Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4146 - Aos 29 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  

O Senhor Presidente solicitou ao Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4145 da 21ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 14/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 15/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, ao Estado do Paraná o imóvel que especifica, e dá outras providências.; Moção n.º 9/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento ao talento e dedicação de Miguel Angelo Alabora, residente em Francisco Beltrão, por suas participações e conquistas nos Concursos de Prendas e Peões, alcançando títulos de Peão Mirim, e por representar brilhantemente nossa cidade nas tradições culturais e folclóricas do estado do Paraná.; Requerimento n.º 63/2024 de autoria dos Vereadores: SILMAR GALLINA, IVANIR TUPY PROLO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO e QUINTINO GIRARDI - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo, solicitando ao setor competente municipal a realização de um mutirão de limpeza nos bairros do município.; Requerimento n.º 64/2024 de autoria do Vereador Cidão - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Selvino Welter, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 65/2024 de autoria do Vereador Cidão - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Domingos Casagrande, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Indicação n.º 85/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do centro de zoonoses para providenciar com urgência a dedetização do posto de saúde da comunidade do Jacutinga, onde se encontra grande incidência de morcegos, trazendo riscos a população.; Indicação n.º 86/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente para a instalação de um poço artesiano na comunidade Linha Gaúcha, considerando a iminente instalação de indústrias e empresas na região, visando suprir a falta de acesso à água e viabilizar o desenvolvimento econômico local.; Indicação n.º 87/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Castro Alves, Bairro Novo Mundo.; Indicação N.º 88/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Manoel Alves Ribeiro.; Indicação n.º 89/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Amapá, no Bairro Pinheirão.

• Segundo turno de discussão e votação do projeto de Lei nº006/2024 do Poder Executivo;
• Segundo turno de discussão e votação do projeto de Lei nº015/2024 do Poder Legislativo;
• Segundo turno de discussão e votação do projeto de Lei nº017/2024 do Poder Legislativo;
• Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei nº013/2024 do Poder Legislativo;
• Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei nº014/2024 do Poder Legislativo;
• Requerimentos nº062/2024;
• Indicações nº082, 083 e 84/2024.

1. O vereador Cidão utilizou seu tempo na sessão plenária para expressar preocupações em relação à administração municipal de Francisco Beltrão. Ele destacou a importância dos servidores públicos municipais e criticou a postura da administração em relação a eles, especialmente em relação aos professores. Cidão lamentou a falta de diálogo entre a administração e os servidores, bem como a falta de transparência em relação aos recursos destinados a projetos, como o parquinho no bairro Cantel. Ele também expressou frustração com a falta de cooperação da administração em utilizar os recursos alocados pelo seu mandato para beneficiar a população.
2. O Vereador Oberdan Raul Saretta começou destacando a importância dos embates políticos para esclarecer e construir. Abordou o direito dos servidores públicos e a responsabilidade do gestor em cumpri-los, mesmo questionando as decisões judiciais. Destacou a necessidade de diálogo e soluções para problemas como o pagamento de precatórios. Enfatizou a atuação do prefeito na busca por melhorias em diversas áreas e defendeu a gestão municipal. Além disso, mencionou sua participação em eventos relacionados à violência nas escolas e o compromisso com a comunidade, como a proposta de uma escola bilíngue. Por fim, expressou orgulho em contribuir para o desenvolvimento de Francisco Beltrão.
3. Na sessão plenária, o vereador Tiago Correa destacou a questão do possível pedido de empréstimo pela prefeitura. Ele argumentou que não é necessário utilizar os professores como justificativa para tal ação. Explicou sobre precatórios e sua eventual relação com o empréstimo, ressaltando a necessidade de cuidado e responsabilidade na decisão. Mencionou diversos tipos de precatórios e destacou a importância de não utilizar a questão para atacar gestões passadas ou atuais. Enfatizou a importância de respeitar os direitos dos professores, caso os precatórios sejam relacionados a eles, e afirmou que buscará meios legais para garantir que tudo seja feito corretamente, sem culpar injustamente gestões anteriores ou os vereadores.
4. Na sessão plenária, o vereador Ronaldo Bizotto abordou diversos tópicos. Ele destacou a estabilidade financeira de Francisco Beltrão, ressaltando que o endividamento do município está em 16% do orçamento, o que permite buscar empréstimos se necessário. Também mencionou o convite estendido à Sra. Maril de Galvan para falar sobre o Maio Amarelo e a segurança no trânsito. Além disso, elogiou o trabalho da Secretaria de Assistência Social e o evento realizado para orientar os beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família. Por fim, destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, enfatizando o crescimento nas receitas do município e a necessidade de continuar investindo em obras, serviços e projetos para o desenvolvimento da cidade.

1. Presidente determinou o devido encaminhamento às comissões dos Projeto de Lei nº014 e 015/2024 do Poder Executivo. Ainda, determino a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção nº09/2024, dos Requerimentos nº063, 064 e065/2024, das indicações nº085, 086, 087, 088 e 089/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências. 
2. O Vereador Quintino Girardi, durante a sessão plenária, destacou a importância da indicação 083/2024 de sua autoria, para melhorar as condições de atendimento no posto de saúde do bairro Pinheirinho. Ele ressaltou que a situação atual, onde as pessoas precisam chegar de madrugada para conseguir atendimento, é preocupante e mostra a necessidade urgente de melhorias nas instalações do posto. O Vereador expressou seu apoio à proposta de instalação de cobertura e bancos para proporcionar maior conforto à população que busca atendimento médico.

3. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do projeto de Lei nº013/2024 do Poder Legislativo; Segundo turno de discussão e votação do projeto de Lei nº014/2024 do Poder Legislativo; Moção nº09/2024; Requerimentos nº063, 064 e065/2024; Indicações nº085, 086, 087, 088 e 089/2024.

4.  

   Presidente lembrou também que no dia 30/04/2024 após a sessão, terá entrega da Moção nº32/2023 de autoria do vereador Cidão.

    

5. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 30 de abril de 2024, em horário regimental.