Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4151 - Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  

O Senhor Presidente solicitou ao Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4150 da vigésima sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento n.º 80/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER, que seja enviado oficio ao Poder Executivo, solicitando informações sobre os estudos e perspectivas de implementação do sistema binário na interseção das vias Avenida União da Vitória e Rua Maringá, visando melhorias na mobilidade urbana e no fluxo de veículos.; Indicação N.º 104/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Júlio Prestes – Bairro Água Branca.

• Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº014/2024 do Poder Executivo;
• Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº017/2024 do Poder Executivo;
• Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº004/2024 do Poder Legislativo;
• Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº012/2024 do Poder Legislativo;
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº015/2024 do Poder Executivo;
• Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº020/2024 do Poder Legislativo;
• Moção de aplausos nº10/2024;
• Requerimentos nº 076, 077, 078 e 079/2024;
• Indicações nº101, 102 e 103/2024.

1. Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Saretta abordou a grave questão da violência contra crianças e adolescentes, ressaltando a importância de enfrentá-la como sociedade. Ele destacou a necessidade de aprimorar políticas públicas, especialmente na área de segurança pública, enfatizando a urgência da criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública em Francisco Beltrão. Saretta reiterou seu compromisso político com temas como violência contra a mulher, crianças e adolescentes, e segurança pública, afirmando sua determinação em não se afastar dessas bandeiras.
2. Na sessão plenária, o vereador Silmar Gallina iniciou cumprimentando os presentes e destacou a importância das demandas em diversos setores, como segurança, educação e saúde. Ele elogiou a contribuição da palestrante Pâmela sobre a violência contra crianças e adolescentes, ressaltando a necessidade de atenção especial aos meninos nesse contexto. O vereador expressou apoio à iniciativa de trazer profissionais para orientar sobre identificar sinais de sofrimento nessas faixas etárias. Além disso, destacou seu projeto de autoria, o número 12, que propõe eliminar o prazo de validade dos laudos que atestam o transtorno do espectro autista, enfatizando que a condição persiste ao longo da vida e não requer renovação do documento.

1. A conselheira tutelar Pamela da Cruz iniciou sua fala cumprimentando o presidente da casa e os demais vereadores, apresentando-se como representante do colegiado de conselheiros tutelares de Francisco Beltrão. Pamela destacou a importância da campanha do 18 de maio, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela mencionou que os casos de violência e suspeita de violência sexual têm aumentado significativamente no município. Explicou que o Conselho Tutelar é regulamentado pela Lei 8069/1990 (ECA) e possui atribuições específicas no artigo 136. Pamela forneceu dados demográficos do município, que possui cerca de 96.000 habitantes e conta com apenas cinco conselheiros tutelares para atender a população. Destacou que o Conselho é a porta de entrada para todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes, não só física e sexual, mas também psicológica. Ela detalhou o fluxo de encaminhamento dos casos de violência sexual, que são direcionados ao procedimento da escuta especializada, regulamentado pela Lei 13.431/2017, para evitar a revitimização das vítimas. Pamela apresentou dados sobre os casos de escuta especializada em 2023, totalizando 173 procedimentos, dos quais 142 confirmaram violência sexual. Até maio de 2024, já houve 78 casos de escuta. Ela enfatizou a importância de dar visibilidade ao problema e a necessidade de estratégias para ampliar a equipe de conselheiros no próximo pleito. Pamela explicou a origem do 18 de maio, lembrando o caso de Araceli, que motivou a escolha da data. A conselheira destacou a importância das redes de proteção, incluindo a Secretaria de Saúde, Assistência Social, Educação e outros membros das políticas públicas. Ela mencionou várias formas de denúncia, incluindo a delegacia da mulher, a polícia militar, o disque 100 e o disque denúncia (181), assegurando o sigilo dos denunciantes. Pamela falou sobre o projeto "Conselho Tutelar nas Escolas", que visa a dialogar diretamente com alunos e professores sobre temas relevantes como a violência e a infrequência escolar. Ela mencionou que a maioria dos casos de violência sexual é intrafamiliar, mas há um aumento de casos envolvendo colegas de escola. Finalmente, Pamela forneceu os números de contato do Conselho Tutelar para denúncias e enfatizou a importância de não se omitir diante de suspeitas de violência, garantindo que todas as denúncias são averiguadas com urgência e sigilo. Ela destacou a relevância da escuta especializada na proteção das vítimas e na prevenção da revitimização.

1. Presidente Tupy determinou, a inclusão na ordem dia da próxima sessão do Requerimento nº 080/2024 e da Indicação nº104/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências. 
2. O vereador Cidão solicitou à secretaria da casa que inclua no Requerimento n.º 076/2024 de sua autoria o registro da informação de que o levantamento inicial da área do novo aeroporto, relacionado a uma licitação de terraplanagem no valor de 14 milhões de reais, não está disponível no processo nem no Portal da Transparência. Ele destacou a importância de ter acesso a esse documento para entender o volume de material a ser movimentado, essencial para a fiscalização e avaliação dos recursos financeiros envolvidos na terraplanagem do novo aeroporto.
3. O vereador Oberdan Raul Saretta teceu comentários sobre sua Indicação n.º 101/2024 e destacou a importância da revitalização e reforma ampla do Centro de Eventos e do auditório anexo, ressaltando que ambos são amplamente utilizados para feiras e atividades do município. Ele enfatizou a necessidade urgente de melhorar esses espaços e incentivou os demais vereadores a buscarem recursos junto a seus contatos com deputados federais e estaduais, bem como através do Ministério das Cidades, para viabilizar o investimento necessário para a reforma completa.
4. Dando atendimento ao Requerimento n.º 073/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta, presidente convidou a conselheira tutelar Pamela para uso da Tribuna e para explicar sobre a campanha faça bonito proteja nossas crianças e adolescentes, por 10 minutos.

5. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala durante a explanação da conselheira tutelar, agradecendo a presença de Pamela e, por extensão, de todos os conselheiros tutelares. Ele destacou a gravidade dos números apresentados por Pamela, mencionando os 142 casos confirmados de violência sexual contra menores no ano passado, e expressou preocupação com o fato de muitos casos não serem denunciados devido a ameaças ou violência verbal. Oberdan enfatizou que a violência sexual dentro do ambiente familiar pode encorajar abusadores a cometerem crimes em locais públicos no futuro. O vereador reconheceu a diversidade dos tipos de violência atendidos pelo Conselho Tutelar e reafirmou seu compromisso com a proteção das crianças e adolescentes, ressaltando que investir na ampliação do quadro de conselheiros não é um gasto, mas um investimento crucial para garantir um futuro melhor e proteger as crianças de traumas. Ele mencionou que muitas vezes as pessoas não compreendem a responsabilidade do Conselho Tutelar e sugeriu a possibilidade de aumentar o número de conselheiros e descentralizar o atendimento, propondo a criação de um conselho adicional para atender especificamente a Cidade Norte e o entorno do bairro Padre Ulrico. Oberdan concluiu reafirmando seu apoio à causa e à necessidade de um atendimento mais presente e eficiente na sociedade, destacando a importância de garantir um olhar de esperança e qualidade de vida para as crianças e adolescentes do município.

6. O vereador Junior Nesi teceu comentários durante a fala da conselheira tutelar, começou agradecendo a presença de Pamela e elogiando o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar. Ele compartilhou sua experiência como diretor do Centro de Saúde da Cidade Norte, onde frequentemente lidava com casos de abusos sexuais que necessitavam do apoio do Conselho. Destacou a dificuldade adicional quando o agressor estava presente na mesma sala durante as entrevistas, complicando ainda mais a identificação e a denúncia dos casos. Junior Nesi ressaltou a importância do sigilo nas denúncias e sugeriu que Pamela explicasse melhor como as pessoas podem fazer essas denúncias de forma segura, para que não tenham medo de reportar abusos. Ele concluiu enfatizando a necessidade de esclarecer esse aspecto para encorajar mais denúncias e garantir a proteção das vítimas.

7. O vereador Silmar Gallina teceu comentários durante a fala da conselheira tutelar, começou agradecendo a presença de Pamela e elogiando a sua explanação, destacando sua importância para orientar e detalhar as questões relacionadas à violência contra crianças e adolescentes. Ele enfatizou a relevância do trabalho do Conselho Tutelar nas escolas, tanto municipais quanto estaduais, pois é ali que se observam os primeiros sinais de que algo está errado com uma criança ou adolescente. Gallina apontou que muitas vezes os profissionais da educação não têm o conhecimento ou a percepção necessários para identificar esses sinais devido à falta de treinamento específico. Ele sugeriu que o Conselho Tutelar promova palestras nas escolas, não só para os pais, mas principalmente para professores e funcionários, para que possam reconhecer e lidar com casos de violência. Além disso, Gallina destacou que não apenas meninas, mas também meninos sofrem violência, mencionando sua experiência em escolas públicas onde viu muitos casos de abuso sexual contra meninos. Ele ressaltou que esses alunos ficam psicologicamente abalados, o que afeta significativamente seu desempenho escolar. Por fim, Gallina pediu a Pamela informações sobre qual faixa etária é mais acometida por esse tipo de violência, baseado nos dados do ano passado (2023).

8. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº015/2024 do Poder Executivo; Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº020/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº009/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº021/2024 do Poder Legislativo; Requerimento nº 080/2024; Indicação nº104/2024.

9. Dando atendimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 136 do Regimento Interno, Presidente informou aos parlamentares que fica à disposição do Plenário, para análise e proposição de emendas por 3 Sessões subsequentes, a contar da presente sessão o Projeto de Lei do Executivo nº018/2024 que estima e fixa a despesa do município de Francisco Beltrão para exercício de 2024.
10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 20 de maio de 2024 em horário regimental;