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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>N.º 4159 - Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata n.º 4158 da trigésima quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p>Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 10/2024 - Fica autorizado a receber em doação o lote n.º 80-A1, da gleba n.º 03-FB, de propriedade MARIA NUNES DA SILVA GONÇALVES e PALMIRIO NICLOTTE para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.; Requerimento n.º 94/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Antoninho Segundo Zangrande, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 96/2024 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER, informações sobre a existência de cronograma para asfaltamento das ruas Manoel Bandeira, Lúcia Benetede e Cora Coralina, no Bairro Novo Mundo.; Requerimento n.º 98/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para reforma do Colégio Estadual Industrial.; Indicação n.º 129/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda a recuperação da via na faixa da direita da Avenida Luiz Antônio Faedo, esquina com a Rua União da Vitória.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>- Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº013/2024 do Poder Executivo; </li> <li>- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº019/2024 do Poder Executivo; </li> <li>- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº027/2024 do Poder Legislativo; </li> <li>- Requerimento nº 095/2024;</li> <li>- Indicações nº 123, 124,125, 126,127 e 128/2024.</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<ol> <li>O Vereador Cidão destacou a importância da participação popular nos trabalhos legislativos e incentivou a presença frequente de entidades organizadas e escolas. Ele fez uma indicação ao poder executivo sobre a situação da unidade de saúde do bairro Pinheirinho, que precisa de revitalização urgente. Segundo ele, a unidade tem problemas estruturais, como infiltrações, mofo nas paredes e falta de um local adequado para as pessoas aguardarem a retirada de suas fichas. Ele criticou o descaso da administração com a manutenção do espaço e pediu investimentos na estrutura da unidade. Além disso, ele mencionou que outras unidades de saúde também têm situações pendentes e que a câmara está aguardando uma resposta da secretaria de saúde sobre um possível cronograma de melhorias. Ele reforçou que continuará cobrando melhorias usando a tribuna como instrumento de voz e espera que suas demandas sejam atendidas para beneficiar a população do Pinheirinho.</li> <li> <p>O vereador Oberdan Raul Saretta discursou sobre diversos assuntos em uma sessão plenária. Ele começou dando as boas-vindas a todos e enfatizou que todos são parte de Francisco Beltrão, sem divisões geográficas. Ele expressou seu compromisso com a fiscalização constante da cidade, incluindo escolas e unidades básicas de saúde, e enfatizou que essa é sua função como vereador. O vereador Saretta também mencionou sua presença nas redes sociais e agradeceu aqueles que interagem com suas postagens. Ele falou sobre um incidente em que uma máquina danificou uma calçada e pediu que a empresa responsável fosse cobrada para consertá-la. Ele parabenizou a associação de fut vôlei de Francisco Beltrão por um evento recente e prometeu postar fotos de eventos futuros. Por fim, ele propôs um projeto para alocar fundos para a manutenção de escolas e unidades básicas de saúde com base no número de alunos e pacientes atendidos, respectivamente. Ele convidou outros vereadores para se juntarem a ele na construção deste projeto.</p> </li> <li> <p>O vereador Fernando Misturini, em sua fala durante a sessão plenária, destacou seu compromisso com a educação e a sociedade. Ele parabenizou o vereador Jean pela iniciativa e mencionou seu trabalho de sete anos na escola Arnaldo Buzatto. Ele expressou a necessidade de os vereadores se unirem em prol da sociedade e criticou a postura de outros que usam ironia e crítica. Misturini enfatizou que nunca usou sua posição para atacar ninguém e que seu objetivo é trabalhar em prol da população. Ele mencionou sua experiência em várias escolas e prometeu trazer dados mais concretos para a casa. Ele também falou sobre a importância de trabalhar em causas como educação, cultura, esporte e saúde. Ele defendeu a qualidade do atendimento de saúde em seu bairro e reiterou que nunca usará sua função de vereador para atacar alguém. Ele falou sobre sua causa para a sociedade, alunos e crianças, e mencionou a necessidade de melhorar a qualidade das escolas. Misturini também falou sobre problemas estruturais nas escolas e encerrou sua fala reafirmando seu compromisso de trabalhar de forma humilde, calma e tranquila, sem ataques, ironia, arrogância e prepotência. Ele expressou seu desejo de buscar o ideal para a sociedade e mencionou que sempre buscará o cumprimento da lei. Ele terminou sua fala reafirmando seu compromisso com a institucionalidade.</p> </li> <li> <p>O Vereador Jean Emiliano discutiu sobre a situação das escolas do interior, onde 290 alunos estão matriculados. Ele mencionou que, devido ao baixo número de alunos, essas escolas recebem menos recursos. No entanto, após discussões com a Secretária Mariá e outros membros da escola, o valor alocado para essas escolas foi triplicado. Ele também mencionou um projeto para permitir que as escolas comprem suprimentos de limpeza localmente, em vez de esperar pela entrega, o que foi uma demanda dos diretores das escolas. Além disso, o vereador falou sobre uma visita recente à UPA, onde ele e o vereador Thiago realizaram uma fiscalização. Eles notaram que um profissional não estava chamando os pacientes para o consultório e, como resultado, uma notificação foi enviada ao secretário de saúde e à diretora Ida Detone. No entanto, ele elogiou o atendimento prestado pela maioria dos profissionais. Ele terminou seu discurso agradecendo ao secretário Amel.</p> </li> <li> <p>O vereador Tiago Correa utilizou a Tribuna para abordar problemas na UPA e nos postos de saúde, ressaltando a quantidade de mensagens recebidas sobre a demora no atendimento. Ele mencionou que, juntamente com o vereador Jean, constatou irregularidades e destacou a importância do papel do vereador na fiscalização. Tiago enfatizou que a fiscalização deve ser feita respeitando os demais vereadores e focada no Poder Executivo, sem atacar pessoas específicas. Ele também comentou sobre a necessidade de cada vereador realizar seu trabalho de fiscalização de forma empenhada para melhorar o município. Relatou sua experiência fiscalizando os postos de saúde de madrugada para entender a situação enfrentada pela população, destacando a redução no número de fichas disponíveis, especialmente no posto do bairro Pinheirão. Tiago defendeu a importância de seguir o Regimento Interno durante as votações e a necessidade de cada vereador defender suas ideias de forma respeitosa. Finalizou criticando a prática de devolução de verbas para eventos, que, segundo ele, prejudica a prestação de serviços adequados à população.</p> </li> <li>Durante a sessão plenária, o vereador Silmar Gallina parabenizou a psicóloga Letícia, destacando sua trajetória como ex-aluna e sua contribuição ao município de Francisco Beltrão. Enfatizou a importância da educação na transformação social, mencionando sua experiência como diretor de escola e defendendo maior investimento na educação para melhorar a infraestrutura escolar. Citou avanços na administração do prefeito Cleber e vice Pedron, mas reconheceu que ainda há deficiências a serem superadas. Gallina também destacou a necessidade de discussões respeitosas e republicanas no legislativo, para garantir a eficiência e eficácia do trabalho em benefício da população. Concluiu defendendo a instalação de playgrounds como ferramentas pedagógicas importantes para o desenvolvimento das crianças.</li> </ol>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<ol> <li>Senhor Presidente determinou o devido encaminhamento do Projeto de Lei nº010/2024 do Poder Executivo, e do Projeto de Lei nº029/2024 do Poder Legislativo, às comissões pertinentes. Determinou também, a inclusão na ordem dia da próxima sessão do Requerimento nº 094, 096, e 098/2024 e da Indicação nº 19/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.</li> <li>A Mesa Diretora, através do ofício nº 004/2024, requereu que o Projeto de Lei nº019/2024 do Executivo fosse deliberado em Regime de Urgência. </li> <li>Vereador Oberdan Saretta solicitou durante a discussão do Projeto de Lei n.º 19/2024 que fosse lido na íntegra para melhor entendimento dos parlamentares da casa. </li> <li>Durante a discussão do projeto n.º 013/2024 do poder executivo, o vereador Cidão solicitou a retirada do projeto por 30 dias. Ele justificou seu pedido mencionando que o projeto já foi retirado de pauta algumas vezes pela liderança da situação e que ainda não existe consenso sobre uma possível emenda que a base pretende fazer.</li> <li>O vereador Fernando Misturini expressou seu apoio à iniciativa do Vereador Jean Emiliano, referente ao projeto de lei n.º 27/2024. Ele destacou a necessidade de reavaliar o valor de R$ 5 por aluno, alocado para a compra de produtos de limpeza nas escolas. Segundo ele, esse valor muitas vezes não é suficiente para cobrir os custos desses produtos. Portanto, ele propôs um estudo para estimar um aumento nesse valor. Ele enfatizou que, embora essa quantia ajude as escolas, há casos em que não é possível adquirir produtos de limpeza, papel higiênico e lenços com o valor atual.</li> <li>O Vereador Jean Emiliano agradeceu ao Vereador Misturini e informou que uma alteração foi feita no projeto de lei n.º 27/2024. Ele explicou que o valor destinado às escolas do campo será duplicado, reconhecendo que essas escolas têm menos alunos e, portanto, recebem menos recursos. Ele mencionou que, enquanto as escolas urbanas não apresentaram reclamações, as escolas rurais enfrentam dificuldades devido ao número reduzido de alunos. Com essa alteração, as escolas do campo receberão um valor maior. </li> <li>O Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o Vereador Jean Emiliano pela iniciativa do projeto de lei n.º 27/2024, mas levantou questões sobre a compra de materiais para todas as áreas do setor executivo. Ele mencionou que a burocracia muitas vezes atrasa o processo e que as escolas não podem ficar sem produtos de limpeza e higiene. Ele questionou o Vereador Misturini sobre a necessidade de um estudo de impacto financeiro, lembrando que existem mais de 10.000 alunos nas escolas e que algumas escolas têm sobras de orçamento. Ele sugeriu que essas sobras sejam reutilizadas em outras escolas. Ele também destacou que o repasse é destinado a pequenos reparos e não a reformas maiores, como a reforma de um ginásio de esportes ou de uma sala de aula. Ele mencionou que visitou várias escolas e não concorda com a ideia de dobrar o valor por aluno sem um estudo adequado</li> <li>O Vereador Cidão elogiou a iniciativa do projeto de lei n.º 27/2024 e a alteração proposta, destacando sua importância para acelerar pequenos reparos nas escolas municipais. Ele mencionou que o projeto proporcionou autonomia às diretoras das escolas e melhorou a qualidade do ambiente escolar. No entanto, ele expressou preocupação com a possibilidade de o projeto também ser aplicado à compra de materiais de limpeza e alimentos, uma vez que esses itens já são financiados pelo FNDE, um recurso do governo federal. Ele sugeriu que qualquer problema na Secretaria de Educação relacionado à falta de planejamento ou incapacidade de gestão deve ser revisto. Ele afirmou que votará a favor do projeto, mas expressou preocupação com a possibilidade de a responsabilidade da secretaria estar sendo transferida para os gestores escolares.</li> <li>O Vereador Fernando Misturini retomou a palavra para reiterar seu apoio à iniciativa do Vereador Jean Emiliano. Ele respondeu ao Vereador Oberdan, afirmando que, como professor, ele tem conhecimento em primeira mão das dificuldades financeiras enfrentadas pelas escolas. Ele mencionou que tem visitado várias escolas e recebeu reclamações sobre a falta de recursos para a compra de certos itens. Ele parabenizou novamente o Vereador Jean Emiliano e expressou sua intenção de trabalhar para aumentar o valor alocado para as escolas. Ele enfatizou que sua intenção não era atacar ninguém, mas simplesmente destacar que quanto mais alunos uma escola tem, maiores são suas despesas. Ele também elogiou a iniciativa de dobrar o valor para as escolas do interior.</li> <li>O vereador Cidão, em sua fala na sessão plenária, teceu comentário sobre o seu voto de pesar pelo falecimento de Dona Beatriz Miller, popularmente conhecida na cidade. Ele destacou que Dona Beatriz contribuiu significativamente para a construção da comunidade local e marcou a infância de muitos alunos da escola Tancredo Neves, onde ela possuía uma loja de videogames. Até hoje, sua loja, a Game Star, continua em funcionamento. Dona Beatriz deixou sua filha e seu esposo, conhecido como Gajo. O vereador Cidão apresentou o requerimento n.º 95/2024 para registrar oficialmente o voto de pesar pela perda de Dona Beatriz.</li> <li> <p>Durante a discussão da indicação n.º 127/2024, o Vereador Junior Nesi solicitou ao presidente que pudesse subscrever a indicação junto ao Vereador Pedro Tufão Filho, mencionando que já havia feito solicitações semelhantes no passado e que existem demandas na localidade em questão. O Vereador Pedro Tufão Filho, por sua vez, pediu que o nome do Vereador Junior fosse incluído na indicação. Ele destacou que a indicação se refere a várias ruas do conjunto habitacional que precisam de melhorias. Embora algumas ruas estejam sendo asfaltadas, ele ressaltou que há poucas ruas que receberão asfalto nesse bairro específico. Portanto, ele solicitou um estudo para que mais melhorias possam ser feitas, uma vez que a população local frequentemente cobra por elas.</p> </li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta, durante a fala do Vereador Tiago Correa nas explicações pessoais, abordou a precariedade da Câmara Municipal, ressaltando que isso não é culpa dos presidentes anteriores nem dos assessores, mas sim resultado do tempo desperdiçado com outras questões. Ele concordou com o vereador Thiago Correa sobre a questão da votação e explicou que o problema foi apenas uma questão de equipamentos. Oberdan também mencionou que a matéria em discussão foi retirada por 30 dias e será deliberada novamente após esse período.</li> <li> <p>Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº013/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº027/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos projetos de Lei nº 026 e 028/2024 do Poder Legislativo; Requerimento nº 094, 096, e 098/2024; Indicação nº 19/2024.</p> </li> <li>Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 17 de junho de 2024 em horário regimental.</li> </ol>
