Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as exigências específicas para parcelamento de solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.932 de 31 de maio de 2022, que “dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Beatriz Muller, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda revitalização da pintura das instalações da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Av. Dom Agostinho José Sartori no Bairro São Cristovão.

INDICAR, ao Executivo que seja criado o Conselho Municipal do dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas de Francisco Beltrão e também seja instituído as Políticas Municipais para a população Migrante.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a necessidade urgente de revitalização e reforma da praça localizada na Rua Pará, próxima à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que sejam promovidas melhorias na pavimentação asfáltica das ruas do Conjunto Coahbtran II, especificamente nas seguintes vias: Rua Chororó, Rua Pelicano, Rua Marreco, Rua dos Flamingos, Rua Falcão, Rua Rouxinol, Rua Ararajuba e Rua Batuíra.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Itapeva no bairro Pinheirinho.