Resumo (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4160 - Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Júnior Nesi, com a ausência dos vereadores Ivanir Tupy Prolo, Ronaldo Bizotto e Oberdan Raul Saretta.

O Senhor Presidente solicitou ao Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4159 da trigésima quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo N.º 30/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Francisco Beltrão.; Requerimento n.º 99/2024 de autoria dos Vereadores Junior Nesi e Pedro Tufão Filho - Geraldo Kupper, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 100/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Antônio Manetti ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 101/2024 de autoria do Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Caixa Econômica, solicitando informações detalhadas sobre as negociações das casas populares no Conjunto Esperança, que foram vendidas a terceiros e cujos atuais ocupantes vêm recebendo ordens de despejo, ainda sobre a possibilidade de realizarem essas negociações.; Requerimento n.º 102/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, ao Poder Executivo informações sobre a existência de estudos técnicos para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Natalino Faust, nas proximidades da Rede Bem Viver e da Mecânica do Wande.; Indicação n.º 130/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a implementação de semáforos equipados com cronômetro/temporizador visível ao público e LEDs de iluminação na estrutura, visando aumentar a segurança, eficiência e visibilidade das sinalizações no tráfego urbano.; Indicação n.º 131/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Gelindo Fedrigo, no Loteamento Monte Rei.;. Indicação n.º 132/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para a colocação de placas de sinalização na Rua Paula Freitas.

• - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº027/2024 do Poder Legislativo; 
• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº026 e 28/2024 do Poder Legislativo; 
• - Requerimento nº 094, 096, 097 e 098/2024;
• - Indicação nº 129/2024.

1. O vereador Silmar Gallina iniciou seu discurso saudando o presidente, os vereadores presentes, os que acompanham a sessão presencialmente e aqueles que assistirão posteriormente pelas redes sociais. Ele destacou a importância da educação como motor da sociedade e mencionou a necessidade de reformas e investimentos nesse setor, reiterando a discussão anterior sobre o Fundo Mais Escola, que destina mais recursos para a rede municipal de ensino. Gallina enfatizou a necessidade de aumentar os repasses e investimentos, já que não há recursos sobrando. Além disso, ele apresentou um requerimento solicitando a reforma urgente do Colégio Industrial, que oferece ensino em tempo integral com várias atividades pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer. Ele ressaltou a importância de uma estrutura física adequada para garantir a qualidade do ensino integral e o bem-estar dos alunos. O vereador informou que levará essa demanda ao deputado Traiano para a obtenção de recursos, e mencionou uma audiência futura com o secretário de educação, Rony, para discutir a efetivação da obra, destacando a urgência da melhoria da estrutura física do colégio.
2. O Vereador Fernando Misturini iniciou parabenizando o Presidente e a mesa diretora, destacando o trabalho do Vereador Jean em prol da educação. Misturini enfatizou que seu objetivo é melhorar a qualidade das escolas e CEMEIs do município, não criticar ninguém. Após a última sessão, ele buscou informações sobre o valor de R$ 5,00 por aluno e constatou que, embora essa ajuda seja positiva, não é suficiente. Misturini mencionou que alguns CEMEIs recebem contribuições voluntárias dos pais devido à alta qualidade do trabalho realizado, e que muitas escolas promovem eventos para arrecadar fundos. Ele solicitou mais recursos para a educação e reforçou seu compromisso com essa causa. Ao final, pediu providências para investigar a cobrança de contribuições nas instituições de ensino.

3. O vereador Pedro Tufão Filho destacou a importância das visitas às creches e escolas municipais, enfatizando a necessidade de ouvir os professores e entender melhor a realidade local. Ele mencionou a conquista da aprovação do projeto de R$ 5 e a proposta do vereador Jean para as escolas do campo, sugerindo que futuras discussões serão necessárias para atender às demandas das escolas. Tufão Filho ressaltou a relevância de manter debates respeitosos, evitando conflitos pessoais, e falou sobre diversos eventos comunitários, como festas juninas e o terceiro Beltrão Rolimã, que foram sucesso e promoveram o engajamento da comunidade. Ele parabenizou a Secretaria de Esportes e o Professor Álvaro pela organização desses eventos. O vereador também abordou questões de infraestrutura, apresentando requerimentos relacionados à rede de esgoto nos bairros Cidade Norte, Cantelmo, Jardim Virgínia, Aeroporto, Bom Pastor, Cohab Tancredo Neves 2 e Conjunto Esperança. Ele destacou a importância do saneamento básico para a qualidade de vida e cobrou um cronograma de implementação da Sanepar. Sobre a educação, Tufão Filho mencionou a construção de três novas creches em Francisco Beltrão, resultado de recursos estaduais e federais, e destacou a importância desses investimentos. Ele também falou sobre a construção de uma mini arena de sintético no bairro Pinheirão, em parceria com a associação de moradores, ressaltando o impacto positivo do esporte nas crianças. Finalizando, ele agradeceu ao prefeito pelo atendimento de suas indicações e pela melhoria das condições de vida no município.

1. Devido à ausência do Vereador Tupy Prolo, o Vereador e Vice-Presidente Junior Nesi assumiu a presidência da casa legislativa e nomeou como vice-presidente desta sessão o Vereador Jean Emiliano. Devido à ausência do 1º Secretário, Vereador Ronaldo Bizotto, nomeou o Vereador Quintino Girardi como 2º secretário, já que o Vereador Valmir Dile Tonello, que é o 2º Secretário, assumiu o cargo de 1º Secretário.
2. Senhor Presidente determinou o devido encaminhamento do Projeto de Lei nº 030/2024 do Poder Legislativo, às comissões pertinentes. Determinou também, a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos nº 099, 100, 101 e 102/2024 e das indicações nº 130, 131 e 132/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.
3. Senhor Presidente informou aos parlamentares, que considerando que a Comissão Especial decidiu pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2024 conforme o disposto no artigo 134 do Regimento Interno, informou que está aberto o prazo para apresentação de emendas pelo período de 10 (dez) dias a contar da presente sessão ordinária. As Emendas deverão ser subscritas por, no mínimo, 1/3 dos membros da câmara. 

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº026 e 028/2024 do Poder Legislativo; Requerimento nº 099,100,101 e 102/2024; Indicações nº 130,131 e 132/2024.

5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 18 de junho de 2024 em horário regimental.