Resumo (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4161 - Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Júnior Nesi, com a ausência dos vereadores Ivanir Tupy Prolo, Ronaldo Bizotto e Oberdan Raul Saretta.

O Senhor Presidente solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4160 da trigésima sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 31/2024 de autoria do Vereador Cidão - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.141/2004 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 32/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Declara utilidade pública Caritas Diocesana de Palmas.; Moção n.º 14/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DO SENSIBILIZAR, pela participação na 9ª edição da Copa O Mestre do Açaí, da qual retornaram com medalhas em suas respectivas categorias.; Requerimento n.º 103/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) o cronograma detalhado das ruas que receberão a implementação de rede de esgoto nos seguintes bairros: Aeroporto, Jardim Virgínia, Cantelmo e Bom Pastor.; Requerimento n.º 104/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER informações ao setor competente sobre a existência de projetos ou cronogramas de projetos de novas academias de terceira idade nos bairros.; Indicação n.º 133/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Clevelândia, próximo ao IAT.; Indicação n.º 134/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Av. Atílio Fontana, em frente a BRF, no bairro Pinheirinho.; Indicação n.º 135/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para a colocação de placas de sinalização na entrada do Loteamanento Monte Rei, Rua Antonio Silvio Bottin.; Indicação n.º 136/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente para que proceda à colocação de uma placa indicativa com o nome do Posto de Saúde do Novo Mundo, com o intuito de melhorar a visibilidade e orientação para a população que utiliza os serviços desta unidade de saúde.

• - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº026 e 028/2024 do Poder Legislativo;
• - Requerimento nº 099,100,101 e 102/2024;
• - Indicações nº 130,131 e 132/2024.

1. Devido à ausência do Vereador Tupy Prolo, o Vereador e Vice-Presidente Junior Nesi assumiu a presidência da casa legislativa e nomeou como vice-presidente desta sessão o Vereador Quintino Girardi. Devido à ausência do 1º Secretário, Vereador Ronaldo Bizotto, nomeou o Vereador Pedro Tufão Filho como 2º secretário, já que o Vereador Valmir Dile Tonello, que é o 2º Secretário, assumiu o cargo de 1º Secretário.
2. Senhor Presidente determinou o devido encaminhamento do Projeto de Lei nº031 e 032/2024 do Poder Legislativo, às comissões pertinentes. Determino também, a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção nº 014/2024, Requerimento nº103 e 104/2024 e da Indicação nº 133, 134, 135 e 136/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.
3. O vereador Cidão encaminhou o requerimento 102/2024 ao setor de trânsito do município, solicitando medidas de segurança na Avenida Natalino Faust, próximo aos comércios como Ferro Velho Beltrão, Plastibel e Recapadora Marrecas. Ele destacou que a alta velocidade dos veículos na área já causou acidentes, incluindo fatais, e que comerciantes locais já pediram intervenções, mas não foram atendidos. O vereador enfatizou a falta de passagens seguras para pedestres, mencionando um acidente grave com um funcionário do Ferro Velho Beltrão, e solicitou a instalação de um radar ou redutor de velocidade. Ele pediu atenção especial do departamento de trânsito, através da diretora Marilda da Galvan, para resolver esses problemas e garantir a segurança dos funcionários e frequentadores dos comércios locais.
4. O vereador Cidão teceu comentários sobre sua indicação n.º 130/2024, baseado em reivindicações dos moradores da região da Avenida Atilho Fontana, na área de acesso ao Jardim Floresta, onde se localiza a Flessak Cidade Norte e a parada beer, que seja instalado um cronômetro no semáforo presente na avenida. Ele destacou que esse semáforo tem gerado multas por avanço no sinal amarelo, porém, é de difícil visualização, especialmente para pessoas de fora. A instalação do cronômetro, conforme sugerido pelos funcionários da Flessak, ajudaria na conscientização dos motoristas, prevenindo infrações e reforçando o caráter educativo do semáforo, ao invés de ser uma "fábrica de multas". O vereador também solicitou informações sobre a quantidade de multas aplicadas por esse equipamento e aguarda resposta do departamento de trânsito.
5. O vereador Rodrigo Inhoatto manifestou seu apoio a Indicação n.º 130/2024 do vereador Cidão e destacou que os problemas de trânsito no município são antigos e que pouco tem sido feito para resolvê-los. Ele criticou a sinalização de trânsito da cidade, mencionando a inconsistência e má qualidade das marcações no chão, que frequentemente confundem os motoristas, especialmente os de fora. Rodrigo citou um exemplo recente de um acesso mal feito em frente à metalúrgica da Leir, onde ocorreu um acidente fatal, afirmando que a solução implementada foi paliativa e prevê novos acidentes devido à falta de contratação de um engenheiro de trânsito pelo município. Ele ressaltou que a casa legislativa tem cobrado a administração por melhorias há muito tempo, sem resultados concretos.
6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 24 de junho de 2024 em horário regimental.