Resumo (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4162 - Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo, com a ausência do Vereador Fernando Misturini.

O Senhor Presidente solicitou ao Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4161 da trigésima sétima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 33/2024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - Dispõe sobre a realização da hora atividade em casa (home office) aos professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo  n.º 34/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Cria dispositivos na Lei Municipal nº. 4.096, de 23 de setembro de 2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.; Moção n.º 15/2024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Municipal Bom Pastor por seus 50 anos.;  Moção n.º 16/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.; Requerimento n.º 105/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER que seja enviado oficio ao DEBETRAN (Departamento Beltronense de Trânsito) solicitando informações referentes à arrecadação de trânsito na Avenida Atílio Fontana durante o ano de 2024, especificamente o número de infrações registradas, valores arrecadados e identificação das infrações, visando promover a transparência e o controle social das ações relacionadas ao trânsito na cidade.; Requerimento m.º 106/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo.; Requerimento n.º 107/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo.; Requerimento n.º 108/2024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto -  REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo.; Indicação  n.º 137/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica na Rua Azaleia no Bairro Alvorada.; Indicação N.º 138/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que disponibilize uma atendente para realizar o agendamento de exames no Posto de Saúde do Novo Mundo.; Indicação n.º 139/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, melhoria na iluminação da Avenida Abdul Pholmann em toda sua extensão e instalação de postes em pontos sem iluminação.

• - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2024 do Poder Legislativo;
• - Moção nº 014/2024;
• - Requerimento nº103 e 104/2024;
• - Indicação nº 133, 134, 135 e 136/2024.

1. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou seu discurso agradecendo a presença do presidente, dos membros da mesa diretora, dos vereadores presentes e da população de Beltrão. Ele destacou a importância de justificar suas ausências da Câmara, mencionando a representação dos 100.000 habitantes de Francisco Beltrão. O vereador relatou uma viagem a Curitiba para tratar de questões de segurança no novo complexo de saúde local, onde conseguiu compromissos para melhorias no trânsito e sinalização. Além disso, mencionou esforços em outras áreas, como esporte, e visitas a secretarias em busca de recursos para o município, incluindo projetos para idosos e mulheres. Ele destacou a importância de atrair investimentos para Francisco Beltrão, citando exemplos de outras cidades da região. O discurso concluiu com um convite para a assinatura do início das obras de recuperação asfáltica em uma comunidade rural e reconhecimento aos esforços dos colegas vereadores em diversas conquistas para o município.

1. Presidente determinou o devido encaminhamento do Projeto de Lei nº033 e 034/2024 do Poder Legislativo, às comissões pertinentes. Determinou, também, a inclusão na ordem dia da próxima sessão das Moções nº 015 e 016/2024, Requerimentos nº105, 106, 107 e 108/2024 e das Indicações nº 137, 138 e 139/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.

2. Considerando que a Comissão Especial decidiu pela admissibilidade do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, conforme o disposto no artigo 134 do Regimento Interno, Senhor Presidente informou que continua aberto o prazo para apresentação de emendas pelo período de mais 02 dois dias. As emendas deverão ser subscritas por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

3. O vereador Jean Emiliano, durante a discussão da Moção 014/2024 de sua autoria, solicitou à secretaria da casa a inclusão do nome do vereador Oberdan Raul Saretta na moção. Ele destacou a importância de valorizar as crianças que se dedicam ao esporte durante todo o ano e parabenizou a administração municipal por subsidiar a inscrição dessas crianças em competições. Jean enfatizou que o apoio municipal foi crucial, permitindo que todas as crianças inscritas pelo município se tornassem medalhistas, ressaltando a necessidade de homenagear e incentivar essas crianças de baixa renda, reconhecendo o papel do município no suporte oferecido.
4. O vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o vereador Jean Emiliano pela Moção 014/2024 e ressaltou o acompanhamento constante ao Projeto Sensibilizar, destacando a participação dos vereadores Ronaldo e Jean Emiliano. Ele enfatizou a importância do projeto no resgate e inclusão social das crianças, mencionando o impacto positivo e duradouro que a participação e valorização trazem para elas. Oberdan mencionou que o projeto atende 90 idosos e 160 crianças e agradeceu pelo pedido de subscrição, reforçando a importância do apoio do Executivo e do Legislativo.
5. O vereador Jean Emiliano solicitou a inclusão do nome do vereador Ronaldo Bizotto na Moção 014/2024, lembrando que o Vereador Ronaldo esteve presente no Projeto Sensibilizar em diversas ocasiões. Jean reforçou a importância de valorizar e incentivar a participação das crianças no projeto.
6. O vereador Cidão apresentou a indicação n.º 134/2024, destacando a necessidade de melhorias na entrada da cidade, próximo à BRF, a maior empresa do município. Ele mencionou que esteve no local com os vereadores Dile e Tiago, observando que o estado atual da via, utilizada por pessoas vindo de Dois Vizinhos, Eneias, e Nova Esperança, transmite uma sensação de abandono e desleixo. Cidão apelou para que a Secretaria de Viação e Obras, sob a direção do secretário Sor Cláudio Bordes, tome as devidas providências. Ele ressaltou a importância de conferir àquela área um aspecto de cidade limpa e organizada, visando ao progresso do município.

7. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº032/2024 do Poder Legislativo; Moções nº 015 e 016/2024; Requerimentos nº105, 106, 107 e 108/2024; Indicações nº 137, 138 e 139/2024. 

8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 25 de junho de 2024 em horário regimental.