Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 3.762 de 29 de outubro de 2010 que “autoriza o Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de imóvel e cessão de equipamentos hospitalares para o Centro de Oncologia Cascavel Ltda e dá outras providências”.

Declara utilidade pública Associação Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a doar o excedente da merenda escolar às famílias carentes de Francisco Beltrão.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Itacir Mário Braghini.

Altera Lei Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.”

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Edenir Haiduk, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dirce da Silva, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER que a Mesa Diretora promova uma Audiência Pública para tratar das quedas de energia recorrentes e das explicações sobre os períodos de tempo sem energia nas comunidades de Santa Bárbara, São João, Linha Jandira, Água Vermelha, Lajeado Grande, Assentamento Missões e outras áreas afetadas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na reforma do Colégio Estadual Arnaldo Fraivo Busato, incluindo a reforma da quadra de esportes, o fechamento das laterais da quadra e a construção de uma passarela que ligue o colégio à quadra.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda instalações de bebedouros no parque do Lago das Torres.