01. ABERTURA DA SESSÃO:
N.º 4173 - Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo.
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02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
O Senhor Presidente solicitou ao Cidney Barbiero Filho para proceder à leitura.
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03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata n.º 4172 da quadragésima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
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04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 43/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - Altera Lei Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.”; Moção n.º 21/2024 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Oberdan Raul Saretta - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DO COLÉGIO SUPLICY, pela notável conquista na 3ª Olimpíada Brasileira de Tecnologia.; Requerimento n.º 134/2024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 13 de agosto, conforme declaração em anexo.; Requerimento n.º 135/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Poder Executivo, solicitando se há previsão para terminar a pavimentação da Rua Adelino Martini, principal rua do bairro Sadia.; Indicação n.º 162/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Arthur Júlio Nacke, bairro Sadia.; Indicação n.º 163/2024 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Professor Canísio Hillebrand.
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06. ORDEM DO DIA:
- - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº012/2024;
- - Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº039/2024 do Poder Legislativo;
- - Requerimentos nº132 e 133/2024;
- - Indicações nº160 e 161/2024.
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07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
- O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala agradecendo ao convite de Pedro, um menino de 11 anos que se formará no Proerd, para ser padrinho de sua formatura. Ele expressou sua gratidão e desejou que os ensinamentos do Proerd guiem Pedro em suas escolhas futuras, ressaltando a importância de afastar-se do crime e das drogas. Em seguida, o vereador discutiu a relevância da criação de uma Guarda Municipal em seu município, apontando que a segurança pública é uma necessidade urgente e não um gasto, mas sim um investimento que garante tranquilidade à população. Ele mencionou a Casa de Passagem como um exemplo de local que se beneficiaria com a presença de uma Guarda Municipal, proporcionando segurança tanto para os funcionários quanto para os usuários do serviço. Saretta criticou a falta de compreensão da necessidade dessa medida e enfatizou que possui uma solução técnica e econômica para a implementação da Guarda Municipal. O vereador também abordou a insatisfação com o tratamento dado pelo governo estadual à carreira dos policiais militares, condenando a reestruturação proposta como uma afronta aos profissionais da segurança, especialmente aos praças. Ele pediu ao Governador que valorize adequadamente os policiais, oferecendo uma remuneração digna e melhores condições de trabalho. Oberdan finalizou reafirmando seu compromisso com os policiais militares e sua recusa em se submeter às políticas inadequadas que considera prejudiciais à categoria.
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10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
- Senhor Presidente determinou o envio às comissões pertinentes o Projeto de Lei nº 043/2024 do Poder Legislativo, bem como determinou também a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção 021/2024, dos Requerimentos nº134 e 135/2024 e das Indicações nº162 e 163/2024 e a devida destinação das demais correspondências.
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Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº039/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº021/2024 do Poder Executivo; Moção 021/2024; Requerimentos nº134 e 135/2024; Indicações nº162 e 163/2024.
- Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 20 de agosto de 2024 em horário regimental.
- A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=o-MHnUua6AI&t=5s
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