Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/06/2020 - 18:30
Encerramento: 19:17



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PV
Primeiro Secretário: DANIELA CELUPPI / PT
Segundo Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PSB



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura e após foi executado o Hino de Francisco Beltrão.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei Nº 17/2020 do Executivo; 
Projeto de Lei Nº 13/2020 do Legislativo de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff;
Requerimento Nº 79/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo documentação pertinente à intervenção do Hospital São Francisco, amplamente divulgado em 2017, com relatórios, resultados e demais atos, informações se existem ações judiciais entre a Administração Pública, Chefe do executivo e o Hospital, e se existe lide com o espólio.

Requerimento Nº 80/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca das ações que a Administração Municipal tem tomado para reverter o resultado do ranking do portal de transparência dos municípios, amplamente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE - PR, onde Francisco Beltrão encontra-se em centésimo décimo lugar, com uma nota de 70,51%.
Requerimento Nº 81/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Vilmar Reichembach, Ilustríssimo Senhor Deputado Nelson Luersen e á Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio para angariação de recursos destinados à aquisição de mesas e cadeiras individuais para a Biblioteca Pública Municipal Papa João Paulo I, no município de Francisco Beltrão.
Indicação Nº 123/2020 de autoria do Vereador Aires Tomazoni - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda o recapeamento asfáltico na Rua Buenos Aires, Bairro Miniguaçu, aproximadamente no nº 1422
Indicação Nº 124/2020 de autoria dos Vereadores AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN e VALMIR ANTONIO TONELLO- INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Cordilheira, no bairro São Francisco.
Indicação Nº 125/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Rio do Mato.
Indicação Nº 126/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica e passeio público na Rua Manoela Pecoits no Bairro Padre Ulrico.
Indicação Nº 127/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que instituía programa para testagem rápida do COVID-19 para caminhoneiros e motoristas de transportes de pessoas e de cargas.
Indicação Nº 128/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a limpeza do Cemitério Municipal, o qual tem-se acumulado resíduos em seu interior. 
Ofício da Sanepar informando reabertura do escritório de atendimento no dia 19/05/2020;

05. GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve oradores inscritos.

06. ORDEM DO DIA:

Discussão dos Requerimentos Nºs 75, 76, 77 e  78/2020; Discussão das Indicações Nºs 119, 120, 121 e 122/2020;

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Pela Ordem com a palavra o Veredor Camilo Rafagnin falou sobre a falta de debate com o Poder Executivo com relação as ações de combate ao COVID-19 e comentou sobre o cenário nacional de preconceito racial;
Pela Ordem com a palavra o Vereador Silmar Gallina falou sobre a preocupação com os problemas causados pela COVID-19. Discorreu sobre a estrutura municipal da saúde. Manifestou sua preocupação referente a utilização da Tribuna Livre, citando o pedido negado ao Senhor Tiago Antunes.O Vereador José Carlos Kniphoff solicitou aparte e se manifestou sobre o assunto. O Vereador Paulo Grohs solicitou aparte para se manifestar sobre o voto contrário ao Requerimento Nº 77/2020.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1.O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 017/2020 do Executivo edo Projeto de Lei nº 13/2020 do Legislativo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 79, 80 e 81/2020 e das Indicações Nºs 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária:  Discussão dos Requerimentos Nºs 79, 80 e  81/2020; Discussão das Indicações Nºs 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2020;
3. O Senhor Presidente  informou que 
dando atendimento ao que determina o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno, estará a disposição em 3 sessões, para análise do Plenário e interposição de Emendas, a partir da Sessão Ordinária de hoje, o Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que dispoe sobre as diretrizes para elaboração daLei Orcamentaria do Municipio de Francisco Beltrao para o exercicio de 2021.  
4. Convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de junho de dois mil e vinte, em horário regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 75 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 230
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Sra. Jossineli Abdala Diretora do Jornal Opinião, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações acerca da relação da atual administração municipal para com a imprensa.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 76 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 231
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador Assistente do Rotary Sr. José Carlos Vieira, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações da destinação dos valores doados à entidade para combate ao COVID-19.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 77 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 232
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício Sr. Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, convocando-o para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos dos trabalhos realizados pela administração municipal em face da publicidade de dados sobre o COVID-19, dengue e demais informações relativas à imprensa.
Rejeitada
4 - Requerimento nº 78 de 2020
Autor: CAMILO RAFAGNIN
Número de Protocolo: 233
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN solicitando informações se existem estudos para instalação de redutor de velocidade na rua Alameda Gralha Azul no Bairro Miniguaçu.
Matéria lida
5 - Indicação nº 119 de 2020
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 234
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda, após estudos, a desapropriação por utilidade pública da Rua Anástácia Rosa Lazarotto, acesso à Rua das Flores, Bairro Nova Petrópolis, em conformidade com o art. 5º alínea i) do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941.
Matéria lida
6 - Indicação nº 120 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 235
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda operação tapa buracos e demais consertos na Avenida Natalino Faust.
Matéria lida
7 - Indicação nº 121 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 236
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes melhorias na Rua São Cristóvão, mais precisamente o trecho ao lado do CEJU: - Término da pavimentação asfáltica - melhorias na boca de lobo - construção de passeio público entre as Ruas Barra Mansa até a Amapá; - refazer na sinalização horizontal;
Matéria lida
8 - Indicação nº 122 de 2020
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 237
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize passeio público do acesso aos bairros Jardim Itália I e II, na Avenida Natalino Faust, até a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como realize a instalação de iluminação pública.
Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CAMILO RAFAGNIN / PT

2 - Silmar Gallina / PSDB




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