01. ABERTURA DA SESSÃO:
N.º 4192 - Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo.
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02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
O Senhor Presidente solicitou ao Silmar Gallina para proceder à leitura.
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03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata n.º 4191 da sexagésima sétima sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
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04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 32/2024 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº. 5.099/2023 para o exercício de 2024, e dá outras providencias.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 46/2024 de autoria dos vereadores Quintino Giradi, Silmar Gallina e Oberdan Raul Saretta - Cria dispositivos na Lei Municipal nº. 4.434 de 7 de dezembro de 2016, que trata da concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Francisco Beltrão.; Indicação n.º 198/2024 de autoria do vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao setor competente da Administração Municipal, que sejam realizados serviços de conservação e manutenção na estrada vicinal que liga a comunidade do Divisor a Comunidade Rio Tuna.; Indicação n.º 199/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica nas Ruas Napoli, Milão e Turim no Bairro Jardim Floresta.
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06. ORDEM DO DIA:
- Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 026 e nº 028/2024, ambos do Poder Executivo;
- Moção nº 26/2024;
- Requerimento nº 157/2024;
- Indicação nº 197/2024.
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07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
- O vereador Oberdan Raul Saretta destacou a importância da audiência pública que será realizada na Câmara para discutir o novo projeto de parceria público-privada (PPP) no setor de iluminação pública do município. Ressaltou que a reunião prévia sobre o tema foi breve, considerando a relevância do projeto, e que a participação da população e de entidades civis é fundamental para entender como a sociedade vê essa parceria. Frisou que a audiência é uma oportunidade de aprendizado, dada a raridade de projetos de PPP entre os municípios brasileiros. Convidou os vereadores e a comunidade a participarem, destacando que o projeto será votado em breve na Câmara, e pode haver contribuições relevantes da população que ampliem o entendimento dos parlamentares. O vereador mencionou que a PPP trará benefícios como economia e maior qualidade na iluminação pública, essencial para a segurança, uma vez que a eficiência de câmeras depende de boa iluminação. Comparou a situação de cidades como Dionísio Cerqueira e Barracão, destacando a diferença na qualidade da iluminação pública por conta da PPP adotada em Dionísio. Por fim, reforçou a necessidade de divulgação ampla da audiência pública por meio dos veículos de comunicação locais e nas redes sociais, mencionando que o projeto envolve um investimento privado de 50 milhões de reais ao longo de 14 anos e proporcionará maior eficiência na manutenção da iluminação
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10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
- Senhor Presidente determinou o encaminhamento as comissões pertinentes o Projeto de Lei nº 032/2024 do Poder Executivo e Projeto de Lei n.º 046 do Poder Legislativo, bem como a inclusão na ordem do dia da próxima sessão das Indicações nº 198 e 199/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências.
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Esgotada a ordem do dia, anuncio a pauta da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 026 e nº 028/2024, do Poder Executivo; Indicações n.º 198 e 199/2024;
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Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 28 de outubro de 2024 em horário regimental.
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A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=lUGSJXneedU&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipalFranciscoBeltr%C3%A3o
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