01. ABERTURA DA SESSÃO:
N.º 4197 - Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto.
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02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
O Senhor Presidente solicitou ao Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.
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03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata n.º 4196 da setuagésima segunda sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
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04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 36/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 48/2024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Idalino Domingos Menegotto.; Requerimento n.º 165/2024 de autoria do Vereador Cidão - REQUER, ao Executivo Municipal saber se há previsão de implantação de uma cobertura na área frontal do CEONC, considerando que muitos pacientes chegam ao local de madrugada e precisam aguardar no tempo.; Requerimento n.º 166/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Regina Salvadori, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Indicação n.º 211/2024 de autoria do Verador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias e reparos nos bueiros da Rua Calabria Jardim Itália II.; Indicação n.º 212/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a limpeza e manutenção de todos os Pontos de Ônibus da Cidade.; Indicação n.º 213/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - INDICAR ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública com tecnologia LED nas comunidades de Jacutinga, Km 20, Jacaré, Nova Concórdia, Ponte Nova Cotegipe e Sessão Progresso, visando à melhoria da segurança e bem-estar da população, bem como à economia de energia e à modernização da infraestrutura local.
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06. ORDEM DO DIA:
- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº032 do Poder Executivo;
- Requerimento nº164/2024;
- Indicações 207, 208, 209 e 210/2024.
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07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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O vereador Oberdan Raul Saretta, durante suas explicações pessoais em sessão plenária, iniciou agradecendo a presença dos cidadãos e dos demais vereadores, convidando-os para a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres. Ele também parabenizou a equipe do assentamento Missões, campeã da segunda divisão do Varzeano Municipal, e elogiou a organização das comemorações pelo título do Flamengo, ressaltando o comportamento respeitoso dos torcedores. Em seguida, o vereador criticou a falta de valorização da base da Polícia Militar no projeto de reestruturação da categoria (PEC 542/2024), destacando que apenas os oficiais tiveram aumento significativo de subsídios. Expôs a desmotivação dos praças, que enfrentam jornadas extensas e não participaram da construção do projeto. Ele fez um apelo aos deputados estaduais da região para que revisem o projeto e apoiem emendas que garantam a paridade e a valorização justa dos policiais, incluindo os reservistas, que foram excluídos da reestruturação e enfrentam dificuldades financeiras e de saúde.
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O vereador Fernando Misturini iniciou suas explicações pessoais mencionando o requerimento que apresentou junto ao vereador Cidão sobre a revisão do percentual de contribuição previdenciária para servidores municipais aposentados, destacando o interesse em ajustar essa cobrança conforme decisão do STF. Misturini também parabenizou a Associação Beltronense de Karatê pelo sucesso do 22º Festival realizado no Ginásio Arrudão, ressaltando o impacto positivo da prática esportiva nas escolas municipais, especialmente na Escola Madre Boaventura. O vereador destacou a importância da ampliação de escolas integrais no município, ressaltando os benefícios observados nas atividades extracurriculares, como o karatê. Também solicitou celeridade no processo de matrículas e rematrículas da rede municipal de ensino, mencionando a preocupação com a carência de professores e a necessidade de realizar um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) em regime de urgência para garantir que as escolas tenham o quadro docente completo no próximo ano. Misturini concluiu parabenizando a Secretaria de Esportes e os organizadores do campeonato varzeano de futebol, mencionando com bom humor a participação do vereador Jean, que atuou como jogador no evento.
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10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
- Senhor Presidente determinou o encaminhamento às comissões pertinentes o Projeto de Lei nº036 do Poder Executivo e do Projeto de Lei nº048/2024 do Poder Legislativo, bem como determino a inclusão na ordem do dia da próxima sessão o Requerimento n.º 165 e 166/2024 e das Indicações nº 211, 212 e 213/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências.
- Dando Atendimento ao disposto no art. 43 do regimento interno foi constituída uma Comissão Externa de Avaliação com 3 membros que tem por objetivo manifestar-se sobre o currículo e o merecimento de homenagens com títulos honoríficos propostos pela Câmara, portante o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para entendimento entre os pares. Ficou instituida a comissão pelos parlamentares, Jean Emiliano, Fernando Misturini e Rodrigo Inhoatto.
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Esgotada a ordem do dia, Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº032 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº047 do Poder Legislativo; Requerimento n.º 165 e 166/2024; Indicações nº 211, 212 e 213/2024.
- Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 12 de novembro de 2024 em horário regimental.
- A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=1Nh6RvEsIJM
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