01. ABERTURA DA SESSÃO:
N.º 4199 - Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo.
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02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
O Senhor Presidente solicitou ao Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.
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03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata n.º 4198 da setuagésima quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
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04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 37/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.754 de 5 de agosto de 2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 38/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.106 de 22 de março de 2024 que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher – FMDM, e dá outras providências".; Requerimento n.º 169/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ilda Kuhnen Oenning, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 170/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sargento Marcelo Petuco, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 171/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Secretaria de Assistência Social convidando a secretária ou membros da secretaria que possam explanar sobre o programa de habitação das casas populares, critérios de seleção, número de casas por grupos prioritários e também as etapas do programa e previsões de entrega das casas. Indicação n.º 215/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - INDICAR ao Poder Executivo Municipal que proceda pavimentação asfáltica na Rua Fermino Capra. Bairro São Cristóvão, Loteamento Monte Rey.
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06. ORDEM DO DIA:
- Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº031 e 033/2024 do Poder Executivo;
- Moção 28/2024;
- Requerimentos nº167 e 168/2024;
- Indicação nº214/2024.
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07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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O vereador Oberdan Raul Saretta destacou a importância de valorizar esportistas locais, como o "menino de flash", e enalteceu o trabalho do Mestre Álvaro no município, especialmente pelo apoio à Polícia Militar. Agradeceu a presença de representantes do sindicato, professores, e autoridades presentes, mencionando o vereador eleito Nildo. O vereador abordou a relevância das emendas impositivas para atender demandas locais e contribuir com o desenvolvimento do município, destacando a parceria entre legislativo e executivo. Exemplificou realizações anteriores, como a construção de espaços multiuso, e reforçou que as emendas visam melhorias públicas, como infraestrutura em escolas e saúde. Na área de segurança pública, cobrou maior efetivo policial e melhorias estruturais, defendendo a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança e a implantação de uma guarda municipal. Expressou preocupação com recentes crimes e acidentes no município, enfatizando a necessidade de reforçar as forças policiais. Por fim, homenageou o sargento Marcelo Petuco, lamentando sua morte e destacando sua dedicação à profissão e à comunidade. Criticou as condições de trabalho e salários insuficientes dos policiais e bombeiros, cobrando do Governo Estadual melhores políticas para a segurança pública e reconhecimento dos servidores. Finalizou com um apelo à união do legislativo em prol dessas demandas.
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O vereador utilizou a tribuna para parabenizar a equipe ABF de Futsal pela conquista do terceiro lugar na Série Prata e a classificação para a Série Ouro, destacando o potencial de Francisco Beltrão em manter duas equipes na competição. Reforçou a necessidade de apoio do setor privado e do poder público ao esporte local, mencionando sua luta para implementar a Lei de Incentivo ao Esporte, compromisso assumido pelo governo municipal. Ressaltou a importância do esporte na formação cidadã e na integração das crianças e jovens, citando exemplos como o Otávio e o Guilherme. Também comentou sobre a proposta de emenda impositiva, manifestando apoio à realização de audiência pública para ouvir a população antes de tomar uma posição. Por fim, pontuou a necessidade de ajustes na estrutura de assessoria legislativa para a próxima legislatura, visando atender às demandas de 17 vereadores com apenas cinco assessores disponíveis. Agradeceu pela atenção e reforçou os parabéns aos homenageados.
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10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
- Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 037 e 038/2024 às comissões pertinentes, bem como a inclusão na ordem do dia da próxima sessão os Requerimentos nº 169, 170 e 171/2024 e a Indicação nº215/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências.
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Esgotada a ordem do dia, anuncio a pauta da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº031 e 033/2024 do Poder Executivo; Requerimentos nº 169, 170 e 171/2024; Indicação nº 215/2024.
- Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 19 de novembro de 2024 em horário regimental.
- A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=UheUKf-aixI&t=391s
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