Resumo (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2020 - 18:30
Encerramento: 08/06/2020 - 19:52



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PV
Primeiro Secretário: DANIELA CELUPPI / PT
Segundo Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PSB



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia dois de junho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei Nº 16/2020 do Executivo;
Projeto de Lei Nº 18/2020 do Executivo;
Emenda Modificativa Nº 01/2020 ao Projeto de Lei Nº 09/2020 do Legislativo;
Requerimento Nº 86/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existem programas previstos para estimular a produção de leiteira por parte de agricultores do município;
Requerimento Nº 87/2020 de autoria dos Vereadores ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, DANIELA CELUPPI e VALMIR ANTONIO TONELLO -  REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações de quantos imóveis são alugados pela atual administração, com especificação dos valores dos aluguéis pagos, objetivo da locação e a localidade dos mesmos;
Indicação Nº 134/2020 de autoria do Vereador Leonardo Garcia - INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Amádio Liston no Bairro Padre Ulrico;
Indicação Nº 135/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a manutenção e limpeza da Avenida Atílio Fontana, mais especificamente ao logradouro nº 3907, em frente à Panificadora Cravo e Canela e Rancho Bir.
Indicação Nº 136/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria nas estradas vicinais entre a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Barra Bonita.

05. GRANDE EXPEDIENTE:

Pela Ordem com a palavra o Vereador Paulo grohs se manifestou sobre a pauta da ordem do dia;
Pela Ordem com a palavra o Vereador José Carlos Kniphoff explanou em defesa dos Requerimentos Nºs 83, 84 e 85/2020;

06. ORDEM DO DIA:

Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 08 e 13/2020 do Executivo; Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 09/2020 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs  10, 11/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 82, 83, 84 e 85/2020; Discussão das Indicações Nºs 130, 131, 132 e 133/2020;

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

O Vereador Silmar Gallina pediu cópia atualizada do Regimento Interno e comentou sobre o Debetran que foi destaque nacional com o projeto Vida no Trânsito no Brasil;

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1.O Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 16 e 18/2020 do Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 86 e 87/2020 e das Indicações Nºs 134, 135 e 136/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Em discussão ao Regime de Urgência para o projeto de Lei Nº  09/2020 do Legislativo, não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão a deliberação em único turno de votação para o projeto de Lei Nº  09/2020 do Legislativo, não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade.
3.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária:  Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 08 e 13/2020 do Executivo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 10, 11/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 86 e 87/2020; Discussão das Indicações Nºs 134, 135 e 136/2020;
6. O Senhor Presidente  informou que 
dando atendimento ao que determina o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno,terminou o prazo para análise do Plenário e interposição de Emendas, do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que dispoe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orcamentaria do Municipio de Francisco Beltrao para o exercicio de 2021.  
7. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de junho de dois mil e vinte, em horário regimental.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - PAULO GROHS

2 - JOSÉ CARLOS KNIPHOFF




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PSB
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PV
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / PSDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2020
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 255
Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019 que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2020
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 189
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - ---- nº 2 de 2020
Autor: CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 266
EMENDA MODIFICATIVA 001/20 da comissão de saúde, bem-estar e meio ambiente ao Projeto de Lei nº 009/2020 do Legislativo, que “Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco Beltrão”, para modificar o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, entende-se como profissionais da saúde essenciais ao combate ao coronavírus os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, biomédicos, técnicos de laboratório, trabalhadores de serviços funerários e de autópsia, dentistas e seus assistentes, condutores de ambulância e servidores responsáveis pela limpeza dos estabelecimentos, agentes administrativos da área da saúde e todos os que atuam em unidades de atendimento de urgência e emergência”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 9 de 2020
Autor: CAMILO RAFAGNIN
Número de Protocolo: 258
Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco Beltrão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2020
Autor: PAULO GROHS
Número de Protocolo: 256
Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2020
Autor: CAMILO RAFAGNIN
Número de Protocolo: 257
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 82 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 248
VOTO DE PESAR, pelo falecimento dos atletas Luiz Henrique Soares, 20 anos, e Maxwell de Souza Soares, 19 anos, ocorrido no dia 31 de maio de 2020. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 83 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 249
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a lista das vias municipais que estão sendo pavimentadas com asfalto CBUQ e PMF, concreto betuminoso usinado a quente e pré-misturado a frio, além de pavimentações com pedras regulares, ruas cascalhadas e as sem pavimento existente atualmente.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 84 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 250
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando se existem estudos, projetos e previsão para implantação de novas ciclovias e ciclo-faixas no Município, bem como mapa das localizações.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 85 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 263
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Sr. Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, Senhor Gelson Luiz Corazza, servidor do Município designado pelo Chefe do Executivo Cleber Fontana como fiscal de contrato que licitou a tomada de preços nº 030/2018 e o de concorrência 001/2017, que contratou agência de publicidade para gerir o contrato de mídia com a imprensa local e regional entre outras ações, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração Antonio Carlos Bonetti que é o gestor do contrato em vigência, convocando-os para que compareçam a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre os recursos públicos utilizados na contratação de veículos de comunicação para divulgação de peças publicitárias pela atual gestão Cleber Fontana e Antônio Pedron, na seguinte ordem: a) Quais empresas/agências de publicidade participaram do certame; b) Quando começou (em meses) a vigência do contrato e se houve pagamento para a imprensa antes desta Tomada de Preços; c) Qual foi o critério utilizado para a contratação de veículos de comunicação; d) Como foram e como são elaboradas as campanhas publicitárias e quais os critérios (de interesse); e) Quais campanhas publicitarias foram veiculadas desde o início do contrato, inclusive apresentando e fornecendo para essa Casa de Leis, fotocópias dos documentos (cópias dos pedidos de inserção e dos empenhos de pagamento; f) Quais os valores destinados a cada campanha elaborada pela administração, para cada órgão contratado (especificando centimetragem, minutos e valores pagos individualmente).
Rejeitada
11 - Indicação nº 130 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 251
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a limpeza da via na Avenida Seção, no Loteamento Morada do Sol, próximo ao Motel Bugha Ville.
Matéria lida
12 - Indicação nº 131 de 2020
Autor: AIRES TOMAZONI
Número de Protocolo: 252
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Vergínia Dalla Betta, Bairro Aeroporto.
Matéria lida
13 - Indicação nº 132 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 253
DICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Nova Zelândia, Bairro Sadia, próximo ao logradouro nº 20.
Matéria lida
14 - Indicação nº 133 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 254
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda recapeamento asfáltico na Rua Ortigueira, no bairro São Cristovão.
Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Silmar Gallina / PSDB




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