Resumo (1ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4207 — Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4206 da octogésima segunda sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 41/2024 - Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 42/2024 - Altera a Lei Municipal n.º 5.016, de 18 de julho de 2023 e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo  n.º 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências.

• Único turno de discussão e votação dos projetos de lei nº 042, 041 e 030/2024 do Poder Executivo;

1. Poder Executivo, através do ofício nº 254/2024, requereu que o Projeto de Lei nº 041/2024 do Executivo fosse deliberado em Regime de Urgência. Tendo em vista a urgência do projeto supramencionado, a mesa propôs, conforme o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno de deliberação.
2. A Mesa Diretora, através do ofício nº 015/2024, requereu que o Projeto de Lei 042/2024 fosse deliberado em Regime de Urgência, tendo em vista o termino do período legislativo. Tendo em vista a urgência do projeto supramencionado, a mesa propõe, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno de deliberação.
3. A Mesa Diretora, através do ofício nº 015/2024, requereu que o Projeto de Lei 030/2024 fosse deliberado em Regime de Urgência, tendo em vista o termino do período legislativo. Tendo em vista a urgência do projeto supramencionado, a mesa propõe, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o mesmo seja deliberado em único turno de deliberação.
4. Lider do Governo, Vereador Oberdan Raul Saretta, solicitou a retirada por 3 dias do Projeto de Lei n.º 43/2024 do Poder Executivo.
5. Não havendo mais oradores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente dos senhores vereadores e declaro encerrada a presente sessão 
6. A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=P3xAWnpThNc&t=598s