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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4211 - Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os Senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho, com ausencia da vereadora Anelise Marx.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Presidente solicitou a Vereadora Aline para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata 4210 da 1ª Sessão Extraordiária do dia seis de janeiro de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p style="text-align: justify;">Foi apresentado o Ofício nº 01/2025 da Mesa Diretora, solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 01225/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4148/2013, referente ao plano de cargas e valorização dos servidores econômicos da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, e do Projeto de Resolução nº 01225/2025, que altera a Resolução nº 01/2023 para regulamentos a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos. A urgência justifica-se pela necessidade de melhorar a gestão pública e atender às demandas da população com eficácia e transparência. </p> <p style="text-align: justify;">Foi também encaminhada a Mensagem nº 01/2025 pelo Prefeito Antônio Pedron, contendo proposta de alteração na Lei nº 4955/2022 para criação e reorganização de órgãos da estrutura administrativa municipal, acompanhada de estudo de impacto financeiro e declaração do ordenador de despesas, com pedido de tramitação urgente para atender às demandas iniciais da nova gestão.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, foi registrado o Ofício nº 04/2025, do Gabinete do Vereador Oberdan, comunicando a indicação do Vereador Oberdan Raul Saretta como líder da bancada do PSDB para fins legais e legislativos.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>O Vereador Bruno Savarro destacou a importância de discutir os dois projetos em pauta, que tratam de alterações na estrutura administrativa da Câmara e do município. Argumentou que o aumento de cargas comissionadas é necessário para corrigir uma defasagem histórica, permitindo maior eficiência no atendimento às demandas da população, e ressaltou que a Câmara opera dentro dos limites financeiros legais. Destacou a seletividade, mencionando que o Executivo também promove alterações com impacto financeiro, mas sem a mesma repercussão que gerou no Legislativo. Concluiu reafirmando seu voto favorável. </p> <p>O Vereador Marcos Folador, declinou sua explicação, pois ressaltou que foi comtemplado com a palavra do vereador Bruno.</p> <p>O Vereador Emanuel Venzo destacou que seu voto seira contrário aos projetos, visto que seu posicionamento político é pela redução da máquina pública. Destacou ainda, que o aumento de cargos e gastos, pode resultar em elevação de tributos, impactando diretamente na população. Manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação de novos cargos no futuro, citando o risco de uma escalada de gastos públicos. Ressaltou que a reorganização interna da Prefeitura deveria ser feita sem aumento de despesas, apontando os custos anuais elevados que os projetos podem gerar. Por fim, enfatizou que os vereadores deveriam respeitar a vontade popular e agir com responsabilidade, lembrando que foram eleitos para representar os interesses da população.</p>
06. ORDEM DO DIA
<p style="text-align: justify;">Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2025 do Poder Legislativo; Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2025 do Poder Executivo; Único turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº001/2025 do Poder Legislativo.</p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: justify;">Vereador Bruno Savaro comentou a recente polêmica nacional sobre o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5.000 mensais, destacando o impacto do vídeo do deputado Nicolas Ferreira, que levou o governo federal a recuar na medida. Destacou a ocorrência da mídia, que classificou o vídeo como fake news, e expressou preocupação com declarações que sugerem criminalizar críticas a políticas públicas. Manifestou-se contra a regulamentação das redes sociais, afirmando que isso poderia limitar a liberdade de expressão, comparando a situação ao controle descrito no livro 1984 , de George Orwell. Concluiu destacando controvérsias do governo federal e suas políticas atuais.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Marcos Folador utilizou a tribuna para destacar a importância das conferências participativas promovidas pelo governo federal para a formulação de políticas públicas, com ênfase na área ambiental. Ressaltou que, embora poderia ser realizada a conferência municipal de meio ambiente em Francisco Beltrão, o Executivo não a convocou. Anunciou que, em resposta, o PSOL organizará uma conferência livre do meio ambiente no dia 25 de janeiro pela manhã, convidando a população a participar. Destacamos a urgência de agir contra as mudanças climáticas e a necessidade de políticas públicas baseadas na ciência para garantir um futuro sustentável.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Oberdan Saretta iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença de ex-vereadores, colegas e a população. Destacou a importância de reestruturar e reorganizar a Câmara para melhorar a qualidade do atendimento à população e enfatizou o compromisso com a fiscalização para evitar práticas ecológicas, como o uso de cargas para “cabides de emprego”. Ele elogiou a criação de secretarias municipais, como a de Interior e a de Ciência e Tecnologia, ressaltando a relevância dessas áreas para o desenvolvimento local, desde melhorias para agricultura até avanços tecnológicos. Também destacou sua recente viagem à capital, onde garantiu recursos para projetos no município, incluindo uma escola técnica e políticas para mulheres e idosos. Por fim, parabenizou a Polícia Militar por operações exitosas na região e manifestou indignação com o projeto estadual "Parceiro da Escola", que prevê a terceirização de professores, defendendo o ensino público de qualidade por meio de concurso. Concluiu reafirmando seu compromisso público com a fiscalização e o avanço de políticas para Francisco Beltrão.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Julio Spada destacou o projeto 001 do Legislativo como importante e polêmico devido ao aumento de gastos de R$ 340 mil por ano, elevando o índice de despesas de 0,66% para 0,72% da receita corrente líquida. Ele frisou que a questão principal é a entrega de resultados para a população.Reconhecendo sua pouca experiência para avaliar especificações o projeto, buscou informações com colegas e colaboradores, concluindo pela necessidade da reestruturação. No entanto, ele destacou o compromisso de fiscalizar a restrição e o desempenho das novas cargas, garantindo eficiência, meritocracia e alinhamento com o interesse público. Júlio reforçou que as cargas devem ser ocupadas por profissionais competentes e utilizados para melhorar o atendimento à população. Seu voto favorável foi dado com o compromisso de acompanhar de perto a aplicação do projeto.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Emanuel Venzo destacou a importância do engajamento político e do fortalecimento da direita no Brasil. Ele conheceu todos para o primeiro Tributo ao Professor Olavo de Carvalho, que ocorrerá em 25 de janeiro no Parque de Exposições com intuito de aumentar o entendimento político e a organização da direita, ressaltando a necessidade de um trabalho de base semelhante à esquerda. Emanuel também comemorou a destinação de R$ 2,5 milhões em recursos pelo deputado Jacobo, divididos entre saúde, esportes e infraestrutura. O vereador propôs a criação de uma Secretaria de Segurança Pública e a implementação da guarda municipal para combater problemas como moradores de rua e falta de segurança em espaços públicos. Ele defendeu o direito ao porte de armas e relatou sua visita ao batalhão da PM, onde se comprometeu a buscar soluções para demandas locais. Por fim, manifestou-se contrário à restrição aprovada, destacando que, embora não tenha apoiado, espera que os resultados beneficiem a população. Finalizou com uma citação ao Partido dos Trabalhadores, reforçando seu posicionamento político. <br>O vereador Fernando Misturini destacou a importância de conformidade com o tempo de fala e parabenizou colegas pela dedicação ao trabalho legislativo. Defendeu a decisão de votar favoravelmente à reestruturação administrativa, explicando que ouve as pessoas, mas toma decisões baseadas na própria consciência. Reforçou a necessidade de melhorias no funcionamento da Câmara, como o aumento de avaliadores, e enfatizou o compromisso com a sociedade, como a busca por recursos e melhorias salariais para professores e servidores. Criticou ataques recebidos e reafirmou seu foco em ética, seriedade e compromisso com o bem-estar coletivo.</p> <p> </p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>1- Considerando a ausência da 2ª vice-presidente Anelise Marx, o presidente chamou para compor a mesa o vereador Silmar Gallina.</p> <p>2- O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora, através do Ofício Nº 001/2025 requer que o Projeto de Lei Nº 001/2025 do Legislativo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 001/2025 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo.</p> <p>3- O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora, através do Ofício Nº 001/2025 requer que o Projeto de Resolução Nº 001/2025 do Legislativo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo;Tendo em vista a urgência do Projeto de Resolução Nº 001/2025 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p> <p><br>4-O Senhor Presidente informou que o Executivo Municipal através da mensagem Nº 001/2025 requer que o Projeto de Lei Nº 001/2025 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade com voto contrário do vereador Emanuel Venzo; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 001/2025 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo.<br><br></p>