Resumo (2ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 17/01/2025 - 14:00
Encerramento: 17/01/2025 - 15:10



Mesa Diretora
Presidente: Cidão / PODE
Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus / NOVO
Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP
Segundo Secretário: Marcos Folador / PT
Segunda Vice-Presidente: Silmar Gallina / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Aline Biezus / NOVO
Bruno Savarro / PL
Cidão / PODE
Dile Tonello / PSD
Emanuel Venzo / PL
Fernando Misturini / PODE
Julio Cesar Spada / NOVO
Junior Nesi / PSDB
Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador / PT
Maria de Fátima / PSDB
Nildo Gás / PP
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anelise Marx AUSENTE Sessão



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 4211 - Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os Senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho, com ausencia da vereadora Anelise Marx.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou a Vereadora Aline para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata 4210 da 1ª Sessão Extraordiária do dia seis de janeiro de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Foi apresentado o Ofício nº 01/2025 da Mesa Diretora, solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 01225/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4148/2013, referente ao plano de cargas e valorização dos servidores econômicos da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, e do Projeto de Resolução nº 01225/2025, que altera a Resolução nº 01/2023 para regulamentos a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos. A urgência justifica-se pela necessidade de melhorar a gestão pública e atender às demandas da população com eficácia e transparência. 

Foi também encaminhada a Mensagem nº 01/2025 pelo Prefeito Antônio Pedron, contendo proposta de alteração na Lei nº 4955/2022 para criação e reorganização de órgãos da estrutura administrativa municipal, acompanhada de estudo de impacto financeiro e declaração do ordenador de despesas, com pedido de tramitação urgente para atender às demandas iniciais da nova gestão.

Por fim, foi registrado o Ofício nº 04/2025, do Gabinete do Vereador Oberdan, comunicando a indicação do Vereador Oberdan Raul Saretta como líder da bancada do PSDB para fins legais e legislativos.

05. GRANDE EXPEDIENTE:

O Vereador Bruno Savarro destacou a importância de discutir os dois projetos em pauta, que tratam de alterações na estrutura administrativa da Câmara e do município. Argumentou que o aumento de cargas comissionadas é necessário para corrigir uma defasagem histórica, permitindo maior eficiência no atendimento às demandas da população, e ressaltou que a Câmara opera dentro dos limites financeiros legais. Destacou a seletividade, mencionando que o Executivo também promove alterações com impacto financeiro, mas sem a mesma repercussão que gerou no Legislativo. Concluiu reafirmando seu voto favorável. 

O Vereador Marcos Folador, declinou sua explicação, pois ressaltou que foi comtemplado com a palavra do vereador Bruno.

O Vereador Emanuel Venzo destacou que seu voto seira contrário aos projetos, visto que seu posicionamento político é pela redução da máquina pública. Destacou ainda, que o aumento de cargos e gastos, pode resultar em elevação de tributos, impactando diretamente na população. Manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação de novos cargos no futuro, citando o risco de uma escalada de gastos públicos. Ressaltou que a reorganização interna da Prefeitura deveria ser feita sem aumento de despesas, apontando os custos anuais elevados que os projetos podem gerar. Por fim, enfatizou que os vereadores deveriam respeitar a vontade popular e agir com responsabilidade, lembrando que foram eleitos para representar os interesses da população.

06. ORDEM DO DIA:

Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2025 do Poder Legislativo; Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2025 do Poder Executivo; Único turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº001/2025 do Poder Legislativo.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Vereador Bruno Savaro comentou a recente polêmica nacional sobre o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5.000 mensais, destacando o impacto do vídeo do deputado Nicolas Ferreira, que levou o governo federal a recuar na medida. Destacou  a ocorrência da mídia, que classificou o vídeo como fake news, e expressou preocupação com declarações que sugerem criminalizar críticas a políticas públicas. Manifestou-se contra a regulamentação das redes sociais, afirmando que isso poderia limitar a liberdade de expressão, comparando a situação ao controle descrito no livro 1984 , de George Orwell. Concluiu destacando controvérsias do governo federal e suas políticas atuais.

Vereador Marcos Folador utilizou a tribuna para destacar a importância das conferências participativas promovidas pelo governo federal para a formulação de políticas públicas, com ênfase na área ambiental. Ressaltou que, embora poderia ser realizada a conferência municipal de meio ambiente em Francisco Beltrão, o Executivo não a convocou. Anunciou que, em resposta, o PSOL organizará uma conferência livre do meio ambiente no dia 25 de janeiro pela manhã, convidando a população a participar. Destacamos a urgência de agir contra as mudanças climáticas e a necessidade de políticas públicas baseadas na ciência para garantir um futuro sustentável.

O vereador Oberdan Saretta iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença de ex-vereadores, colegas e a população. Destacou a importância de reestruturar e reorganizar a Câmara para melhorar a qualidade do atendimento à população e enfatizou o compromisso com a fiscalização para evitar práticas ecológicas, como o uso de cargas para “cabides de emprego”. Ele elogiou a criação de secretarias municipais, como a de Interior e a de Ciência e Tecnologia, ressaltando a relevância dessas áreas para o desenvolvimento local, desde melhorias para agricultura até avanços tecnológicos. Também destacou sua recente viagem à capital, onde garantiu recursos para projetos no município, incluindo uma escola técnica e políticas para mulheres e idosos. Por fim, parabenizou a Polícia Militar por operações exitosas na região e manifestou indignação com o projeto estadual "Parceiro da Escola", que prevê a terceirização de professores, defendendo o ensino público de qualidade por meio de concurso. Concluiu reafirmando seu compromisso público com a fiscalização e o avanço de políticas para Francisco Beltrão.

O vereador Julio Spada destacou o projeto 001 do Legislativo como importante e polêmico devido ao aumento de gastos de R$ 340 mil por ano, elevando o índice de despesas de 0,66% para 0,72% da receita corrente líquida. Ele frisou que a questão principal é a entrega de resultados para a população.Reconhecendo sua pouca experiência para avaliar especificações o projeto, buscou informações com colegas e colaboradores, concluindo pela necessidade da reestruturação. No entanto, ele destacou o compromisso de fiscalizar a restrição e o desempenho das novas cargas, garantindo eficiência, meritocracia e alinhamento com o interesse público. Júlio reforçou que as cargas devem ser ocupadas por profissionais competentes e utilizados para melhorar o atendimento à população. Seu voto favorável foi dado com o compromisso de acompanhar de perto a aplicação do projeto.

O vereador Emanuel Venzo destacou a importância do engajamento político e do fortalecimento da direita no Brasil. Ele conheceu todos para o primeiro Tributo ao Professor Olavo de Carvalho, que ocorrerá em 25 de janeiro no Parque de Exposições com intuito de  aumentar o entendimento político e a organização da direita, ressaltando a necessidade de um trabalho de base semelhante à esquerda. Emanuel também comemorou a destinação de R$ 2,5 milhões em recursos pelo deputado Jacobo, divididos entre saúde, esportes e infraestrutura. O vereador propôs a criação de uma Secretaria de Segurança Pública e a implementação da guarda municipal para combater problemas como moradores de rua e falta de segurança em espaços públicos. Ele defendeu o direito ao porte de armas e relatou sua visita ao batalhão da PM, onde se comprometeu a buscar soluções para demandas locais. Por fim, manifestou-se contrário à restrição aprovada, destacando que, embora não tenha apoiado, espera que os resultados beneficiem a população. Finalizou com uma citação ao Partido dos Trabalhadores, reforçando seu posicionamento político. 
O vereador Fernando Misturini destacou a importância de conformidade com o tempo de fala e parabenizou colegas pela dedicação ao trabalho legislativo. Defendeu a decisão de votar favoravelmente à reestruturação administrativa, explicando que ouve as pessoas, mas toma decisões baseadas na própria consciência. Reforçou a necessidade de melhorias no funcionamento da Câmara, como o aumento de avaliadores, e enfatizou o compromisso com a sociedade, como a busca por recursos e melhorias salariais para professores e servidores. Criticou ataques recebidos e reafirmou seu foco em ética, seriedade e compromisso com o bem-estar coletivo.

 

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1- Considerando a ausência da 2ª vice-presidente Anelise Marx, o presidente chamou para compor a mesa o vereador Silmar Gallina.

2- O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora, através do Ofício Nº 001/2025 requer que o Projeto de Lei Nº 001/2025 do Legislativo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 001/2025 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo.

3- O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora, através do Ofício Nº 001/2025 requer que o Projeto de Resolução Nº 001/2025 do Legislativo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo;Tendo em vista a urgência do Projeto de Resolução Nº 001/2025 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.


4-O Senhor Presidente informou que o Executivo Municipal através da mensagem Nº 001/2025 requer que o Projeto de Lei Nº 001/2025 do Executivo  seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade com voto contrário do vereador Emanuel Venzo; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 001/2025 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com voto contrário do vereador Emanuel Venzo.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aline Biezus / NOVO
Bruno Savarro / PL
Cidão / PODE
Dile Tonello / PSD
Emanuel Venzo / PL
Fernando Misturini / PODE
Julio Cesar Spada / NOVO
Junior Nesi / PSDB
Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador / PT
Maria de Fátima / PSDB
Nildo Gás / PP
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 64
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: voto contrário Vereador Emanuel Venzo
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: voto contrário vereador Emanuel Venzo
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 65
Altera a resolução nº001 de 2023 e da outras providências que “Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Bruno Savarro
2 - Marcos Folador
Declinou
3 - Emanuel Venzo



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 1 de 2025
  • Aline Biezus - Sim
  • Bruno Savarro - Sim
  • Cidão - Não Votou
  • Dile Tonello - Sim
  • Emanuel Venzo - Não
  • Fernando Misturini - Sim
  • Julio Cesar Spada - Sim
  • Junior Nesi - Sim
  • Mara Fornazari Urbano - Sim
  • Marcos Folador - Sim
  • Maria de Fátima - Sim
  • Nildo Gás - Sim
  • Oberdan Raul Saretta - Sim
  • Pedro Tufão Filho - Sim
  • Silmar Gallina - Sim
  • Tiago Correa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2025
  • Aline Biezus - Sim
  • Bruno Savarro - Sim
  • Cidão - Não Votou
  • Dile Tonello - Sim
  • Emanuel Venzo - Não
  • Fernando Misturini - Sim
  • Julio Cesar Spada - Sim
  • Junior Nesi - Sim
  • Mara Fornazari Urbano - Sim
  • Marcos Folador - Sim
  • Maria de Fátima - Sim
  • Nildo Gás - Sim
  • Oberdan Raul Saretta - Sim
  • Pedro Tufão Filho - Sim
  • Silmar Gallina - Sim
  • Tiago Correa - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Bruno Savarro / PL

    2 - Oberdan Raul Saretta / PSDB

    3 - Julio Cesar Spada / NOVO

    4 - Emanuel Venzo / PL

    5 - Fernando Misturini / PODE




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