Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Despesas de Exercício Anterior” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras
providências

REQUER que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova audiência pública nessa Casa de Leis, em regime de urgência, tendo como objetivo de debater sobre a guarda municipal a ser implantada em nosso município.

REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão da revisão do Plano Diretor do Município de Francisco Beltrão – PR.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando relatório e as documentações referentes as inscrições das famílias que pleitearam casas populares no Conjunto Habitacional Vida Nova.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Assistência Social, solicitando a regularização da Vila Ribeirão Preto, no Bairro Padre Ulrico, que compreende as ruas: Avestruz, Bem-te-vi, Codorna, Cotovia, Curió, Curuira, Juriti, Nambu, Pavão, Pintassilgo, Sabiá e Siriema.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que envie ao Poder Legislativo, informações quanto ao andamento da documentação exigida pelo IAT para liberação do embargo da obra do Conjunto Habitacional Vida Nova, bem como dê absoluta prioridade na confecção dos documentos, considerando a importância e necessidade de respostas a população.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), solicitando relatório e informações referente a fiscalização e notificações realizadas às empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e que possuem fiações inutilizadas ou excedentes, conforme Lei Municipal nº 4.763 de 23 de setembro de 2020.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Celestina Nesi Rovaris, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Valmor Marcello. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao IAT – Instituto Água e Terra, solicitando estudos de viabilidade com o objetivo de proceder à limpeza e o desassoreamento das margens do Rio Lonqueador de forma a preservar a qualidade ambiental e social da comunidade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Escola Estadual da Cango, Francisco Beltrão – Paraná.

REQUERER, que após ouvido o plenário o Executivo Municipal nos informe sobre a previsão de elaboração do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recursos, na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem destinados a construção de um lago municipal no bairro Pinheirão e Cantelmo.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Duzolina Macari Nesi, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 60 (Sessenta) dias.

REQUERER, a alteração da Lei Orgânica Municipal.

INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que realize a limpeza do córrego Urutago.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a construção de banheiros nos parques e lagos municipais bem como a instalação de bebedouros nos parques que ainda não tem.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica, na Rua Orestes Pavan, localizada atrás do Detran.

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda melhorias na sinalização da entrada do Loteamento Marchiori.

INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis o projeto de Lei sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2025.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda pavimentação asfáltica na extensão de 1,5 quilômetros na comunidade do Km 15 (Olaria).

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a colocação da tampa do esgoto na Rua Safira, considerando o risco iminente à segurança da população devido ao buraco aberto na referida via.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que providencie a instalação de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize a troca de bandeiras nos trevos de nossa cidade, considerando que as mesmas se encontram danificadas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda, com urgência, a instalação de dispositivo de controle de velocidade (redutor de velocidade, faixa elevada ou semáforo) no cruzamento da Rua Curitiba com a Rua Maranhão.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a reforma e a viabilidade do aumento da carga horária dos Postos de Saúde do interior, principalmente das comunidades do KM20, Assentamento Missões e Jacutinga.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que após ouvido o plenário realize a limpeza e conservação da Rua Miguel Sosnowski, Bairro São Miguel.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que proceda implementação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e uma Praça Infantil na comunidade do Rio Tuna e na Linha Seção São Miguel.

INDICAR ao Executivo Municipal que proceda à notificação dos proprietários dos lotes do Bairro Cantelmo onde há acumulo de matos, a fim de que, se necessário, sejam aplicadas multas, conforme a legislação vigente, ou, alternativamente, que sejam solicitadas providências para a roçada dos referidos lotes.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Marília, Bairro Padre Ulrico.