Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4217 - Aos dezesete dias de fevereiro de dois mil e vinte cinco, ás quatorze horas, os Senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão a ata Nº 4216 da 4ª Sessão Ordinária do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 51/2025 - Gabinete dos vereadores Pedro Tufão Filho, Oberdan Raul Sareta, Bruno Savarro e Valmir Dile Tonello: Requer envio de ofício ao Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, solicitando a realização do programa "Paraná em Ação" entre os dias 17 a 19 de setembro no município de Francisco Beltrão, visando oferecer serviços assistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade. Requerimento nº 52/2025 - Gabinete do Vereador Emanuel Venzo: Solicita informações detalhadas sobre os locais previstos para receber pavimentação asfáltica no exercício de 2025. Requerimento nº 53/2025 - Gabinete da Vereadora Enfermeira Aline Biezus: Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para informações sobre prazos de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizadas no município, bem como medidas adotadas para reduzir a espera, monitoramento dos resultados e estratégias para atender a demanda desses exames. Requerimento nº 54/2025 - Gabinete do Vereador Emanuel Venzo: Requer envio de ofício ao Executivo Municipal para informações sobre as máquinas e funcionários alocados na Secretaria Municipal do Interior. Requerimento nº 55/2025 - Gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho: Solicita apoio do Deputado Estadual Vilmar Rechemback para angariação de recursos junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) no valor de R$ 50.000,00 para revitalização do Colégio Estadual Léo Flack. Requerimento nº 56/2025 - Gabinete do Vereador Emanuel Venzo: Requer informações sobre a viabilidade de implantação de uma sala de  curativos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Requerimento nº 57/2025 - Gabinete do Vereador Junior Nesi: Solicita a presença de um representante da Copel nesta Casa Legislativa para explicar a situação do sistema elétrico no interior do município e as causas das frequentes quedas de energia. Requerimento nº 58/2025 - Gabinete do Vereador Oberdan Raul Sareta: Requer envio de ofício ao Executivo Municipal para obtenção do relatório de gastos com energia elétrica no ano de 2024. Requerimento nº 59/2025 - Gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho: Requer informações do Executivo Municipal sobre a existência de estudos para a construção de uma trincheira no trevo norte da cidade, próximo ao supermercado Super Dia. Requerimento nº 60/2025 - Gabinete dos Vereadores Marcos Folador, Mara Fornazari e Bruno Savarro: Solicita informações detalhadas sobre os estagiários do município, incluindo número total e cópia do contrato com a Cebrade. Indicação nº 60/2025 - Vereador Silmar Galina: Sugere ao Executivo a elaboração de um projeto de lei sobre inovação tecnológica e criação de um Fundo de Inovação. Indicação nº 68/2025 - Vereadores Pedro Tufão Filho, Junior Nesi e Maria de Fátima: Propõem a implantação de um aplicativo para agendamento de consultas na rede pública municipal. Indicação nº 69/2025 - Vereador Silmar Galina: Sugere ampla divulgação dos mapas atualizados do município.Indicação nº 70/2025 - Vereadores Maria de Fátima e Pedro Tufão Filho: Indicam melhorias nas unidades de saúde dos bairros Pinheirinho e Pinheirão. Indicação nº 72/2025 - Vereadora Maria de Fátima: Sugere a instalação de semáforos em pontos estratégicos da cidade. Indicação nº 80/2025 - Vereador Thiago Correia: Propõe a retomada das castrações de animais de rua, com ativação do Castramóvel.   Ofício nº 9/2025 - Apoio da Câmara na execução do Mutirão contra a Dengue. Ofício nº 26/2025 - Prefeitura solicita a utilização do plenário para audiência pública no dia 25 de fevereiro de 2025, abordando metas fiscais, plano municipal de saúde e execução de direitos da criança e do adolescente.

Moção de Aplausos nº 03/2025; Requerimentos nº 35,36,37,38,39,40,41,42,43 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2025. Indicações nº 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2025. 

O vereador Tiago Corrêa utilizou uma tribuna para relatar uma reunião com o prefeito Pedron e autoridades de Flor da Serra sobre a construção de uma ponte que liga a Linha Formiga à Linha Altaneira. A ponte já havia sido danificada anteriormente e houve dificuldades na licitação, com atrasos e inviabilidade de execução. Para solucionar o problema de forma mais ágil e econômica, foram reaproveitadas vigas que estavam disponíveis, reduzindo o custo da obra de R$ 400 mil para cerca de R$ 200 mil. O vereador destacou a parceria iniciada entre os municípios e celebrou o início da construção nos próximos dias, beneficiando a população e garantindo melhor escoamento da produção local.

O vereador Bruno Savarro destacou a paralisação das castrações no Centro de Zoonoses por falta de um empréstimo e criticou a negativa do município em remover pontos dos animais atendidos pelo programa Castris. Questionou o orçamento de R$ 30 mil para a decoração de carnaval e apontou falta de transparência na publicação dos orçamentos. Também há atrasos nos pagamentos de médicos e expressou preocupação com a possível sobrecarga dos professores após a criação de 450 novas vagas na educação. Comentou a polêmica sobre a venda do aeroporto e ironizou a postura do prefeito Pedron. Por fim, elogiei o aumento das bolsas dos estagiários, mas lamentei o atraso no pagamento devido à empresa responsável.

O vereador Oberdan Raul Saretta  iniciou sua fala cumprimentando colegas e destacando o aniversário do ex-vereador Quintino Girard, elogiando sua trajetória. Agradeceu também aos assessores do Legislativo pelo trabalho imparcial e comprometido com a população. Anunciou a realização da audiência pública sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a implementação da Guarda Municipal, marcada para 7 de abril. Mencionou a possibilidade de mudança do local para comportar melhor o público. Elogiou o protagonismo da Câmara no município e reforçou a importância do trabalho conjunto entre vereadores, independentemente de ideologias, para o bem da população. Agradeceu ao Executivo por atender pautas, como a limpeza da vegetação no Rio Lonqueador. Por fim, destacou a importância da atuação republicana e do diálogo para fortalecer as ações voltadas para a cidade.  O vereador Marcos abordou a questão do atraso no pagamento dos estagiários, destacando que o problema não é da prefeitura, mas da empresa terceirizada Cebrade, que tem histórico de atrasos. Ele elogiou o projeto de lei do Executivo para regularizar a contratação dos estagiários e enfatizou a falta de compromisso da Cebrade com os pagamentos. Também comunicamos uma reunião com estagiários e a prefeitura para buscar soluções e irritar os ânimos. Além disso, agradeço ao Executivo pela recepção aos deputados federais que visitaram Francisco Beltrão. Destacou projetos como o das plantas medicinais, que conta com apoio da Itaipu e outras instituições. Agradeceu o compromisso da deputada Gleisi Hoffmann e reforçou que, independentemente de siglas partidárias, o objetivo é buscar recursos e construir demandas para o município.   O vereador Fernando Misturini declinou o uso de sua palavra.  O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala parabenizando o ex-vereador Quintino pelo aniversário e pelo trabalho realizado na comunidade. Destacou sua felicidade ao falar sobre educação, ressaltando que é o caminho mais eficaz para o sucesso. Mencionou questões como a falta de professores, pagamento atrasado de médicos e auxiliares na rede municipal, mas soube que é cedo para conclusões, já que o ano letivo está no início. Abordou também a questão das áreas institucionais do município, afirmando que há mais de 1.000 terrenos sem utilização adequada. Sugeriu a venda dessas áreas para gerar receita, reduzir custos de manutenção e arrecadar IPTU. As propostas que esses recursos foram destinadas à construção de casas populares, um novo distrito industrial ou aquisição de equipamentos para a secretaria do interior, que enfrentam dificuldades financeiras. Por fim, reforçou a importância da harmonia entre os 17 vereadores, defendendo um trabalho conjunto e republicano com o Executivo para buscar soluções e melhorar a qualidade de vida da população de Francisco Beltrão.  O vereador Pedro Tufão iniciou sua fala parabenizando o ex-vereador Quintino pelo aniversário e pelo trabalho prestado à comunidade. Ele destacou a importância do mutirão de limpeza realizado nos bairros, elogiando a participação voluntária da população e o envolvimento do poder público. Ressaltou que essas ações incentivaram os moradores a manterem o bairro limpo e organizando, e defenderam a continuidade desse trabalho nos próximos anos. Sobre a infraestrutura, envolve a necessidade de revitalização da Rua Marília, elogiando o serviço paliativo realizado, mas cobrando uma solução definitiva. Também falou sobre a ponte que liga Flor da Serra a Francisco Beltrão, ressaltando as previsões de um projeto mais econômico com a reutilização de vigas, o que reduziria o custo em mais de 50%. Outro ponto abordado foi a participação ativa da população nas discussões da Câmara, destacando o aumento de debates e propostas com a nova composição dos vereadores. Ele citou o destino de parte da Praça Darcis Ancan para food trucks como um exemplo de ação baseada em sugestões da comunidade. Na área da educação, esclareceu a questão do número de crianças por professores nos centros de educação infantil, informando que um remanejamento possibilitou o atendimento de mais de 100 crianças. Por fim, reforçou a preocupação com os estagiários e a necessidade de encontrar soluções para os problemas de pagamento enfrentados por eles.  O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala mencionando a destinação de verbas pelo deputado Felipe Barros para a compra de um rolo e uma patrulha, destacando compactando a importância de ações concretas em vez de visitas políticas sem resultados práticos. Ele agradeceu a presença do Observatório Social, reforçando a necessidade de transparência no Executivo e Legislativo e incentivando maior participação da população nas sessões da Câmara. Defendeu também a mudança do horário das sessões para o final da tarde, facilitando a presença dos cidadãos, e sugeriu que audiências públicas fossem realizadas à noite para ampliar o engajamento popular. Sobre pública, destacou a preocupação crescente da população e defendeu a necessidade de ações mais eficazes para garantir a sensação de segurança nos espaços públicos da cidade. No âmbito político, fez uma análise à diferença de tratamento entre os atos de vandalismo ocorridos em 2017, durante o governo Temer, e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Manifestou apoio à anistia dos presos relacionados ao evento e anunciou uma manifestação para o dia 16 de março, em Francisco Beltrão, pedindo "Anistia já" e o "fora Lula". Finalizou com uma citação de São Tomás de Aquino, reforçando a importância de se opor ao que considere erros e defenda a verdade.

Diversos vereadores subscreveram requerimentos e indicações para melhoria do trânsito, educação, saúde e infraestrutura do município. Bem como debateram hipóteses e melhorias.