Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Aplausos em homenagem a Maressa Morais Sales, por sua conquista como Miss Supranational Paraná 2025.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o valor do aluguel da antiga base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os dados de vigência do contrato de contratação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a informação sobre possibilidade de estudos para implantação de binário na Rua União da Vitória juntamente com a Rua Maringá.

REQUERER a disponibilização do Plano de Arborização Urbana, elaborado em 2017 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a colaboração dos técnicos do IAP, SEMA, UTFPR, UNIPAR e das Secretarias Municipais de Urbanismo e Planejamento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações detalhadas sobre as matrículas realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no ano de 2024, bem como o número de matrículas efetivadas em 2025 e também o número de vagas remanescentes. Além disso, solicitamos esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos adotados para a reorganização das unidades dos CMEIs.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:

1. Se a Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, está sendo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantia da hora atividade em casa (home office) para os professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão;
2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os professores não estão usufruindo desse direito;
3. Qual a justificativa, se houver, para a não implementação ou não cumprimento da referida lei, que garante aos professores o direito à realização da hora atividade em casa, como previsto em sua redação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Cívico Militar Professor Vicente de Carli, que atende os níveis Fundamental e Médio.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e também em praças e parques do município de Francisco Beltrão.

Voto de Pesar, pelo falecimento de Leonides Antônio Lotici, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a implementação de Projeto Piloto de Telemedicina para Renovação de Receita Médica para Idosos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso para construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, localizada no bairro Cristo Rei.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Industrial – Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cumprimento do disposto no art. 65, § 1º, da Lei Orgânica Municipal de Francisco Beltrão, especialmente no que se refere ao benefício da licença-maternidade de 180 dias, e se este direito tem sido concedido de forma integral e equitativa a todas as servidoras públicas municipais, incluindo aquelas contratadas na modalidade de emprego público.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando respostas quanto ao Protocolo nº18.389.226-6, que trata do assunto de “Solicitação de Doação do Imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão para o Estado do Paraná”, onde se trata de um terreno vago, que faz divisa com o Colégio Estadual Reinaldo Sass. Solicito ainda analise dos documentos em anexos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando uma relação de todas as áreas institucionais que não estão em uso pela Prefeitura Municipal, bem como sua possível destinação e respectivo endereço.

REQUERER a instauração de COMISSÃO DE INQUÉRITO com a finalidade de investigar assuntos relacionados a despesas da última gestão do Poder Executivo Municipal, de 2021/2024, não pagas e em alguns casos sequer empenhadas. A Comissão será composta por 04 (quatro) vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

REQUERER informações sobre o planejamento viário da Rua Maringá, com relação às medidas adotadas para garantir a segurança no trânsito local.

INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que realize estudos com a finalidade de identificar terrenos classificados como áreas institucionais, cuja utilização seja considerada menos favorável, e, posteriormente, promova um leilão das respectivas áreas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica completa da Rua Rio Negro, no Bairro São Miguel.

INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda a construção de uma faixa-elevada ou instalação de um semáforo entre a Rua General Osório esquina com a rua Bela Vista.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda os reparos e consertos da pracinha Darci Zancan, localizada na Rua Pará, atrás do mercado No Ponto.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, para que por meio do setor competente, realize estudos para a viabilização de um redutor de velocidade na Rua União da Vitória no cruzamento com a Rua Venezuela.

INDICAR ao Executivo Municipal, a realização de um Projeto de Lei de Doação do imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão, localizado no Colégio Estadual Reinaldo Sass, conforme protocolo 18.389.226- 6 e documentos anexos.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize o conserto do bueiro entre a Rua Ponta Grossa e a Rua João Pessoa no Bairro Presidente Kennedy, bem como realize um estudo visando a diminuição do passeio das referidas ruas e aumento da via, considerando trafego intenso de caminhões direcionados ao Max Atacadista.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a construção de um toldo e banheiros externos no Posto de saúde do Bairro São Miguel, visando oferecer melhores condições de conforto e dignidade aos usuários que aguardam atendimento, especialmente aqueles que chegam de madrugada para a retirada de fichas.

INDICAR, ao Poder Executivo, que promova a realização de coleta de exames semanais nas unidades de saúde do interior e o fornecimento de medicamentos com acompanhamento farmacêutico nas próprias unidades.

INDICAR, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de um cronograma de atendimento médico no Posto de Saúde da Comunidade Assentamento Missões, a fim de garantir que, em casos de férias, afastamento ou licença dos médicos, o posto de saúde conte sempre com um profissional disponível para atender à população, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), para que seja providenciada a instalação de uma faixa elevada na Rua Pato Branco, nas proximidades da entrada do Bairro Loteamento Sul, no bairro São Cristóvão, a fim de garantir maior segurança e visibilidade aos pedestres e motoristas que transitam pela localidade.

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize a operação “tapa buracos”, em todos os pontos críticos de nossa cidade.

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção das lâmpadas dos postes da Rua Santo Fávero, no bairro Pinheirão, no Loteamento Cesari, a fim de proporcionar maior segurança à comunidade local.

INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a limpeza e dragagem do Rio Lonqueador, tendo em vista os impactos ambientais e de segurança ocasionados pela atual situação.

INDICAR, a Secretaria de Educação, que sejam implantados Jardins Sensoriais nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil, com foco especial em atender às necessidades especiais, especialmente crianças com espectro autista. Segue em anexo, imagens representando os jardins sensoriais.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Domingos Santin, no Bairro Marrecas.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias na estrada vicinal da Linha Calegari até a Familia Norte, conforme as especificações da justificativa.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, solicitando ampliação do horário de funcionamento das creches municipais de nossa cidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), que proceda a pintura de faixas de estacionamento e faixas de carga e descarga na Avenida Guiomar Lopes, nas proximidades da rotatória da ponte do Rio Marrecas, bem como na Rua São Joaquim, ambas no bairro São Cristóvão.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que proceda a retirada de terra, areia e pedrisco da rua Diamantino Pavan, Água Branca, no loteamento de Paver.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a pavimentação no final da Rua Floriano Peixoto, Bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda, com urgência, a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua João Pessoa, no bairro Presidente Kennedy, especificamente na via que passa pela Capela Mortuária Cristo Ressuscitado.

INDICAR, ao Poder Executivo, que realize a fiscalização de lotes baldios no município de Francisco Beltrão, com o objetivo de assegurar o cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 3.974, de 06 de junho de 2012, que estabelece normas para a manutenção e conservação de lotes urbanos e combate ao descumprimento das normas de higiene e segurança pública.

INDICAR, ao Poder Executivo, que seja providenciada a contratação de um profissional de enfermagem para atuar no Posto de Saúde da Comunidade Ponte Nova do Cotegipe, ao menos durante o horário de expediente, a fim de suprir a carência de atendimento de saúde especializada na região.