SAPL - Câmara Municipal de Francisco Beltrão

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS

Projeto de lei n&uacute;mero 011 do Legislativo de 2025 disp&otilde;e sobre a vincula&ccedil;&atilde;o dos contratos de loca&ccedil;&atilde;o celebrados pelo Munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o a aprova&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via da C&acirc;mara Municipal de Vereadores e da outras provid&ecirc;ncias. Projeto do Vereador Valmir Dile Tonello. Requerimento n&uacute;mero 86 de 2025 gabinete da Vereadora Aline Biezus Gabinete da Vereadora Anelise Marx requer ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que forne&ccedil;a informa&ccedil;&otilde;es detalhadas acerca do pagamento da Hora Plant&atilde;o dos Profissionais de Sa&uacute;de especificamente no que tange a aus&ecirc;ncia do pagamento do adicional noturno para os servidores que est&atilde;o cumprindo essa a carga hor&aacute;ria. Requerimento 87 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo requer que seja encamado Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que atrav&eacute;s do setor competente para que envie a esta casa de leis rela&ccedil;&atilde;o dos pr&eacute;dios que est&atilde;o alugados para o munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o. Requerimento 88 de 2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini requer que seja consignado em ata voto de pesar pelo falecimento de Etore Pavan, ainda solicito que seja encaminhado Of&iacute;cio Aos familiares. Requerimento 89 de 2025 gabinete do Vereador Cid&atilde;o requer ap&oacute;s ouvir do plen&aacute;rio que em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja encaminhado Of&iacute;cio convocando&nbsp; a diretora do Procon senhora P&acirc;mela Eduarda Castanha, para que compare&ccedil;a a casa da leis, em data a ser agendada, a fim de de prestar esclarecimentos acerca das a&ccedil;&otilde;es programas, projetos e demais assuntos relacionados &agrave; sua pasta. Requerimento 90 de 2025 gabinete do Vereador Cid&atilde;o requer ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja encaminhado a Of&iacute;cio convocando o secret&aacute;rio de Meio Ambiente Sr. Ant&ocirc;nio C&eacute;sar Soares para que compare&ccedil;a a Tribuna desta casa de leis em data ser agendada a fim de prestar esclarecimento acerca de a&ccedil;&otilde;es, programas e projetos e demais assuntos relacionados &agrave; sua pasta. Requerimento 91 de 2025 gabinete do vereador Cid&atilde;o requer ap&oacute;s ouvir do plen&aacute;rio que em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja caminhado a Of&iacute;cio convocando o secret&aacute;rio da fazenda Municipal senhor Edinilson Souza Lucas para que compare&ccedil;a &agrave; Tribuna dessa casa de leis em data ser agendada a fim de prestar esclarecimentos acerca das a&ccedil;&otilde;es, programas, projetos e demais assuntos relacionados a sua pasta. Requerimento n&uacute;mero 92 de 2025 gabinete da vereadora Mara Fornazari Urbano e gabinete do Vereador Emanuel Venzo requer a Expedi&ccedil;&atilde;o do Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que forne&ccedil;a informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre os crit&eacute;rios adotados em 2025 para a cobran&ccedil;a do imposto predial e territorial urbano IPTU taxa de lixo taxa de inc&ecirc;ndio e taxa de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica tanto para im&oacute;veis residenciais quanto para im&oacute;veis convencionais localizados no munic&iacute;pio. Requerimento 93 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de F&aacute;tima requer ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao executivo Municipal solicitando informa&ccedil;&otilde;es de como est&aacute; a negocia&ccedil;&atilde;o do comodato do lote do loteamento Cesari conforme protocolo n&uacute;mero 17.991/2024, feito pelos moradores da presente regi&atilde;o solicitando espec&iacute;ficas &eacute; espec&iacute;ficas da justificativas. Indica&ccedil;&atilde;o n&uacute;mero 133 de 2025 gabinete da Vereadora Anelise Marx indicar o Executivo Municipal atrav&eacute;s do setor competente para que processa um estudo de viabilidade para a constru&ccedil;&atilde;o de uma pista de caminhada no distrito de Nova Conc&oacute;rdia. Indica&ccedil;&atilde;o 134 de 2025 gabinete da Vereadora Anelise Marx indicar o Executivo Municipal atrav&eacute;s do setor competente para que proceda a amplia&ccedil;&atilde;o da pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica no bairro Padre Ulrico, loteamento Lago das torres, mais precisamente nas ruas Humberto Hobold e paralelas. Indica&ccedil;&atilde;o 135 de 2025 gabinete do Vereador Bruno Savarro indicar o Executivo ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao poder executivo solicitando a recoloca&ccedil;&atilde;o do ponto de Onibus no bairro Novo Horizonte. Indica&ccedil;&atilde;o 36 de 2025 gabinete do Vereador Bruno Savarro indicar ap&oacute;s ouvir do plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao poder executivo solicitando recoloca&ccedil;&atilde;o do ponto de &Ocirc;nibus sentido ao centro, na Rua Santo Ant&ocirc;nio, localizada no bairro Cristo Rei. Indica&ccedil;&atilde;o 137 de 2025 o gabinete do Vereador Valmir Dile Tonello indicar ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja enviado Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que atrav&eacute;s setor competente realize a pavimenta&ccedil;&atilde;o da Rua Caic&oacute; no bairro S&atilde;o Francisco. Indica&ccedil;&atilde;o 138 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo e gabinete do Vereador Bruno Savarro indicar ap&oacute;s ouvir do plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que atrav&eacute;s do setor competente Analise a possibilidade das seguintes demandas na Rua Curitiba esquina com a Rua Sergipe Mais especificamente n&uacute;mero 2215 bairro Centro realiza&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica da limpeza das Cal&ccedil;adas na regi&atilde;o comercial aprimoramento do servi&ccedil;o de coleta seletiva instala&ccedil;&otilde;es de lat&otilde;es de lixo visando a&ccedil;&atilde;o correta dos res&iacute;duos e contribuindo para a organiza&ccedil;&atilde;o e limpeza do local implanta&ccedil;&atilde;o de uma vaga de estacionamento r&aacute;pida em frente ao estabelecimento Luiza confeitaria e cafeteria. Indica&ccedil;&atilde;o 139 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo indicar ap&oacute;s ouvir do plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que atrav&eacute;s do setor competente realize a organiza&ccedil;&atilde;o da rede el&eacute;trica na base do SAMU considerando a necessidade de instala&ccedil;&otilde;es adequadas para o carregamento de baterias dos aparelhos utilizados pela equipe. Indica&ccedil;&atilde;o 140 de 2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini indicar o Executivo Municipal para que proceda a instala&ccedil;&atilde;o de sem&aacute;foro no cruzamento das ruas Maring&aacute; e Bol&iacute;via no bairro Vila Nova. Indica&ccedil;&atilde;o 141 de 2025 gabinete do Vereador Marcos Folador indicar ao poder executivo que proceda um estudo t&eacute;cnico para a instala&ccedil;&atilde;o de um sem&aacute;faro no cruzamento entre a Rua Santa Maria e Avenida General Os&oacute;rio bem como a pintura de uma faixa de pedestres entre as vias a fim de garantir maior seguran&ccedil;a aos pedestres e motoristas. Indica&ccedil;&atilde;o 142 de 2025 gabinete do Vereador Marcos Folador indicar ao executivo Municipal que proceda a instala&ccedil;&atilde;o de um sem&aacute;foro para pedestres entre o cruzamento da Avenida General Oz&oacute;rio e a Rua Governador Parigot de Souza localizados no bairro da cango. Indica&ccedil;&atilde;o 143 de 2025 gabinete do Vereador Rosenildo Borges indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente a necessidade de pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica na Vila Rural Gralha Azul. Indica&ccedil;&atilde;o 144 de 2025 gabinete do Vereador Pedro Tuf&atilde;o Filho indicar o Executivo Municipal por meio de estudo setor competente solicitar a revitaliza&ccedil;&atilde;o de uma reforma urgente do Gin&aacute;sio da Escola Municipal Sagrado Cora&ccedil;&atilde;o. Indica&ccedil;&atilde;o 145 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de F&aacute;tima indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente que proceda a pavimenta&ccedil;&atilde;o da Rua S&atilde;o Leopoldo n&uacute;mero 97 esquina com a Rua Sarandi que atualmente se encontra com a pista danificada devido &agrave; abertura realizada para execu&ccedil;&atilde;o de melhorias na boca de lobo interven&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o foi devidamente finalizada com o fechamento e recupera&ccedil;&atilde;o do pavimento. Indica&ccedil;&atilde;o 146 de 2025 o gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano indicar ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que proceda instala&ccedil;&atilde;o de banheiros&nbsp; fam&iacute;lia no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es Jaime Canet J&uacute;nior considerando a import&acirc;ncia de oferecer infraestrutura adequada inclusive aos cidad&atilde;os que frequentam o local especificamente durante os eventos de grande porte como a Expobel e a Expofeira mulher. Of&iacute;cio do gabinete 070 de 2025 ao Exmo. Senhor presidente da C&acirc;mara Municipal de Vereadores Francisco Beltr&atilde;o, Vereador proponente Pedro Tuf&atilde;o Filho solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de uma trincheira no acesso &agrave; cidade de norte. Requerimento 59 Senhor Presidente em aten&ccedil;&atilde;o ao requerimento 59 de 2025 de autoria do Vereador Pedro Tuf&atilde;o Filho no qual solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre a exist&ecirc;ncia de estudos e planos para a constru&ccedil;&atilde;o de uma trincheira no trevo da Cidade Norte pr&oacute;ximo ao novo supermercado Superdia informamos que o Executivo est&aacute; conduzindo um estudo t&eacute;cnico aprofundando para avaliar a viabilidade e a melhor solu&ccedil;&atilde;o para otimizar o tr&acirc;nsito na regi&atilde;o esclare&ccedil;amos que o estudo em andamento tem como finalidade analisar diferentes possibilidades de interven&ccedil;&atilde;o Vi&aacute;ria no local considerando aspectos da mobilidade urbana seguran&ccedil;a Vi&aacute;ria e efici&ecirc;ncia do fluxo de tr&acirc;nsito dessa forma a an&aacute;lise n&atilde;o se limita &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de uma trincheira mas a busca de alternativa mais adequada com base em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos o Executivo Municipal reafirma o compromisso com a transpar&ecirc;ncia e a efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o da infraestrutura Vi&aacute;ria mantendo-se &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para a casa Legislativa e de seus parlamentares para quaisquer d&uacute;vidas esclarecimentos Atenciosamente Ant&ocirc;nio Pedron. Of&iacute;cio do gabinete n&uacute;mero 44/2022 resposta ao requerimento n&uacute;mero 56 de autoria do Vereador Emanuel Venzo cumprimentamos a vossa excel&ecirc;ncia e agradecemos a preocupa&ccedil;&atilde;o com a qualidade dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos prestados a nossa popula&ccedil;&atilde;o esclare especificamente no que se refere &agrave; sa&uacute;de municipal informamos que j&aacute; est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o projeto arquitet&ocirc;nico para melhorias na UPA 24 horas atualmente na fase de supervis&atilde;o da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria a fim de garantir sua plena adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s boas pr&aacute;ticas sanit&aacute;rias e normas nativas vigentes o novo planejamento estrutural tem como objetivo otimizar o atendimento ampliar a capacidade de acolher e criar setores espec&iacute;ficos para o procedimentos essenciais proporcionando mais efici&ecirc;ncia e qualidade no atendimento &agrave; comunidade reinamos nosso compromisso com a melhoria e a continuidade dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de e agradecemos a valiosa contribui&ccedil;&atilde;o da vossa excel&ecirc;ncia bem como a observa&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica E construtiva que refor&ccedil;a a import&acirc;ncia do trabalho conjunto em prol do bem-estar da nossa popula&ccedil;&atilde;o permanecemos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o a quaisquer esclarecimentos Atenciosamente Ant&ocirc;nio Pedron. Of&iacute;cio do gabinete 045/2025 e em resposta ao requerimento dos vereadores da Vereadora Aline Biezus, Vereador Emanuel Venzo e Bruno savarro resposta requerimento n&uacute;mero 07 informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o dos postes da rede de ilumina&ccedil;&atilde;o da Copel prezados vereadores em resposta ao requerimento n&uacute;mero 07 referente &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es da Copel sobre as notifica&ccedil;&otilde;es &agrave;s empresas que utilizam postes Como suporte para seus cabeamentos informamos que a compet&ecirc;ncia do munic&iacute;pio se limita &agrave; instala&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o da rede de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica incluindo os postes destinados a esse fim dessa forma considerando que a quest&atilde;o envolve diretamente a Copel que det&eacute;m a habilidade pela gest&atilde;o e a regulamenta&ccedil;&atilde;o do uso dos postes por terceiros sugerimos que o referido requerimento seja encaminhado diretamente a concession&aacute;ria. Caso seja de interesse dos Nobres vereadores colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos. Of&iacute;cio do gabinete n&uacute;mero 49/25 assunto requerimento 02 Indica&ccedil;&atilde;o para constru&ccedil;&atilde;o de banheiros e instala&ccedil;&atilde;o de bebedouros nos parques e lagos do munic&iacute;pio autor Vereador Pedro Tuf&atilde;o Filho em resposta ao requerimento apresentado referente &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de banheiros nos parques municipais e lagos bem como a instala&ccedil;&atilde;o de bebedores informamos que a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade est&aacute; realizando estudos t&eacute;cnicos para avaliar a viabilidade de constru&ccedil;&atilde;o dos banheiros considerando os aspectos estruturais operacionais necess&aacute;rios para sua implementa&ccedil;&atilde;o no que se refere aos bebedouros as medidas para sua instala&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&atilde;o em andamento em breve estar&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o contribuindo para a melhoria da infraestrutura dos espa&ccedil;os p&uacute;blicos colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos adicionais Atenciosamente Ant&ocirc;nio Pedron. Of&iacute;cio&nbsp; 50 de 2025 assunto indica&ccedil;&atilde;o 07/25 manuten&ccedil;&atilde;o da tampa na rede de esgoto da Rua Safira proposi&ccedil;&atilde;o da Vereadora Maria de F&aacute;tima Prezada Vereadora em resposta ao requerimento apresentado referente &agrave; coloca&ccedil;&atilde;o da tampa de esgoto na Rua Safira a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade informa que a compet&ecirc;ncia do munic&iacute;pio se limita a a gest&atilde;o na rede de drenagem pluvial dessa forma o presente demanda deve ser encaminhada a sanpar respons&aacute;vel pelo sistema de esgoto sanit&aacute;rio Para que sejam tomadas as devidas provid&ecirc;ncias garantido a seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o que transita pela Via colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimento exacional. Of&iacute;cio do gabinete n&uacute;mero 51/25 assunto requerimento 12/2025 limpeza da manuten&ccedil;&atilde;o da via p&uacute;blica autor Vereador Emanuel Venzo presado Vereador em resposta ao requerimento 12/2025 referente &agrave; limpeza e manuten&ccedil;&atilde;o da Rua Miguel do bairo S&atilde;o Miguel informamos que a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade ir&aacute; incluir essa solicita&ccedil;&atilde;o no cronograma do departamento de zeladoria para a verifica&ccedil;&atilde;o em loco e posteriormente a execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os necess&aacute;rios colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos adicionais. Of&iacute;cio do gabinete 052/2025 assunto resposta a indica&ccedil;&atilde;o 14/2025 indica&ccedil;&atilde;o para fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos lotes no bairro Cantelmo Vereadora Maria de F&aacute;tima em resposta ao Requerimento apresentado referente &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de ro&ccedil;ada no bairro Cantemo informamos que a demanda foi encaminhada &agrave; equipe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o que realizar&aacute; uma visita ao local para identificar quais Im&oacute;veis necessitam de limpeza ap&oacute;s essa verifica&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o adotadas as medidas necess&aacute;rias incluindo notifica&ccedil;&otilde;es aos respons&aacute;veis para garantir a manuten&ccedil;&atilde;o e Conserva&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos adicionais. Of&iacute;cio do gabinete 053/2025 em resposta o Vereador Pedro Tuf&atilde;o Filho e Vereador Emanuel Venzo indica&ccedil;&atilde;o 15 pedido manuten&ccedil;&atilde;o na Rua Mar&iacute;lia bairro Padre Ulrico em aten&ccedil;&atilde;o ao pedido da manuten&ccedil;&atilde;o da Rua Mar&iacute;lia localizado no bairro Padre Ulrico a secretaria municipal de mobilidade infraestrutura informa que a solicita&ccedil;&atilde;o foi recebida e ser&aacute; inclu&iacute;da na programa&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os da pasta. A Conserva&ccedil;&atilde;o da via ser&aacute; realizada conforme o cronograma de atendimento e disponibilidade de equipes materiais e materiais administra&ccedil;&atilde;o Municipal reafirma seu compromisso com a manuten&ccedil;&atilde;o da infraestrutura urbana e agradece a coloca&ccedil;&atilde;o dos Nobres vereadores na identifica&ccedil;&atilde;o das demandas da comunidade. Of&iacute;cio do Gabinete 054/2025&nbsp; aos vereadores&nbsp; a proposi&ccedil;&atilde;o dos vereadores Pedro Tuf&atilde;o Filho e Emanuel Venzo indica&ccedil;&atilde;o 17 pedido de constru&ccedil;&atilde;o de uma faixa elevada resposta ao pedido da constru&ccedil;&atilde;o de uma faixa elevada na Rua Irm&atilde;o Cirilo entre as Ruas Avelino Rossi e rotat&oacute;ria da rua Willy Van Hootegena e na Secretaria Municipal de mobilidade de infraestrutura por meio do departamento de tr&acirc;nsito beltronense Debetran informa que realizar&aacute; o estudo t&eacute;cnico necess&aacute;rio para avaliar a viabilidade da solicita&ccedil;&atilde;o a implanta&ccedil;&atilde;o de dispositivos de seguran&ccedil;a Vi&aacute;ria segue crit&eacute;rios t&eacute;cnicos que consideram aspectos como o fluxo de ve&iacute;culos e pedes seguran&ccedil;a e regulamenta&ccedil;&otilde;es vigentes assim ap&oacute;s a conclus&atilde;o da an&aacute;lise ser&atilde;o definidos os encaminhamentos cab&iacute;veis a administra&ccedil;&atilde;o Municipal refor&ccedil;a seu compromisso com a mobilidade segura e agradece a c&acirc;mara de vereadores pelo encaminhamento da demanda.&nbsp; Of&iacute;cio do gabinete 055 de 2025 em resposta &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o da vereadora Maria de F&aacute;tima indica&ccedil;&atilde;o 21 assunto pedido e tapa buracos na Rua Colorado bairro Jardim Virg&iacute;nia em resposta ao pedido de realoca&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o tapa buracos na Rua Colorado no bairro Jardim Virg&iacute;nia a secretaria municipal de mobilidade e infraestrutura informa que a solicita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; inclu&iacute;da na programa&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e de vias p&uacute;blicas Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a import&acirc;ncia das indica&ccedil;&otilde;es dos vereadores que contribui significativamente para a identifica&ccedil;&atilde;o de demandas que eventualmente ainda n&atilde;o estejam previstos no cronograma de servi&ccedil;os esse trabalho conjunto fortalece a qualidade da infraestrutura urbana e assegura um atendimento mais eficiente a popula&ccedil;&atilde;o. Of&iacute;cio n&uacute;mero 06/2025 Secom a sua excel&ecirc;ncia o senhor presidente da C&acirc;mara Municipal de Francisco Beltr&atilde;o assunto informa sobre o programa Brasil Digital para financiamento de emissora de transmiss&atilde;o de TV digital senhor presidente o munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o foi um dos contemplados no programa Brasil digital no governo federal a partir da instala&ccedil;&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o parceira Universidade Estadual do oeste do Paran&aacute; na Assembleia Legislativa do Paran&aacute; o programa foi institu&iacute;do pela portaria do minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es eh n&uacute;mero 13 345 de 27 de maio de 2024 e tem o objetivo de implantar esta&ccedil;&otilde;es transmissoras de TV para levar os canais da Rede Legislativa emissoras de TV da c&acirc;mara dos deputados e TV Senado das assembleias legislativas e das c&acirc;maras municipais e da EBC empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o e seus parceiros para cerca de 250 munic&iacute;pios ainda n&atilde;o cobertos pelas por essas emissoras o minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es e a EAD seja digital ser&atilde;o os respons&aacute;veis por adquirir e instalar os equipamentos de transmiss&atilde;o transmissores e antenas dos canais de TV na Rede Legislativa e da EBC nos locais por onde for necess&aacute;rio poder&atilde;o tamb&eacute;m providenciar a infraestrutura b&aacute;sica torre e abrigo essa &eacute; uma excelente oportunidade para a C&acirc;mara Municipal de Francisco Beltr&atilde;o que tenha o seu pr&oacute;prio canal de TV para transmitir suas sess&otilde;es plen&aacute;rias suas reuni&otilde;es eventos basta que a c&acirc;mara municipal se torne uma institui&ccedil;&atilde;o benefici&aacute;ria do programa vinculado &agrave; rede Legislativa e r&aacute;dio e TV As institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias receber&atilde;o a doa&ccedil;&atilde;o dos equipamentos de transmiss&atilde;o e ser&atilde;o respons&aacute;veis pela sua opera&ccedil;&atilde;o manuten&ccedil;&atilde;o e custos de funcionamento como energia e acesso &agrave; internet para isso &eacute; necess&aacute;rio que a c&acirc;mara municipal manifeste o interesse junto &agrave; C&acirc;mara dos deputados preencher o termo de manifesta&ccedil;&atilde;o e formul&aacute;rio de envio dispositivos da p&aacute;gina na rede Legislativa e firme acordo cooperativo essa &eacute; uma grande oportunidade para que as assembleias legislativas e c&acirc;maras municipais tenham o seu canal de TV digital aberto gratuito para todos os cidad&atilde;os refor&ccedil;amos a import&acirc;ncia desses canais de TV nos munic&iacute;pios para aproximar O legislativo da popula&ccedil;&atilde;o dando a transpar&ecirc;ncia as a&ccedil;&otilde;es dos representantes do povo levando informa&ccedil;&otilde;es diretas e sem interm&eacute;dios &agrave; popula&ccedil;&atilde;o em eh estimulando a cidadania e a participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica das pessoas mais informa&ccedil;&otilde;es sobre o programa de Brasil digital e a rede Legislativa da r&aacute;dio e TV podem ser obtidas pelo site www.camara.leg.br rede Legislativa solicitamos a confirma&ccedil;&atilde;o do recebimento desse Of&iacute;cio e envio a respostas pelo e-mail redelegislativa@camara.leg.br sobre o interesse em participa&ccedil;&atilde;o do programa Brasil Digital colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para servi&ccedil;os da rede Legislativa para esclarecer d&uacute;vidas pelos telefones Atenciosamente Deputado Jilmar Tatto. Of&iacute;cio n&uacute;mero 23/2025 da ACAMSOP. Presidente da C&acirc;mara de Vereadores. Assunto convite ao encontro elas na pol&iacute;tica senhor presidente cumprimentando cordialmente vimos por meio desse convidar os nobres Vereadores dessa casa Legislativa que participe do encontro elas na pol&iacute;tica um evento dedicado ao fortalecimento da participa&ccedil;&atilde;o feminina na pol&iacute;tica o encontro ser&aacute; realizado no dia 11 de abril do corrente ano Com in&iacute;cio &agrave;s 8:30 no audit&oacute;rio da ACAMSOP em Francisco Beltr&atilde;o e contar&aacute; com palestrantes debates e trocas de experi&ecirc;ncias entre mulheres que atuam e desejam atuar na vida p&uacute;blica teremos a presen&ccedil;a de autoridades renomadas a n&iacute;vel Estadual que compartilhar&atilde;o suas trajet&oacute;rias e contribuir&atilde;o para uma reflex&atilde;o profunda sobre os desafios e conquistas das mulheres na pol&iacute;tica. O papel da mulher na pol&iacute;tica &eacute; essencial para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa representatividade democr&aacute;tica. O evento Visa fortalecer a voz feminina no cen&aacute;rio pol&iacute;tico incentivando a participa&ccedil;&atilde;o ativa e o engajamento de novas lideran&ccedil;as atualmente na regi&atilde;o Sudoeste &aacute;rea de abrang&ecirc;ncia da ACAMSOP as mulheres representam 30,75% dos vereadores, um n&uacute;mero significativo que demonstra avan&ccedil;os mas que ainda pode ser ampliado para garantir uma representatividade mais equilibrada ressaltamos a import&acirc;ncia da participa&ccedil;&atilde;o de todas pois ser&atilde;o abordados diversos temas essenciais como o trabalho da vereadora motiva&ccedil;&atilde;o e empoderamento feminino Al&eacute;m disso durante o evento ser&aacute; realizado o lan&ccedil;amento da proposta da cria&ccedil;&atilde;o da casa de acolhimento da mulher do Sudoeste uma iniciativa fundamental para garantir o apoio da prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade como forma de reconhecimento &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da trajet&oacute;ria feminina na pol&iacute;tica realizaremos tamb&eacute;m uma grande homenagem a todas as ex-vereadores do Sudoeste destacando sua contribui&ccedil;&atilde;o e legado para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais igualit&aacute;ria e representativa para isso solicitamos que as c&acirc;maras que ainda n&atilde;o encaminharam as informa&ccedil;&otilde;es sobre suas ex-vereadores comuniquem ACAMSOP os nomes de todas aquelas que j&aacute; ocuparam uma cadeira Legislativa em seus munic&iacute;pios diante da relev&acirc;ncia desse tema refor&ccedil; amos a import&acirc;ncia da participa&ccedil;&atilde;o das vereadoras dessa casa que desempenham um papel fundamental na transforma&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica local e na prote&ccedil;&atilde;o da Equidade de g&ecirc;nero contamos com a presen&ccedil;a de todas para enriquecer esse momento de reflex&atilde;o e engajamento desde j&aacute; agradecemos a aten&ccedil;&atilde;o e nos colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos Claudemir Zanco Presidente Tassia Castelli secret&aacute;ria. Of&iacute;cio 163 de 2025 Conselho Tutelar senhor presidente da C&acirc;mara de Vereadores de Francisco Beltr&atilde;o o Conselho Tutelar de Francisco Beltr&atilde;o &oacute;rg&atilde;o permanente e aut&ocirc;nomo eh n&atilde;o jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Crian&ccedil;a e Adolescente definido pelo artigo eh 131 da lei federal 8.069/90 vem atrav&eacute;s desse solicitar respeitosamente a oportunidade de fazer uso da palavra durante a sess&atilde;o ordin&aacute;ria da C&acirc;mara de Vereadores no dia 11 de Mar&ccedil;o de 2025 com objetivo discutir sobre o Conselho Tutelar e apresentar dados referentes aos atendimentos no munic&iacute;pio na oportunidade solicita tamb&eacute;m a realiza&ccedil;&atilde;o de uma reuni&atilde;o com todos os vereadores ap&oacute;s a sess&atilde;o a fim de discutir demandas sobre o referido &oacute;rg&atilde;o sem mais para o momento reafirmamos Nossa estima e considera&ccedil;&atilde;o Atenciosamente P&acirc;mela Ferreira da Cruz. Of&iacute;cio n&uacute;mero 34/2025 assunto solicita&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o da Tribuna para apresenta&ccedil;&atilde;o do CONDEF presado Vereador Presidente vemos atrav&eacute;s desse solicitar muiti respeitosamente, um espa&ccedil;o na Tribuna desta conceituosa casa de leis para apresentar o conselho de desenvolvimento econ&ocirc;mico&nbsp; e social de de Francisco Beltr&atilde;o - CONDEF. O CONDEF &eacute; um &oacute;rg&atilde;o consultivo de car&aacute;ter apartid&aacute;rio que tem como objetivo promover o desenvolvimento econ&ocirc;mico e social do munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o por meio da articula&ccedil;&atilde;o e integra&ccedil;&atilde;o entre os diversos setores da sociedade organizada e poder p&uacute;blico acreditamos que a apresenta&ccedil;&atilde;o do CONDEF no desenvolvimento econ&ocirc;mico e social de Francisco Beltr&atilde;o-CONDEF, aos vereadores e a comunidade de Francisco Beltr&atilde;o &eacute; de suma import&acirc;ncia para o fortalecer e fomentar o debate sobre temas relevantes para o futuro do munic&iacute;pio nesse sentido gostar&iacute;amos de apresentar o CONDEF na sess&atilde;o do dia 17 de mar&ccedil;o de 2025 data considerarmos oportuna para dar in&iacute;cio a um di&aacute;logo construtivo com os representantes do povo beltronense certo que encontramos com a vossa compreens&atilde;o e apoio colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o e aguardamos o retorno. Rafael Menegoto presidente da ACEFB Caio Vin&iacute;cius Gonzaga presidente do CONDEF. Of&iacute;cio n&uacute;mero 36 de 2025 assunto referente ao Of&iacute;cio 37/2025 Associa&ccedil;&atilde;o Empresarial de Francisco Beltr&atilde;o-ACEFB inscrita no CNPJ 78.123.619/0001-80, com sede na Rua Peru 1213 bairro Migua&ccedil;u, Francisco Beltr&atilde;o, CEP 85.605-470 neste ato representada por seu presidente Rafael Menegotto vem se manifestar nos seguintes termos. Foi recebido Of&iacute;cio 37/25 expedido pela C&acirc;mara Municipal de Vereadores Francisco Beltr&atilde;o referente a indica&ccedil;&atilde;o 33/25 realizada pelos vereadores Junior Nesi, Aline Biezus e Anelise Marx indicando ao executivo Municipal e a associa&ccedil;&atilde;o Empresarial de Francisco Beltr&atilde;o-ACEFB a constru&ccedil;&atilde;o de mais ambulat&oacute;rios no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es entendemos e Compartilhamos com a preocupa&ccedil;&atilde;o dos vereadores e realmente quanto ao Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es cedia grandes eventos a infraestrutura se mostram inadequada em alguns pontos para receber a grande massa do p&uacute;blico Diante do exposto acima refor&ccedil;amos que o parque de exposi&ccedil;&otilde;es se trata de um bem p&uacute;blico de do munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o doutro Norte a associa&ccedil;&atilde;o Empresarial de Francisco Beltr&atilde;o a cfs trata--se de uma empresa privada que n&atilde;o possui liga&ccedil;&atilde;o com esse patrim&ocirc;nio p&uacute;blico municipal e n&atilde;o tem autonomia de melhorias exatamente por referir-se a um espa&ccedil;o de patrim&ocirc;nio p&uacute;blico municipal dessa forma gostar&iacute;amos de refor&ccedil;ar as indica&ccedil;&otilde;es dos vereadores para que o Executivo Municipal possa encaminhar as provid&ecirc;ncias para entender necess&aacute;rias e poss&iacute;veis sendo que t&iacute;nhamos para o presente momento ficamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para eventuais d&uacute;vidas. Of&iacute;cio 28/2025 - Requerimento n&ordm; 18, 20 e 34/2025 em resposta ao Of&iacute;cio 028/2025 datado em 12 de Fevereiro de 2025 que solicita informa&ccedil;&otilde;es referente &agrave; constante nos requerimentos n&ordm; 18,20 e 34 dos Vereadores J&uacute;nior Nesi, Fernando Misturini, Aline Biezus, J&uacute;lio C&eacute;sar Spada e Emanuel Venzo informamos que: o SAA - Sistema de Abastecimento de &aacute;gua de Francisco Beltr&atilde;o, conta com uma capta&ccedil;&atilde;o superficial do Rio Marrecas onde s&atilde;o captados e e tratados as distribu&iacute;dos em m&eacute;dia 19.603 m&sup3; de &aacute;gua por dia (Janeiro de 2025). O sistema tamb&eacute;m possui capacidade de reserva&ccedil;&atilde;o de 7.000 m&sup3;que equivale a aproximadamente 35% do consumo di&aacute;rio,&nbsp;conforme sugere a literatura t&eacute;cnica. Os problemas mais recorrentes que geraram desabastecimento temporar de &aacute;gua na cidade, foram Originalmente por quedas de falta de energia na capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua bruta e em virtude dessas paradas os n&iacute;veis de reservat&oacute;rio baixaram e a recupera&ccedil;&atilde;o do sistema ficou prejudicado. Para que o sistema recupere com maior agilidade os n&iacute;veis dos reservat&oacute;rios e a distribui&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua j&aacute; que est&aacute; em execu&ccedil;&atilde;o Desde outubro de 2024 uma uma nova adutora e de refor&ccedil;o de 5400 metros DN 400. Este anel de refor&ccedil;o inicia os reservat&oacute;rios da esta&ccedil;&atilde;o de tratamento de &aacute;gua eta e&nbsp;vai para o pr&oacute;ximo vai pr&oacute;ximo ao Detran Onde ir&aacute; abastecer os reservat&oacute;rios da Vila Nova e Pinheirinho na regi&atilde;o Cidade Norte por&eacute;m a obra em quest&atilde;o n&atilde;o beneficiar&aacute; somente a essas regi&otilde;es e sim toda a cidade incluindo o loteamento Rota do Sol destacando no requer n&uacute;mero 20. Ressaltamos que o primeiro trecho dessa adutora em torno de 1800 metros da ETA at&eacute; a Rua Lu&iacute;s Ant&ocirc;nio Faedo, j&aacute; est&aacute; interligada a malha de rede existente, e em funcionamento desse final de 2024. A previs&atilde;o da conclus&atilde;o dessa obra &eacute; para maio de 2025. Para atender a demanda e tamb&eacute;m o aumento da capacidade de tratamento, foi conclu&iacute;da em dezembro de 2024 a instala&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s m&oacute;dulos met&aacute;licos de tratamento instalados junto &agrave; eta esta&ccedil;&atilde;o de tratamento de &aacute;gua convencional que j&aacute; possui capacidade de tratamento de 930 m&sup3;/h localizada no bairro Nova Petr&oacute;polis aumentando 150 m&sup3;/h capacidade de tratamento totalizando aproximadamente 1.080 m&sup3;/h. Ainda est&atilde;o previstas obras de amplia&ccedil;&atilde;o de reserva&ccedil;&atilde;o do sistema de abastecimento de &aacute;gua de Francisco Beltr&atilde;o com a constru&ccedil;&atilde;o de um reservat&oacute;rio com capacidade de dois milh&otilde;es de litros de de &aacute;gua - 2000 m&sup3; na &aacute;rea de esta&ccedil;&atilde;o de tratamento de &aacute;gua. Previsto no in&iacute;cio de execu&ccedil;&atilde;o 08/2025 e conclus&atilde;o 08/2026. No que tange a qualidade da &aacute;gua distribu&iacute;da informamos que a Sanepar faz an&aacute;lise de &aacute;gua de hora em hora 24 horas por dia, atendendo aos padr&otilde;es exigidos pela portaria consolida&ccedil;&atilde;o 5/MS - Anexo XX (alterado pelas portarias 888 e 2472 de 2021) do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Em algumas pontualidades quando ocorre rompimento de rede ou adutora s&atilde;o executados os procedimentos de abertura de registros e hidrantes para o esgotamento de limpeza das redes,&nbsp;com isso garantindo a qualidade da &aacute;gua distribu&iacute;da no que se refere ao acesso aos canais de comunica&ccedil;&atilde;o informamos que a distribui&ccedil;&atilde;o a a central de atendimento presencial como eh canais digitais conforme segue abaixo. Resposta ao Of&iacute;cio 06/2025 ao gabinete do Vereador Bruno Savarro. Exmo Vereador Bruno Savarro, a Sociedade Rural de Francisco Beltr&atilde;o inscrita no CNPJ/MF sob o n&ordm; 81.271.777/0001-92, com sede sito &agrave; Rua &Acirc;ngelo Marcelo, S/N, anexo ao Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es Jaime Canet J&uacute;nior na cidade de Francisco Beltr&atilde;o estado do Paran&aacute;,&nbsp; neste ato representado pelo seu presidente bem como por interm&eacute;dio de seu procurador judicial abaixo assinado, manifestar-se a respeito do Of&iacute;cio predito, referente ao Sudoeste show Rural previsto para o m&ecirc;s de mar&ccedil;o no ano corrente. Inicialmente destaque-se que a Sociedade Rural corrobora com os anseios da comiss&atilde;o dos direitos dos animais da OAB/PR - Subs&ccedil;&atilde;o de Francisco Beltr&atilde;o -&nbsp; estado do Paran&aacute;; Conselho Federal de Medicina Veterin&aacute;ria e demais &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores de animais no que tange aos cuidados/bem-estar/sa&uacute;de para com animais expostos na mencionada feira. Outrossim, a Sociedade Rural vem notificando os expositores com veem&ecirc;ncia que tange ao fiel cumprimento da observ&acirc;ncia da regulamento geral do setor agropecu&aacute;rio, bem como ao decreto (ADAPAR) n&ordm; 12.029 de 01 de setembro de 2014 em seu artigo primeiro, regula a seguinte teor: Art. 1 esse decreto regula os direitos, &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es e os procedimentos referentes &agrave;s pessoas e aos bens e as suas rela&ccedil;&otilde;es com as pr&aacute;ticas sanit&aacute;rias, na vigil&acirc;ncia epidemiol&oacute;gica no manejo e transporte dos animais, no com&eacute;rcio de produtos e subprodutos de origem animal ou insumos pecu&aacute;rios, visando a defesa sanit&aacute;ria animal no territ&oacute;rio do Estado do Paran&aacute;, como instrumento de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de humana, animal e ao meio ambiente, e de incremento da produ&ccedil;&atilde;o e produtividade dos rebanhos&nbsp;paranaenses. Ainda o artigo 37, inciso I do mesmo decreto ressalta: Art. 37 S&atilde;o obriga&ccedil;&otilde;es do Produtor: I - propiciar condi&ccedil;&otilde;es adequadas para a cria&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de animais existentes nas explora&ccedil;&otilde;es pecu&aacute;rias e estabelecimentos que atendam condi&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas de sa&uacute;de, alimenta&ccedil;&atilde;o, manejo, higiene e profilaxia de doen&ccedil;as. &Eacute; de bom alvitre ressaltar,&nbsp; que a sociedade sempre se preocupou com o bem-estar animal, eis que &eacute; uma quest&atilde;o de civilidade e de humanidade, que sempre esteve instalada em sua pauta. Tamb&eacute;m corrobora com o Conselho Federal de medicina veterin&aacute;ria, que salienta: "A promo&ccedil;&atilde;o do bem-estar animal anda de m&atilde;os dadas com a promo&ccedil;&atilde;o do bem-estar humano e de sustentabilidade. &Eacute; o chamado bem-estar &uacute;nico, conceito ligado ao de sa&uacute;de &uacute;nica, que fala a integra&ccedil;&atilde;o entre a sa&uacute;de e o bem-estar dos animais, seres humanos e condi&ccedil;&otilde;es ambientais". Portanto a Sociedade Rural de maneira indubit&aacute;vel, fiscalizar&aacute; supostas desobedi&ecirc;ncias no que tange ao bem-estar animal, e a inobstante vai acompanhar de forma estreita os cuidados com os animais junto ao Sudoeste Rural show. Conduto colocamo-nos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para sanar quaisquer d&uacute;vidas, bem como estamos combativos pela mesma causa, qual seja, o bem-estar animal. Outrossim, a Sociedade Rural coloque-se sempre &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para novos&nbsp;esclarecimentos. Atenciosamente Ari Marcondes Ara&uacute;jo Neto.&nbsp;

05. GRANDE EXPEDIENTE

06. ORDEM DO DIA

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O vereador Oberdan fez um discurso destacando v&aacute;rias quest&otilde;es relevantes para a cidade de Francisco Beltr&atilde;o. Ele come&ccedil;ou cumprimentando autoridades e pessoas presentes, com destaque especial para a Policial Militar Maria Lu&iacute;za, destacando seu papel pioneiro na Pol&iacute;cia Militar e na Pol&iacute;cia Civil. Oberdan relatou a import&acirc;ncia do trabalho de Maria Lu&iacute;za, que foi a primeira mulher a integrar unidades de elite como a RONE e ROTAM da Pol&iacute;cia Militar. O vereador tamb&eacute;m falou sobre a atua&ccedil;&atilde;o da c&acirc;mara em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Copel, mencionando uma reuni&atilde;o em Curitiba no dia 18 para tratar das demandas dos agricultores, al&eacute;m de fortalecer a preocupa&ccedil;&atilde;o com os altos &iacute;ndices de acidentes de tr&acirc;nsito no munic&iacute;pio. Ele anunciou o in&iacute;cio de uma campanha "Paz no Tr&acirc;nsito", promovida pela Pol&iacute;cia Militar, e abordou a necessidade urgente de um p&aacute;tio adequado para o Detran, para que a pol&iacute;cia possa realizar opera&ccedil;&otilde;es efetivas e reter ve&iacute;culos de forma segura. Oberdan destacou que o p&aacute;tio atual &eacute; insuficiente, buscando a licita&ccedil;&atilde;o para um n&uacute;mero de p&aacute;tios capazes de atender &agrave; demanda crescente. Ele finalizou seu discurso fazendo uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O vereador Silmar iniciou seu discurso saudando as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando que haver&aacute; uma homenagem especial mais tarde. Ele tamb&eacute;m fez uma men&ccedil;&atilde;o especial aos alunos do Col&eacute;gio Suplicy, destacando suas conquistas acad&ecirc;micas, incluindo a excelente nota no IDEB de 2023 do ensino m&eacute;dio, o que representa um motivo de orgulho para Francisco Beltr&atilde;o. O vereador parabenizou a comunidade escolar, enfatizando a import&acirc;ncia do comprometimento da dire&ccedil;&atilde;o, professores, pais e alunos para alcan&ccedil;ar esse resultado, e anunciou uma Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos para considerar o esfor&ccedil;o de todos. Al&eacute;m disso, Silmar bordou a preocupa&ccedil;&atilde;o com a infraestrutura do Col&eacute;gio Suplicy, mencionando que foi conquistado um valor de R$ 600.000,00 para uma reforma completa do col&eacute;gio ainda, com o objetivo de melhorar mais a qualidade do ensino. Ele incentivou os alunos a continuarem se dedicando &agrave; busca pelo saber. O Vereador Emanuel Venzo iniciou seu discurso parabenizando todas as mulheres pelo seu dia, destacando a import&acirc;ncia delas na sociedade. Ele tamb&eacute;m parabenizou o grupo de jovens JSJC da Igreja Matriz S&atilde;o Jos&eacute;, que arrecadou fundos para melhorar a cobertura na frente do hospital Ceonc, e chamou os colegas vereadores para ajudar na constru&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, o vereador abordou a demanda dos pais de alunos com autismo, que t&ecirc;m reclamado da falta de professores de apoio. Ele explicou que o processo de contrata&ccedil;&atilde;o de novos profissionais est&aacute; em andamento e pediu paci&ecirc;ncia aos pais. O Vereador tamb&eacute;m causou problemas em bairros como Jardim It&aacute;lia 1, que h&aacute; mais de 40 anos aguardam asfaltamento e esgoto, e fez uma indica&ccedil;&atilde;o para que esses moradores sejam contemplados. Ele tamb&eacute;m discutiu as demandas de asfaltamento em outros bairros, como Loteamento Sudoeste e Loteamento Burato. Falando sobre a educa&ccedil;&atilde;o, o Vereador comentou a visita dos alunos do Col&eacute;gio Alfa, explicando o processo legislativo e incentivando os jovens a se interessarem pela pol&iacute;tica. Por fim, o vereador expressou seu apoio a Frei Gilson, que realizou o Santo Ros&aacute;rio &agrave;s 4 da manh&atilde; e est&aacute; sendo alvo de ataques por sua f&eacute; cat&oacute;lica, lamentando a intoler&acirc;ncia religiosa. O vereador Bruno Savarro iniciou sua fala parabenizando e regularizando o trabalho dos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o presentes. Ele destacou eventos realizados no munic&iacute;pio durante o Carnaval, como o CarnaFarms, que foi promovido com grande apoio da Prefeitura, incluindo a presen&ccedil;a do Prefeito, Vereadora Aline e da primeira dama Rose. Ele informa que o evento teve grande sucesso e pode se tornar uma tradi&ccedil;&atilde;o cultural em Beltr&atilde;o. Bruno tamb&eacute;m comentou sobre uma reuni&atilde;o com funcion&aacute;rios do PSS da educa&ccedil;&atilde;o, onde discutiram quest&otilde;es sobre o recolhimento do FGTS, que n&atilde;o ser&aacute; mais feito devido a adequa&ccedil;&otilde;es legais. Ele destacou que solu&ccedil;&otilde;es est&atilde;o sendo buscadas para evitar perdas significativas. Al&eacute;m disso, o vereador demonstrou sua preocupa&ccedil;&atilde;o com a superlota&ccedil;&atilde;o de um &ocirc;nibus escolar, que transportava 60 a 65 crian&ccedil;as, quando sua capacidade &eacute; de apenas 31 lugares. Ele afirmou que investigar&aacute; a situa&ccedil;&atilde;o para verificar se &eacute; um caso isolado ou uma pr&aacute;tica recorrente. Bruno tamb&eacute;m informou sobre uma manifesta&ccedil;&atilde;o em frente &agrave; garagem municipal, relacionada a terceirizados que n&atilde;o receberam seus pagamentos, ou que ele pretendia investigar para entender melhor a situa&ccedil;&atilde;o. Por fim, ele comemorou a conquista de recursos para escolas, com R$ 100.000,00 para o Suplicy e R$ 100.000,00 para Reinaldo SASS, recursos que foram obtidos com o apoio do deputado Traiano. Ele finalizou agradecendo o trabalho conjunto dos vereadores e destacando que essas conquistas beneficiam a sociedade.&nbsp; O Vereador Marcos Folador iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, o p&uacute;blico presente e os estudantes do Col&eacute;gio Suplicy. Ele destacou a import&acirc;ncia da presen&ccedil;a do p&uacute;blico nas sess&otilde;es, pois isso representa a vitalidade da C&acirc;mara de Vereadores.&nbsp;Ele falou sobre o novo PAC do Governo Federal, que est&aacute; aberto at&eacute; o dia 31 de mar&ccedil;o de 2025, e sugeriu que o Poder Executivo elabore projetos nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o, infraestrutura e esporte para tentar viabilizar recursos, com mais de 40 bilh&otilde;es dispon&iacute;veis para os munic&iacute;pios. Marcos tamb&eacute;m investiu na cria&ccedil;&atilde;o de uma assessoria de capta&ccedil;&atilde;o de recursos.&nbsp;O vereador fez um alerta sobre o edital do PSS para estagi&aacute;rios, pedindo que os jovens espec&iacute;ficos se inscrevessem no mesmo.&nbsp;Ele tamb&eacute;m abordou a quest&atilde;o da Copel, mencionando que, ap&oacute;s a venda da empresa nos anos anteriores, surgiram problemas, especialmente para os agricultores. Marcos fez um apelo aos vereadores para que questionassem os deputados que aprovaram a venda da Copel. Os Vereadores Julio Spada, Aline Biezus e Fernando Misturini declinaram sobre o uso da palavra.

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

09. TRIBUNA LIVRE

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO

A Vereadora Mara Fornazari Urbano apresentou o Requerimento n&ordm; 82, que prop&otilde;e uma reflex&atilde;o sobre a presen&ccedil;a e o reconhecimento das mulheres na mem&oacute;ria hist&oacute;rica de Francisco Beltr&atilde;o, especialmente nas nomes de pra&ccedil;as p&uacute;blicas, ruas e bosques. Ela destacou que, enquanto o m&ecirc;s de mar&ccedil;o &eacute; marcado por homenagens &agrave;s mulheres, como a que ser&aacute; realizada na sess&atilde;o e o reconhecimento das mulheres que j&aacute; foram vereadoras, &eacute; necess&aacute;rio ir al&eacute;m da simbologia. O requisito busca realizar uma pesquisa para analisar como a mulher est&aacute; representada na mem&oacute;ria do munic&iacute;pio, considerando que, historicamente, os nomes de homens, animais e plantas s&atilde;o mais comuns em espa&ccedil;os p&uacute;blicos do que de mulheres. O objetivo &eacute; refletir sobre a import&acirc;ncia das mulheres na hist&oacute;ria local. O Vereador Emanuel Venzo apresentou a indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 109, sugerindo a contrata&ccedil;&atilde;o de uma empresa especializada para realizar estudos e levantamentos sobre as leis antigas que j&aacute; n&atilde;o fazem sentido e poderiam ser revogadas. Ele destacou que muitas c&acirc;maras municipais no Brasil est&atilde;o adotando essa pr&aacute;tica para melhorar o funcionamento. A discuss&atilde;o trata da ideia de reformular o Regimento Interno e a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio, com o apoio de v&aacute;rios vereadores, incluindo os Vereadores Oberdan, Bruno, Silmar, e Julio, que concordaram com a import&acirc;ncia da medida. Tamb&eacute;m foi ressaltado que esta iniciativa n&atilde;o se refere apenas a revogar leis antigas, mas a adotar um processo mais criterioso na cria&ccedil;&atilde;o de novas leis, evitando a cria&ccedil;&atilde;o de normas desnecess&aacute;rias. O presidente Cid&atilde;o tamb&eacute;m informou que a c&acirc;mara j&aacute; est&aacute; trabalhando em uma comiss&atilde;o para reformular o Regimento Interno e a Lei Org&acirc;nica, ressaltando que o processo exigiu tempo e colabora&ccedil;&atilde;o de todos, incluindo o Executivo. A iniciativa recebeu apoio geral dos vereadores, que se comprometeram a trabalhar juntos na execu&ccedil;&atilde;o desse projeto.&nbsp;O vereador Bruno Savoro apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o 120, que solicita melhorias no loteamento Alto da Conquista, localizado na &Aacute;gua Branca, pr&oacute;ximo &agrave; nova rodovi&aacute;ria. Ele destacou a situa&ccedil;&atilde;o prec&aacute;ria da pavimenta&ccedil;&atilde;o, com buracos nas ruas, ac&uacute;mulo de lixo e mato alto nos terrenos. A indica&ccedil;&atilde;o est&aacute; relacionada ao requisito anterior, que solicitou ao executivo informa&ccedil;&otilde;es sobre o cumprimento das leis que excluem a limpeza de terrenos baldios e a cobran&ccedil;a dos respons&aacute;veis pelos locais.&nbsp;O vereador Emanuel Venzo tamb&eacute;m era conhecido por estar no local e constatou as m&aacute;s condi&ccedil;&otilde;es das ruas, com cal&ccedil;amento deslocado e o medo dos moradores de danificar seus carros. Ele pediu apoio para que o setor competente tome provid&ecirc;ncias e tamb&eacute;m se inscreveu na indica&ccedil;&atilde;o, propondo que a situa&ccedil;&atilde;o seja comprovada e resolvida.&nbsp;
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Expediente Diversos (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)