Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4221 - Aos dez dias de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os Senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou à Vereadora Mara Fornazari Urbano para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4220 da 8ª Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Projeto de lei número 011 do Legislativo de 2025 dispõe sobre a vinculação dos contratos de locação celebrados pelo Município de Francisco Beltrão a aprovação prévia da Câmara Municipal de Vereadores e da outras providências. Projeto do Vereador Valmir Dile Tonello. Requerimento número 86 de 2025 gabinete da Vereadora Aline Biezus Gabinete da Vereadora Anelise Marx requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que forneça informações detalhadas acerca do pagamento da Hora Plantão dos Profissionais de Saúde especificamente no que tange a ausência do pagamento do adicional noturno para os servidores que estão cumprindo essa a carga horária. Requerimento 87 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo requer que seja encamado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente para que envie a esta casa de leis relação dos prédios que estão alugados para o município de Francisco Beltrão. Requerimento 88 de 2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini requer que seja consignado em ata voto de pesar pelo falecimento de Etore Pavan, ainda solicito que seja encaminhado Ofício Aos familiares. Requerimento 89 de 2025 gabinete do Vereador Cidão requer após ouvir do plenário que em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja encaminhado Ofício convocando  a diretora do Procon senhora Pâmela Eduarda Castanha, para que compareça a casa da leis, em data a ser agendada, a fim de de prestar esclarecimentos acerca das ações programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Requerimento 90 de 2025 gabinete do Vereador Cidão requer após ouvido plenário que em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja encaminhado a Ofício convocando o secretário de Meio Ambiente Sr. Antônio César Soares para que compareça a Tribuna desta casa de leis em data ser agendada a fim de prestar esclarecimento acerca de ações, programas e projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Requerimento 91 de 2025 gabinete do vereador Cidão requer após ouvir do plenário que em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja caminhado a Ofício convocando o secretário da fazenda Municipal senhor Edinilson Souza Lucas para que compareça à Tribuna dessa casa de leis em data ser agendada a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados a sua pasta. Requerimento número 92 de 2025 gabinete da vereadora Mara Fornazari Urbano e gabinete do Vereador Emanuel Venzo requer a Expedição do Ofício ao executivo Municipal para que forneça informações detalhadas sobre os critérios adotados em 2025 para a cobrança do imposto predial e territorial urbano IPTU taxa de lixo taxa de incêndio e taxa de iluminação pública tanto para imóveis residenciais quanto para imóveis convencionais localizados no município. Requerimento 93 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de Fátima requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal solicitando informações de como está a negociação do comodato do lote do loteamento Cesari conforme protocolo número 17.991/2024, feito pelos moradores da presente região solicitando específicas é específicas da justificativas. Indicação número 133 de 2025 gabinete da Vereadora Anelise Marx indicar o Executivo Municipal através do setor competente para que processa um estudo de viabilidade para a construção de uma pista de caminhada no distrito de Nova Concórdia. Indicação 134 de 2025 gabinete da Vereadora Anelise Marx indicar o Executivo Municipal através do setor competente para que proceda a ampliação da pavimentação asfáltica no bairro Padre Ulrico, loteamento Lago das torres, mais precisamente nas ruas Humberto Hobold e paralelas. Indicação 135 de 2025 gabinete do Vereador Bruno Savarro indicar o Executivo após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo solicitando a recolocação do ponto de Onibus no bairro Novo Horizonte. Indicação 36 de 2025 gabinete do Vereador Bruno Savarro indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo solicitando recolocação do ponto de Ônibus sentido ao centro, na Rua Santo Antônio, localizada no bairro Cristo Rei. Indicação 137 de 2025 o gabinete do Vereador Valmir Dile Tonello indicar após ouvido plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal para que através setor competente realize a pavimentação da Rua Caicó no bairro São Francisco. Indicação 138 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo e gabinete do Vereador Bruno Savarro indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente Analise a possibilidade das seguintes demandas na Rua Curitiba esquina com a Rua Sergipe Mais especificamente número 2215 bairro Centro realização periódica da limpeza das Calçadas na região comercial aprimoramento do serviço de coleta seletiva instalações de latões de lixo visando ação correta dos resíduos e contribuindo para a organização e limpeza do local implantação de uma vaga de estacionamento rápida em frente ao estabelecimento Luiza confeitaria e cafeteria. Indicação 139 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente realize a organização da rede elétrica na base do SAMU considerando a necessidade de instalações adequadas para o carregamento de baterias dos aparelhos utilizados pela equipe. Indicação 140 de 2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini indicar o Executivo Municipal para que proceda a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Maringá e Bolívia no bairro Vila Nova. Indicação 141 de 2025 gabinete do Vereador Marcos Folador indicar ao poder executivo que proceda um estudo técnico para a instalação de um semáfaro no cruzamento entre a Rua Santa Maria e Avenida General Osório bem como a pintura de uma faixa de pedestres entre as vias a fim de garantir maior segurança aos pedestres e motoristas. Indicação 142 de 2025 gabinete do Vereador Marcos Folador indicar ao executivo Municipal que proceda a instalação de um semáforo para pedestres entre o cruzamento da Avenida General Ozório e a Rua Governador Parigot de Souza localizados no bairro da cango. Indicação 143 de 2025 gabinete do Vereador Rosenildo Borges indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente a necessidade de pavimentação asfáltica na Vila Rural Gralha Azul. Indicação 144 de 2025 gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho indicar o Executivo Municipal por meio de estudo setor competente solicitar a revitalização de uma reforma urgente do Ginásio da Escola Municipal Sagrado Coração. Indicação 145 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de Fátima indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente que proceda a pavimentação da Rua São Leopoldo número 97 esquina com a Rua Sarandi que atualmente se encontra com a pista danificada devido à abertura realizada para execução de melhorias na boca de lobo intervenção que não foi devidamente finalizada com o fechamento e recuperação do pavimento. Indicação 146 de 2025 o gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano indicar após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que proceda instalação de banheiros  família no Parque de Exposições Jaime Canet Júnior considerando a importância de oferecer infraestrutura adequada inclusive aos cidadãos que frequentam o local especificamente durante os eventos de grande porte como a Expobel e a Expofeira mulher. Ofício do gabinete 070 de 2025 ao Exmo. Senhor presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão, Vereador proponente Pedro Tufão Filho solicitação de informações quanto à construção de uma trincheira no acesso à cidade de norte. Requerimento 59 Senhor Presidente em atenção ao requerimento 59 de 2025 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho no qual solicita informações sobre a existência de estudos e planos para a construção de uma trincheira no trevo da Cidade Norte próximo ao novo supermercado Superdia informamos que o Executivo está conduzindo um estudo técnico aprofundando para avaliar a viabilidade e a melhor solução para otimizar o trânsito na região esclareçamos que o estudo em andamento tem como finalidade analisar diferentes possibilidades de intervenção Viária no local considerando aspectos da mobilidade urbana segurança Viária e eficiência do fluxo de trânsito dessa forma a análise não se limita à construção de uma trincheira mas a busca de alternativa mais adequada com base em critérios técnicos o Executivo Municipal reafirma o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão da infraestrutura Viária mantendo-se à disposição para a casa Legislativa e de seus parlamentares para quaisquer dúvidas esclarecimentos Atenciosamente Antônio Pedron. Ofício do gabinete número 44/2022 resposta ao requerimento número 56 de autoria do Vereador Emanuel Venzo cumprimentamos a vossa excelência e agradecemos a preocupação com a qualidade dos serviços públicos prestados a nossa população esclare especificamente no que se refere à saúde municipal informamos que já está em tramitação projeto arquitetônico para melhorias na UPA 24 horas atualmente na fase de supervisão da Vigilância Sanitária a fim de garantir sua plena adequação às boas práticas sanitárias e normas nativas vigentes o novo planejamento estrutural tem como objetivo otimizar o atendimento ampliar a capacidade de acolher e criar setores específicos para o procedimentos essenciais proporcionando mais eficiência e qualidade no atendimento à comunidade reinamos nosso compromisso com a melhoria e a continuidade dos serviços de saúde e agradecemos a valiosa contribuição da vossa excelência bem como a observação crítica E construtiva que reforça a importância do trabalho conjunto em prol do bem-estar da nossa população permanecemos à disposição a quaisquer esclarecimentos Atenciosamente Antônio Pedron. Ofício do gabinete 045/2025 e em resposta ao requerimento dos vereadores da Vereadora Aline Biezus, Vereador Emanuel Venzo e Bruno savarro resposta requerimento número 07 informações quanto à utilização dos postes da rede de iluminação da Copel prezados vereadores em resposta ao requerimento número 07 referente à solicitação de informações da Copel sobre as notificações às empresas que utilizam postes Como suporte para seus cabeamentos informamos que a competência do município se limita à instalação e manutenção e fiscalização da rede de iluminação pública incluindo os postes destinados a esse fim dessa forma considerando que a questão envolve diretamente a Copel que detém a habilidade pela gestão e a regulamentação do uso dos postes por terceiros sugerimos que o referido requerimento seja encaminhado diretamente a concessionária. Caso seja de interesse dos Nobres vereadores colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Ofício do gabinete número 49/25 assunto requerimento 02 Indicação para construção de banheiros e instalação de bebedouros nos parques e lagos do município autor Vereador Pedro Tufão Filho em resposta ao requerimento apresentado referente à construção de banheiros nos parques municipais e lagos bem como a instalação de bebedores informamos que a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade está realizando estudos técnicos para avaliar a viabilidade de construção dos banheiros considerando os aspectos estruturais operacionais necessários para sua implementação no que se refere aos bebedouros as medidas para sua instalação já estão em andamento em breve estarão à disposição da população contribuindo para a melhoria da infraestrutura dos espaços públicos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais Atenciosamente Antônio Pedron. Ofício  50 de 2025 assunto indicação 07/25 manutenção da tampa na rede de esgoto da Rua Safira proposição da Vereadora Maria de Fátima Prezada Vereadora em resposta ao requerimento apresentado referente à colocação da tampa de esgoto na Rua Safira a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade informa que a competência do município se limita a a gestão na rede de drenagem pluvial dessa forma o presente demanda deve ser encaminhada a sanpar responsável pelo sistema de esgoto sanitário Para que sejam tomadas as devidas providências garantido a segurança da população que transita pela Via colocamos à disposição para quaisquer esclarecimento exacional. Ofício do gabinete número 51/25 assunto requerimento 12/2025 limpeza da manutenção da via pública autor Vereador Emanuel Venzo presado Vereador em resposta ao requerimento 12/2025 referente à limpeza e manutenção da Rua Miguel do bairo São Miguel informamos que a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade irá incluir essa solicitação no cronograma do departamento de zeladoria para a verificação em loco e posteriormente a execução dos serviços necessários colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Ofício do gabinete 052/2025 assunto resposta a indicação 14/2025 indicação para fiscalização dos lotes no bairro Cantelmo Vereadora Maria de Fátima em resposta ao Requerimento apresentado referente à realização de serviços de roçada no bairro Cantemo informamos que a demanda foi encaminhada à equipe de fiscalização que realizará uma visita ao local para identificar quais Imóveis necessitam de limpeza após essa verificação serão adotadas as medidas necessárias incluindo notificações aos responsáveis para garantir a manutenção e Conservação da área colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Ofício do gabinete 053/2025 em resposta o Vereador Pedro Tufão Filho e Vereador Emanuel Venzo indicação 15 pedido manutenção na Rua Marília bairro Padre Ulrico em atenção ao pedido da manutenção da Rua Marília localizado no bairro Padre Ulrico a secretaria municipal de mobilidade infraestrutura informa que a solicitação foi recebida e será incluída na programação de serviços da pasta. A Conservação da via será realizada conforme o cronograma de atendimento e disponibilidade de equipes materiais e materiais administração Municipal reafirma seu compromisso com a manutenção da infraestrutura urbana e agradece a colocação dos Nobres vereadores na identificação das demandas da comunidade. Ofício do Gabinete 054/2025  aos vereadores  a proposição dos vereadores Pedro Tufão Filho e Emanuel Venzo indicação 17 pedido de construção de uma faixa elevada resposta ao pedido da construção de uma faixa elevada na Rua Irmão Cirilo entre as Ruas Avelino Rossi e rotatória da rua Willy Van Hootegena e na Secretaria Municipal de mobilidade de infraestrutura por meio do departamento de trânsito beltronense Debetran informa que realizará o estudo técnico necessário para avaliar a viabilidade da solicitação a implantação de dispositivos de segurança Viária segue critérios técnicos que consideram aspectos como o fluxo de veículos e pedes segurança e regulamentações vigentes assim após a conclusão da análise serão definidos os encaminhamentos cabíveis a administração Municipal reforça seu compromisso com a mobilidade segura e agradece a câmara de vereadores pelo encaminhamento da demanda.  Ofício do gabinete 055 de 2025 em resposta à proposição da vereadora Maria de Fátima indicação 21 assunto pedido e tapa buracos na Rua Colorado bairro Jardim Virgínia em resposta ao pedido de realocação da operação tapa buracos na Rua Colorado no bairro Jardim Virgínia a secretaria municipal de mobilidade e infraestrutura informa que a solicitação será incluída na programação de serviços de manutenção e de vias públicas Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a importância das indicações dos vereadores que contribui significativamente para a identificação de demandas que eventualmente ainda não estejam previstos no cronograma de serviços esse trabalho conjunto fortalece a qualidade da infraestrutura urbana e assegura um atendimento mais eficiente a população. Ofício número 06/2025 Secom a sua excelência o senhor presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão assunto informa sobre o programa Brasil Digital para financiamento de emissora de transmissão de TV digital senhor presidente o município de Francisco Beltrão foi um dos contemplados no programa Brasil digital no governo federal a partir da instalação da inscrição da instituição parceira Universidade Estadual do oeste do Paraná na Assembleia Legislativa do Paraná o programa foi instituído pela portaria do ministério das Comunicações eh número 13 345 de 27 de maio de 2024 e tem o objetivo de implantar estações transmissoras de TV para levar os canais da Rede Legislativa emissoras de TV da câmara dos deputados e TV Senado das assembleias legislativas e das câmaras municipais e da EBC empresa Brasil de Comunicação e seus parceiros para cerca de 250 municípios ainda não cobertos pelas por essas emissoras o ministério das Comunicações e a EAD seja digital serão os responsáveis por adquirir e instalar os equipamentos de transmissão transmissores e antenas dos canais de TV na Rede Legislativa e da EBC nos locais por onde for necessário poderão também providenciar a infraestrutura básica torre e abrigo essa é uma excelente oportunidade para a Câmara Municipal de Francisco Beltrão que tenha o seu próprio canal de TV para transmitir suas sessões plenárias suas reuniões eventos basta que a câmara municipal se torne uma instituição beneficiária do programa vinculado à rede Legislativa e rádio e TV As instituições beneficiárias receberão a doação dos equipamentos de transmissão e serão responsáveis pela sua operação manutenção e custos de funcionamento como energia e acesso à internet para isso é necessário que a câmara municipal manifeste o interesse junto à Câmara dos deputados preencher o termo de manifestação e formulário de envio dispositivos da página na rede Legislativa e firme acordo cooperativo essa é uma grande oportunidade para que as assembleias legislativas e câmaras municipais tenham o seu canal de TV digital aberto gratuito para todos os cidadãos reforçamos a importância desses canais de TV nos municípios para aproximar O legislativo da população dando a transparência as ações dos representantes do povo levando informações diretas e sem intermédios à população em eh estimulando a cidadania e a participação política das pessoas mais informações sobre o programa de Brasil digital e a rede Legislativa da rádio e TV podem ser obtidas pelo site www.camara.leg.br rede Legislativa solicitamos a confirmação do recebimento desse Ofício e envio a respostas pelo e-mail redelegislativa@camara.leg.br sobre o interesse em participação do programa Brasil Digital colocamos à disposição para serviços da rede Legislativa para esclarecer dúvidas pelos telefones Atenciosamente Deputado Jilmar Tatto. Ofício número 23/2025 da ACAMSOP. Presidente da Câmara de Vereadores. Assunto convite ao encontro elas na política senhor presidente cumprimentando cordialmente vimos por meio desse convidar os nobres Vereadores dessa casa Legislativa que participe do encontro elas na política um evento dedicado ao fortalecimento da participação feminina na política o encontro será realizado no dia 11 de abril do corrente ano Com início às 8:30 no auditório da ACAMSOP em Francisco Beltrão e contará com palestrantes debates e trocas de experiências entre mulheres que atuam e desejam atuar na vida pública teremos a presença de autoridades renomadas a nível Estadual que compartilharão suas trajetórias e contribuirão para uma reflexão profunda sobre os desafios e conquistas das mulheres na política. O papel da mulher na política é essencial para a construção de uma sociedade mais justa representatividade democrática. O evento Visa fortalecer a voz feminina no cenário político incentivando a participação ativa e o engajamento de novas lideranças atualmente na região Sudoeste área de abrangência da ACAMSOP as mulheres representam 30,75% dos vereadores, um número significativo que demonstra avanços mas que ainda pode ser ampliado para garantir uma representatividade mais equilibrada ressaltamos a importância da participação de todas pois serão abordados diversos temas essenciais como o trabalho da vereadora motivação e empoderamento feminino Além disso durante o evento será realizado o lançamento da proposta da criação da casa de acolhimento da mulher do Sudoeste uma iniciativa fundamental para garantir o apoio da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade como forma de reconhecimento à valorização da trajetória feminina na política realizaremos também uma grande homenagem a todas as ex-vereadores do Sudoeste destacando sua contribuição e legado para a construção de uma sociedade mais igualitária e representativa para isso solicitamos que as câmaras que ainda não encaminharam as informações sobre suas ex-vereadores comuniquem ACAMSOP os nomes de todas aquelas que já ocuparam uma cadeira Legislativa em seus municípios diante da relevância desse tema reforç amos a importância da participação das vereadoras dessa casa que desempenham um papel fundamental na transformação da política local e na proteção da Equidade de gênero contamos com a presença de todas para enriquecer esse momento de reflexão e engajamento desde já agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos Claudemir Zanco Presidente Tassia Castelli secretária. Ofício 163 de 2025 Conselho Tutelar senhor presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o Conselho Tutelar de Francisco Beltrão órgão permanente e autônomo eh não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e Adolescente definido pelo artigo eh 131 da lei federal 8.069/90 vem através desse solicitar respeitosamente a oportunidade de fazer uso da palavra durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores no dia 11 de Março de 2025 com objetivo discutir sobre o Conselho Tutelar e apresentar dados referentes aos atendimentos no município na oportunidade solicita também a realização de uma reunião com todos os vereadores após a sessão a fim de discutir demandas sobre o referido órgão sem mais para o momento reafirmamos Nossa estima e consideração Atenciosamente Pâmela Ferreira da Cruz. Ofício número 34/2025 assunto solicitação do espaço da Tribuna para apresentação do CONDEF presado Vereador Presidente vemos através desse solicitar muiti respeitosamente, um espaço na Tribuna desta conceituosa casa de leis para apresentar o conselho de desenvolvimento econômico  e social de de Francisco Beltrão - CONDEF. O CONDEF é um órgão consultivo de caráter apartidário que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do município de Francisco Beltrão por meio da articulação e integração entre os diversos setores da sociedade organizada e poder público acreditamos que a apresentação do CONDEF no desenvolvimento econômico e social de Francisco Beltrão-CONDEF, aos vereadores e a comunidade de Francisco Beltrão é de suma importância para o fortalecer e fomentar o debate sobre temas relevantes para o futuro do município nesse sentido gostaríamos de apresentar o CONDEF na sessão do dia 17 de março de 2025 data considerarmos oportuna para dar início a um diálogo construtivo com os representantes do povo beltronense certo que encontramos com a vossa compreensão e apoio colocamos à disposição e aguardamos o retorno. Rafael Menegoto presidente da ACEFB Caio Vinícius Gonzaga presidente do CONDEF. Ofício número 36 de 2025 assunto referente ao Ofício 37/2025 Associação Empresarial de Francisco Beltrão-ACEFB inscrita no CNPJ 78.123.619/0001-80, com sede na Rua Peru 1213 bairro Miguaçu, Francisco Beltrão, CEP 85.605-470 neste ato representada por seu presidente Rafael Menegotto vem se manifestar nos seguintes termos. Foi recebido Ofício 37/25 expedido pela Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão referente a indicação 33/25 realizada pelos vereadores Junior Nesi, Aline Biezus e Anelise Marx indicando ao executivo Municipal e a associação Empresarial de Francisco Beltrão-ACEFB a construção de mais ambulatórios no Parque de Exposições entendemos e Compartilhamos com a preocupação dos vereadores e realmente quanto ao Parque de Exposições cedia grandes eventos a infraestrutura se mostram inadequada em alguns pontos para receber a grande massa do público Diante do exposto acima reforçamos que o parque de exposições se trata de um bem público de do município de Francisco Beltrão doutro Norte a associação Empresarial de Francisco Beltrão a cfs trata--se de uma empresa privada que não possui ligação com esse patrimônio público municipal e não tem autonomia de melhorias exatamente por referir-se a um espaço de patrimônio público municipal dessa forma gostaríamos de reforçar as indicações dos vereadores para que o Executivo Municipal possa encaminhar as providências para entender necessárias e possíveis sendo que tínhamos para o presente momento ficamos à disposição à disposição para eventuais dúvidas. Ofício 28/2025 - Requerimento nº 18, 20 e 34/2025 em resposta ao Ofício 028/2025 datado em 12 de Fevereiro de 2025 que solicita informações referente à constante nos requerimentos nº 18,20 e 34 dos Vereadores Júnior Nesi, Fernando Misturini, Aline Biezus, Júlio César Spada e Emanuel Venzo informamos que: o SAA - Sistema de Abastecimento de água de Francisco Beltrão, conta com uma captação superficial do Rio Marrecas onde são captados e e tratados as distribuídos em média 19.603 m³ de água por dia (Janeiro de 2025). O sistema também possui capacidade de reservação de 7.000 m³que equivale a aproximadamente 35% do consumo diário, conforme sugere a literatura técnica. Os problemas mais recorrentes que geraram desabastecimento temporar de água na cidade, foram Originalmente por quedas de falta de energia na captação de água bruta e em virtude dessas paradas os níveis de reservatório baixaram e a recuperação do sistema ficou prejudicado. Para que o sistema recupere com maior agilidade os níveis dos reservatórios e a distribuição de água já que está em execução Desde outubro de 2024 uma uma nova adutora e de reforço de 5400 metros DN 400. Este anel de reforço inicia os reservatórios da estação de tratamento de água eta e vai para o próximo vai próximo ao Detran Onde irá abastecer os reservatórios da Vila Nova e Pinheirinho na região Cidade Norte porém a obra em questão não beneficiará somente a essas regiões e sim toda a cidade incluindo o loteamento Rota do Sol destacando no requer número 20. Ressaltamos que o primeiro trecho dessa adutora em torno de 1800 metros da ETA até a Rua Luís Antônio Faedo, já está interligada a malha de rede existente, e em funcionamento desse final de 2024. A previsão da conclusão dessa obra é para maio de 2025. Para atender a demanda e também o aumento da capacidade de tratamento, foi concluída em dezembro de 2024 a instalação de três módulos metálicos de tratamento instalados junto à eta estação de tratamento de água convencional que já possui capacidade de tratamento de 930 m³/h localizada no bairro Nova Petrópolis aumentando 150 m³/h capacidade de tratamento totalizando aproximadamente 1.080 m³/h. Ainda estão previstas obras de ampliação de reservação do sistema de abastecimento de água de Francisco Beltrão com a construção de um reservatório com capacidade de dois milhões de litros de de água - 2000 m³ na área de estação de tratamento de água. Previsto no início de execução 08/2025 e conclusão 08/2026. No que tange a qualidade da água distribuída informamos que a Sanepar faz análise de água de hora em hora 24 horas por dia, atendendo aos padrões exigidos pela portaria consolidação 5/MS - Anexo XX (alterado pelas portarias 888 e 2472 de 2021) do Ministério da Saúde. Em algumas pontualidades quando ocorre rompimento de rede ou adutora são executados os procedimentos de abertura de registros e hidrantes para o esgotamento de limpeza das redes, com isso garantindo a qualidade da água distribuída no que se refere ao acesso aos canais de comunicação informamos que a distribuição a a central de atendimento presencial como eh canais digitais conforme segue abaixo. Resposta ao Ofício 06/2025 ao gabinete do Vereador Bruno Savarro. Exmo Vereador Bruno Savarro, a Sociedade Rural de Francisco Beltrão inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.271.777/0001-92, com sede sito à Rua Ângelo Marcelo, S/N, anexo ao Parque de Exposições Jaime Canet Júnior na cidade de Francisco Beltrão estado do Paraná,  neste ato representado pelo seu presidente bem como por intermédio de seu procurador judicial abaixo assinado, manifestar-se a respeito do Ofício predito, referente ao Sudoeste show Rural previsto para o mês de março no ano corrente. Inicialmente destaque-se que a Sociedade Rural corrobora com os anseios da comissão dos direitos dos animais da OAB/PR - Subsção de Francisco Beltrão -  estado do Paraná; Conselho Federal de Medicina Veterinária e demais órgãos fiscalizadores de animais no que tange aos cuidados/bem-estar/saúde para com animais expostos na mencionada feira. Outrossim, a Sociedade Rural vem notificando os expositores com veemência que tange ao fiel cumprimento da observância da regulamento geral do setor agropecuário, bem como ao decreto (ADAPAR) nº 12.029 de 01 de setembro de 2014 em seu artigo primeiro, regula a seguinte teor: Art. 1 esse decreto regula os direitos, às obrigações e os procedimentos referentes às pessoas e aos bens e as suas relações com as práticas sanitárias, na vigilância epidemiológica no manejo e transporte dos animais, no comércio de produtos e subprodutos de origem animal ou insumos pecuários, visando a defesa sanitária animal no território do Estado do Paraná, como instrumento de proteção à saúde humana, animal e ao meio ambiente, e de incremento da produção e produtividade dos rebanhos paranaenses. Ainda o artigo 37, inciso I do mesmo decreto ressalta: Art. 37 São obrigações do Produtor: I - propiciar condições adequadas para a criação e manutenção de animais existentes nas explorações pecuárias e estabelecimentos que atendam condições básicas de saúde, alimentação, manejo, higiene e profilaxia de doenças. É de bom alvitre ressaltar,  que a sociedade sempre se preocupou com o bem-estar animal, eis que é uma questão de civilidade e de humanidade, que sempre esteve instalada em sua pauta. Também corrobora com o Conselho Federal de medicina veterinária, que salienta: "A promoção do bem-estar animal anda de mãos dadas com a promoção do bem-estar humano e de sustentabilidade. É o chamado bem-estar único, conceito ligado ao de saúde única, que fala a integração entre a saúde e o bem-estar dos animais, seres humanos e condições ambientais". Portanto a Sociedade Rural de maneira indubitável, fiscalizará supostas desobediências no que tange ao bem-estar animal, e a inobstante vai acompanhar de forma estreita os cuidados com os animais junto ao Sudoeste Rural show. Conduto colocamo-nos à disposição para sanar quaisquer dúvidas, bem como estamos combativos pela mesma causa, qual seja, o bem-estar animal. Outrossim, a Sociedade Rural coloque-se sempre à disposição para novos esclarecimentos. Atenciosamente Ari Marcondes Araújo Neto. 

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Legislativo. Moção de aplausos nº 04/2025. Requerimentos nº 80,81,82,83,84 e 85/2025. Indicações nº 108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131 e 132/2025.

O vereador Oberdan fez um discurso destacando várias questões relevantes para a cidade de Francisco Beltrão. Ele começou cumprimentando autoridades e pessoas presentes, com destaque especial para a Policial Militar Maria Luíza, destacando seu papel pioneiro na Polícia Militar e na Polícia Civil. Oberdan relatou a importância do trabalho de Maria Luíza, que foi a primeira mulher a integrar unidades de elite como a RONE e ROTAM da Polícia Militar. O vereador também falou sobre a atuação da câmara em relação à Copel, mencionando uma reunião em Curitiba no dia 18 para tratar das demandas dos agricultores, além de fortalecer a preocupação com os altos índices de acidentes de trânsito no município. Ele anunciou o início de uma campanha "Paz no Trânsito", promovida pela Polícia Militar, e abordou a necessidade urgente de um pátio adequado para o Detran, para que a polícia possa realizar operações efetivas e reter veículos de forma segura. Oberdan destacou que o pátio atual é insuficiente, buscando a licitação para um número de pátios capazes de atender à demanda crescente. Ele finalizou seu discurso fazendo uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O vereador Silmar iniciou seu discurso saudando as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando que haverá uma homenagem especial mais tarde. Ele também fez uma menção especial aos alunos do Colégio Suplicy, destacando suas conquistas acadêmicas, incluindo a excelente nota no IDEB de 2023 do ensino médio, o que representa um motivo de orgulho para Francisco Beltrão. O vereador parabenizou a comunidade escolar, enfatizando a importância do comprometimento da direção, professores, pais e alunos para alcançar esse resultado, e anunciou uma Moção de Aplausos para considerar o esforço de todos. Além disso, Silmar bordou a preocupação com a infraestrutura do Colégio Suplicy, mencionando que foi conquistado um valor de R$ 600.000,00 para uma reforma completa do colégio ainda, com o objetivo de melhorar mais a qualidade do ensino. Ele incentivou os alunos a continuarem se dedicando à busca pelo saber. O Vereador Emanuel Venzo iniciou seu discurso parabenizando todas as mulheres pelo seu dia, destacando a importância delas na sociedade. Ele também parabenizou o grupo de jovens JSJC da Igreja Matriz São José, que arrecadou fundos para melhorar a cobertura na frente do hospital Ceonc, e chamou os colegas vereadores para ajudar na construção. Além disso, o vereador abordou a demanda dos pais de alunos com autismo, que têm reclamado da falta de professores de apoio. Ele explicou que o processo de contratação de novos profissionais está em andamento e pediu paciência aos pais. O Vereador também causou problemas em bairros como Jardim Itália 1, que há mais de 40 anos aguardam asfaltamento e esgoto, e fez uma indicação para que esses moradores sejam contemplados. Ele também discutiu as demandas de asfaltamento em outros bairros, como Loteamento Sudoeste e Loteamento Burato. Falando sobre a educação, o Vereador comentou a visita dos alunos do Colégio Alfa, explicando o processo legislativo e incentivando os jovens a se interessarem pela política. Por fim, o vereador expressou seu apoio a Frei Gilson, que realizou o Santo Rosário às 4 da manhã e está sendo alvo de ataques por sua fé católica, lamentando a intolerância religiosa. O vereador Bruno Savarro iniciou sua fala parabenizando e regularizando o trabalho dos profissionais da educação presentes. Ele destacou eventos realizados no município durante o Carnaval, como o CarnaFarms, que foi promovido com grande apoio da Prefeitura, incluindo a presença do Prefeito, Vereadora Aline e da primeira dama Rose. Ele informa que o evento teve grande sucesso e pode se tornar uma tradição cultural em Beltrão. Bruno também comentou sobre uma reunião com funcionários do PSS da educação, onde discutiram questões sobre o recolhimento do FGTS, que não será mais feito devido a adequações legais. Ele destacou que soluções estão sendo buscadas para evitar perdas significativas. Além disso, o vereador demonstrou sua preocupação com a superlotação de um ônibus escolar, que transportava 60 a 65 crianças, quando sua capacidade é de apenas 31 lugares. Ele afirmou que investigará a situação para verificar se é um caso isolado ou uma prática recorrente. Bruno também informou sobre uma manifestação em frente à garagem municipal, relacionada a terceirizados que não receberam seus pagamentos, ou que ele pretendia investigar para entender melhor a situação. Por fim, ele comemorou a conquista de recursos para escolas, com R$ 100.000,00 para o Suplicy e R$ 100.000,00 para Reinaldo SASS, recursos que foram obtidos com o apoio do deputado Traiano. Ele finalizou agradecendo o trabalho conjunto dos vereadores e destacando que essas conquistas beneficiam a sociedade.  O Vereador Marcos Folador iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, o público presente e os estudantes do Colégio Suplicy. Ele destacou a importância da presença do público nas sessões, pois isso representa a vitalidade da Câmara de Vereadores. Ele falou sobre o novo PAC do Governo Federal, que está aberto até o dia 31 de março de 2025, e sugeriu que o Poder Executivo elabore projetos nas áreas de educação, infraestrutura e esporte para tentar viabilizar recursos, com mais de 40 bilhões disponíveis para os municípios. Marcos também investiu na criação de uma assessoria de captação de recursos. O vereador fez um alerta sobre o edital do PSS para estagiários, pedindo que os jovens específicos se inscrevessem no mesmo. Ele também abordou a questão da Copel, mencionando que, após a venda da empresa nos anos anteriores, surgiram problemas, especialmente para os agricultores. Marcos fez um apelo aos vereadores para que questionassem os deputados que aprovaram a venda da Copel. Os Vereadores Julio Spada, Aline Biezus e Fernando Misturini declinaram sobre o uso da palavra.

A Vereadora Mara Fornazari Urbano apresentou o Requerimento nº 82, que propõe uma reflexão sobre a presença e o reconhecimento das mulheres na memória histórica de Francisco Beltrão, especialmente nas nomes de praças públicas, ruas e bosques. Ela destacou que, enquanto o mês de março é marcado por homenagens às mulheres, como a que será realizada na sessão e o reconhecimento das mulheres que já foram vereadoras, é necessário ir além da simbologia. O requisito busca realizar uma pesquisa para analisar como a mulher está representada na memória do município, considerando que, historicamente, os nomes de homens, animais e plantas são mais comuns em espaços públicos do que de mulheres. O objetivo é refletir sobre a importância das mulheres na história local. O Vereador Emanuel Venzo apresentou a indicação nº 109, sugerindo a contratação de uma empresa especializada para realizar estudos e levantamentos sobre as leis antigas que já não fazem sentido e poderiam ser revogadas. Ele destacou que muitas câmaras municipais no Brasil estão adotando essa prática para melhorar o funcionamento. A discussão trata da ideia de reformular o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, com o apoio de vários vereadores, incluindo os Vereadores Oberdan, Bruno, Silmar, e Julio, que concordaram com a importância da medida. Também foi ressaltado que esta iniciativa não se refere apenas a revogar leis antigas, mas a adotar um processo mais criterioso na criação de novas leis, evitando a criação de normas desnecessárias. O presidente Cidão também informou que a câmara já está trabalhando em uma comissão para reformular o Regimento Interno e a Lei Orgânica, ressaltando que o processo exigiu tempo e colaboração de todos, incluindo o Executivo. A iniciativa recebeu apoio geral dos vereadores, que se comprometeram a trabalhar juntos na execução desse projeto. O vereador Bruno Savoro apresentou a Indicação 120, que solicita melhorias no loteamento Alto da Conquista, localizado na Água Branca, próximo à nova rodoviária. Ele destacou a situação precária da pavimentação, com buracos nas ruas, acúmulo de lixo e mato alto nos terrenos. A indicação está relacionada ao requisito anterior, que solicitou ao executivo informações sobre o cumprimento das leis que excluem a limpeza de terrenos baldios e a cobrança dos responsáveis pelos locais. O vereador Emanuel Venzo também era conhecido por estar no local e constatou as más condições das ruas, com calçamento deslocado e o medo dos moradores de danificar seus carros. Ele pediu apoio para que o setor competente tome providências e também se inscreveu na indicação, propondo que a situação seja comprovada e resolvida.