1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Julio Cesar Spada
Número de Protocolo: 91
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Moção nº 4 de 2025
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 288
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Moção de Aplausos para o Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, por ter alcançado o maior IDEB 2023 no Ensino Médio e maior crescimento do IDEB 2023 Ensino Fundamental e Médio.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 349
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Senador Flávio Arns, solicitando apoio na angariação de recursos no importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o projeto de “Contação de Histórias Itinerantes”.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Nildo Gás
Número de Protocolo: 260
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Paulo Freire, localizado na comunidade do Assentamento Missões.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: Mara Fornazari Urbano
Número de Protocolo: 247
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a nomenclatura das ruas, praças, bosques e parques do município de Francisco Beltrão. A solicitação visa promover maior conhecimento sobre a composição da nomenclatura urbana da cidade, permitindo também uma análise crítica e fundamentada sobre a representação dos diferentes segmentos da sociedade e da identidade local.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 328
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REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Bruno Savarro
Número de Protocolo: 297
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei nº5.009/2023 que dispõe sobre Alteração nos dispositivos da Lei nº 2.873 de 19 de dezembro de 2001, que Cria a taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios ou imóveis abandonados e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Aline Biezus
Número de Protocolo: 169
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou órgão competente, para que forneça informações detalhadas acerca da acessibilidade nas calçadas do município, especificamente:
1. Qual é a responsabilidade pela manutenção, adequação e regularização das calçadas no município, considerando as exigências da legislação vigente sobre acessibilidade (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015)?
2. Existe um planejamento ou cronograma para a adaptação das calçadas do município aos moldes de acessibilidade previstos na legislação, especialmente no que se refere a rampas de acesso, pisos táteis e largura mínima das calçadas?
3. Qual é o prazo estabelecido para que as calçadas estejam em conformidade com as normas de acessibilidade? Caso não haja prazo, existe algum projeto ou previsão de ações para a adequação das calçadas nos próximos anos?
4. Quais são as medidas adotadas para garantir que as calçadas de áreas particulares estejam adequadas às normas de acessibilidade, conforme legislação municipal e as normas da Lei nº 13.146/2015?
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 39
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INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda à pavimentação da Rua São Leopoldo, Nº 97 esquina com a Rua Sarandi, que atualmente se encontra com a pista danificada devido à abertura realizada para a execução de melhorias na boca de lobo, intervenção que não foi devidamente finalizada com o fechamento e recuperação do pavimento.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 109 de 2025
Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Bruno Savarro, Cidão, Dile Tonello, Emanuel Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima, Nildo Gás, Oberdan Raul Saretta, Pedro Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa
Número de Protocolo: 352
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INDICAR, ao presidente desta Casa de Leis, que analise a viabilidade da contratação de uma empresa especializada para realizar estudos e levantamentos sobre normas que possam ser revogadas, bem como a digitalização de todas as normas já aprovadas por este Poder Legislativo.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 110 de 2025
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 23
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil e a construção de uma mini arena, nos loteamentos Guerra, Costa Norte e Nortão.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: Bruno Savarro
Número de Protocolo: 191
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Debetran, para que realize a extensão do perímetro do Faixa Azul na Avenida Porto Alegre, até o cruzamento da Rua Vereador Romeu Lauro Werlang.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Marcos Folador
Número de Protocolo: 204
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INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza e manutenção do Cemitério Municipal localizado na Rua Abdul Pholmann, bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 263
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INDICAR a Sanepar e ao Executivo Municipal para que realize o término da implantação do esgoto na Rua Alabama no Jardim Virginia, visto que as casa que ainda não foram comtempladas estão tendo problemas com vertentes e com o retorno de dejetos em suas propriedades, comprometendo a qualidade de vida e a saúde pública.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 114 de 2025
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 14
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja realizado o reajuste nas horas de plantão dos profissionais da saúde no município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 284
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda a roçada e limpeza dos lotes institucionais, localizados na Rua Owaldir Carneiro, Bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 270
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Miame, Bairro Pinheirinho.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Aline Biezus
Número de Protocolo: 337
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INDICAR, ao Poder Executivo, para que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens, a viabilização da construção de uma passarela no Contorno Leste - Rodovia Vitorio Traiano, mais precisamente em frente ao Centro Regional de Especialidades – CRE.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 164
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INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a realização de melhorias no Posto de Saúde da Comunidade Jacutinga, tendo em vista a grave precariedade das instalações do local, que oferece riscos à saúde e segurança dos moradores da região.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 25
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil no bairro São Cristóvão, na Rua Joaçaba, no qual se encontra um terreno institucional.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 120 de 2025
Autores: Bruno Savarro, Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 291
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize melhorias no loteamento Alto da Conquista, como solicitado a seguir:
• Pavimentação asfáltica completa;
• Limpeza e roçada dos terrenos baldios;
• Fazer com que a coleta de lixo passe mais vezes pelo loteamento.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 262
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INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que realize melhorias e reforma na Farmácia Municipal do bairro Industrial, comtemplando os seguintes aspectos: Construção de um banheiro exclusivo para pacientes, proporcionando maior conforto e dignidade à população que utiliza os serviços da unidade; Ampliação do balcão de atendimento, com o objetivo de otimizar o fluxo de atendimento e reduzir o tempo de espera dos pacientes; Remoção de materiais sem utilidade, que atualmente ocupam espaço e poderiam ser aproveitados para melhorar a estrutura e o atendimento à população.
Segue em anexo material fotográfico para melhor entendimento das demandas.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Julio Cesar Spada
Número de Protocolo: 323
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, promova a instalação de placas de advertência nos parques e em outros locais de grande circulação de pessoas, informando sobre a Lei Federal nº 2.140/2011, que regulamenta a condução de cães de grande porte em espaços públicos.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 6
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INDICAR, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, considere e analise a possibilidade de aumento do de valor do vale refeição dos funcionários municipais, conforme disposto no art. 1º, §2ºda Lei Municipal nº4.646/2021.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: Fernando Misturini
Número de Protocolo: 296
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INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Deomar Kunz, Afonso Babinski e Ulisses Possel, no bairro São Cristóvão.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 103
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize pavimentação asfáltica no loteamento Monte Rey.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 126 de 2025
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 293
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a colocação de resíduo asfáltico na Rua José Elias Mucilin, Bairro São Miguel.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 127 de 2025
Autor: Anelise Marx
Número de Protocolo: 300
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as dependências da unidade de saúde do bairro Padre Ulrico.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Aline Biezus
Número de Protocolo: 343
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INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova alteração da Lei nº 4.106/2013, conforme a legalidade, para possibilitar que o período de férias dos servidores públicos municipais seja dividido em até três períodos, sendo que nenhum desses períodos seja inferior a 10 dias.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 129 de 2025
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 15
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que façam a revisão do plano de cargo e salários dos servidores municipais.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 130 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 376
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que realize melhorias na calçada da Rua Antonina em frente a Academia Pratique, que se encontra com as lajotas desalinhadas e quebradas, conforme fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 131 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 281
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada a viabilidade de recuo no campo de futebol localizado na Rua Francisca Pires, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Marli Abdala, visando a criação de vagas de estacionamento e/ou espaço para embarque e desembarque de alunos. Ademais, solicita-se a devida sinalização do local com placa de indicação escolar.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 132 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 282
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Nápoles, Jardim Itália.
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Matéria lida
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