Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4222 - Aos onze dias de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco beltrão-PR, sob a prasidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou à Vereadora Mara Fornazari Urbano para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4221 da 9ª Sessão Ordinária do dia dez de março de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei número 12 do Legislativo. Proíbe a contratação de shows artísticos e eventos abertos ao público infantojuvenil,que envolvam no decorrer da prestação, expressão de apologia ao crime organizado e ao uso de drogas e da outras providências. Requerimento número 94 de 2025 da Vereadora Mara Fornazari Urbano requer que seja expedido Ofício ao executivo Municipal para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimento apuração de encaminhamento das denúncias de violência obstétrica especialmente aos seguintes questionamentos: Para onde estão sendo encaminhadas as denúncias de violência obstétrica do município? Como ocorre o processo de apuração e investigação dessas denúncias? Quais ações estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde denunciadas por violência obstétrica? Requerimento 95 de 2025 gabinete do Vereador Cidão requer após ouvir do plenário em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja encaminhado Ofício convocando o diretor do Debetran Sr. Rudimar Czeniarski para que compareça na Tribuna desta dessa casa, em data ser agendado a fim a prestar esclarecimentos Acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta. Requerimento 96 de 2025 gabinete do Vereador Júnior Nesi Requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal solicitando a previsão para a reforma do calçamento que dá acesso ao Rio tuna até às proximidades do campo de futebol da comunidade visto que se encontra em condições precárias e tem gerado transtornos aos moradores e visitantes da comunidade. Requerimento 97 de 2025 gabinete do Vereador Marcos Folador. Requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca do contrato vigente com a empresa responsável pelo transporte público municipal. Para tanto requer o envio dos seguintes dados: Cópia integral do contrato vigente com a empresa prestadora de serviço de transporte público municipal, a relação detalhada das rotas dos ônibus que atendem o município, a localização exata dos pontos de embarque e desembarque disponíveis para os usuários bem como a tabela de horários e funcionamento dos ônibus nos dias úteis, finais de semanas e feriados. Requerimento 98 de 2025, gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao Debetran solicitando saber se a previsão da municipalização do trecho de acesso ao bairro Sadia, Rodovia Olívio Zanela. Requerimento 99 de 2025, gabinete do Vereador Oberdan Raul Sareta, requer após ouvido plenário que seja encaminhado ao executivo Municipal que nos envie o relatório dos gastos que teve em energia elétrica no ano de 2024. Requerimento número 100 de 2025, do gabinete da vereadora Mara Fornazari Urbano, requer que seja expedido Ofício ao executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre as ações de formação e conscientização relativos à violência obstétrica no hospital intermunicipal, tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Requerimento número 101 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, Requer após ouvido plenário que seja encaminhado a Ofício ao poder executivo, solicitando informações sobre o andamento da obra do Centro Dia para idosos, localizado no bairro Júpiter bem como o envio de cópias da licitação, nome da empresa responsável e prazo para a conclusão da obra. Requerimento número 102 de 2025, gabinete do vereador Pedro Tufão Filho, Vereador Oberdan Raul Sareta, Vereador Bruno Savarro e Vereador Valmir Dile Tonello, requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício à secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, e ao secretário Santin Roveda solicitar a realização do programa "Paraná em Ação"  no município de Francisco Beltrão. Esse programa promovido pelo governo do estado oferece uma série de serviços e assistenciais fundamentais à famílias em situação de vulnerabilidade. Requerimento número 103 de 2025, gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho, requer após ouvido plenário, que seja enviado Ofício ao executivo Municipal, para que envie ao poder legislativo informações sobre a construção das creches do bairro Pinheirão, Sadia e São Miguel. Sobre os cronogramas das obras, recursos previstos, andamento dos projetos e todas informações pertinentes quanto às obras. Indicação número 146 de 2025, gabinete do Vereador Bruno savarro, indicar após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo, para que através do setor competente realize a limpeza e a manutenção de terrenos baldios. São essenciais para segurança saúde pública e bem-estar da população da Rua Claimar José Milani, em frente propriedade de número 30. Indicação 147 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar ao executivo Municipal para que proceda a preservação de uma fonte natural localizada na linha Hobold, na direção do Sítio do Agricultor Félix Klotz, entrada à direita do cemitério, com vistas a preservação ambiental e e o abastecimento de aproximadamente quatro famílias que dependem dessa fonte para suprir suas necessidades. Indicação 148 de 2025, gabinete do vereador Bruno Savarro, indicar após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo, para que através do setor competente regularize a coleta seletiva, bem como oriente os responsáveis pela coleta para que sigam o cronograma oficial de coleta seletiva na Rua Claimar José Milani no bairro Aeroporto. Indicação 149 de 2025, gabinete do vereador Rosenildo Borges, indicar após ouvido plenário ao executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação para que solicitem a Receita Federal a doação de uma câmara fria a ser utilizado na distribuição e armazenamento adequado de alimentos destinados às escolas na rede Municipal. indicação 150 de 2025, gabinete da Vereadora Anelise Marx e gabinete da Vereadora Aline Biezus, indicar ao executivo Municipal através do setor competente para que proceda a implementação do vale alimentação para todos os funcionários municipais. Indicação 151 de 2025, gabinete do Vereador Bruno Savarro, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo para que através do setor competente realize a pavimentação das ruas Guerino buzato e Valdir foleto. Indicação 152 de 2025, gabinete do Vereador Valmir Dile Tonello, indicar o Executivo Municipal por meio de estudos do setor competente, para que proceda a pavimentação da rua Cordilheira no bairro São Francisco. Indicação 153 de 2025, gabinete do Vereador Rosenildo Borges - Nildo gás, indicar ao Executivo Municipal para que através setor competente que viabilize climatizador e uma câmara de resfriamento no depósito de alimentos destinados às escolas municipais. Indicação 154 de 2025 gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar o Executivo Municipal para que promova a restauração da ponte de madeira ou construção de uma nova ponte que liga a o Rio Pedreiro a estrada velha do Picadão, localizado nas proximidades da sede da Gralha Azul, passando por um reflorestamento da Sanderson no km10. Considerando que as condições precárias da estrutura, que oferece riscos à segurança dos Agricultores e demais usuários desse importante acesso, conforme demonstrado nas imagens em anexo. Indicação 155 de 2025, gabinete do Vereador Rosenildo bordes - Nildo gás, indicar ao executivo Municipal para que por meio do setor competente realize melhorias urgentes na estrutura da ponte "Estreita", que apresenta um problema significativo,e a Terra ao lado da ponte está soltando, e esse desgaste vem agravando com o tempo. No passado uma árvore existente na região auxiliava na contenção da terra por meio de suas raízes, por conta de sua remoção a erosão tem se intensificado. Cabe ressaltar que essa ponte desempenha um papel fundamental para a comunidade sendo utilizada diariamente pelo caminhão de transporte de leite e pelo ônibus escolar. Indicação 156 de 2025, gabinete do Vereador Júnior Nesi, indicar o Executivo Municipal para que através setor competente realize a construção de calçadas na Rua Cabo Frio, próximo ao Lago da Cidade Norte, considerando grande aumento de pedestres na região. Indicação número 157 de 2025 gabinete do Vereador Valmir Dile Tonelo, indicar após ouvido plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal, para que através setor competente realize a pavimentação da Rua Caicó, no bairro São Francisco. Indicação 158 de 2025, gabinete do Vereador Júnior Nesi, indicar após ouvido plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal, para que através do setor competente realize a roçada e a limpeza da via que vai da PR 566 até a ponte que liga o bom sucesso do Sul. Indicação 159 de 2025, gabinete do Vereador Júlio Spada, Indicar após ouvido plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente realize estudos de viabilidade, a fim de promover alterações no trânsito da Rua Santo Inácio de Loyola, a fim de garantir maior segurança e fluidez na circulação de pedestres e veículos especialmente no entorno da Escola Municipal Professor Rubens Amélio Bonatto. Indicação 160 de 2025, gabinete do Vereador Rosenildo Borges, indicar o Executivo Municipal que por meio setor competente que realize a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Luis Sabadim, cruzamento com a Rua João Rathier. Indicação 161 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar ao executivo Municipal que realize estudos necessários para equiparação da remuneração dos Estagiários aos padrões praticados por cidades vizinhas, garantindo maior atratividade e competitividade para os programas de estágios do nosso município. Indicação 162 de 2025, gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho, indicar o Executivo Municipal por meio de estudos do setor competente para que proceda melhorias nas estradas vicinais do Rio do Mato. Indicação 163 de 2025, gabinete do vereador Tiago Correa, indicar ao executivo Municipal que tome as providências necessárias para garantir o correto pagamento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), aos profissionais contratados pelo processo simplificado PSS. Requerimento 164 de 2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, requer que seja expedido o Ofício ao executivo Municipal, solicitando informações sobre o procedimento de implantação do dispositivo intrauterino (DIL) nas unidades de saúde do município. Indicação 165 de 2025, Gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar o Executivo Municipal que realize a manutenção dos bancos e da estrutura do ponto de ônibus localizado na Rua Campinas esquina com Rua Sorocaba, bem Como que estude a viabilidade de sua realocação para o lado direito da Via em razão da alteração do sentido itinerário dos ônibus, seguem fotos em anexo. Indicação 166 de 2025 gabinete do Pedro Tufão Filho, indicar ao executivo Municipal por meio de estudos do setor competente, a pintura das faixas e sinalizações e melhorias nas calçadas e requalificação dos canteiros da Avenida Atílio Fontana na Cidade Norte. Indicação 167 de 2025 gabinete do Vereador Rosenildo Borges, indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente que realize melhorias na iluminação pública no km 20 e com atenção especial na praça da comunidade. Indicação 168 de 2025, gabinete o Vereador Júnior Nesi, indicar após ouvido plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal que na implantação de novos condomínios ou loteamentos do município seja atribuída a denominação Rua Aires Zanete a uma das vias públicas como forma de homenagem e reconhecimento. Indicação 169 de 2025, Vereador Bruno Savarro, indicar após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo para que analisem a possibilidade do transporte escolar passar no período da amanhã no bairro Novo Horizonte. Indicação 170 de 2025, Gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar a executivo Municipal através de setor competente e a realização de estudos para a criação de mais uma casa de conselho tutelar, a fim de propiciar um atendimento mais eficiente e e próximo à população. Ofício do gabinete número 056 de 2025, resposta ao Vereador Júnior Nesi, pedido de melhoria a iluminação pública na trincheira do bairro Sadia. Resposta ao pedido de melhoria da iluminação da trincheira do bairro Sadia. A secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade informa que realizará uma vistoria no local para verificar a necessidade de aprimoramento da luminosidade. Ofício do gabinete 57 de 2025, em resposta ao Requerimento do vereador Emanuel Venzo, reparo da pavimentação da Rua Bem-te-vi. Em resposta ao pedido do conserto da pavimentação da rua Bem-te-vi no bairro Padre Ulrico a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade informa que realizará uma vistoria no local para avaliar a situação da Via. Após a verificação e a manutenção da conservação serão incluídas no programação de serviços da pasta conforme necessidade e disponibilidade de recursos. Ofício do gabinete 58 de 2025, Vereador Cidão, Indicação 025 reparo na manutenção da praça e playground da comunidade km20. Em resposta a indicação reparo da manutenção do playground da comunidade km 20, a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade informa que realizará a vistoria no local para identificar itens que necessitam de substituição conserto e manutenção, após a avaliação os serviços necessários serão incluídos no cronograma de execução da pasta conforme a disponibilidade de recursos e planejamentos das equipes. Ofício 59 de 2025 resposta a Vereadora Anelise Marx, em resposta ao pedido de estudos de viabilidade para ampliação e revitalização do Lago das Torres e com atenção especial à arborização. Informamos que considerando a natureza da solicitação recomenda-se que as informações mais detalhadas sejam obtidas diretamente junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e bem-estar animal, responsável pelas demandas relacionadas à arborização e revitalização. Ofício do gabinete 60 de 2025 ao Vereador Emanuel Venzo. Resposta ao pedido de reparo do bueiro  localizado na Rua das Ortencias e Rua das Azaléias. Secretaria de infraestrutura e mobilidade informa que realizará uma vistoria no local para identificar os reparos necessários a título da infraestrutura. Ofício de gabinete 61 de 2025 Vereador Rosenildo Borges, em resposta ao pedido de construção de uma faixa elevada na União da Vitória entre as Ruas Venezuela e Antônio Marcelo a administração Municipal informa que a instalação desse tipo de dispositivo viá seguirá os critérios técnicos que garantem a segurança e a organização do trânsito. Ofício gabinete 62 de 2025, em resposta ao Ofício do Vereador Oberdan Sareta, assunto pedido de pavimentação asfáltica na travessa Penha. Em resposta ao pedido da realização do pavimento asfáltico na travessa Penha do bairro São Cristóvão. A secretaria municipal de mobilidade e infraestrutura informa que a solicitação será incluída na programação de serviços de manutenção de vias públicas, e conforme a disponibilidade orçamentária os serviços serão executados. Ofício do gabinete 48 de 2025 resposta ao requerimento 01 informações quanto a limpeza do Córrego Urutago. Informamos que a secretaria municipal de infraestrutura e mobilidade já está adotando as providências necessárias para a recuperação do maquinário Municipal afim de viabilizar o início dos trabalhos da limpeza em breve. Ofício do gabinete 046 2025 respondendo ao vereador Fernando Misturini. Presado Vereador em resposta ao requerimento 10/2025 solicita informações sobre a limpeza e desassoreamento das margens do rio Lonqueador informamos que até dezembro de 2024 o município vinha executando obras de contenção das margens com concreto usinado, visando a preservação e segurança da área a continuidade do serviço de limpeza e desacionamento do Rio Lonqueador. Já está incorporado ao planejamento contínuo da gestão municipal segurando a manutenção e a preservação da água colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e agradecemos a atenção dedicada a essa relevante demanda.

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2025. 
Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2025.
Requerimentos nº 86,87,88,89,90,91,92 e 93/2025.
Indicações nº 133,134,135,136,137,138,139,140,141,142,143,144 e 145/2025.

O senhor Márcio Dalorsoleta usou a Tribuna Livre para fazer um apelo em favor dos micro e pequenos empreendedores de Francisco Beltrão. Ele destacou a importância da classe para o economia local. Ele ressaltou que muitas dessas empresas, apesar de não receberem grande visibilidade, desempenham um papel vital na geração de empregos e no desenvolvimento do município. Ele também sugeriu que a lei fosse reformulada para incluir critérios que favorecessem os pequenos empreendedores, como o uso de mão de obra local e o incentivo à inovação. Márcio destacou que muitas pequenas empresas precisam de um "empurrãozinho" para crescer e contribuir ainda mais para a economia, e que o município deve olhar com mais atenção para essas empresas, oferecendo suporte antes de focar em grandes indústrias. Ele também afirma que os microempreendedores são uma parte significativa da economia de Francisco Beltrão. Pâmela Ferreira, conselheira tutelar de Francisco Beltrão, usou a Tribuna Livre para falar sobre o trabalho do Conselho Tutelar no município. Ela destacou que o Conselho é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e, em 2024, realizou mais de 4.500 atendimentos, com 864 casos relacionados à frequência escolar e 190 casos de violência sexual ou suspeitas de violência sexual. Pâmela informou que o Conselho atende de forma contínua e enfrenta desafios, como a escassez de recursos e o aumento da demanda. Ela também ressaltou a importância da saúde mental para os jovens e sugeriu melhorias nas políticas públicas de atendimento. Além disso, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros, que são responsáveis ​​por um município com mais de 100 mil habitantes, e pediu apoio dos vereadores para fortalecer as políticas de proteção. Pâmela também chamou os vereadores para visitar o Conselho Tutelar e trabalhar junto na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A professora Susana usou a Tribuna Livre para falar sobre a Marcha Mundial das Mulheres. Ela abordou a história da Marcha, que teve início em 1995, com um ato simbólico de 800 mulheres em Quebec, no Canadá, que caminharam 200 km para protestar contra a pobreza e as deficiências, enquanto também destacavam a violência enfrentada pelas mulheres. A Marcha Mundial das Mulheres chegou ao Brasil no início dos anos 2000 e, desde então, tem lutado contra a violência. Em sua fala, Susana convidou todos a refletirem sobre a importância do movimento feminista e a desmistificar o conceito de feminismo. Ela é pública que a Marcha está presente em 62 países e, no Paraná, abrange 17 municípios. A Marcha defende os direitos das mulheres de diferentes realidades, como o campo, a cidade, os quilombolas e os indígenas, e a luta contra a violência, o capitalismo, o patriarcado. Ela também falou sobre ações realizadas ao longo dos anos, como as pautas contra as guerras, a defesa da soberania dos povos, e a luta pela economia feminista, a sustentabilidade e a paz. Por fim, Susana fez alguns desafios à Câmara Municipal, como estabelecer uma semana para destacar as mulheres na história e garantir o direito aos 120 dias de licença para todas as trabalhadoras, além de debater a equidade de gênero. Ela finalizou agradecendo e reafirmando seu compromisso com a luta feminista. O artista Guilherme usou a Tribuna para apresentar seu documentário sobre os catadores de papel de Francisco Beltrão. Ele agradeceu à Câmara de Vereadores, ao presidente e ao público presente, mencionando que o documentário mostra o trabalho das cooperativas de reciclagem na cidade, como a Marcop, Renove e a PlastSilva. Guilherme falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos catadores. O documentário foi produzido pela GAPL Produções com apoio de Lei Paulo Gustavo, que beneficia artistas locais. Guilherme também agradeceu sua equipe de trabalho, incluindo João Augusto (captura de imagens) e William Bertel (edição), além do apoio do Departamento de Cultura da cidade. Ele finalizou destacando a importância da Lei de Subsídio, que foi aprovada recentemente, e que continua a apoiar a causa. Andreia, professora e representante da Escola Rubens Amélio Bonatto, usou a Tribuna Livre para compartilhar as dificuldades enfrentadas pela instituição. Ela destacou que, embora inicialmente a comissão tenha sido criada para solicitar melhorias, como uma quadra esportiva, biblioteca e laboratório de informática, a situação é mais grave do que imaginamos. A escola não está documentada, o que impede a viabilização de melhorias, e está localizada perto de um posto de combustível desativado, oferecendo risco à segurança de alunos, professores e demais pessoas que utilizam o espaço. Ela enfatizou a necessidade urgente de regularização da escola e melhorias nas infraestruturas, como a cobertura do pátio e do parquinho, que apresentam riscos à saúde e segurança. Também é necessária a falta de licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Uma escola, que atende mais de 400 alunos, precisa de mais espaço e recursos para garantir uma educação de qualidade. Andreia pediu apoio dos vereadores para agilizar esta demanda tão urgente e importante para as crianças da localidade. A Secretária de Educação, Rosa Vandresen (Rosinha), usou a Tribuna para fornecer uma visão geral do trabalho da Secretaria de Educação e das demandas enfrentadas. Ela destacou a grande complexidade da Secretaria, que, com 43 instituições, atende milhares de alunos, incluindo educação infantil, educação de jovens e adultos (EJA). A Secretária abordou os desafios com a demanda crescente, como as vagas na educação infantil, destacando que a fila de espera diminuiu de 750 para 677 crianças, mas a situação ainda é crítica, com novos cadastros diários. Ela apresentou a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), como no Pinheirão e no bairro Sadia, e a ampliação de escolas como o Delfo Fregonese, que está passando por ajustes nos projetos. Rosa também relatou a necessidade de reformas nas escolas existentes, como telhados, calhas e exaustores, e a dificuldade em atender às demandas devido à falta de recursos suficientes. Outro ponto foi a convocação de professores, com desafios como resistências e a dificuldade em preencher vagas, especialmente nas áreas de educação especial e física. Ela pediu a colaboração dos vereadores para ajudar a agilizar esses processos e garantir uma educação de qualidade em nosso munícipio. O Secretário da Fazenda, Edinilson Souza Lucas, fez uso da Tribuna para esclarecer questões sobre as taxas de coleta de lixo e o valor do IPTU. Ele explicou que o valor do imposto é baseado no exercício anterior, de acordo com o Código Tributário e a Lei 2152. Em 2025, a base do cálculo foi atualizada com as alterações realizadas em 2024, como mudanças no número de coletas de lixo semanais. Isso resultou em aumentos significativos para alguns contribuintes que tiveram a coleta ajustada de 2 para 4 vezes por semana, por exemplo. O cálculo da taxa de lixo é feito com base na extensão do imóvel, multiplicado pelo valor da URM (Unidade de Referência Municipal), e o valor varia conforme o tamanho do imóvel e a quantidade de coletas. Embora a cobrança esteja em conformidade com a lei, Edilson pessoalmente que a gestão está reconsiderando a fórmula de design para torná-la mais equilibrada. No entanto, ele esclareceu que as alterações podem ser feitas apenas para o exercício de 2026, já que as alterações para 2025 não são viáveis ​​devido a esta questão. Ele destacou também que o custo do serviço de coleta de lixo é elevado, e que, se os valores foram divididos entre os moradores de uma residência, o impacto é menor do que o valor total apresentado nos carnês. Edilson concluiu dizendo que a gestão está aberta a sugestões e revisões futuras sobre esse assunto.

O Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do vereador Bruno Savarro, visa garantir os direitos dos consumidores ao encontrar produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos comerciais. Durante a discussão do projeto, o vereador Bruno Savarro solicita o apoio dos colegas para sua aprovação, destacando a importância da medida diante da constatação da ilegalidade. Ele lembrou sua experiência como diretor do Procon, onde foram realizadas fiscalizações que resultaram em apreensões de grandes quantidades de produtos vencidos. O vereador salienta que muitos consumidores questionaram qual seria o ressarcimento além do simples reembolso do valor pago pelo produto vencido. Para isso, foi feito um acordo com a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), que oferece compensações de produtos não vencidos de forma gratuita para consumidores que encontrem produtos vencidos nos estabelecimentos. A indenização varia conforme a quantidade de produtos vencidos encontrados. O projeto, caso aprovado, irá transformar essa prática em lei, garantindo que os supermercados não possam mais recusar a aplicação dessa política de remuneração. O requerimento 89/2025, de autoria do Vereador Cidão, foi discutido em plenário. O Vereador Cidão solicita a convocação da diretora do Procon, senhora Pâmela, para comparecer à Casa Legislativa e apresentar informações sobre temas relevantes para o Procon do município, especialmente sobre o programa do vereador Bruno Savarro, que trata dos produtos vencidos nos supermercados. O vereador destacou que o tema gerou grande polêmica, especialmente nas redes sociais, e que a Casa tem sido cobrada sobre a questão. Ele ressaltou a importância da presença da diretora do Procon para explicar como o programa será implementado, visto que ele visa resolver um problema recorrente nos supermercados da cidade. Sidão finalizou seu pronunciamento expressando sua satisfação com a iniciativa do Vereador Bruno. Os requerimentos 90 e 91/2025, de autoria do vereador Cidão, foi discutido em plenário. A exigência visa a convocação dos secretários municipais da Fazenda, senhor Ednilson, e do Meio Ambiente, senhor Antônio César, para que esclareçam questões relacionadas à taxa do lixo e ao aumento do IPTU, que geraram muitas dúvidas e cobranças por parte da população. O Vereador Cidão enfatizou a importância desses secretários compareceram à Casa de Leis para esclarecer essas questões tanto para os vereadores quanto para os munícipes. Durante a discussão, o Vereador Cidão sugeriu que o secretário da Fazenda, senhor Ednilson, poderia comparecer ainda naquele dia, caso possível, para prestar esclarecimentos. Ele também publicou uma conversa com o prefeito Pedron sobre as preocupações da população, que tem cobrado uma posição do Legislativo sobre o tema. O Vereador Oberdan parabenizou o Presidente da Casa pela convocação dos secretários e sugeriu que, nos próximos dias, também fosse convocado o secretário de Infraestrutura para esclarecer outros assuntos importantes. Oberdan destacou a importância de que as respostas dos secretários sejam de natureza técnica, e não política, reconhecendo as dificuldades orçamentárias do município, mas ressaltando que as respostas devem ser claras e fundamentadas, técnicas, para melhor compreensão de todos. O requerimento 92/2025, de autoria da Vereadora Mara e do Vereador Emanuel Venzo, foi discutido em plenário e visa obter esclarecimentos sobre as taxas de lixo e outras taxas municipais, como a iluminação pública, que têm gerado grande preocupação entre os cidadãos. A Vereadora Mara explicou que a população de Francisco Beltrão tem se queixado do aumento das taxas, especialmente do lixo, e que muitas pessoas estão se surpreendendo com os altos valores, o que tem causado dificuldades financeiras. Ela ressaltou a necessidade de respostas técnicas e claras sobre os critérios adotados para o aumento. Durante a discussão, o Vereador Oberdan fez uma observação sobre o impacto que esses aumentos podem ter na inadimplência, mencionando que muitos cidadãos, embora queiram pagar suas contas, não podem ter condições financeiras para arcar com os novos valores. Ele sugeriu a possibilidade de um programa de parcelamento de dívidas, o que poderia ajudar a evitar um aumento na inadimplência da população. O Vereador Silmar parabenizou a Vereadora Mara pela iniciativa, destacando a importância de se tratar desse assunto sem viés político e focando no bem-estar da população. Ele enfatizou que a taxa de lixo, em alguns casos, superou 100%, o que gerou grande insatisfação, e sugeriu que o prefeito reavaliasse esses cálculos para encontrar uma solução mais justa. O requisito foi apoiado por vários vereadores que uniram forças para buscar respostas e soluções para a população. A indicação 133/2025, de autoria da Vereadora Anelise, foi discutida em plenário e trata de uma reivindicação da população de Nova Concórdia. Os moradores da região não têm um local adequado para realizar caminhadas, sendo forçados a usar o asfalto, o que coloca em risco a segurança deles devido ao tráfego intenso. A Vereadora solícita que o Executivo faça um estudo e viabilize a construção de uma pista de caminhada e até a criação de um lago na área, para proporcionar um espaço de lazer e diversão, beneficiando não apenas a comunidade da Nova Concórdia, mas também a da Cabeceira do Rio do  Mato. A proposta visa melhorar a qualidade de vida da população daquela região. A indicação 135, de autoria do Vereador Bruno Savarro, foi discutida em plenário e trata da recolocação de pontos de ônibus em dois locais distintos: um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Cristo Rei. Durante a discussão, o Vereador aproveitou a oportunidade para relembrar um assunto que já havia sido abordado anteriormente na tribuna, destacando que uma ordem de serviço foi assinada no final do ano passado para a instalação de 23 novos pontos de ônibus no município, com um novo padrão estético. O vereador enfatizou que o prazo para o início da execução da obra era de 90 dias, mas que já se passou mais de 140 dias e nada foi iniciado. Ele também possui que existe um fundo específico com mais de R$ 1.700.000,00 destinado a essa execução e outras melhorias no transporte coletivo.