Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas acerca do pagamento da hora plantão dos profissionais de saúde, especificamente no que tange à ausência do pagamento do adicional noturno para os servidores que estão cumprindo essa carga horária.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, a relação de prédios que estão alugados para o município.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Etore Pavan, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Diretora do PROCON, Sra. Pâmela Eduarda Castanha Inhoatto, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Antônio César Soares, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário da Fazenda Municipal, Sr. Edinilson Souza Lucas, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre os critérios adotados em 2025 para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo, taxa de incêndio e taxa de iluminação pública, tanto para imóveis residenciais quanto para imóveis convencionais localizados no município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de como está a negociação do comodato do lote do Loteamento Cesari, conforme protocolo nº 17.991/2024, feito pelos moradores da presente região e solicitações especificas da justificativa.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda um estudo de viabilidade para a construção de uma pista de caminhada no Distrito de Nova Concórdia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda ampliação da pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico, Loteamento Lago das Torres, mais precisamente nas ruas Humberto Hobold e paralelas.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a recolocação do ponto de ônibus no Bairro Novo Horizonte.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a recolocação do ponto de ônibus sentido ao Centro, na Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Cristo Rei.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pavimentação na Rua Caicó, no Bairro São Francisco.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade das seguintes demandas na Rua Curitiba, esquina com a Rua Sergipe, nº2215, Bairro Centro: realização periódica da limpeza das calçadas na região comercial, aprimoramento do serviço de coleta seletiva, instalação de latões de lixo, visando destinação correta dos resíduos e contribuindo para a organização e limpeza do local, implantação de uma vaga de estacionamento rápida em frente ao estabelecimento “Luiza Confeitaria e Cafeteria”.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a organização da rede elétrica da base do SAMU, considerando a necessidade de instalações adequadas para o carregamento das baterias dos aparelhos utilizados pela equipe.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a instalação de semáforo, no cruzamento das Ruas Maringá e Bolívia, no bairro Vila Nova.

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda um estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Santa Maria e a Avenida General Osório, bem como a pintura de uma faixa de pedestres entre as vias, a fim de garantir maior segurança aos pedestres e motoristas.

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de um semáforo para pedestres entre o cruzamento da Avenida General Osório e Rua Governador Parigot de Souza, localizadas no bairro da Cango.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de pavimentação asfáltica na Vila Rural Gralha Azul.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que proceda a instalação de “banheiros família” no Parque de Exposições Jaime Canet Junior, considerando a importância de oferecer infraestrutura adequada e inclusiva aos cidadãos que frequentam o local, especialmente durante eventos de grande porte como a Expobel e a Expofeira Mulher.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, por meio desta indicação, solicitar ao Executivo a realização de uma reforma urgente no ginásio da Escola Municipal do Sagrado Coração.