Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2025 - 14:00
Encerramento: 18/03/2025 - 15:00



Mesa Diretora
Presidente: Cidão / PODE
Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus / NOVO
Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP
Segundo Secretário: Bruno Savarro / PL
Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB



Lista de Presença na Sessão
Aline Biezus / NOVO
Anelise Marx / MDB
Bruno Savarro / PL
Cidão / PODE
Emanuel Venzo / PL
Fernando Misturini / PODE
Julio Cesar Spada / NOVO
Junior Nesi / PSDB
Mara Fornazari Urbano / PT
Maria de Fátima / PSDB
Nildo Gás / PP
Pedro Tufão Filho / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dile Tonello AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO Sessão
Marcos Folador AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO Sessão
Oberdan Raul Saretta AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO Sessão
Silmar Gallina AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO Sessão
Tiago Correa AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO Sessão



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 4224 - Aos dezoito dias de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os senhores Vereadores se reúniram no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata nº 4223 da 11ª Sessão Ordinária do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei número 13 de 2025 do Poder Legislativo, dispõe sobre a instituição do prazo máximo para a realização de consultas médicas e exames na Rede Pública de Francisco Beltrão Paraná e da outras providências. Moção de solidariedade número 06 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, Moção de solidariedade ao Frei Gilson, sacerdote da congregação e Carmelitas mensageiros do Espírito Santo, reconhecendo sua Dedicação à evangelização e fortalecimento da fé cristã e propagação de valores morais, espirituais no Brasil. Moção de Aplausos número 07 de 2025, gabinete Vereador Pedro Tufão Filho, Moção de aplausos para  Aline Angela Biolchi por sua conquista no Miss Paraná CNB 2024. Moção de aplausos número 08 de 2025, gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho, Moção de aplausos ao projeto AMABILLE pelo seu relevante trabalho em prol das crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade. Requerimento 117 de 2025, o gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao secretário de educação do estado do Paraná Roni Miranda, solicitando viabilização de recursos para a reforma Geral do Centro de Atendimento de surdos (CAS). Requerimento 118 de 2025, gabinete do Vereador Policial Oberdan e Vereador Silmar Gallina, requer após ouvido plenário que seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento da Professora Nair Salmoria dos Santos, ainda Solicito que seja encaminhado Ofício Aos familiares. Requerimento 119 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina PSDB, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado a Ofício ao excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando o seu apoio na intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro São Cristóvão município de Francisco Beltrão. Requerimento 120 de 2025 gabinete do vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado a Ofício ao excelentíssimo deputado federal Carlos Alberto Richa solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de um recurso destinado à construção de um playground no bairro Terra Nossa município de Francisco Beltrão. Requerimento 121 de 2025, gabinete do Vereador Valmir Dile Tonello, requer que após ouvir do plenário seja encaminhado ofício a Sanepar e ao Debetran solicitando a análise e a implementação da instalação de câmaras de monitoramento na ação de águas nas proximidades da Rua Realeza no bairro Marrecas sentido a linha Nova Petrópolis. Requerimento 122 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer que seja encaminhado a Ofício ao executivo Municipal convidando o secretário de infraestrutura para que se faça presente nessa casa de leis para falar sobre o planejamento do ano de 2025. Requerimento 123 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário seja encaminhado Ofício ao secretário de agricultura Sr. Natalino Avance de Souza, solicitando se possível a destinação do montante de R$ 150.000 para o município de Francisco Beltrão. O referido valor será investido nas feiras municipais que ocorrem semanalmente nos bairros Centro, Vila Nova e Cango, promovendo o fortalecimento da economia local e incentivando a agricultura familiar. Requerimento 124 de 2025, gabinete do Vereador Policial Oberdan, requer após ouvir do plenário que seja consignado em ata voto e pesar pelo falecimento de Domingos Guzi. Requerimento 125 de 2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, requer que seja expedido Ofício ao executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Que seja informada por meio de documentos oficiais a pessoa responsável pelo processamento dos ofícios indicações e requerimentos apresentados nesta casa de leis, bem como o andamento de cada solicitação que tenha sido encaminhada ao executivo Municipal. Que a prefeitura municipal realiza Ampla divulgação de forma Clara e acessível sobre os meios e canais disponíveis para que a população possa registrar suas demandas sugestões ou solicitações garantindo a transparência no acompanhamento das providências tomadas pelo executivo. Requerimento 126 de 2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário que seja enviado convite ao diretor do Hospital Regional Alessandro perondi,e a coordenadora do núcleo de ensino pesquisa e treinamento Luciana Pinheiro, para que compareça a casa de leis e utilizem o espaço para apresentar informações relevantes sobre o Hospital Regional. Requerimento 127 de 2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentro as informações estadas incluem-se número de agroindústrias familiares cadastradas no município, dados sobre a produção mensal e anual, a participação das agroindústrias em programas institucionais, informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária. Requerimento 128 de 2025,  gabinete do Vereador Emanuel Venzo e Vereador Silmar Gallina, requer que seja consignado em ata Voto Pesar pelo falecimento do Pioneiro de Francisco Beltrão Sr. Gentil Backes. Requerimento 129 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer com caráter de urgência que esta casa Legislativa solicite formalmente providências das autoridades competentes quanto ao aumento do efetivo policial do município de Francisco Beltrão Paraná. Esclarecimentos ao Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a impunidade de criminosos reincidentes e a inércia da prefeitura diante da crise de segurança e desordem Urbana. Indicação 188 de 2025, o gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar ao poder executivo através do setor competente que realize a criação de vagas de estacionamento em frente ao CEMEI Nancy Pinto de Moraes e ao posto de saúde do bairro Alvorada. Indicação 189 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente faça uma varredura na cidade Identifique e realize a troca de lâmpadas queimadas. Indicação 190 de 2025, gabinete da Vereadora Aline Biezus, indicar ao poder executivo para que promova estudos de viabilidade para alteração da Lei nº 5121/2024, para que venha a permitir que todos os servidores efetivos tenham o direito ao abono de faltas para a realização de mestrado ou doutorado, de acordo com as necessidades e adequações do setor, sem a limitação de 2%. Indicação 191 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através setor competente para que instale ventiladores no espaço das artes marciais, localizado no Parque Alvorada. Indicação 192 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar o Executivo Municipal para que atraves do setor competente para que realize melhorias e reforma na estrutura do posto de saúde da cango, bem como do Centro Odontológico. Ambos localizados no mesmo prédio. Indicação 193 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para o setor competente, que realize a limpeza da Rua Abdul Pholmam, realize a limpeza e a organização dos fios de internet instalados no local. Indicação 194 de 2025, gabinete do Vereador Fernando Misturini, deixo executivo Municipal para que através setor competente proceda a pavimentação asfáltica da rua Pato Branco a partir da bifurcação da Rua Maravilha, no bairro São Cristóvão. Indicação 195 de 2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, indicar o Executivo Municipal para que proceda a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para ampliar a oferta do exame de ultrassom morfológico a todas as gestantes, englobando todas as faixas de risco gestacional, incluindo gestação habitual intermediária e de alto risco. Indicação 196 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, deixar o Executivo Municipal por meio do setor competente para que crie um fundo visando a adequação e a restauração de calçadas em nossa cidade e posteriormente cobrar o proprietário do imóvel junto com o IPTU no ano seguinte, incluindo a opção de parcelamento. Indicação 197 de 2025 gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, Indicar ao Executivo Municipal bem como a Secretaria Municipal de Educação para que incluam o profissional psicopedagogo nas equipes multiprofissionais dos centros municipais de educação infantil, garantido sua previsão no próximo edital de contratação. Indicação 198 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar ao executivo após ouvir do plenário que seja enviado ofício para que através setor competente para que seja feita a readequação da tubulação da Rua Guilherme Linder do conjunto beija-flor, nas proximidades do número 312 visto que a água tem retirado a terra e causando Perigo Para as famílias. indicação 199 de 2025, da Vereadora Maria de Fátima, indicar o Executivo Municipal por meio de estudos do setor competente que realize a disponibilização de câmaras de monitoramento ou outros equipamentos de fiscalização nos novos loteamentos do município de modo a facilitar a verificação de casos de abandono de animais quanto à melhoria de segurança nesses locais. Indicação 200 de 2025, gabinete do vereador Pedro Tufão Filho, indicar o Executivo Municipal por meio de estudos do setor competente que realize a construção de um centro municipal de educação infantil no bairro Terra Nossa. Convite aos representantes do Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. A Sociedade Rural de Francisco Beltrão Paraná, como promotora do evento inscrita no CNPJ 81.271.777/0001-92 vem através deste convidar, vossas senhorias para participar da abertura do evento: Segundo Sudoeste Rural Show, que será realizado no dia 26 de Março 2025 às 19 horas, na Sociedade Rural de Francisco Beltrão, localizado na Rua Ângelo Marcello, parque de exposições Jaime Canet Júnior, bem como para a participação dos demais dias em que será realizado o evento. O segundo Sudoeste Rural Show acontece entre os dias 26 a 30 de março de 2025, no Parque de Exposições Jayme Canet Junior, no município de Francisco Beltrão. Segue as datas datas e horários dos eventos realizados durante o segundo Sudoeste Rural Show: dia 26 de Março 2025, 19 horas, abertura. Dia 27 de Março 2025 a partir das 20:30 abertura do rodeio que acontece até 30 de março. Dias 28 e 29 a partir das 8:30 horas abertura dos portões, 20:30 início do Rodeio a Sociedade Rural de Francisco Beltrão conta com a presença das vossas senhorias e ressalta que se trata de uma feira que movimenta toda a região Sudoeste e conta com grande público. Atenciosamente Claudio Borges. Formulário de inscrição Tribuna Livre, Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, estado do Paraná, eu Henrique Pompeu, portador do CPF 085.842. 097-7 residente no município de Cascavel venho muito respeitosamente a presença da vossa excelência requerer minha inscrição para o uso da Tribuna Livre na sessão ordinária, a ser realizada no próximo dia 18 às 14 horas nessa egrégia Casa de leis. O tema abordado será a segunda edição do evento Jinrou que acontece na Unioeste, nos dias 26 e 27 de abril de 2025, com foco em tecnologia, esportes eletrônicos e a inclusão da pessoa com deficiência. O evento é uma realização da equipe Jinrou de Cascavel e espera atender 2000 participantes, tendo a participação de uma atração Nacional pela primeira vez no município de Francisco Beltrão será presente o youtuber Tio Sun, que possui mais de 3.000 milhões de seguidores. Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram Jinrou eventos, Francisco Beltrão 17 de março de 2025. Assinado Henrique Pompeu.

06. ORDEM DO DIA:

Moção de Apoio nº 005/2025.
Requerimentos nº 103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,115 e 116/2025.
Indicações nº 169,170,171,172,173,174,175,176,177,178,179,180,181,182,183,184,185,186 e 187/2025.

09. TRIBUNA LIVRE:

Henrique Pompeu participou, deu detalhes sobre o evento "JinRou", que já acontece há uma década em Cascavel e agora está sendo realizado em Francisco Beltrão, a convite da Unioeste. O evento é uma combinação de tecnologia, inclusão de pessoas com deficiência, cultura e esportes eletrônicos, e tem atraído um público crescente, com cerca de 10.000 participantes em Cascavel e 3 milhões de acessos nas redes sociais. Este ano, espera-se que o evento em Francisco Beltrão seja ainda maior. O evento é totalmente gratuito e contará com 20 voluntários de Cascavel. A principal proposta é incluir crianças com deficiência, como aquelas com Síndrome de Down e autismo, no universo dos esportes eletrônicos e outras atividades. Henrique destacou que o evento já arrecadou toneladas de alimentos em Cascavel e espera-se uma participação significativa da população em Beltrão. Ele também fez parcerias importantes, como com o governo do estado, a Unioeste e diversas instituições que apoiam o evento. O evento contará com a presença do youtuber Guilherme Henrique (Tio Sun), que tem uma grande base de seguidores, e será uma atração nacional. A participação de voluntários e acadêmicos da Unioeste também é essencial para o apoio às crianças e jovens durante o evento. Henrique ainda ressaltou a importância da inclusão social e a relevância do evento para aqueles que, devido a limitações físicas ou econômicas, não têm acesso a esportes convencionais. Ele chamou a todos para prestigiar o evento nos dias 26 e 27 de abril, das 14h às 20h, na Unioeste, e destacou a importância do apoio a empresários, voluntários e doações, como alimentos e impostos de renda.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

A vereadora Mara Fornazari Urbano apresentou o requerimento 109, que trata de uma lei criada em 2017 em Francisco Beltrão. A lei determina a divulgação de uma lista de pacientes aguardando consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. O objetivo é garantir que a informação esteja disponível de maneira acessível e fácil de ser consultada, tanto para os vereadores quanto para a população. A vereadora Aline Biezus, explicou que a Lei foi criada quando ela era Secretaria Municipal de Saúde, para evitar que os pacientes tentassem "furar a fila" sem justificativa médica. Além disso, foi indicado que as informações podem ser acessadas no portal da Prefeitura, onde o paciente pode consultar sua posição na fila usando seu CPF. O vereador Julio Spada parabenizou a iniciativa e sugeriu a criação desse material de apoio para ajudar a esclarecer o processo de consulta e agilizar o acesso das pessoas ao processo, também sugeriu que, embora as informações já estejam disponíveis, talvez fosse interessante criar um vídeo institucional ou tutorial para facilitar o mesmo. A Vereadora Maria de Fátima apresentou o requerimento 110, solicitando ao poder executivo o cumprimento da Lei 4.538/2007, que institui o programa das Hortas Comunitárias em Francisco Beltrão. Ela ressaltou os benefícios desse programa, como a promoção da interação e cooperação entre a comunidade, o aproveitamento de espaços ociosos e o cultivo de alimentos frescos. Além disso, a vereadora destacou a importância da educação sobre biodiversidade e ecologia fornecida por essas hortas. O requisito visa garantir que essa lei seja efetiva. O vereador Júnior Nesi apresentou o requerimento 112, solicitando apoio para angariar recursos junto a Itaipu com o objetivo de pavimentar um trecho de estrada que liga Francisco Beltrão a Enéas Marques. Esse trecho passa pela comunidade do Divisor e tem 7 km de estrada de chão em Beltrão e 4 km em Enéas Marques. A pavimentação beneficiará tanto a população de Francisco Beltrão quanto a de Enéas Marques, além de reduzir os custos de manutenção das estradas de chão. A estrada é utilizada por muitos produtores de leite e grãos, e o projeto busca melhorar as condições de tráfego para a população em geral. A Vereadora Maria de Fátima informou que gostaria de subscrever o requerimento, assim como a Vereadora Mara fornazari Urbano que informou também sobre a intenção do Vereador Marcos Folodar em ser proponentes da matéria. O Vereador Junior Nesi solicitou a secretária da casa para que incluissem os Vereadores como proponentes do Requerimento. A Vereadora Aline Biezus apresentou a indicação 169, indicando que seja encontrado um local próximo ao Ceonc para oferecer café da manhã e outros auxílios alimentares para pacientes que viajam até Curitiba e Cascavel para tratamento. Ela explicou que muitos pacientes saem de madrugada e, ao chegar, não têm condições de se alimentar até o meio-dia. A proposta é fornecer esse suporte físico e emocional, especialmente para famílias, muitas vezes com crianças, que enfrentam grandes distâncias e dificuldades durante a viagem. A Vereadora Anelise Marx apoiou uma indicação e foi incluída como coautora, destacando a importância de oferecer um lanche para os pacientes, principalmente os que viajam longas distâncias. O Vereador Júnior também parabenizou a vereadora Aline pela iniciativa e pediu para incluir seu nome na indicação. A vereadora Aline solicita a inclusão do nome do vereador Júnior Nesi na proposta. O vereador Emanuel Venzo apresentou a indicação 170, abordando a questão das calçadas em Francisco Beltrão. Ele prevê a Lei 4328/2015, conhecida como “Novos Caminhos”, que foi homologada e vista regulamentar como calçadas na cidade, mas atualmente abrange apenas o centro. O vereador sugeriu que talvez fosse necessário ampliar essa lei para outros bairros, como a Cidade Norte, e também melhorar a fiscalização para garantir que as calçadas sigam um padrão. A ideia é organizar melhor a cidade e melhorar as condições das calçadas, muitas das quais estão quebradas e mal conservadas. O vereador Pedro Tufão parabenizou a proposta e destacou que o projeto "Novos Caminhos" precisa ser melhorado, especialmente no que diz respeito à exigência de que toda a quadra participe, o que pode inviabilizar a implementação. Ele sugeriu que a prefeitura fizesse um levantamento e cadastro de ruas prioritárias para notificar os proprietários sobre calçadas irregulares. Também é importante que a acessibilidade seja um ponto crítico, pois muitas calçadas, especialmente no centro, não são adequadas para pessoas com deficiência. O vereador Bruno concordou com os colegas e acrescentou que a questão da acessibilidade é essencial, pois muitas calçadas estão inacessíveis, especialmente para cadeirasntes. Ele também poderia sugerir que a alteração na lei dessa casa ou do executivo e defendeu que o programa fosse adaptado para permitir a melhoria das calçadas. O vereador Fernando Misturini apresentou a indicação 181, que propõe um estudo para melhorar o tráfego na Avenida Paraná, especialmente nos locais próximos ao Arrudão, onde a via se torna mão dupla e encontra a Rua Tenente Camargo. Ele destacou que essa mudança dificulta a visibilidade e contribui para acidentes. A sugestão é manter o sistema binário, com um lado da avenida sendo apenas de ida e o outro apenas de volta, o que, segundo o vereador, melhoraria o fluxo de veículos e reduziria os acidentes. A indicação 182, de autoria do vereador Marcos Folador, trata da previsão de criar um segundo colegiado do Conselho Tutelar em Francisco Beltrão, devido à alta demanda de que o conselho atual não tenha conseguido atender. A vereadora Mara explicou que a indicação visa um estudo técnico e orçamentário para a implementação de um segundo conselho tutelar, para melhor estruturar e atender as necessidades da cidade. A vereadora Maria de Fátima justificou a proposta, destacando que a procura aumentou, especialmente nas escolas e instituições, e que a criação de um segundo colegiado é urgente. Ela reforça a dificuldade em atender a toda a demanda, especialmente nas regiões com mais escolas, como a cidade Norte. A vereadora Aline também apoiou a ideia, orientando que dividir a cidade entre dois colegiados (um para o centro e outro para a cidade Norte) ajudaria a melhorar a agilidade e qualidade do atendimento às crianças e adolescentes. O vereador Júlio acrescentou que o processo de criação de um segundo colegiado precisa ser planejado com antecedência, pois não pode ser feito antes da próxima eleição (em 2027). Ele ressaltou que o Executivo deve começar a se empenhar agora para garantir que a estrutura necessária seja planejada adequadamente. A indicação 184, de autoria do vereador Emanuel Venzo, trata da falta de sinalização e de pintura adequada nas escolas da rede municipal de ensino (SEMS), especialmente nas áreas em frente às instituições. O vereador responsável que, nas fiscalizações realizadas, recomendou a necessidade de melhorar a sinalização de trânsito, incluindo a instalação de faixas elevadas, já que as lombadas não são mais permitidas. Ele citou o exemplo do Colégio Alfa, onde os motoristas frequentemente circulam em alta velocidade, representando risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças, professores e pais. O Vereador pediu prioridade ao Departamento de Trânsito (DETRAN) para realizar essas melhorias nas sinalizações nas escolas, alertando também os motoristas para que tenham mais cautela. A indicação 187, de autoria do vereador Emanuel Venzo, sugere que o executivo estuda a possibilidade de reformar e ampliar a Casa de Passagem de Francisco Beltrão, devido ao aumento do número de pessoas em situação de rua na cidade e à falta de vagas disponíveis. O Vereador experiente que já visitou o local várias vezes e parabenizou o trabalho humanitário realizado pelos profissionais da Casa de Passagem, ressaltando que, apesar das dificuldades e riscos que enfrentam, o trabalho é feito com dedicação e amor. Ele pediu ao prefeito que avaliasse as necessidades do local e considerasse a construção de uma nova unidade, caso necessário. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aline Biezus / NOVO
Anelise Marx / MDB
Bruno Savarro / PL
Cidão / PODE
Emanuel Venzo / PL
Fernando Misturini / PODE
Julio Cesar Spada / NOVO
Junior Nesi / PSDB
Mara Fornazari Urbano / PT
Maria de Fátima / PSDB
Nildo Gás / PP
Pedro Tufão Filho / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 5 de 2025
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 450
MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO SUDOESTE DO PARANÁ.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 103 de 2025
Autor: Bruno Savarro
Número de Protocolo: 346
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente nos informe o comparativo das contas bancárias do município nos meses de dezembro/2024, janeiro e fevereiro/2025.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 104 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 205
REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa de Leis, o valor deixado em caixa do Executivo Municipal pela antiga administração.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 105 de 2025
Autor: Mara Fornazari Urbano
Número de Protocolo: 394
, REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado pelo Município para a concessão da licença-maternidade às servidoras públicas municipais que optam pela adoção, especialmente no que se refere aos direitos e garantias dessas mães adotantes.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 192
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a análise para possível alteração dos vencimentos previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a fim de verificar possíveis diferenças de valores entre as modalidades. Além disso, sugere-se que o Executivo informe os critérios utilizados para a definição desses valores, possibilitando maior transparência e compreensão por parte dos interessados. Caso seja constatada a necessidade de ajustes, que sejam tomadas as providências cabíveis para adequação da legislação vigente.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 107 de 2025
Autor: Marcos Folador
Número de Protocolo: 453
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Terezinha de Jesus Dopfer, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 108 de 2025
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 444
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do Executivo Municipal, para que nos informe se há algum programa de capacitação e treinamento para professores apoio, que fazem atendimento de crianças autistas e outros transtornos.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 109 de 2025
Autor: Mara Fornazari Urbano
Número de Protocolo: 432
REQUERER, a expedição de ofício Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre a execução da lei nº 4.483/2017, que determina divulgação da lista de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, a fim de garantir a transparência e o cumprimento dos direitos dos cidadãos. Diante disso, requeremos respostas aos seguintes questionamentos: 1. As listas de espera estão sendo publicadas conforme determina a Lei Municipal nº 4.483/2017? 2. Quais meios estão sendo utilizados para divulgar essas listas? Elas são de fácil acesso à população? 3. Com que frequência as listas são atualizadas para refletir a situação atual das filas de espera? 4. Quais informações específicas estão sendo divulgadas nas listas, garantindo a transparência sem comprometer a privacidade dos pacientes? 5. Existem iniciativas em andamento ou planejadas para aprimorar a divulgação e a transparência das listas de espera na rede pública de saúde?
Matéria lida
9 - Requerimento nº 110 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 193
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da lei municipal n.º 4.538/2017, a qual instituiu o Programa da Horta Comunitária neste município, devendo ser enviado a esta Casa, relatório das áreas disponíveis para implementação do projeto.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 111 de 2025
Autor: Fernando Misturini
Número de Protocolo: 439
REQUERER, requerer informações acerca da verificação das condições do calçamento e da previsão para asfaltamento da Rua Presidente Júlio Prestes e suas vias adjacentes. Considerando a importância da infraestrutura viária para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, solicito esclarecimentos sobre: 1. A existência de estudos ou vistorias recentes para avaliar o estado de conservação do calçamento na referida localidade; 2. Eventuais medidas planejadas para reparos ou manutenção das vias mencionadas; 3. A previsão de asfaltamento, caso haja planejamento para tal intervenção; 4. Quais etapas e prazos estão estabelecidos para a execução das melhorias, se já previstas.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 112 de 2025
Autores: Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima, Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 418
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Itaipu Binacional, solicitando recursos para a pavimentação asfáltica do trecho que liga Rio Tuna, Divisor, no município de Francisco Beltrão, ao município de Enéas Marques. Essa via representa uma ligação importante para a região, facilitando o deslocamento de moradores e impulsionando o desenvolvimento econômico local.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 113 de 2025
Autor: Marcos Folador
Número de Protocolo: 454
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Waldemir Leal da Rocha, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 443
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a tramitação do processo de regularização das ruas Lajes e Osasco, localizadas no Bairro Pinheirão, nas proximidades do incubatório da BRF. Além disso, informações sobre os planos e prazos para a pavimentação asfáltica dessas vias.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Mara Fornazari Urbano
Número de Protocolo: 390
REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, para que forneçam informações detalhadas sobre o número total de denúncias registradas pela população durante o último ano na pasta de saúde. Solicita-se também, se possível, a discriminação dessas denúncias por tipo, área ou serviço, além de informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e as providências tomadas a partir das denúncias recebidas.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 116 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 175
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo para que, através do setor competente, analise a possibilidade de alteração do itinerário do ônibus escolar que atende a localidade do Condomínio Brandalise II. O objetivo é garantir o transporte de aproximadamente 12 estudantes até as instituições de ensino onde estão matriculados, localizadas na cidade, sendo elas: Escola Municipal Germano Mayer, Colégio Estadual Reinaldo Sass, Escola Maria Helena Vandresen, Colégio Estadual Eduardo Virmond Suplicy e Colégio Estadual do Cristo Rei.
Matéria lida
16 - Indicação nº 169 de 2025
Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Junior Nesi
Número de Protocolo: 338
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a inclusão de um lanche de café da manhã para os pacientes que necessitam se deslocar para Curitiba e Cascavel, como uma forma de apoio e cuidado durante esses deslocamentos, assegurando a saúde e o conforto de todos os envolvidos.
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17 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 312
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, analise a possibilidade de um projeto visando parceria entre o Poder Executivo e a população sobre as calçadas do município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Anelise Marx
Número de Protocolo: 363
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a adequação das placas de trânsito no trajeto que liga a linha Santa Barbara ao Assentamento Missões.
Matéria lida
19 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 194
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize um estudo de viabilidade de alteração do sentido da Rua Pernambuco, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, especialmente em horários de pico.
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20 - Indicação nº 173 de 2025
Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador
Número de Protocolo: 445
INDICAR, ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para que realizem, com urgência, um laudo técnico especializado para avaliar as condições estruturais do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nancy Pinto de Morais e apresentar as medidas corretivas necessárias.
Matéria lida
21 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 174
INDICAR ao Executivo Municipal, para que realize melhorias na Rua Teodoro Zanata, visto que se trata de uma via de trânsito rápido, por onde também circulam ônibus do transporte coletivo, e que atualmente apresenta condições inadequadas para a segurança de pedestres, que na maioria das vezes são crianças se direcionando às escolas das proximidades.
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22 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 316
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, sugerindo que as vagas de estacionamento destinadas a idosos sejam posicionadas preferencialmente nas primeiras, visando facilitar a mobilidade e sem necessidade de manobras complexas.
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23 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 303
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que proceda implementação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro São Cristóvão.
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24 - Indicação nº 177 de 2025
Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador
Número de Protocolo: 446
INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão – IPPU, para que procedam a retificação do nome da Rua “Marechal Rubens Paiva” para “Rubens Paiva”, localizada no bairro Novo Mundo.
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25 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Nildo Gás
Número de Protocolo: 411
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de pavimentação asfáltica de aproximadamente cinco quilômetros na estrada que liga a comunidade de São João à UTFPR, passando em frente ao São João.
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26 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 59
INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias na estrada que dá acesso à Associação Nossa Senhora da Glória, próximo à sede Galdino, conforme as especificações da justificativa.
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27 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 279
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Tocantins, nas proximidades da casa de nº477, localizada no Bairro São Francisco.
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28 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Fernando Misturini
Número de Protocolo: 381
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Avenida Paraná, entre as Ruas Tenente Camargo e a Rua Curitiba.
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29 - Indicação nº 182 de 2025
Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador
Número de Protocolo: 447
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação de um segundo Conselho Tutelar em Francisco Beltrão.
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30 - Indicação nº 183 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 237
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Angra dos Reis, no Bairro Pinheirinho, especialmente no trecho compreendido entre os números 750 e 770, onde a ausência de iluminação tem causado insegurança e transtornos aos moradores e trabalhadores que utilizam a via.
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31 - Indicação nº 184 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 309
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na sinalização e pinturas asfálticas em frente de todas as escolas municipais de nossa cidade, visando gerar mais segurança a comunidade escolar.
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32 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 310
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, analise a possibilidade de construção de uma escola municipal no Bairro São Cristóvão, considerando grande aumento na população e superlotação da Escola Municipal Ana Bocchi Macagnan.
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33 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 306
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que através do setor competente, realize o conserto do ar-condicionado e da porta do Mercado Municipal.
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34 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 305
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que analise a possibilidade da criação de mais uma casa de passagem ou que realize reforma da mesma.
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