Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO SUDOESTE DO PARANÁ.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente nos informe o comparativo das contas bancárias do município nos meses de dezembro/2024, janeiro e fevereiro/2025.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa de Leis, o valor deixado em caixa do Executivo Municipal pela antiga administração.

, REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado pelo Município para a concessão da licença-maternidade às servidoras públicas municipais que optam pela adoção, especialmente no que se refere aos direitos e garantias dessas mães adotantes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a análise para possível alteração dos vencimentos previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a fim de verificar possíveis diferenças de valores entre as modalidades. Além disso, sugere-se que o Executivo informe os critérios utilizados para a definição desses valores, possibilitando maior transparência e compreensão por parte dos interessados. Caso seja constatada a necessidade de ajustes, que sejam tomadas as providências cabíveis para adequação da legislação vigente.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Terezinha de Jesus Dopfer, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do Executivo Municipal, para que nos informe se há algum programa de capacitação e treinamento para professores apoio, que fazem atendimento de crianças autistas e outros transtornos.

REQUERER, a expedição de ofício Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre a execução da lei nº 4.483/2017, que determina divulgação da lista de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, a fim de garantir a transparência e o cumprimento dos direitos dos cidadãos.
Diante disso, requeremos respostas aos seguintes questionamentos:
1. As listas de espera estão sendo publicadas conforme determina a Lei Municipal nº 4.483/2017?
2. Quais meios estão sendo utilizados para divulgar essas listas? Elas são de fácil acesso à população?
3. Com que frequência as listas são atualizadas para refletir a situação atual das filas de espera?
4. Quais informações específicas estão sendo divulgadas nas listas, garantindo a transparência sem comprometer a privacidade dos pacientes?
5. Existem iniciativas em andamento ou planejadas para aprimorar a divulgação e a transparência das listas de espera na rede pública de saúde?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da lei municipal n.º 4.538/2017, a qual instituiu o Programa da Horta Comunitária neste município, devendo ser enviado a esta Casa, relatório das áreas disponíveis para implementação do projeto.

REQUERER, requerer informações acerca da verificação das condições do calçamento e da previsão para asfaltamento da Rua Presidente Júlio Prestes e suas vias adjacentes.
Considerando a importância da infraestrutura viária para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, solicito esclarecimentos sobre:
1. A existência de estudos ou vistorias recentes para avaliar o estado de conservação do calçamento na referida localidade;
2. Eventuais medidas planejadas para reparos ou manutenção das vias mencionadas;
3. A previsão de asfaltamento, caso haja planejamento para tal intervenção;
4. Quais etapas e prazos estão estabelecidos para a execução das melhorias, se já previstas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Itaipu Binacional, solicitando recursos para a pavimentação asfáltica do trecho que liga Rio Tuna, Divisor, no município de Francisco Beltrão, ao município de Enéas Marques. Essa via representa uma ligação importante para a região, facilitando o deslocamento de moradores e impulsionando o desenvolvimento econômico local.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Waldemir Leal da Rocha, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a tramitação do processo de regularização das ruas Lajes e Osasco, localizadas no Bairro Pinheirão, nas proximidades do incubatório da BRF. Além disso, informações sobre os planos e prazos para a pavimentação asfáltica dessas vias.

REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, para que forneçam informações detalhadas sobre o número total de denúncias registradas pela população durante o último ano na pasta de saúde. Solicita-se também, se possível, a discriminação dessas denúncias por tipo, área ou serviço, além de informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e as providências tomadas a partir das denúncias recebidas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo para que, através do setor competente, analise a possibilidade de alteração do itinerário do ônibus escolar que atende a localidade do Condomínio Brandalise II. O objetivo é garantir o transporte de aproximadamente 12 estudantes até as instituições de ensino onde estão matriculados, localizadas na cidade, sendo elas: Escola Municipal Germano Mayer, Colégio Estadual Reinaldo Sass, Escola Maria Helena Vandresen, Colégio Estadual Eduardo Virmond Suplicy e Colégio Estadual do Cristo Rei.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a inclusão de um lanche de café da manhã para os pacientes que necessitam se deslocar para Curitiba e Cascavel, como uma forma de apoio e cuidado durante esses deslocamentos, assegurando a saúde e o conforto de todos os envolvidos.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, analise a possibilidade de um projeto visando parceria entre o Poder Executivo e a população sobre as calçadas do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a adequação das placas de trânsito no trajeto que liga a linha Santa Barbara ao Assentamento Missões.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize um estudo de viabilidade de alteração do sentido da Rua Pernambuco, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, especialmente em horários de pico.

INDICAR, ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para que realizem, com urgência, um laudo técnico especializado para avaliar as condições estruturais do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nancy Pinto de Morais e apresentar as medidas corretivas necessárias.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que realize melhorias na Rua Teodoro Zanata, visto que se trata de uma via de trânsito rápido, por onde também circulam ônibus do transporte coletivo, e que atualmente apresenta condições inadequadas para a segurança de pedestres, que na maioria das vezes são crianças se direcionando às escolas das proximidades.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, sugerindo que as vagas de estacionamento destinadas a idosos sejam posicionadas preferencialmente nas primeiras, visando facilitar a mobilidade e sem necessidade de manobras complexas.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que proceda implementação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro São Cristóvão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão – IPPU, para que procedam a retificação do nome da Rua “Marechal Rubens Paiva” para “Rubens Paiva”, localizada no bairro Novo Mundo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de pavimentação asfáltica de aproximadamente cinco quilômetros na estrada que liga a comunidade de São João à UTFPR, passando em frente ao São João.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias na estrada que dá acesso à Associação Nossa Senhora da Glória, próximo à sede Galdino, conforme as especificações da justificativa.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Tocantins, nas proximidades da casa de nº477, localizada no Bairro São Francisco.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Avenida Paraná, entre as Ruas Tenente Camargo e a Rua Curitiba.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação de um segundo Conselho Tutelar em Francisco Beltrão.

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Angra dos Reis, no Bairro Pinheirinho, especialmente no trecho compreendido entre os números 750 e 770, onde a ausência de iluminação tem causado insegurança e transtornos aos moradores e trabalhadores que utilizam a via.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na sinalização e pinturas asfálticas em frente de todas as escolas municipais de nossa cidade, visando gerar mais segurança a comunidade escolar.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, analise a possibilidade de construção de uma escola municipal no Bairro São Cristóvão, considerando grande aumento na população e superlotação da Escola Municipal Ana Bocchi Macagnan.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que através do setor competente, realize o conserto do ar-condicionado e da porta do Mercado Municipal.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, para que analise a possibilidade da criação de mais uma casa de passagem ou que realize reforma da mesma.