SAPL - Câmara Municipal de Francisco Beltrão

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS

Requerimento 140 de 2025 gabinete do vereador Oberdan Raul Saretta, requer ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja enviado Of&iacute;cio ao executivo para que por meio dos setores de recursos humanos e da Secretaria Municipal de administra&ccedil;&atilde;o sejam prestadas as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: Quantos servidores concursados atuam atualmente na &aacute;rea da vigil&acirc;ncia do munic&iacute;pio? Quantos profissionais atuam na vigil&acirc;ncia por meio do processo seletivo simplificado PSS? Quais s&atilde;o os locais de atua&ccedil;&atilde;o desses profissionais concursados? Quais s&atilde;o as empresas&nbsp;terceirizadas que prestam servi&ccedil;o da vigil&acirc;ncia no municipio? E quais locais atuam? Requerimento 141 de 2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini, requer que seja expedido Of&iacute;cio ao executivo Municipal solicitando as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: Existe algum estudo planejamento em andamento para fortalecer o esporte amador do munic&iacute;pio? quais projetos? Se houver, est&atilde;o sendo implementados atualmente a previs&atilde;o de novos incentivos ou parceiros para fomentar o esporte amador? Existe um plano de capta&ccedil;&atilde;o de recursos para investimento nesta &aacute;rea? Seja por meio de leis de incentivo ou outras fontes? Qual &eacute; o or&ccedil;amento destinado ao esporte amador nos &uacute;ltimos 3 anos? E&nbsp;quais foram as principais a&ccedil;&otilde;es realizadas nesse per&iacute;odo? Requerimento 142 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo e gabinete do Vereador Bruno Savarro, requer ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja encaminhado o Of&iacute;cio ao executivo Municipal solicitando informa&ccedil;&otilde;es quanto ao protocolo de limpeza ao c&oacute;rrego Progresso, na Avenida Progresso. Indica&ccedil;&atilde;o 215 de 2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar ao poder executivo a abertura da Rua Ant&ocirc;nio Carneiro Neto no bairro Nossa Senhora Aparecida at&eacute; a Rua Clevel&acirc;ndia no bairro S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, objetivando a cria&ccedil;&atilde;o de uma nova via para desafogar o fluxo nas principais vias promovendo melhorias na mobilidade urbana e&nbsp;seguran&ccedil;a Vi&aacute;ria. Indica&ccedil;&atilde;o 216 de 2025 gabinete da Vereadora Mara Fornazari, indicar o Executivo Municipal para que proceda a altera&ccedil;&atilde;o do nome da Rua Guapor&eacute; localizada no bairro Presidente Kennedy, para a Rua Egidio Zanatta, especialmente por se tratar da via que passa em frente ao Novo F&oacute;rum da Comarca de Francisco Beltr&atilde;o. Indica&ccedil;&atilde;o 217 de 2025, indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente para que crie o Fundo Municipal de inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica com o intuito de incentivar o desenvolvimento e a implementa&ccedil;&atilde;o de tecnologias inovadoras no munic&iacute;pio, estimulando a pesquisa cient&iacute;fica a cria&ccedil;&atilde;o de startups e o avan&ccedil;o em &aacute;reas como&nbsp;educa&ccedil;&atilde;o sa&uacute;de sustentabilidade e infraestrutura. Indica&ccedil;&atilde;o 218 de 2025 gabinete do Vereador J&uacute;nior Nesi, indicar ap&oacute;s ouvido plen&aacute;rio que seja encaminhado Of&iacute;cio ao executivo Municipal para que realize as melhorias nas unidades de sa&uacute;de da Sess&atilde;o Jacar&eacute;, Sess&atilde;o Progresso e Divisor. Indica&ccedil;&atilde;o 219 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar o Executivo Municipal atrav&eacute;s de estudos do setor competente, para que realize melhorias no centro municipal de educa&ccedil;&atilde;o infantil (CEMEI) Dalva Paje Claus, no bairro Luther King conforme especificado na justificativa. Indica&ccedil;&atilde;o 220 de 2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar ao poder executivo por meio setor competente para que&nbsp;proceda a constru&ccedil;&atilde;o da Escola Municipal que contemple os bairros Cango e Guanabara em Francisco Beltr&atilde;o. Indica&ccedil;&atilde;o 221 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar o Executivo Municipal atrav&eacute;s de estudos do setor competente para que realize de melhorias no centro municipal de educa&ccedil;&atilde;o infantil (CEMEI) Diva Martins no bairro Padre Ulrico conforme especificado na justificativa. Indica&ccedil;&atilde;o 222 de&nbsp; 2025 gabinete do vereador Silmar Gallina, indicar ao executivo Municipal por meio do setor competente que sejam tomadas provid&ecirc;ncias urgentes para implanta&ccedil;&atilde;o ou melhorias da ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica da Avenida It&aacute;lia situada no Jardim It&aacute;lia.&nbsp;

05. GRANDE EXPEDIENTE

06. ORDEM DO DIA

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O Vereador Oberdan iniciou seu discurso destacando a import&acirc;ncia do debate e da colabora&ccedil;&atilde;o entre Executivo e Legislativo para resolver problemas urbanos. Ele pediu aten&ccedil;&atilde;o para as quest&otilde;es de seguran&ccedil;a e mobilidade na cidade, mencionando problemas na Rua Maring&aacute;, que apresenta riscos de acidentes devido &agrave; falta de infraestrutura adequada, como rotat&oacute;rias e tac&otilde;es. Tamb&eacute;m relatou a situa&ccedil;&atilde;o das proximidades do Col&eacute;gio Alfa, onde foi solicitada uma faixa de pedestre, mas a constru&ccedil;&atilde;o de cal&ccedil;adas incompletas dificultou a corre&ccedil;&atilde;o da faixa elevada. O vereador sugeriu a cria&ccedil;&atilde;o de corredores para ve&iacute;culos de emerg&ecirc;ncia, melhorando a mobilidade em &aacute;reas como o bairro S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o. Ele destacou a necessidade urgente de uma Secretaria Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que trabalhe de forma integrada com o setor de mobilidade urbana para melhorar a gest&atilde;o da cidade e garantir mais seguran&ccedil;a para a popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;O vereador Emanuel Venzo expressou sua insatisfa&ccedil;&atilde;o com a justi&ccedil;a brasileira, criticando a imparcialidade e a vis&atilde;o ideol&oacute;gica que percebe no sistema. Ele citou o caso de Andr&eacute; Janones, que confessou o crime de "rachadinha" e n&atilde;o foi punido, contrastando com as den&uacute;ncias diversas de outros, como a cabeleireira D&eacute;bora dos Santos, que foi presa por danos m&iacute;nimos a uma est&aacute;tua. Venzo tamb&eacute;m criticou a situa&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que est&aacute; sendo julgado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, apesar de estar ausente do Brasil durante o ocorrido.&nbsp;Ele questionou a atua&ccedil;&atilde;o do STF e da OAB em casos que consideram injustos e pediu que a popula&ccedil;&atilde;o e seus colegas vereadores se unissem para debater essas quest&otilde;es, enfatizando que todos devem estar atentos, pois, segundo ele, o chicote que hoje atinge outros pode um dia atingi-los tamb&eacute;m. O Vereador Julio Spada se pronunciou favor&aacute;vel as palavras do vereador Emanuel Venzo, especialmente sobre a desigualdade no sistema de justi&ccedil;a. Ele tamb&eacute;m usou o espa&ccedil;o para relembrar a aprova&ccedil;&atilde;o de um projeto no in&iacute;cio do ano, que autorizou um financiamento de 10 milh&otilde;es de reais na &aacute;rea da sa&uacute;de. Ele destacou que, sem recursos adicionais, isso pode resultar em preju&iacute;zos na sa&uacute;de ao longo do ano. Julio Spada enfatizou que n&atilde;o est&aacute; justificando ou apontando preocupa&ccedil;&otilde;es, mas sim lembrando uma decis&atilde;o tomada pela C&acirc;mara, que pode impactar o setor.

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

09. TRIBUNA LIVRE

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO

O Projeto de Lei n&ordm; 04/2025, de autoria do Vereador Silmar Gallina, disp&otilde;e sobre os crit&eacute;rios de controle de emiss&atilde;o de ru&iacute;dos provenientes de escapamentos de motocicletas e ve&iacute;culos similares no munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o. O projeto foi colocado em pauta para discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o em primeiro turno, mas o Vereador Silmar Galina solicitou a retirada do projeto por 10 dias. O pedido foi atendido pelo presidente, e o projeto ser&aacute; retirado por esse per&iacute;odo. A Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 09/2025, de autoria do Vereador Policial Oberdan, foi colocada em pauta para discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Vereador Emanuel Venzo parabenizou o autor da mo&ccedil;&atilde;o, destacando o ato her&oacute;ico dos policiais que salvaram a vida de uma crian&ccedil;a, ressaltando que a mo&ccedil;&atilde;o &eacute; uma forma de reconhecimento, embora o gesto dos policiais seja mais digno de aplausos. Outros vereadores tamb&eacute;m se manifestaram, como o Vereador J&uacute;nior Nesi, que solicitou a inclus&atilde;o de seu nome para assinar o movimento, e o Vereador Bruno Savarro. A mo&ccedil;&atilde;o foi aprovada por unanimidade e o encaminhamento foi determinado. O Requerimento 132 de 2025, de autoria da Vereadora Mara Fornazari, solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre as vagas pendentes de preenchimento de concurso p&uacute;blico no munic&iacute;pio, especialmente nas &aacute;reas de maior car&ecirc;ncia de profissionais, como psicopedagogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras. A vereadora destacou a import&acirc;ncia de realizar um levantamento oficial dessas vagas e a necessidade de um concurso p&uacute;blico para suprir essas car&ecirc;ncias, j&aacute; que muitas &aacute;reas essenciais est&atilde;o descobertas. Outros vereadores, como Anelise e Oberdan, tamb&eacute;m se manifestaram, apoiando a exig&ecirc;ncia e destacando a urg&ecirc;ncia de atender &agrave;s demandas da popula&ccedil;&atilde;o, principalmente nas &aacute;reas de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. O requisito foi aprovado, com a inclus&atilde;o das vereadoras Anelise Marx e Maria de F&aacute;tima como coautores. O Requerimento 133 de 2025, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, solicita a revis&atilde;o do valor do Fundo Mais Escola, atualmente de R$ 10,00 por aluno, pedindo um aumento para R$ 20,00 por crian&ccedil;a. O vereador argumentou que, devido ao aumento dos custos, o valor atual &eacute; insuficiente para cobrir necessidades b&aacute;sicas das escolas, como manuten&ccedil;&atilde;o e melhorias. Ele tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia da colabora&ccedil;&atilde;o dos pais para ajudar nas melhorias das escolas e pediu que o Executivo atendesse a essa solicita&ccedil;&atilde;o. O Requerimento 134 de 2025, de autoria do Vereador Bruno Savarro, solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre o programa &ldquo;Novos Caminhos&rdquo;, que visa a constru&ccedil;&atilde;o de cal&ccedil;adas acess&iacute;veis, destacando a import&acirc;ncia de parcerias p&uacute;blico-privadas para melhorar a acessibilidade nas ruas. Bruno ressaltou que a legisla&ccedil;&atilde;o existente n&atilde;o est&aacute; sendo efetivamente aplicada e que o programa precisa ser reativado. Outros vereadores, como Julio Spada, Tiago Correa e Anelise Marx, tamb&eacute;m desenvolveram com sugest&otilde;es para melhorar a divulga&ccedil;&atilde;o do programa, alterando a legisla&ccedil;&atilde;o para facilitar a implementa&ccedil;&atilde;o e incluindo quest&otilde;es relativas &agrave; arboriza&ccedil;&atilde;o e &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o das cal&ccedil;adas. A discuss&atilde;o foi encerrada, e o devido encaminhamento do requisito foi determinado. O Requerimento 137 de 2025, de autoria do Vereador Cid&atilde;o, solicita a convoca&ccedil;&atilde;o da Secret&aacute;ria de Sa&uacute;de para que ela compare&ccedil;a &agrave; C&acirc;mara e explane sobre as a&ccedil;&otilde;es da Secretaria de Sa&uacute;de no in&iacute;cio do mandato, al&eacute;m de fornecer esclarecimentos sobre quest&otilde;es importantes, como os pagamentos referentes &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o aprovada em janeiro e as inseguran&ccedil;as relacionadas aos atendimentos na maternidade do Hospital Intermunicipal. Sid&atilde;o destacou a necessidade de a secret&aacute;ria se manifestar oficialmente sobre as den&uacute;ncias envolvendo o hospital, visto que o Executivo ainda n&atilde;o se pronunciou. A Indica&ccedil;&atilde;o 205 de 2025, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, sugere a retirada da uma FAIXA AZUL,&nbsp; em torno do Hospital S&atilde;o Francisco, devido &agrave;s reclama&ccedil;&otilde;es de familiares de pacientes que estacionam seus carros para cuidar de seus entes queridos e, ao retornarem, encontrarem os ve&iacute;culos multados. Emanuel solicitou a inten&ccedil;&atilde;o de transformar essa solicita&ccedil;&atilde;o em um projeto de lei, convidando outros vereadores a subscreverem a proposta. A Indica&ccedil;&atilde;o 206 de 2025, de autoria da vereadora Mara Fornazari, prop&otilde;e a inclus&atilde;o de linhas para pessoas com defici&ecirc;ncia visual em locais p&uacute;blicos de grande circula&ccedil;&atilde;o, como o Mercado P&uacute;blico, o Terminal Urbano, a Rodovi&aacute;ria Municipal e a Pra&ccedil;a Municipal. A vereadora destaca que, embora esses espa&ccedil;os tenham sido recentemente constru&iacute;dos ou reformados, ainda n&atilde;o atendem &agrave;s normas de acessibilidade, prejudicando as defici&ecirc;ncias visuais. Ela enfatiza a import&acirc;ncia de garantir a acessibilidade em novos projetos e reformas. O Vereador Julio Spada tamb&eacute;m contribuiu, mencionando a mudan&ccedil;a nas normas de acessibilidade, especialmente sobre as linhas, e a necessidade de tornar essas informa&ccedil;&otilde;es mais claras e acess&iacute;veis.&nbsp;

Expediente Diversos (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)