Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Francisco Beltrão.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pelotão da ROTAM do 21º BPM/PMPR de Francisco Beltrão, pela atuação exemplar no salvamento de uma criança de apenas 1 ano e 3 meses, que se encontrava engasgada e sem sinais.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de construção da lagoa de contenção com pista de caminhadas no Conjunto Bom Pastor.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 18 de março de 2025.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando seguintes informações relativas à necessidade de profissionais no município para a realização de concurso público:
1. Quais são as áreas e os cargos com maior carência de profissionais no município, e como essas necessidades são priorizadas?
2. Existe uma lista oficial ou um levantamento que identifique essas demandas de forma detalhada?
3. Qual o processo utilizado para identificar e definir as áreas e cargos prioritários que necessitam de concurso público? Quais critérios são adotados para essa definição?

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de reajuste do valor destinado ao Fundo Mais Escola, instituído pela Lei Municipal nº 4.932, de 31 de maio de 2022, para o montante de R$ 20,00 (vinte reais).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a execução dos trabalhos do Programa Novos Caminhos, solicitando:
1. Quantas parcerias foram firmadas no âmbito do programa no ano de 2025;
2. O cronograma atualizado de obras previstas para este ano;
3. A confirmação se a Rua Maringá, esquina com a Rua Sergipe, está contemplada no referido cronograma.

REQUERER, a SANEPAR, solicitando informações quanto aos projetos de instalação e expansão da rede de esgoto da Rua Neri Scheuer.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.966/2023 que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Saúde, Sra. Cintia Jaqueline Ramos, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber o motivo do aumento da taxa de lixo no IPTU, bem como solicitamos saber se há cobrança de taxa de lixo nas garagens.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 18 de março de 2025.

INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do setor competente, por meio do setor competente, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à recuperação da calçada da Rua Palmas, nas proximidades das clínicas, conforme apresentado na justificativa.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a construção de duas salas para Caritas Diocesana de Palmas - Centro de Integração Madre Maria Domenica (CIMMAD).

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda a construção de uma nova sede para o clube de mães do Bairro Alvorada.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Turquia, entre a Travessa Atenas e Suriname, localizada no Bairro Jardim Floresta.

INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que analise a possiblidade de retirada da FAIXA – AZUL do entorno do Hospital São Francisco, considerando que os pacientes e familiares precisam utilizar as vagas sem tempo determinado e o hospital não contem estacionamento para pacientes.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento Urbano, para que seja promovida a inclusão de linhas-guia para pessoas com deficiência visual em locais públicos municipais de grande circulação, tais como as áreas internas do Mercado Municipal, Terminal Urbano, Rodoviária Municipal, e na Praça Municipal. O objetivo é garantir acessibilidade plena, segurança e autonomia para todas as pessoas, sem exceção.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que sejam tomadas precauções quanto à limpeza e manutenção dos terrenos pertencentes a particulares, bem como das áreas institucionais de responsabilidade do município, no Conjunto Bom Pastor.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a construção de um muro divisório entre a Caritas Diocesana de Palmas - Centro de Integração Madre Maria Domenica (CIMMAD) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas no bairro Padre Ulrico.

INDICAR, ao Executivo Municipal que, por meio de estudos do setor competente, avalia a possibilidade de substituir as sirenes das escolas da rede municipal por músicas ou outros sinais sonoros mais suaves. O objetivo é reduzir o desconforto e os impactos sensoriais causados aos alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.

INDICAR, ao Executivo Municipal, atráves do setor competente, que proceda a implantação de um redutor de velocidade e/ou construção de uma faixa-elevada, entre a Autozone e a Muniz Auto-Center, na Avenida Luiz Antonio Faedo.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no loteamento Terra Nossa.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova estudos de viabilidade para promover a alteração da Lei nº 4.872/2021, mais especificamente os Artigos 27, 28 e 29, que atualmente preveem a concessão de apenas um mês de licença-prêmio, a fim de que seja restabelecida a licença-prêmio por assiduidade de 03 meses a todos os servidores públicos municipais que cumprirem o período aquisitivo.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize a operação tapa buracos na Água Branca, nas proximidades do Hotel Imperador e ao Socorro Baterias.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Guiomar de Jesus Lopes e o inicio da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da AFM, conforme fotos que especifica.