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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4230 - Aos oito dias de abril de dois mil e vinte cinco, ás quatorze horas, os senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara de vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência da Vereadora Aline Marieli Jochem Biezus, com a ausência dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>A senhora Presidente solicitou a Vereadora Anelise Marx para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata nº 4229 da 17ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unânimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p>Projeto de Lei 16/2025, do Legislativo, altera a denominação da rua José Wesseller para rua José Wessler, e da outras providências. Projeto de lei 17/2025, do Legislativo, altera a denominação de rua da rua Leopoldino Paticheli para rua Leopoldino Particheli, e da outras providências. Requerimento 162/2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina. requer após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício ao executivo municipal, para que através do setor competente, envie essa casa de leis as seguintes informações: Existe algum projeto em andamento ou em fase de planejamento referente à ligação viária entre o contorno noroeste até o KM 8, acesso que interliga a PR180? Caso exista solicite o envio de cópia do projeto, bem como informações sobre prazos investimentos previstos e etapas de execução. Em caso de inexistência do projeto a previsão para estudos ou iniciativas nessa ligação? Requerimento 163/2025, gabinete do vereador Tiago Correa, requerer abono de falta referente à minha ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025. Requerimento 164/2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, requer que seja consignado em ata voto de pesar pelo falecimento de Antonieta Castanheira Deval. Requerimento 165/2025, gabinete do Vereador Dile Tonello, requer após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício para vigilância sanitária, solicitando informações atualizadas sobre a quantidade de casos de dengue que tem em nossa cidade. Requerimento 166/2025, gabinete Vereador Bruno Savarro, requer após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício ao executivo municipal, solicitando informações sobre estudo de asfaltamento nas ruas Noruega, Síria, Euclides Rios, e Jordânia. Requerimento 167/2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer que seja consignado em ata a voto pesar pelo falecimento do Senhor Joarez Francisco Celante. Requerimento 168/2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, requer que seja consignado em ata voto e pesar pelo falecimento de Ivanilda Casagrande. Requerimento 169/2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, Requerer, abono de falta referente a minha ausência na sessão Ordinária dos dias 18,24, e 25 de março de 2025. Requerimento 170/2025, Gabinete do Vereador Tiago Correa, requer abono de falta referente à minha ausência na sessão do dia 24 e 25 de março de 2025. Requerimento 171/2025, gabinete do Vereador Marcos Folador e Mara Fornazari, requer que seja expedido ofício ao executivo municipal solicitando informações detalhadas sobre o processo de regularização fundiária do assentamento missões. Requerimento 172/2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer após ouvido do plenário que seja enviado ofício ao executivo municipal, solicitando informações sobre quais os médicos responsáveis pelo hospital intermunicipal. Requerimento 173/2025, gabinete do Vereador Tiago Correa, requer após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício ao deputado Federal Luiz Corti, solicitando a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para a aquisição de aparelhos ar condicionado para a escola Parigot de Souza. Requerimento 174/2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvido plenário, que seja encaminhado ofício ao executivo municipal, solicitando saber se há projetos que visam a criação de um fundo de restauração de calçadas no município. Requerimento 175/2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o repasse de 24 milhões para o Hospital São Francisco. Indicação 256/2025, gabinete do Vereador Júnior Nesi, indicar após ouvido o plenário que seja encaminhado ofício ao executivo municipal, para que realize a troca de telhado do Centro de Educação Infantil Nice Braga, localizado no bairro Miniguaçu. Indicação 257/2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar o Executivo municipal, por meio do setor competente, que providencie o aumento do valor do repasse mensal destinado às escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIS). Indicação 258/2025, gabinete do Vereador Tiago Correa, indicar a adoção das providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar condicionados nas dependências da escola Parigot de Souza. Indicação 259/2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, indicar o executivo municipal, que seja encaminhado o projeto de lei ao legislativo para a inclusão do parágrafo 3 artigo 4 da Lei Municipal nº 5.185 de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o estágio de estudantes no órgão do poder executivo nos termos da lei federal 11.788/2008. Sugestão de redação: § O pagamento da bolsa-auxilio será efetuado na mesma data em que é realizado o pagamento dos servidores públicos municipais. Indicação número 260/2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar o executivo municipal através de estudos do setor competente, para que proceda a implantação de uma faixa elevada na Avenida Prefeito Guiomar Lopes, em frente ao Corpo de Bombeiros no bairro Cristo Rei. Indicação 261/2025, gabinete, da Vereadora Maria de Fátima, indicar ao Departamento de Trânsito - DEBETRAN que realize estudos técnicos para a implantação de melhorias na sinalização de trânsito, bem como construção de faixas elevadas de pedestres, nas seguintes localidades: Rua Francisca Pires, especialmente no trecho próximo ao encontro com as ruas Teresópolis e Petrópolis, onde uma bifurcação em "Y"; Interserção entre as ruas Teresópolis e Petrópolis, que cuida urgentemente de faixas de pedestres; Proximidades do Ginásio Sarará; Em frente às instituições de ensino a Escola Recanto Feliz, CMEI Marli Abdala e CEMEI Sonho Meu, onde também se faz necessário a implantação da revitalização das faixas de pedestres existentes. Indicação 262/2025, gabinete do Vereador Junior Nesi, indicar após ouvido plenário que seja encaminhado ofício ao executivo municipal, solicitando que seja implantado a obrigatoriedade da apresentação de atestado de aptidão física por parte dos atletas que participam de competições esportivas promovidas ou apoiadas pelo município. Indicação 263/2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, indicar ao executivo municipal e ao DEBETRAN, que proceda à construção de uma faixa elevada e a reorganização do tráfico da via localizada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Diva Martins, situado na rua Siriema número 300, bairro Padre Ulrico. A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, garantindo mais proteção para as crianças, pais e profissionais que frequentam a unidade escolar. Indicação 264/2025, gabinete do vereador Valmir Dile Tonello, indicar o executivo municipal por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias na entrada do loteamento Buratto, bem como pavimentação asfáltica na rua Arlindo Buratto, bairro Água Branca. indicação 265/2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar o executivo municipal por meio de estudos do setor competente, que sejam tomadas precauções para a limpeza dos terrenos abandonados e a remoção de entulhos localizados na esquina da rua Colorado, rua da Davi Cadore no bairro Jardim Virgínia. Caso seja necessário que os proprietários sejam devidamente notificados para que realizem a devida manutenção. Indicação 266/2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, indicar o executivo municipal e ao DEBETRAN, para que seja ampliado o tempo de tolerância para o uso de vagas especiais, destinadas a pessoas com deficiência e idosos, considerando que as necessidades especiais desses indivíduos que podem demandar mais tempo para realizar suas atividades. Essa medida se faz essencial para garantir a acessibilidade e a inclusão de forma mais eficiente e humanizada. Indicação 267/2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, indicar ao executivo municipal que seja garantida a aplicação da Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, a qual assegura aos professores da rede municipal direito de realizar hora atividade em casa (home office), especialmente aos profissionais do CMEI Delfo João Fregonese. Indicação 268/2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina e gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar o executivo municipal por meio de setor competente para que providencie o aumento do valor do repasse mensal destinado às escolas e centros municipais de educação infantil. </p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>O discurso do Vereador Marcos Folador, durante o Grande Expediente, teve como foco principal o Requerimento nº 161/2025, que solicita à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Este projeto trata da aquisição de vagas em creches privadas para crianças de 0 a 3 anos de idade no município de Francisco Beltrão. Em sua fala, o Vereador destacou a importância de se promover um debate mais amplo e transparente sobre a proposta, considerando que o projeto chegou à Câmara com muitas lacunas, principalmente no que diz respeito à previsão orçamentária, estrutura para execução e esclarecimentos sobre a participação do Conselho Municipal do FUNDEB. Marcos Folador frisou que não se trata de uma oposição ao projeto em si, mas sim de um esforço para aperfeiçoá-lo por meio do diálogo, garantindo que a população, os sindicatos, a Secretaria de Educação, o Conselho do FUNDEB e até mesmo a Defensoria Pública possam contribuir com o debate. O parlamentar levantou questionamentos quanto à forma como será realizada a parte pedagógica nessas instituições privadas, além de tópicos como fornecimento de lanche, uniforme, e a presença de professor de apoio para crianças que necessitem. Segundo ele, a audiência pública servirá para esclarecer dúvidas e permitir a proposição de emendas, visando a construção coletiva de um projeto mais robusto e eficaz. O vereador finalizou reafirmando a urgência em resolver a falta de vagas nas creches, mas alertou para a necessidade de que essa solução seja construída com responsabilidade e planejamento. O discurso da Vereadora Mara Fornazari Urbano, durante o Grande Expediente, também abordou o Requerimento nº 161/2025, que solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 09/2025, que trata da aquisição de vagas em creches privadas para crianças de 0 a 3 anos no município de Francisco Beltrão. A vereadora iniciou sua fala reforçando a importância do debate sobre o projeto e destacou que emendas já foram preparadas, mas que é necessário tempo para diálogo entre os vereadores, com o Executivo e com a sociedade. Citando a obra Vidas Secas, de Raquel de Queiroz, ela enfatizou que “quem tem fome tem pressa”, fazendo um paralelo com a urgência das famílias que aguardam vagas nas creches para que possam trabalhar. Mara chamou a atenção para um trecho do projeto que prevê a expansão progressiva da contratação de vagas em instituições privadas, o que, segundo ela, exige uma reflexão mais profunda, pois os parlamentares foram eleitos para pensar o setor público. Nesse sentido, ela defendeu a necessidade de um planejamento demográfico e estratégico: saber quantas crianças nascem por ano, qual é a demanda crescente e como isso impacta o sistema de educação infantil do município. A vereadora relembrou que Francisco Beltrão já foi alvo de ação civil pública relacionada à falta de vagas em creches, e que, mesmo após resoluções judiciais, o problema retorna em pouco tempo, indicando que a solução atual é paliativa. Para ela, a questão não pode ser tratada como algo emergencial constante, mas sim com planejamento a longo prazo e com base em dados concretos. Finalizou dizendo que, mesmo reconhecendo possíveis divergências ideológicas entre os vereadores, acredita que todos podem se unir em torno de um plano estruturado para resolver de forma definitiva o problema da falta de vagas.</p>
06. ORDEM DO DIA
<p>Único turno de discussão e votação dos Projetos de Lei 15 e 17/2025 do Poder Executivo.<br>Segundo turno de Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2025 de autoria do Vereador Silmar Gallina.<br>Requerimentos nº 153,154,155,156,157,158,159,160 e 161/2025.<br>Indicações nº 237,238,239,240,241,242,243,244,245,246,247,248,249,250,251,252,253,254 e 255/2025.</p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>O discurso do Vereador Oberdan, durante as Explicações Pessoais, foi centrado no comprometimento do Legislativo com a população e na importância de responsabilidade ao tratar de projetos como o PL nº 09/2025, que prevê a aquisição de vagas em creches privadas para crianças de 0 a 3 anos. O vereador iniciou sua fala dirigindo-se ao jurídico da prefeitura, destacando o comprometimento do profissional Guilherme, que prontamente atende as demandas, demonstrando respeito ao serviço público. Ressaltou que o papel do vereador não é fazer lobby ou atender interesses pessoais, mas sim atuar como ponte entre a população e o Executivo, buscando soluções reais e responsáveis. Oberdan também fez referência à necessidade de se respeitar o processo legislativo, citando a importância de ter tempo para compreender assuntos complexos, como foi o caso de projetos anteriores envolvendo rubricas orçamentárias, especialmente na área da saúde, que exigem celeridade e responsabilidade, pois impactam diretamente a vida de pessoas mais vulneráveis. Em relação ao projeto de vagas em creches privadas, relembrou que já na sua primeira legislatura havia discutido essa possibilidade com outros vereadores e a Secretaria de Educação, apontando que a questão vai além de estruturas físicas e envolve aspectos sociais, culturais e pedagógicos. Destacou que não é papel dos vereadores tomar decisões apressadas sem compreender as implicações na formação das crianças, especialmente as de baixa renda. Oberdan reforçou a importância da audiência pública proposta, afirmando que é necessário ouvir profissionais especializados em educação, psicologia e pedagogia infantil, para que as decisões sejam baseadas em conhecimento técnico. Finalizou criticando atitudes populistas dentro da política, afirmando que não se deve “soltar foguete antes da festa” nem buscar curtidas em redes sociais, mas sim resultados concretos para quem realmente precisa. Parabenizou o vereador Marcos pela iniciativa e colocou-se à disposição para colaborar na construção de um projeto que realmente faça a diferença na vida das crianças do município. O discurso do Vereador Marcos Folador, nas Explicações Pessoais, teve um tom de agradecimento e reforço de pautas importantes ligadas à educação municipal. Ele iniciou parabenizando o vereador Silmar Gallina pelo Requerimento nº 153/2025, que trata da solicitação de informações sobre a estrutura do CMI Delfregonese, destacando que a situação da unidade é preocupante, com obras de salas paradas e falta de estrutura adequada. Na sequência, o vereador mencionou sua própria iniciativa em requerer informações sobre a hora-atividade dos professores, com base na regulamentação do home office, após visita ao CMI Delfregonese, onde constatou a ausência de espaço e condições adequadas para o planejamento das aulas. Reconheceu também o diálogo do vereador Fernando Misturini sobre o tema e reforçou a necessidade de articulação com o Executivo para resolver a situação. Marcos aproveitou o momento para agradecer as presenças na sessão, destacando nomes como o professor Dener (representando o Partido dos Trabalhadores), o professor Adecir (ligado ao sindicato), além de assessores do deputado estadual Requião Filho e do deputado federal Elton Welter, bem como representantes do Observatório Social. Finalizou agradecendo aos vereadores que votaram favoravelmente à realização da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 09/2025, reafirmando que o objetivo é construir um projeto sólido e participativo, sem atropelar os trâmites. Destacou que os proponentes — ele próprio, Maria de Fátima, Oberdan e Mara — irão trabalhar para que a audiência aconteça o mais breve possível, a fim de viabilizar melhorias reais na vida das crianças e famílias de Francisco Beltrão. O discurso da Vereadora Anelise Marx, durante o Grande Expediente, abordou três temas principais: saúde pública, participação cidadã e o combate à violência contra as mulheres. O primeiro destaque foi para o projeto piloto de agendamento online implantado no posto de saúde do bairro São Cristóvão, iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde. A vereadora explicou que 50% dos agendamentos nessa unidade agora podem ser feitos de forma online, incluindo consultas médicas, odontológicas, exames preventivos e outros serviços, enquanto os demais seguem sendo distribuídos presencialmente. Ela defendeu que esse é um passo importante para acabar com as filas nas madrugadas, especialmente para idosos, e destacou que, após avaliação, a ideia é expandir o projeto para outras unidades do município. Anelise também ressaltou a importância da digitalização da saúde pública, com a disponibilização de aplicativo que permite ao cidadão acessar seus exames, prontuário médico e histórico de medicamentos, facilitando o acompanhamento da sua própria saúde. No segundo ponto, a vereadora solicitou à presidente da Câmara que divulgue na página oficial o serviço de ouvidoria da saúde, inclusive o número de WhatsApp disponível, para que a população possa enviar reclamações, sugestões e elogios. Ela reforçou que os servidores públicos que prestam bom atendimento também merecem reconhecimento e valorização. O terceiro e mais grave assunto abordado foi o aumento de casos de feminicídio na cidade e região. A vereadora lamentou profundamente os episódios, citando quatro ocorrências recentes apenas em Francisco Beltrão e outras na região, como em Mangueirinha. Solicitou que a Câmara elabore e publique uma nota oficial de repúdio aos casos de violência contra a mulher, e convocou união entre os vereadores e apoio da Secretaria da Mulher para enfrentar esse problema. Finalizou destacando a importância de que as discussões na Câmara ocorram sempre no campo das ideias, com respeito e foco em melhorias reais para a população. Ressaltou que os vereadores foram eleitos para lembrar e lutar pelas pessoas em todos os momentos — seja na vaga da creche, na fila do SUS ou em situações de vulnerabilidade e injustiça. O discurso do Vereador Julio Spada destacou a responsabilidade da atual legislatura, elogiando a postura crítica e participativa dos colegas em relação aos projetos encaminhados pelo Executivo. Ele iniciou parabenizando a atuação dos vereadores e apontou que, em comparação com legislaturas anteriores, a atual demonstra maior compromisso com o debate e com a fiscalização, o que ele classificou como “responsabilidade legislativa”. Referindo-se especificamente ao Projeto de Lei nº 09/2025, sobre a aquisição de vagas em creches privadas, Júlio concordou com a necessidade de melhorar a clareza e a metodologia do projeto, mas também defendeu celeridade no processo, para que a demanda urgente por vagas não fique travada. Além disso, destacou a importância de outro projeto do Executivo relacionado à nova rubrica orçamentária para pagamento de dívidas, ressaltando que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e agilidade em ambas as pautas. Em seguida, o vereador parabenizou a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde com o aplicativo para agendamento online, destacando que esse era um anseio antigo da população. Comentou que, embora ainda em fase experimental, a medida representa um avanço importante na área da saúde pública. Julio também falou sobre infraestrutura urbana, mencionando a pavimentação da Rua Deomar Kuns, no bairro Montei, onde funciona uma empresa de grande porte, com faturamento anual de R$ 125 milhões. Ele relatou que intercedeu junto à administração para viabilizar o asfaltamento do local, evitando a saída da empresa da cidade, o que garante a manutenção de empregos e arrecadação para o município. Por fim, encerrou o discurso celebrando os resultados positivos dos mutirões de combate à dengue promovidos pela Prefeitura. Segundo ele, foram realizadas ações em 10 bairros, com recolhimento de 80 toneladas de lixo e entulho, o que colaborou significativamente para a queda nos casos da doença: de 6 mil casos entre janeiro e março de 2023, para apenas 133 no mesmo período em 2024. Ele considerou esse resultado um motivo de satisfação e reconhecimento ao trabalho coletivo. O discurso da Vereadora Mara Fornazari Urbano abordou três temas centrais: o uso do aplicativo de saúde "Mais Saúde Cidadão", a visita da Ministra Cida Gonçalves e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em um primeiro momento, Mara reforçou a importância do aplicativo de agendamento online da Secretaria de Saúde, especialmente por estar em fase de teste na UBS do bairro São Cristóvão, onde 50% dos agendamentos são feitos pelo app e os demais, presencialmente. Ela destacou a necessidade de fomentar o uso da ferramenta pela população, principalmente com o apoio de familiares no caso dos idosos, para que a secretaria tenha um retorno real sobre a aceitação e eficiência do novo sistema. Na sequência, a vereadora destacou o evento da ACANSOP Mulheres Eleitas, que será realizado em Francisco Beltrão, com a presença de lideranças regionais e nacionais. A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, estará na cidade no mesmo dia, e será inaugurado o Centro de Referência da Mulher Brasileira, que oferecerá atendimento multidisciplinar a mulheres em situação de violência. Mara adiantou que a Câmara precisará aprovar leis municipais específicas para regulamentar serviços ofertados no novo centro. O tema principal de sua fala foi o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra a mulher. Ela citou os casos recentes de feminicídios em Francisco Beltrão e alertou para a necessidade de ações concretas. Lamentou que notas de repúdio, embora importantes institucionalmente, já não são suficientes. Defendeu que o combate à violência de gênero não pode ser limitado a movimentos de mulheres, e sim envolver todos os setores da sociedade, independentemente de ideologia ou partido. Como exemplo de ação transformadora, mencionou o Projeto Transformar, desenvolvido pelo curso de Psicologia da Unipar. O projeto, baseado em uma alteração na Lei Maria da Penha, promove acompanhamento psicológico para agressores, e segundo os dados, reduz drasticamente a reincidência da violência. Junto com o vereador Oberdã, que contribuiu com apartes, ela defendeu que homens também devem participar de campanhas educativas e de conscientização, destacando que muitas violências têm origem em padrões culturais reforçados no cotidiano. Mara encerrou sua fala chamando atenção para o papel da educação familiar e da cultura, inclusive nas piadas e comportamentos aparentemente inofensivos, que perpetuam a desigualdade de gênero. Encorajou que a Procuradoria da Mulher da Câmara, da qual faz parte, desenvolva uma campanha institucional com envolvimento de todos os vereadores. O Vereador Emanuel Venzo declinou sobre o uso da Palavra. A Vereadora Aline Biezus explicou sua posição contrária à urgência de um projeto relacionado a pagamentos de serviços prestados à saúde e à construção de um monumento, destacando que, apesar das apresentações e explicações feitas, ainda há dúvidas e questionamentos sobre os documentos apresentados. Ela ressaltou a importância de trazer todos os comprovantes e documentos necessários para que os vereadores possam ter clareza sobre os gastos e decisões tomadas. Aline mencionou que não é contra os pagamentos, mas defende que esses devem ser feitos de acordo com a legalidade e com a transparência. Ela destacou que a gestão pública precisa ser feita com responsabilidade, principalmente quando se trata de gastos em áreas essenciais, como saúde e educação. Aline finalizou a fala enfatizando que os pagamentos devem ser realizados dentro dos limites da lei, e que o processo precisa ser bem documentado e claro para todos.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>Quando colocado em discussão o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 15/2025 do Poder Executivo, o Vereador Policial Oberdan solicitou a suspensão da Sessão por 5 minutos, sendo assim prontamente atendido pela Presidente Aline. Quando retomada a sessão o Vereador Bruno Savarro solicitou a palavra; Ele destacou que a discussão do regime de urgência é importante para que a população saiba o que está sendo debatido, sem entrar no mérito do projeto em si. O Vereador Bruno afirmou que, no mérito, todos são favoráveis, pois trata-se de uma prerrogativa do município fazer remanejamentos de recursos. No entanto, ele apontou que há pontos que precisam ser aprofundados, como a questão dos aditivos que ainda estão em processo de concessão, informações que estão nos relatórios, mas não no projeto, e vice-versa. Além disso, mencionou que há serviços que serão entregues em 2025, mas que estão sendo votados com base no exercício anterior, o que requer cautela. Ele também comparou a situação atual com uma época em que havia ameaça de paralisação de médicos na saúde, ressaltando a necessidade de mais explicações e prudência para que todos tenham total ciência do que estão votando. Por fim, o Vereador Bruno manifestou seu voto contra a urgência, embora seja favorável ao conteúdo do projeto, para garantir maior transparência e segurança na votação. Durante a discussão, o Vereador Fernando Misturini se manifestou para justificar seu voto favorável ao regime de urgência. Ele destacou que a obra em questão seguiu os trâmites legais, sendo licitada, homologada e autorizada pelos dois ordenadores de despesa. Misturini reforçou que o processo foi conduzido de forma regular e que, em momento oportuno, será possível averiguar a responsabilidade sobre a ordenação das despesas. Finalizou afirmando que o voto dos vereadores é livre e democrático, e que sua fala foi uma forma de contribuir com o debate. A vereadora Mara fez um alerta aos colegas sobre os impactos orçamentários do projeto, destacando a falta de comunicação detalhada ao Legislativo quanto aos valores e à descrição das obras envolvidas. Ela afirmou que, embora o processo esteja amparado juridicamente, é papel do Legislativo fiscalizar e entender o que será cancelado no orçamento para viabilizar o pagamento.Segundo ela, mais de R$ 1 milhão será redirecionado, sendo os dois principais cortes:Mais de R$ 600 mil do Fundo Municipal de Trânsito (Debetran), o que pode comprometer ações relacionadas ao trânsito da cidade; Mais de R$ 400 mil destinados a estruturas de vias rurais, um setor que já sofre com carências e demandas recorrentes. Mara defendeu a importância de o Legislativo ter acesso completo às informações, já que decisões como essa impactam diretamente áreas sensíveis do município. Após as manifestações dos Vereadores em relação ao Regime de urgência do Projeto de lei 15/2025 o mesmo foi colocado em votação, tendo sete votos contrários e sete votos favoráveis (Votos contrários: Marcos Folador, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Maria de Fátima, Junior Nesi, Policial Oberdan e Mara Fornazari Urbano), tendo em vista o empate na votação a Presidente Aline Biezus teve o voto que definiu a retirada do Regime de urgência do Projeto, pois ela foi contrária ao mesmo. Quando colocado em discussão e votação o Regime de Urgência do Projeto de lei nº 17/2025 o mesmo teve 4 votos contrários e 10 favoráveis (Votos contrários: Marcos Folador, Emanuel Venzo, Bruno Savarro e Maria de Fátima), sendo assim aprovado por maioria simples. Quando colocado em votação em único turno o Projeto de Lei nº 17/2025, a Vereadora Mara declarou seu voto favorável à urgência e ao projeto, mas aproveitou o tempo de fala para destacar inconsistências nos documentos apresentados. Ela apontou que há imprecisões nos valores, mencionando que, enquanto o início do documento faz referência a R$ 55 mil, o relatório da comissão especial apresenta um valor superior, o que dificulta a análise fiscalizatória por parte do Legislativo. Mara também comentou que, embora entenda a urgência com que os projetos estão chegando, é necessário maior atenção à clareza e precisão das informações, principalmente diante do contexto da CPI em andamento, na qual já se havia sinalizado a existência de valores residuais relacionados a esse projeto. O Vereador Oberdan ressaltou a importância da participação dos demais vereadores na assinatura do requerimento para convocação da comissão especial, que está lidando com o projeto. Ele mencionou que, ao analisar o relatório atual, há pontos que geram dúvidas e falta de clareza, o que reforça a necessidade de uma explicação mais detalhada. Oberdan defendeu que a comissão especial apresente um posicionamento mais completo e acessível, de forma urgente, para que todos os parlamentares possam entender melhor os detalhes envolvidos no projeto. O vereador Bruno Savarro esclareceu que, segundo seu entendimento, o relatório da comissão especial unificou informações de dois projetos distintos, o que pode ter gerado confusão nos valores apresentados. Ele explicou que o valor mencionado de R$ 89 mil seria referente a esse agrupamento, mas que depois o relatório é retificado para R$ 83 mil, correspondente ao outro projeto que trata de R$ 1.746 mil. Bruno também justificou que sua posição foi contrária apenas ao regime de urgência, e não ao conteúdo do projeto em si, que considera importante para o pagamento de credores. Quando colocado em votação o Projeto de lei nº 17/2025 o mesmo foi aprovado por unânimidade em único turno de discussão e votação. Como foi negado o Regime de Urgência do Projeto de lei nº 15/2025 do Poder Executivo o mesmo foi para o Primeiro turno de discussão e votação e assim foi aprovado por unânimidade. A vereadora Mara explicou que o Requerimento 154/2025 solicita a apresentação de uma linha guia dos atendimentos de saúde no município voltados à gestante, parturiente e puérpera, incluindo as diretrizes para assistência psicológica nesse período.Ela destacou a importância de se atentar à saúde mental das mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto, ressaltando que muitas profissionais da área, como enfermeiras, já têm esse conhecimento na prática, mas que faltam diretrizes formais e bem divulgadas. Segundo Mara, essa linha guia também seria essencial para a Procuradoria e para multiplicar informações entre mulheres, famílias e demais cidadãos do município. Requerimento nº 160/2025 – Regularização FundiáriaVereador Pedro Tufão Filho, o autor do requerimento solicitou informações detalhadas ao Executivo sobre o andamento da regularização fundiária no município. Mencionou que algumas iniciativas começaram na gestão passada, mas não avançaram totalmente. Questionou sobre: Quais áreas serão regularizadas; Quais os critérios de escolha, cronograma, metodologia; Se será feita pelo Executivo ou por empresa contratada; Qual a previsão orçamentária e fontes de recursos. Ressaltou a importância do tema, por ser uma demanda antiga da população e enfatizou que o processo deve ser iniciado, mesmo que seja burocrático e demorado. O Vereador Policial Oberdan<br>Parabenizou o colega Pedro e afirmou que o tema deveria tramitar em regime de urgência, pois afeta diretamente mais de 2 mil moradores de Francisco Beltrão, facilitando acesso a financiamentos e construção. Solicitou inclusão como subscritor do requerimento. O Vereador Bruno Savarro<br>Também elogiou a iniciativa e relembrou sua experiência na gestão anterior, quando atuou com assistência social. Citou a parceria com a Sudenge, que realizou medições em 3 ou 4 localidades, mas que o processo parou por questões burocráticas e foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, via programa Moradia Legal. Destacou a importância de retomar esses avanços. Vereadora Anelise Marx, manifestou apoio ao requerimento e pediu inclusão como subscritora. Enfatizou que há necessidade urgente de regularização, tanto na área urbana quanto rural, onde há postos de saúde e escolas em locais ainda não legalizados. Destacou que a falta de regularização impede o acesso a recursos públicos e prejudica a qualidade de vida das famílias. Requerimento nº 161/2025 – Proposta de Audiência Pública sobre Vagas na Educação Infantil. Vereador Marcos Folador (autor)<br>Reforçou a importância da realização de uma audiência pública para discutir soluções para o déficit de vagas na educação infantil no município. Destacou que o objetivo é construir um projeto bem fundamentado, com clareza sobre: O número atual de vagas; A projeção de recursos para aquisição ou aluguel de espaços; A possibilidade de compra de vagas na rede privada; A viabilidade orçamentária e as alternativas mais eficazes.<br>Solicitou que a audiência contemple também a participação do Conselho do FUNDEB e da Secretaria de Educação, para trazer transparência e responsabilidade à discussão. A Vereadora Mara Fornazari Urbano, apoiou o requerimento e destacou que o momento do Legislativo intervir e debater é agora, pois editais e decretos não passam pela Câmara. Alertou que o projeto atual traz várias lacunas, como a falta de definição clara de critérios e ausência de previsão orçamentária. Reforçou a necessidade de responsabilidade na condução do tema, evitando promessas vagas à população. A Vereadora Maria de Fátima, também declarou apoio ao requerimento e solicitou sua inclusão como subscritora. Compartilhou a preocupação com a urgência e a relevância do tema, reconhecendo a necessidade de ações concretas para resolver o problema da falta de vagas na educação infantil. O Vereador Emanuel Venzo destacou que as indicações 237 e 240 estão interligadas, pois tratam da pavimentação de duas estradas vicinais importantes para a mobilidade na região. Uma delas liga o bairro Novo Mundo ao km 8 Santa Rosa, e a outra é a entrada da Pavimar, que ainda não está regularizada. Emanuel Venzo ressaltou que, embora os trechos não exijam grandes extensões de asfalto, são acessos estratégicos para moradores que se deslocam diariamente para o trabalho, escola e outras atividades. Ele também mencionou que a pavimentação dessas vias é uma promessa antiga, reforçando o pedido ao Executivo para que a demanda seja acolhida com atenção e prioridade. Indicação nº 243/2025 – Pavimentação da Rua Osasco (Cidade Norte). Vereador Pedro Tufão Filho apoiou a indicação e destacou que a Rua Osasco é uma demanda antiga dos moradores do bairro Cidade Norte. Explicou que a via atravessa um terreno pertencente à BRF, e que há um processo em andamento para que essa área seja doada ao município, o que permitiria sua regularização e posterior pavimentação. Mencionou que recentemente fez um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o andamento dessa regularização. Pedro também comentou que a rua pode ter sido incluída em um projeto estadual de pavimentação de vias não asfaltadas, o que seria uma boa notícia para os moradores. Por fim, pediu para subscrever a indicação, reforçando seu apoio à causa. Vereadora Maria de Fátima autora da indicação, aceitou o pedido de subscrição do vereador Pedro Tufão, demonstrando alinhamento na busca por soluções para a pavimentação da Rua Osasco. Indicação nº 255/2025 – Recuperação da Rua Jino Cubque (Loteamento Alto da Conquista). O vereador Emanuel Venzo voltou a solicitar atenção do Executivo para a rua Jino Cubque, localizada atrás da Ambev, no Loteamento Alto da Conquista. Ele expressou frustração por já ter feito diversas indicações anteriores sobre o mesmo problema, sem retorno efetivo. Descreveu a rua como intransitável, recebendo de três a quatro reclamações por semana de moradores, e alertou para o risco de acidentes caso nenhuma ação seja tomada. Reforçou o apelo ao Executivo para que a via seja incluída com urgência nos serviços de manutenção e pavimentação, enfatizando que, se pudesse, ele mesmo resolveria com máquinas.</p> <p> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> </p> <p> <br> </p>
