Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel à empresa Leandro dos Santos
Ltda. e dá outras providências.

Retirado de pauta pelo Poder Executivo.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, que trata dos casos de isenção de IPTU.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua José Wesseller para Rua José Wessler, e dá outras providência.

Altera a denominação da Rua Leopoldino Paticheli para Rua Leopoldino Particheli, e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os valores pagos pelo Município à AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – nos últimos 12 (doze) meses.
Solicita-se, ainda, que sejam informados:
• Os valores mensais repassados;
• As respectivas datas dos pagamentos;
• A finalidade ou objeto de cada repasse (quando houver especificação);
• Cópias dos comprovantes ou documentos que embasaram os pagamentos.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Luiz Alberto Tomazoni Filho, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para que, no prazo legal, prestem as seguintes informações referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024:
1. Demonstrativo detalhado dos saldos anuais e dos gastos efetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo:
• Receitas totais anuais;
• Despesas realizadas, discriminadas por natureza (remuneração do magistério, manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras);
• Saldos remanescentes ao final de cada exercício.
2. Informações sobre os valores recebidos e aplicados da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), incluindo:
• Montantes recebidos anualmente;
• Critérios utilizados para a aplicação dos recursos;
• Projetos ou programas financiados com esses recursos.

VOTO DE PESAR pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, no Vaticano.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31/03 e 01/04 do corrente ano.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31de março e 01 de abril do corrente ano.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Sibipiruna, Bairro Aeroporto, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando à construção de uma Capela Mortuária na Comunidade do Assentamento Missões, de forma a atender também às demais comunidades do entorno.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos:
• Rua João Borges, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Hellmann e a Avenida José Hellmann;
• Rua Eduardo Hellmann, no trecho entre a Rua Santa Inês e o final da referida via;
• Rua Santa Inês, no trecho entre a Rua Paraná e a Avenida José Hellmann.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos:
• Rua Fernando Testa, no trecho compreendido entre a Rua L. Frederico Pollmann e o Lote 4-A;
• Rua Alexandre Signori, no trecho entre o pavimento existente e o final do Lote 15-B;
• Avenida Jacintho José Ferri, no trecho entre a Rua Izidoro Antunes dos Santos e o final dos Lotes 68/100.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Guatambu, Bairro Aeroporto, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade urgente de melhorias estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil Herbert de Souza (Betinho), localizado no Bairro Padre Ulrico, considerando as demandas expostas abaixo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua David Donadel, no Bairro Cantelmo.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o Posto de Saúde do Rio Tuna seja denominado de Posto de Saúde Felice Manfroi, em homenagem ao grande pioneiro da comunidade.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a necessidade de intervenção urgente na pavimentação e drenagem da Rua Síria, devido a problemas recorrentes causados pelo acúmulo de enxurradas. Atualmente, toda a água pluvial se concentra na via, tornando-a intransitável e gerando transtornos à mobilidade dos moradores. Apesar de uma intervenção anterior para instalação de manilhas, o problema persiste, pois, a água não está sendo devidamente canalizada para a tubulação existente. Além disso, há cimento dentro da tubulação, prejudicando ainda mais o fluxo da água. Outro ponto preocupante é o impacto da água acumulada sobre os muros de uma residência, o que pode comprometer sua estrutura e colocar os moradores em risco.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que forneça à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família 06 computadores e mobília.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Cedro Rosa, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio.