Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4235 - Aos vinte e nove dias do mês de abril  de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as Vereadoras e os Vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou à Vereadora maria de Fátima para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4234 da 22ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 24/2025 DO LEGISLATIVO: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. 

PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DO LEGISLATIVO: Institui a” Escola de Pais” na Rede Pública Municipal de Ensino de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº 200/2025: REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informes sobre a existência de previsão para a realização da limpeza da tubulação do Córrego Guaratinguetá, situado no bairro Pinheirinho. A realização, em caráter de urgência, da limpeza da referida tubulação, a fim de prevenir alagamentos, promover a adequada vazão das águas pluviais e garantir melhores condições de saúde e segurança para os moradores da região.

REQUERIMENTO Nº 201/2025: REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que nos informe se existe algum estudo em andamento ou planejamento para a implantação de uma escola em tempo integral que atenda a demanda da região que compreende os bairros Cidade Norte, Pinheirão, Pinheirinho, Virgínea, Cantelmo e Aeroporto.

REQUERIMENTO Nº 202/2025: REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, Educação Especial nas Escolas. O objetivo é promover um amplo debate sobre os direitos dos estudantes da Educação Especial e as condições de trabalho dos professores do Atendimento Educacional Especializado (PAEE), visando o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade.

REQUERIMENTO Nº 203/2025:  REQUERER, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de um estudo técnico e de impacto orçamentário-financeiro com vistas à elaboração de um Projeto de Lei Municipal que disponha sobre a “dobra do padrão” para os professores da rede pública municipal de ensino, nos moldes adotados pelo Governo do Estado do Paraná.

REQUERIMENTO Nº 204/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, solicitar a destinação de recurso no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) localizada em Francisco Beltrão – PR, com o objetivo de fortalecer os serviços prestados por esta instituição em prol da comunidade, especialmente nas áreas de inclusão e no cuidado de pessoas com deficiência. 

REQUERIMENTO Nº 205/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a titularidade dos imóveis alugados para o funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como os valores pagos a título de aluguel para cada unidade.

REQUERIMENTO Nº 206/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Willian Leal, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERIMENTO Nº 207/2025: REQUERER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade da contratação de profissionais fonoaudiólogas para atuarem no atendimento às crianças do município.

REQUERIMENTO Nº 208/2025: REQUERER, esclarecimentos acerca dos repasses de emendas parlamentares destinadas à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, especialmente aquelas creditadas no Fundo Municipal de Saúde e oriundas do Ministério da Saúde.

Requeremos as seguintes informações:

1. Valor total das emendas parlamentares destinadas à APAE e creditadas no Fundo Municipal de Saúde, com a identificação do(s) parlamentar(es) responsável(is), se possível;

2. Confirmação sobre se esses valores foram efetivamente repassados à APAE. Em caso afirmativo, informar:

·  As datas dos respectivos repasses/pagamentos efetuados pelo Município;

3.  Áreas de atuação nas quais a APAE aplicou os recursos recebidos, conforme registrado em prestação de contas ou documentos oficiais disponíveis;

4.   Solicita-se, ainda, que as informações estejam em conformidade com a notícia publicada no Portal da Prefeitura de Francisco Beltrão no mês de dezembro de 2024, mencionando, se possível, o link da referida publicação para fins de conferência e transparência.

REQUERIMENTO Nº 209/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitar informações oficiais a respeito da emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), de autoria da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinada à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Francisco Beltrão, referente ao exercício de 2021/2022.

INDICAÇÃO Nº 321/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Pedro Volta e Rua Amoreira, ambas no bairro São Cristóvão. 

INDICAÇÃO Nº 322/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que seja construído uma nova unidade de saúde no Bairro Alvorada. 

INDICAÇÃO Nº 323/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizadas intervenções urgentes na drenagem da Rua Nova Zelândia, especificamente na ponte que liga o bairro Júpiter ao bairro Sadia.

INDICAÇÃO Nº 324/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a ampliação da tubulação do Córrego Urutago na Rua Laurindo Pitt, substituindo a atual estrutura por uma de maior capacidade, com o objetivo de prevenir alagamentos e proteger as residências e propriedades adjacentes.​

INDICAÇÃO Nº 325/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, analisem a possibilidade de implantação de uma quadra poliesportiva na Rua João Soranso, podendo ser localizada dentro da Associação do Bairro Virgínia, se possível, com infraestrutura adequada para a prática esportiva e socialização da comunidade. Além disso é necessário localizar os responsáveis pela Associação, visto que se encontra em péssimas condições. 

INDICAÇÃO Nº 326/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores competentes da Administração, seja desenvolvida uma ação emergencial em parceria com empresas especializadas na coleta e extração de esgoto, ou, alternativamente, que o Município adquire caminhões específicos para a realização desse serviço, atendendo às famílias que ainda não têm rede de esgoto adequada em suas residências.

INDICAÇÃO Nº 327/2025: INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, proceda à nomeação da nova sede da Cancha de Bocha do Bairro São Miguel com o nome de Luiz Claudio Schneider, em justa homenagem à sua história de dedicação, companheirismo e contribuição à comunidade local.

INDICAÇÃO Nº  328/2025: INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja realizada uma inspeção técnica minuciosa em todas as pontes localizadas na área urbana do município, com ênfase especial nas estruturas mais antigas, com o objetivo de garantir a segurança do tráfego de veículos leves e pesados, bem como a integridade dos pedestres que circulam nas proximidades.

INDICAÇÃO Nº 329/2025: INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda implantação de uma base física para análise e coleta de exames laboratoriais nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do Centro de Saúde Central Norte (CSCN).

Ofício 01/2025 à Câmara Municipal de Francisco Beltrão de Vereadores.

Assunto: solicitação de data e horário para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Presados Vereadores, nós do grupo dos funcionários públicos municipais, aposentados e pensionistas do município de Francisco Beltrão, apresentamos à Câmara Municipal de Francisco Beltrão um Projeto de Lei de iniciativa popular que visa melhorar as condições de vida e benefícios dos funcionários públicos municipais, aposentados e pensionistas, garantindo seus direitos e promovendo a justiça social.
O projeto foi elaborado com participação de vários cidadãos e conta com o apoio de instituições e organizações relevantes. Gostaríamos de solicitar uma data e horário para apresentar o projeto em plenária, conforme estabelece a lei número 9.709/98, que regulamenta a iniciativa popular no Brasil. A apresentação do projeto terá duração aproximada de 15 minutos e contará com a participação de representantes do grupo.
Agradecemos desejar a atenção dispensada a este pedido e esperamos poder contar com a colaboração de vossas senhorias para a tramitação do projeto. Aguardamos o mais breve o deferimento do pedido.
Atenciosamente, Esmeralda Gusmão, representante provisória do grupo de aposentados e pensonistas do município de Francisco Beltrão.

Ofício 01/2025, Francisco Beltrão, 29 de abril de 2025.
Prezada Senhora Esmeralda. Ao cumprimentá-la, venho por meio desse informar que, conforme dispõe no inciso 6º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular só poderá ser exercida pelo encaminhamento de anteprojeto à câmara de vereadores subscrito no mínimo por 5% dos eleitores inscritos no município.
Desta forma, para que a proposta apresentada possa ser devidamente apreciada, é necessário que seja observada a exigência legal mencionada. Diante do exposto, agradecemos a compreensão.
Atenciosamente, Carlos Machado, diretor.

Convite

É com grande honra que o Centro de Referência de Assistência Social CRAS Cidade Norte, por meio deste vem convidá-lo para a comemoração do seu 18º aniversário.
O evento será realizado no dia 5 de maio de 2025, com início às 9 horas no Cras da Norte. Desde já agradecemos a sua presença e na expectativa de contar com sua participação, renovamos voz de estima e consideração.

Atenciosamente, Jordana Pelizer de Souza, economista doméstica, coordenadora do Cras Cidade Norte.

• Segundo Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 10,16, e 17/2025 do Poder Legislativo.
• Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2025 do Poder Executivo.
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 06/2025 de autoria da Mesa Diretora.
• Moção de Aplausos nº 13 e 14/2025.
• Requerimentos nº 195,196,197,198 e 199/2025.
• Indicações nº 307,308,309,310,311,312,313,314,315,316,317,318,319 e 320/2025.

Durante sua fala nas explicações pessoais, o vereador Silmar Gallina iniciou agradecendo sua nomeação como Procurador da Pessoa Idosa, destacando o compromisso e a responsabilidade de atuar na formulação de políticas públicas que garantam o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Alertou sobre o envelhecimento da população, mencionando que atualmente cerca de 15% da população de Francisco Beltrão é composta por idosos (aproximadamente 16 mil pessoas), e que em breve, haverá mais idosos do que nascimentos de crianças no município.
Silmar chamou atenção para o número preocupante de violências contra idosos, com 271 casos notificados em 2024 e 112 já registrados até abril de 2025, envolvendo situações de negligência, abandono e violência psicológica. Pediu união dos vereadores para desenvolver ações concretas de proteção e anunciou que, junto ao presidente da Câmara, já está articulando medidas nesse sentido. Divulgou também números de denúncia para a população: Disque 165 e os contatos (46) 3523-0469 e (46) 98853-3285.
Na segunda parte de sua fala, abordou a falta de transparência e inconsistência nos dados referentes às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O vereador relatou que apresentou um requerimento solicitando informações sobre a quantidade de vagas existentes em 2024 e 2025, após o Executivo alegar que havia criado 400 novas vagas apenas com ações de gestão, sem construção de novos espaços.
Silmar afirmou ter visitado pessoalmente os 21 CMEIs da cidade e confrontou os números oficiais enviados pela Secretaria Municipal de Educação, destacando que os dados não convergem com a realidade. Ele demonstrou, por meio de cálculos simples, que não houve o aumento anunciado e lamentou a resposta vaga e contraditória do Executivo. Solicitou ao líder do governo na Câmara, vereador Pedro Tufão, que interceda junto ao Executivo e ajude a apresentar uma explicação coerente e transparente à sociedade, frisando que o tema é de interesse coletivo e afeta diretamente muitas famílias que aguardam por vagas.
Concluiu dizendo que gostaria de estar utilizando seu tempo na tribuna para elogiar boas ações, mas que, diante dos fatos, é seu dever fiscalizar e cobrar respostas reais, especialmente quando se trata de educação e infância.

O Vereador Marcos Folador iniciou sua fala destacando a importância do projeto de lei de incentivo ao esporte amador mencionado anteriormente pelo vereador Fernando Misturini, reforçando que Francisco Beltrão carece de uma legislação específica para fomentar, de forma estruturada e legal, modalidades como futsal, vôlei, atletismo, entre outras. Ressaltou que o esporte tem o poder de transformar vidas, sendo uma ferramenta essencial de inclusão e desenvolvimento social, e defendeu que o município avance na construção de políticas públicas permanentes para o setor.
Na sequência, trouxe uma reflexão histórica e política ao lembrar os 10 anos do episódio ocorrido em 29 de abril de 2015, conhecido como o “Massacre do Centro Cívico”, em Curitiba. O vereador, que na época era estudante do ensino médio, relembrou com indignação a ação policial violenta contra professores e servidores públicos que protestavam contra alterações na Paraná Previdência. O confronto deixou mais de 200 feridos, sendo usado gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta. Para o vereador, é essencial manter viva essa memória para que episódios semelhantes não se repitam na história do Paraná.
Como professor e representante da educação na Câmara, Folador enfatizou as dificuldades enfrentadas pela categoria, como a tentativa constante de desvalorização profissional e a falta de investimentos nos três níveis de governo. Reforçou que a educação pública deve ser entendida como investimento e não como gasto, e finalizou sua fala reafirmando o lema da APP-Sindicato: “Meu trabalho tem valor. Educação de qualidade não tem preço”.

Participação do Diretor do Hospital Regional de Francisco Beltrão, Sr. Alessandro Perondi, e da Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Treinamento, Sra. Luciana Pinheiro:

O Diretor do Hospital Regional, Sr. Alessandro Perondi, agradeceu a oportunidade de se manifestar na Câmara Municipal e ressaltou os desafios enfrentados desde que assumiu a direção em julho de 2024, destacando o contexto de transição na saúde pública regional, especialmente com a implantação do Hospital Geral Intermunicipal. Enfatizou a relevância do Hospital Regional como ambiente formativo, mesmo sem possuir oficialmente o título de hospital escola, e apresentou a estrutura voltada à educação e capacitação de profissionais da saúde.
Na sequência, a Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Treinamento, Sra. Luciana Pinheiro, detalhou a organização do setor acadêmico do hospital, que desde 2020 atua de forma estruturada na formação e capacitação de profissionais. Informou que o hospital é referência para 27 municípios da 8ª Regional de Saúde, com atuação em diversas especialidades de alta complexidade. Em 2024, foram realizados treinamentos para mais de 3.200 profissionais, além de estágios e programas de residência médica. Destacou o crescimento do número de acadêmicos, com previsão de 1.340 estagiários em 2025, oriundos de 12 instituições de ensino, inclusive com intercâmbios nacionais e internacionais. Reforçou que todos os estágios são formalizados por convênios, com documentação rigorosa, e esclareceu que o hospital opta por manter seu perfil multiprofissional e aberto a diversas instituições, ao invés de se tornar um hospital universitário vinculado a apenas uma universidade.
Ambos colocaram-se à disposição para esclarecimentos adicionais e para fortalecer o diálogo com o Legislativo e a comunidade.

O Vereador Silmar Gallina saudou a presença do Diretor Alessandro Perondi e da Coordenadora Luciana Pinheiro, destacando a satisfação em recebê-los na Casa Legislativa. Relatou sua visita ao Hospital Regional, quando teve acesso a informações que o surpreenderam positivamente sobre a amplitude dos serviços educacionais prestados pela instituição. Ressaltou que, ao contrário da percepção comum da população, o hospital vai muito além do atendimento clínico, sendo também um importante centro formador de profissionais da saúde. Enfatizou a importância do papel do hospital para toda a região e agradeceu pela apresentação esclarecedora feita ao Legislativo e à comunidade.

Em resposta, a Coordenadora Luciana Pinheiro reforçou que os acadêmicos presentes no hospital não atuam como substitutos de profissionais, mas sim como aprendizes, sob supervisão, dentro de um processo formativo cuidadosamente estruturado. Reiterou que o hospital mantém um contingente profissional suficiente para atender à sua demanda assistencial, e que os estágios visam exclusivamente à formação, não ao preenchimento de lacunas de pessoal.

A Vereadora Mara Fornazari Urbano agradeceu a presença da equipe do Hospital Regional, ressaltando a importância histórica da instituição como resultado do esforço coletivo da comunidade regional. Parabenizou o trabalho das equipes que atuam e atuaram no hospital, destacando o comprometimento com a oferta de uma saúde pública de qualidade. Em sua intervenção, questionou se há protocolos que permitam às parturientes manifestar o desejo de não serem acompanhadas por estudantes durante o parto, especialmente em casos de parto natural, respeitando sua privacidade e escolha.

Em resposta, a Coordenadora Luciana Pinheiro esclareceu que, embora não exista um protocolo formalizado, os acadêmicos são orientados a respeitar a vontade das pacientes. Destacou que há limitação do número de estudantes em procedimentos como partos e cirurgias, e que, havendo manifestação contrária da paciente, a presença de acadêmicos não é permitida. Reforçou que os estagiários passam por processo de ambientação e formação ética, sendo proibida sua participação em situações delicadas como atendimentos de emergência grave ou casos de violência sexual. Informou ainda que, desde 2024, foi adotado o uso obrigatório de uniforme cinza para os acadêmicos, a fim de garantir sua identificação e permitir que os pacientes reconheçam e, se desejarem, recusem atendimento por estagiários.

O Vereador Junior Nesi deu as boas-vindas a Luciana Pinheiro e Alessandro Perondi, agradecendo a presença e parabenizando o trabalho desenvolvido pelo Hospital Regional. Relatou ter sido aluno do diretor Alessandro e destacou a relevância do serviço prestado. Questionou sobre a receptividade dos pacientes quanto à presença de estagiários e se há resistência por parte deles, além de pedir informações sobre o andamento da implantação do setor de hemodinâmica no hospital.

Luciana Pinheiro respondeu que, apesar da possibilidade de recusa por parte dos pacientes, não há registro frequente de resistência. Reforçou que o hospital busca evitar aglomeração de estudantes em um mesmo atendimento e que nem todos os profissionais aceitam ser acompanhados por estagiários, mas a participação destes está amparada por legislação do SUS. Destacou que o controle do fluxo de estagiários tem sido feito de forma satisfatória, com foco em manter a qualidade do atendimento.

Alessandro Perondi, por sua vez, explicou que o novo bloco da hemodinâmica está em construção, com ordem de serviço assinada em fevereiro de 2025 e previsão de conclusão para fevereiro de 2026. O espaço incluirá, além da hemodinâmica, a nova UTI 2 e a nova Central de Materiais Esterilizados (CME), permitindo maior integração com o centro cirúrgico. Informou que as obras estão dentro do cronograma, apesar dos desafios das reformas com o hospital em funcionamento.

O Presidente da Câmara, Vereador Cidão, agradeceu a presença da equipe do hospital, reconheceu a importância das informações apresentadas, especialmente sobre o trabalho com estagiários, e destacou a relevância do Hospital Regional para toda a região sudoeste do Paraná. Ressaltou a presteza com que o diretor Alessandro tem atendido às demandas dos vereadores e agradeceu, em nome da Casa, a disponibilidade dos representantes.

Alessandro encerrou a participação colocando-se novamente à disposição da Câmara e da comunidade para futuras colaborações.

Paticipação Kadhu Guerreiro – Esporte Clube Meninos Bons de Bola (MBB):

Na Tribuna Livre, Kadhu Guerreiro expressou com entusiasmo a alegria de apresentar aos vereadores o projeto esportivo Meninos Bons de Bola (MBB), que nasceu no bairro São Miguel e hoje se tornou referência nacional. Durante sua fala, destacou com orgulho a conquista do título de campeão da Copa do Brasil de Futsal, além dos troféus de artilheiro e de goleiros menos vazados, entregues simbolicamente ao presidente da Câmara, Cidão.
O projeto, criado há cerca de três anos e meio, tem como objetivo central não apenas formar atletas, mas formar cidadãos, promovendo valores como disciplina, respeito e cidadania. Kadhu agradeceu aos pais, patrocinadores (em especial o Sr. Idalino Menegoto, da Inviolável), e apoiadores como o vereador Pedro Tufão, que há três anos acompanha e apoia o projeto.
Ele também fez um apelo aos Vereadores para que deem atenção especial às praças esportivas da cidade, especialmente ao Ginásio Flávio Morcelli, onde ocorrem as atividades da escolinha. Segundo ele, muitas das melhorias estruturais do local foram realizadas pela própria equipe do projeto, com recursos próprios.
Kadhu relatou as dificuldades enfrentadas, como a ausência de transporte oficial para competições, mencionando que os custos das viagens (como a ida ao Rio Grande do Sul) foram arcados pelas famílias. Mesmo assim, com esforço coletivo, o MBB superou grandes adversários e levou o nome de Francisco Beltrão ao pódio nacional.
Durante a apresentação, houve entrega de medalhas aos vereadores e a presença de crianças do projeto como símbolo do verdadeiro valor do trabalho realizado. Kadhu também anunciou que o clube MBB disputará o Campeonato Paranaense Chave Bronze em 2026, com um time formado 100% por atletas locais, e destacou que vários meninos da escolinha estão sendo selecionados por grandes clubes nacionais, como Flamengo, São Paulo, Internacional, Chapecoense e Sport Recife.
Por fim, convidou todos os vereadores a conhecerem pessoalmente o projeto, que atende crianças às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h às 19h, no ginásio Flávio Morcelli, reforçando que o troféu conquistado representa não apenas o bairro São Miguel, mas toda a cidade de Francisco Beltrão.

Neste Momento o Presidente Cidão interrompeu a Sessão para entrega da Moção de Aplausos de autoria do Vereador Fernando Misturini para o Projeto MBB.

O Projeto de Lei nº 09/2025 do Poder Executivo recebeu uma Emenda Modificativa e mais quatro Emendas Aditivas. Quando colocado em discussão e votação a Emenda Aditiva 03/2025 ao Projeto de Lei 09/2025 a Vereadora Mara Fornazari Urbano destacou que a proposta da emenda busca corrigir lacunas identificadas na legislação existente, que ainda carece de informações completas sobre os impactos de políticas públicas anteriores. Explicou que o objetivo de fixar um prazo para vigência da norma é justamente obrigar o Executivo a realizar uma avaliação da política pública implementada, promovendo maior responsabilidade e planejamento. Ressaltou que, na gestão anterior, imóveis foram alugados para abertura de CEMEI's, porém, até o momento, não houve uma avaliação efetiva dessa iniciativa. A parlamentar defendeu que a definição de um prazo é uma medida prudente e necessária para garantir a eficiência na gestão e o aprimoramento das ações públicas. Quando colocado em Primeiro turno de votação o mesmo recebeu quatorze votos favoraveis e dois contrários (Votos contrários: Mara Fornzari Urbano e Marcos Folador). 

Quando colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 06/2025 de autoria da Mesa Diretora, juntamente com a Emenda Modificativa 01/2025 de autoria do Vereador Julio Spada, o mesmo solicitou a retirada e arquivamento da Emenda Modificativa.
O Vereador Marcos Folador ressaltou a importância do projeto, destacando sua contribuição para a qualificação da atuação da Câmara Municipal, especialmente ao promover o diálogo com a comunidade, em especial com a juventude. Enfatizou que a proposta busca incluir os jovens nos debates legislativos, aproximando-os da realidade do Parlamento, por meio de ações em escolas e outros espaços. Por fim, colocou a Procuradoria à disposição para colaborar na ampliação e execução do projeto. O Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeiro turno de discussão e votação.