Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua José Wesseller para Rua José Wessler, e dá outras providência.

Altera a denominação da Rua Leopoldino Paticheli para Rua Leopoldino Particheli, e dá outras providências.

DISPO E SOBRE A AQUISIÇA O DE VAGAS EM
CRECHES PRIVADAS PARA A EDUCAÇA O
INFANTIL DE 0 a 3 ANOS, NO MUNICI PIO DE
FRANCISCO BELTRA O E DA OUTRAS
PROVIDE NCIAS.

Institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o Programa Câmara Jovem, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS às mulheres que atuaram na organização e execução da ExpoFeira Mulher 2025, realizada no município de Francisco Beltrão – Paraná.

Moção de Aplausos ao Esporte Clube Meninos Bom de Bola, de Francisco Beltrão - PR, pela conquista do título da Copa do Brasil de Futsal Sub-10 e pelos relevantes trabalhos realizados nas categorias de base.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de João Rafael Kuerten, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1. Qual o número total de veículos atualmente disponíveis na frota da Secretaria Municipal de Saúde;
2. A identificação individual de cada veículo, especificando modelo, placa e ano de fabricação;
3. A situação operacional de cada veículo, indicando se está em uso, em reserva, em manutenção ou inoperante;
4. Se existe planejamento formal ou previsão orçamentária para renovação, ampliação ou substituição da frota da referida Secretaria.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 22 de abril do corrente ano.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Sra. Cinthya Alba Rech, Enfermeira e Gerente de Serviços de Saúde da Associação Beneficente Deus Menino – antigo CEONC – para que compareça a esta Casa Legislativa e apresente informações detalhadas sobre o funcionamento da instituição, sua estrutura atual, os atendimentos realizados e os principais desafios enfrentados, bem como sugestões de como o município pode contribuir efetivamente para melhorias no local, conforme especificado na justificativa deste requerimento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício A ITAIPU, solicitando a destinação de recursos, por meio de recursos disponíveis, para que seja realizado obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Assentamento Missões à Linha Altaneira.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica do Centro Comunitário do Rio Tuna até a Chácara Olegini.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que realize a abertura do bueiro da Rua Londrina, visto que nas proximidades da casa de nº52, foi feito o asfalto e cobriram o bueiro, o que tem gerado acumulo de água em dias de chuva.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a readequação da estrada rural que inicia no acesso pelo Restaurante Frizzo, passando pela Linha Jandira, até o Assentamento Missões.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de uma pista compartilhada para caminhada e ciclismo na Rua Dom Agostinho Sartori.

INDICAR, ao Executivo Municipal a viabilização de banheiros exclusivos para os funcionários do transporte público municipal no Terminal Urbano.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a necessidade de melhorias no córrego localizado na Rua Costa com Guatemala, próximo à casa nº 208, entre os bairros Virgínia e Aeroporto. O referido córrego apresenta acúmulo excessivo de sedimentos e vegetação, necessitando de limpeza e dragagem para melhorar o fluxo da água. Além disso, a manilha existente é de diâmetro inferior à capacidade necessária para a vazão, o que provoca transbordamentos frequentes, dificultando a passagem de pedestres e veículos. Outro problema crítico é a ponte sobre o córrego, que não possui acostamento, tornando o tráfego inseguro, especialmente para pedestres e ciclistas. A falta de guarda-corpos (guard rails) em ambos os lados da via representa um risco significativo de acidentes.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica e limpeza da Rua Pedro Flessak, Bairro Alvorada.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, providencie a limpeza na calçada em frente ao Colégio Estadual Industrial.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam realizados estudos que viabilizem a construção de bebedouros nas praças públicas de nossa cidade.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma sede própria para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em nosso município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica entre o Assentamento Missões e a Linha Altaneira.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para realize a compra de um aparelho de ultrassom para a Unidade de Pronto Atendimento 24hrs (UPA).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos:

• Rua Água Viva A;
• Rua Água Viva B;
• Rua Projetada C;
• Rua Projetada D.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando readequação dos passeios (calçadas) nos órgãos públicos, escolas, postos de saúde e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão