Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 320 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 320 de 2025
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando readequação dos passeios (calçadas) nos órgãos públicos, escolas, postos de saúde e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão
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