Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4236 - aos cinco dias de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as Vereadoras e os Vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Julio Spada para proceder a leitura.

 Em discussão a Ata nº 4235 da 23ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestções e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2025: Autoriza o Poder Executivo do Município de Francisco Beltrão a filiar-se e a contribuir coma Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DO PODER LEGISLATIVO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de obras e serviços públicos em vias urbanas no período noturno, nos casos que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 27/2025 DO LEGISLATIVO: Institui o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 28/2025 DO LEGISLATIVO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.152, de 10 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Francisco Beltrão) e dá outras providências. 

REQUERIMENTO Nº 210/2025:  REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Derci Olimpio de Martini.  

 REQUERIMENTO Nº 211/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando apoio para a destinação de um ônibus ao nosso município, com a finalidade específica de atender às necessidades de transporte da população idosa. 

REQUERIMENTO Nº 212/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, solicitando informações atualizadas sobre o andamento das obras do Programa Viver Mais Paraná, especificamente no Condomínio dos Idosos em nosso município.

REQUERIMENTO Nº 213/2025: REQUER, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a previsão de lançamento de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado à regularização de débitos dos contribuintes junto ao Município, como taxas, licenças e demais tributos vencidos. 

INDICAÇÃO Nº 330/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realizem a implantação de uma passarela para pedestres na Rua João Soranso, nas proximidades da Associação do Bairro Virgínia, facilitando o acesso seguro dos moradores. A via conta com acesso à Rua Atenas e ao carreiro que liga à Associação, sendo um caminho frequentemente utilizado por crianças, estudantes e moradores que se deslocam para as escolas e CMEIs da região. No entanto, a falta de uma estrutura adequada para a travessia compromete a segurança dos pedestres, especialmente nos horários de maior fluxo.

INDICAÇÃO Nº 331/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, a realização de serviços de limpeza e retirada de lixo acumulado nas Ruas Frederico Bednaski e Rua dos Trabalhadores, ambas vias sem saída, localizadas neste município.

INDICAÇÃO Nº 332/2025: INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja estudada a viabilidade de implantação da Sala Lilás nas dependências da UPA e do CSCN, com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.

INDICAÇÃO Nº 333/2025: INDICAR, ao poder Executivo, que sejam adotadas medidas para exigir a adequação das calçadas nas Ruas Florianópolis e Porto Alegre, bem como a implantação das mesmas nos trechos onde ainda inexistem.

INDICAÇÃO Nº 334/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores competentes da Administração, que procedam a construção de dois banheiros na Praça da Liberdade. 

INDICAÇÃO Nº 335/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, à Sanepar e à COPEL, apresentando necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da Travessa Nigéria, localizada no Jardim Seminário, onde residem cinco famílias há mais de 10 anos, enfrentando graves dificuldades de infraestrutura e segurança. A referida travessa ainda não conta com iluminação pública, uitilizam o disjuntor de uma casa e no fim precisam dividir as contas, não conta com calçamento ou acesso adequado para serviços básicos, como a coleta de lixo. Por se tratar de uma estrada de terra com difícil mobilidade, a situação tem afetado diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores, que estão desassistidos pelo poder público. Além disso, destaca-se a situação de risco da última residência da via, construída em um terreno que aparenta não ter condições adequadas de estabilidade ou regularização, o que coloca em perigo os moradores e exige uma análise técnica urgente.

INDICAÇÃO Nº 336/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que sejam realizadas vistorias técnicas e a devida desobstrução do bueiro localizado na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nas proximidades do nº 101, no Bairro Cristo Rei.

INDICAÇÃO Nº 337/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica na Travessa Suíça (Leopoldino Particheli). 

INDICAÇÃO Nº 338/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize pinturas nas faixas elevadas e faixas de pedestres da cidade. 

INDICAÇÃO Nº 339/2025: , INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, informando a necessidade de regularização e inclusão da Rua Lago Norte, esquina com a Rua Altamiro Pereira Bedenarski, no bairro Aeroporto, nas proximidades do lago e do antigo Bolão, junto aos cadastros oficiais do município e da Sanepar.

INDICAÇÃO Nº 340/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores competentes da Administração, para que seja implantado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) referente ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – no exercício de 2025.

Ofício 21/2025: Francisco Beltrão, 10 de abril de 2025. Vimos por meio desse solicitar agendamento da visita dos estudantes da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão para os alunos das turmas do segundo ano do ensino médio para o dia 8 de maio de 2025, no horário das 8 às 10, acompanhados das professoras de sociologia e língua portuguesa. Atenciosamente, direção Edna Mocelin, Colégio Léo Flach.

Ofício 144/25: Senhor Vereador Emanuel Venzo, Câmara Municipal de Vereadores, Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Assunto: informações complementares acerca do projeto de lei 11/2025. Considerando as necessidades de aprimoramento da gestão administrativa e a busca pela otimização das equipes de trabalho no âmbito da administração pública municipal de Franco Beltrão, foi promovida uma reestruturação na composição dos cargos comissionados. A iniciativa envolveu a alteração de símbolos, inclusão de exclusão de cargos, bem como a realocação de funções entre secretarias, de modo a alinhar a estrutura organizacional as exigências atuais à administração pública. Mais informações em anexo.

Ofício 041/2025: Curitiba 30 de abril de 2025. Ao excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Machado, diretor da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. Assunto solicitação do uso plenário da Câmara Municipal. Venho respeitosamente por meio solicitar a sessão do uso da plenária na Câmara Municipal de Francisco Beltrão no dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 18:30, para realização de uma solenidade entrega de menção honrosa ao professor Evarísto Castanha, que será homenageado com o título de cidadão honorário do estado do Paraná. Honraria está proposta por mim em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná que decretou e eu sanciono a seguinte lei no dia 24 de abril de 2005. O poder, o evento tem como objetivo eh reconhecer as relevantes serviços prestados do professor Ivaris Castanha na educação, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do estado do Paraná, em especial para a região sudoeste. Solicitamos, se possível, o apoio técnico da casa para a realização da solidade, incluindo a sonorização, recepção e apoio logístico, conforme protocolos da Câmara. Agradecemos antecipadamente pela atenção e apoio, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adionais adicionais. Atenciosamente, Luciana Rafagnim, Deputada Estadual.

Resposta ao ofício 132 de 2025: Recebemos ofício número 132/2025, referente ao requerimento 177 de 2025 que solicita informações sobre as ações da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Agradecemos e encaminhamos e desde já colocamos-nos à disposição para prestar esclarecimentos necessários. Comunicamos que estamos organizando as informações solicitadas e gostaríamos de verificar a disponibilidade de uma agenda para a participação do secretário municipal de ciência e tecnologia e inovação na sessão ordinária do dia 20 de maio de 2025. Oportunidade em que será apresentada a atuação da secretaria, os projetos em andamento e o planejamento estratégico em desenvolvimento. Ressaltamos a importância deste diálogo entre o poder executivo e legislativo, fortalecendo a transparência e o compromisso com o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em nosso município. Permanecemos à disposição para eventuais ajustes e agradecemos a atenção dispensada. Atenciosamente, Cledson Lodi, secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Carta convite: Ao senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão. Assunto: Convite para a autoridade evento do dia 30 de evento de 30 anos da ASBEL. Prezado senhor, a Associação de Surdos de Francisco Beltrão, ASBEL, tem a honra de convidar vossa senhoria para participar do evento de 30 anos da ASBEL, que será realizado no dia 10 de maio às 19 horas no Centro de Eventos Rios. Sua presença, como autoridade convidada, é de suma importância para o êxito do evento e para o fortalecimento das ações em prol das conquistas da comunidade surda de Franco Beltrão. Uma história de 30 anos. Contamos com sua honrosa presença, Franc Beltrão, 24 de abril de 2025. Atenciosamente, Lucas Rigon Link, presidente da ASBEL.

Solicitação do uso da tribuna livre: Prezados senhores, o ideia mentes jovens, núcleo de jovens empreendedores vinculado à Associação eh de Comércio Empresarial de Franc Beltrão, a CEFB, vem respeitosamente solicitar o uso da tribuna livre durante a sessão ordinária do dia 6 de maio de 2025 para apresentar o projeto Feirão do Imposto 2025. O feirão do imposto é uma iniciativa nacional promovida pela CONAGE, Confederação Nacional de Jovens e Empresários, que visa conscientizar a população sobre a elevada carga tributária do Brasil e seus impactos diretos no cotidiano da sociedade. Em Francisco Beltrão, ação é realizado pelo IDEA Mentes Jovens com apoio da ACEFB, buscando aproximar a comunidade do debate tributário de forma clara, educativa e acessível. A apresentação será de duração breve e terá como objetivo expor a importância do tema para a juventude. Os consumidores e os empresários locais, além da de divulgar as ações que serão realizadas no município durante o mês de maio. Desde já agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Naimã Vigineski, coordenadora do projeto Feirão do Imposto, IDEA Mentes Jovens ACEFB.

Documento base ABESP: Apoio das câmaras municipais do pelo fim do confisco. Solicitamos a esta casa de leis que seja apresentada ao plenário uma moção de apoio pelo fim do confisco dos de aposentados e pensionistas a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final sobre a ação direta de inconstitucionalidade ADI 6255 que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes realizadas à reforma da previdência. É de extrema importância que esta Câmara Municipal apoia a medida encampada pela APANPESP, Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, levando as aos ministros do Supremo Tribunal Federal à defesa em favor dos direitos e da dignidade dos aposentados e pensionistas que foram afetados pelo confisco de seus proventos. Esta brava parcela da população já cumpriu seu papel, dedicando sua vida ao serviço público. A grande maioria não possui outra fonte de renda, somente aposentadoria ou pensão, sendo muito difícil conquistar uma ocupação no mercado de trabalho. O STF está analisando a ADIS que devem considerar inconstitucional confisco das aposentadorias. O corte já formou maioria a favor dos aposentados e pensionistas no julgamento por sete votos a três para derrubar a contribuição das pessoas que recebem abaixo do teto do INSS. Atualmente falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Diante disso, solicitamos apresentação e aprovação da moção com encaminhamento à presidência e aos ministros do Supremo Tribunal Federal, STF.

Formulário de inscrição tribuna livre: Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Betão do Estado do Paraná. Eu, Esmeralda Gusmão, portadora do CPF 551 635 721 72. Residente no município de Francisco Beltrão, Paraná. Venho respeitosamente à presença da Vossa Excelência requerer minha inscrição para a tribuna livre na sessão ordinária a ser realizada no próximo dia 6 de maio de 2025 às 14 horas nesta egrégia casa de leis. Os aposentados e pensionistas já contribuíram para ao sistema previdenciário durante toda sua vida. Portanto, é justo que sejam respeitados os direitos adquiridos e não sejam submetidos a descontos adicionais. Embora a emenda constitucional de 2019 permita o desconto, ela não obriga o perfe prefeito a aplicá-lo. Portanto, é uma questão de escolha a priorização, considerando o impacto dos aposentados e pensionistas. O desconto de 14% não só afeta significativamente a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas, como afeta diretamente a sua subsistência, pois a aposentadoria é uma fonte eh uma única fonte, portanto, dependem desses recursos para sobreviver. Cancelar o desconto seria uma medida de justiça social. A contribuição dos servidores durante a vida ativa é fundamental para funcionamento do sistema previdenciário. Portanto, é importante valorizar essa contribuição e não penalizar os aposentados e pensionistas com descontos adicionais. Francisco Beltrão, 29 de abril de 2025. Esmeraldo Guzmão,requerente.

Ofício 25/2025: Excelentíssimo presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Beltrão, Cidney Barbiero Filho, o assunto: reunião técnica do Varzeano 2025. A Secretaria Municipal de Esportes dirige-se mui respeitosamente a Vossa Senhoria para solicitar o espaço da Câmara de Vereadores para a realização de uma reunião técnica do Campeonato Varzeano de 2025 no dia 12/05/2025 a partir das 19 horas com previsão de término às 21 horas.
Certos da vossa compreensão, nos colocamos à disposição, atenciosamente Ilda Schimtz, secretária de esportes. 

• Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2025 do Poder Executivo.
• Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 06/2025 de autoria da Mesa Diretora.
• Requerimentos nº 200,201,202,203,204,205,206,207,208 e 209/2025.
• Indicações nº 321,322,323,324,325,326,327,328 e 329/2025.

O Vereador Fernando Misturini iniciou sua fala destacando a importância do Projeto de Lei nº 09/2025, que trata da aquisição de vagas em creches privadas para atender a demanda reprimida na rede municipal de ensino infantil. Ressaltou que a iniciativa, feita em conjunto com o vereador Thiago, foi apresentada em fevereiro como indicação, e agora segue para sanção após aprovação em segunda votação. Misturini comemorou o avanço do projeto, mesmo reconhecendo que se trata de uma medida emergencial, e não de uma solução definitiva.
Chamou atenção para o número de crianças na fila de espera, que saltou de uma estimativa inicial de 250 para mais de 750, conforme audiência pública recente. Também citou o alto número de nascimentos (aproximadamente 500 em menos de 4 meses), o que tende a pressionar ainda mais a demanda por vagas, tanto em creches quanto futuramente nas escolas da rede municipal.
Na segunda parte de sua fala, o vereador abordou seu requerimento sobre a possibilidade de implantação da dobra de padrão para professores da rede municipal. Apontou a escassez de docentes, evidenciada pela realização de três PSSs no município e um emergencial no estado. Relatou que muitos professores efetivos, com carga horária de 20 horas, desejam ampliar sua jornada nas próprias escolas onde atuam e há carência de profissionais.
Misturini solicitou que o Executivo e a Secretaria de Educação realizem um estudo técnico e jurídico sobre a viabilidade legal e financeira dessa proposta, que, segundo ele, poderia ser menos onerosa do que a contratação via PSS, que gera encargos com rescisão contratual. Encerrou reiterando que a proposta visa colaborar de forma construtiva e não causar prejuízos, reforçando a necessidade de planejamento, já que o concurso público previsto ainda está em fase de estudo.

O Vereador Oberdan iniciou sua fala cumprimentando os presentes e reconhecendo a atuação do ex-vereador Quintino Girardi, especialmente pela colaboração na busca de recursos para a APAE, em parceria com a deputada federal Leandre Dal Ponte. Destacou o trabalho do Vereador Silmar, procurador da pessoa idosa, e da Vereadora Maria de Fátima, por suas ações voltadas às mulheres e aos idosos. Oberdan abordou ainda a importância da parceria com a Deputada Leandre, reforçando que a bancada do PSDB continuará atuando em prol de projetos relevantes para Francisco Beltrão. Criticou a impossibilidade do poder público subsidiar parcialmente o custo de serviços essenciais, como cursos de aviação para jovens de baixa renda, reconhecendo a necessidade de maior sensibilidade social nessas decisões. Em seguida, censurou duramente o descaso de empresas estatais como Copel e Sanepar, citando a demora no reparo de buracos nas vias e a má qualidade das manutenções, o que, segundo ele, prejudica a população e gera gastos desnecessários. Manifestou indignação com o tratamento dado aos idosos pelo sistema nacional, citando casos de descontos indevidos em aposentadorias e fraudes contra pessoas vulneráveis, denunciando a falta de fiscalização e apatia dos órgãos públicos competentes como INSS e Ministério Público. Disse ser revoltante ver cidadãos que contribuíram a vida inteira sendo lesados. Oberdan também elogiou a iniciativa do presidente da Câmara pela comemoração do Dia do Trabalhador, enaltecendo os servidores da Casa Legislativa. Deixou claro que o evento foi custeado pelos próprios vereadores e servidores, sem verba pública. Encerrando, relatou visita feita no dia 30 de abril à Casa Lar dos Idosos em Santo Antônio do Sudoeste, onde 22 dos 44 idosos são de Francisco Beltrão. Destacou o bom atendimento no local e lamentou o fato de, em oito anos, esta ter sido a primeira visita de vereadores, reforçando a importância da fiscalização.

O Vereador Bruno Savarro utilizou a tribuna para abordar questões relacionadas à gestão financeira e prioridades do município de Francisco Beltrão. Ele iniciou destacando o alto valor pago em um show público (R$ 118 mil), apontando que esse mesmo evento foi contratado por valores significativamente menores em outras cidades recentemente, chegando a uma diferença de até 81% em relação ao que foi pago localmente. Embora tenha reconhecido a importância do lazer gratuito, criticou a disparidade de valores pagos. Savarro fez um paralelo com a constante alegação de falta de recursos por parte do município, mencionando a devolução de R$ 8,3 milhões decorrente do leilão do aeroporto, dos quais mais de R$ 4,2 milhões virão da fonte zero — verba livre que poderia ser usada em outras áreas prioritárias. Segundo ele, a devolução é consequência de falta de manejo e interesse político em viabilizar o projeto do novo aeroporto. O Vereador também questionou a aquisição de 20 veículos com contrapartida municipal de mais de R$ 1,2 milhão, perguntando se há real necessidade para isso, especialmente diante da limitação de espaço e da alegada falta de recursos. Alertou ainda sobre rumores de um possível novo empréstimo milionário a ser votado em breve. Concluiu sua fala pedindo mais zelo com os recursos públicos, criticando decisões que considera mal planejadas e contraditórias com o discurso oficial de austeridade financeira.

A Vereadora Anelise Marx iniciou sua fala destacando a visita ao município do secretário estadual do Desenvolvimento Social e da Família, Rogério Carboni, e do deputado estadual Anibelli Neto, que resultou na destinação de R$ 450 mil para a assistência social local. Ela agradeceu o apoio do governo estadual e elogiou a postura receptiva da gestão municipal às autoridades, independentemente de vínculos partidários.
Anelise também comentou sua participação em eventos comunitários, como a Festa do Leitão na Grelha no bairro Novo Mundo e uma celebração na Linha Que Bebe, reforçando a importância da presença dos vereadores nas comunidades.
A vereadora criticou duramente a Sanepar pela má qualidade dos reparos no asfalto após intervenções, apoiando a fala do vereador Oberdan sobre o transtorno causado aos moradores e aos serviços públicos.
Por fim, destacou a visita ao Hospital Geral Intermunicipal (HGI) com as autoridades estaduais, comemorando o avanço da estrutura e dos atendimentos iniciados nas áreas de clínica médica, cirúrgica, pediatria e obstetrícia. Ela ressaltou o envolvimento dos vereadores no apoio ao hospital, cuja operação beneficia não apenas Francisco Beltrão, mas toda a região.

O Vereador Marcos Folador iniciou destacando a conquista de mais de R$ 800 mil via o edital Mais que Energia, da Itaipu Binacional, destinados à reforma da torre da praça central, um dos pontos turísticos de Francisco Beltrão. Ele ressaltou a importância dos investimentos da Itaipu no município e na região Sudoeste. Em seguida, abordou o Projeto de Lei 09, sobre aquisição de vagas em creches privadas para mitigar a falta de atendimento público. Parabenizou o vereador Fernando Misturini pela sugestão ao Executivo, reconhecendo que o problema da falta de vagas é estrutural e crônico, com déficit de mais de 700 vagas. Criticou, no entanto, a falta de informações detalhadas no projeto, como estudo de impacto financeiro, distribuição territorial da demanda e clareza sobre a quantidade de vagas a serem contratadas. Por esses motivos, votou contrariamente, defendendo maior transparência e planejamento. Folador também celebrou a diversidade de opiniões na Câmara, vendo o debate como saudável e representativo da sociedade. Finalizou parabenizando os colegas pela presença em festas comunitárias e reforçou a importância da participação dos vereadores nos eventos da cidade para ouvir demandas da população.

O Vereador Silmar Gallina começou lamentando a situação dos buracos nas vias de Francisco Beltrão, especialmente os causados pelas obras da Sanepar, e criticou o que classificou como descaso da empresa com a cidade. Ele lembrou que, mesmo com altos valores cobrados nas tarifas — principalmente o acréscimo de 80% sobre a conta de água pelo tratamento de esgoto —, os serviços não correspondem à cobrança e os investimentos parecem insuficientes. Também criticou a falta de presença e comprometimento da Sanepar e da Copel com os representantes da cidade em momentos de diálogo. Na segunda parte da fala, tratou da votação do projeto sobre aquisição de vagas em creches (CEMEI's). Considerou a medida paliativa, mas necessária, e reforçou a importância de um planejamento efetivo a longo prazo, com construção de novas unidades e busca por emendas parlamentares para isso. Criticou ainda a falta de transparência do Executivo ao divulgar números supostamente inflados sobre vagas criadas, defendendo que a realidade nas comunidades mostra um quadro diferente — com muitos pedidos pendentes. Por fim, ressaltou seu comprometimento com a educação, considerando-a a base de uma sociedade melhor, que contribui diretamente para reduzir a violência, fortalecer as famílias e garantir mais oportunidades no futuro.

O Vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala reiterando o assunto do saneamento básico, destacando a importância de realizar uma audiência pública para discutir o planejamento da Sanepar até 2030, visando atingir 90% de cobertura de saneamento em Francisco Beltrão. Destacou a necessidade de uma parceria com a prefeitura para cobrar a Sanepar e garantir que as áreas carentes de saneamento, como o Loteamento Rios, sejam atendidas. O vereador enfatizou que é inadmissível que, em 2025, ainda haja residências sem acesso ao básico saneamento, considerando os altos impostos pagos pela população. Em seguida, fez críticas à Copel, afirmando que a privatização das empresas sem concorrência resulta em falta de responsabilidade com a população. Defendeu a privatização com concorrência para que as empresas se responsabilizem pelos serviços prestados e sugeriu que, caso a situação continue, o governo retome o controle dos serviços essenciais. O vereador também abordou a situação do Córrego Progresso, mencionando que a limpeza realizada foi superficial, com o mato voltando rapidamente devido às chuvas. Solicitou que a Secretaria de Meio Ambiente tome providências para realizar a limpeza adequada, considerando a necessidade de uma licença ambiental para a execução dos serviços e alertando sobre o risco de alagamentos na região, caso as chuvas se intensifiquem. Em relação ao Plano Plurianual (PPA), informou que a prefeitura está ouvindo a população através de uma plataforma digital até o dia 15 de junho, onde os cidadãos poderão sugerir melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O vereador elogiou a iniciativa e destacou a importância da participação popular nesse processo. Por fim, o vereador compartilhou a boa notícia sobre a retomada das obras no Loteamento Vida Nova, com a liberação da promotoria para continuar a construção das casas. No entanto, alertou que será necessário buscar recursos para a infraestrutura do local, estimando um valor de 15 milhões de reais para finalizar as obras de infraestrutura, como ruas e saneamento. O vereador finalizou sua fala agradecendo a todos e reforçando seu compromisso de continuar trabalhando para resolver os problemas da cidade.

Lucas Mazzon Flessak – Presidente da AFB – Escola de Aviação

Durante sua participação na Tribuna Livre, o presidente da AFB – Escola de Aviação, Lucas Mazzon Flessak, apresentou um panorama geral da instituição, que neste ano celebra seus 50 anos de fundação. Destacou que a entidade, anteriormente denominada Aeroclube de Francisco Beltrão, é uma escola de aviação civil sem fins lucrativos, com foco na formação de pilotos e na promoção de cultura e turismo. Ressaltou que a escola foi fundada em 25 de agosto de 1975 e é reconhecida como de utilidade pública municipal, estando em processo para também ser declarada de interesse público estadual.
Lucas explicou o histórico da aviação civil no Brasil e a origem dos aeroclubes como iniciativas do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), que buscava formar pilotos civis como reserva militar. Mencionou que muitos aeroclubes fecharam por falta de subsídios e atualização às novas exigências da ANAC, mas que a AFB conseguiu se modernizar e está certificada como Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC-SIAC).
Informou que, desde que assumiu a presidência, a escola aumentou significativamente sua atividade, triplicando o número de horas de voo mensais e atraindo alunos de diversas regiões do Brasil. Destacou ainda o papel da instituição na formação de mais de 500 pilotos, muitos dos quais atuam hoje em companhias aéreas nacionais e internacionais. Apresentou dados, fotos de eventos realizados e explicou que a AFB atua também como promotora de atividades culturais e sociais abertas à comunidade, como o Euromusic e festivais gastronômicos.
Lucas expôs os desafios atuais da entidade, como a necessidade urgente de novos hangares, reforma do alojamento estudantil, recuperação de aeronaves antigas e ampliação da frota para cursos mais avançados. Anunciou também a abertura de duas filiais, em Pato Branco (PR) e Xanxerê (SC), reforçando o protagonismo de Francisco Beltrão na aviação civil. Informou que uma das metas da gestão é trazer o curso superior de Ciências Aeronáuticas para a cidade, seja por meio de parceria com universidades ou por iniciativa própria da AFB.
Por fim, agradeceu ao vereador Misturini pelo apoio e o espaço concedido, convidou os parlamentares a visitarem a escola e reforçou o convite para a feijoada beneficente que ocorrerá no fim de semana, com o objetivo de arrecadar recursos para a reforma de uma aeronave resgatada.

Após a explanação de Lucas Mazzon Flessak, presidente da AFB – Escola de Aviação (antigo Aeroclube de Francisco Beltrão), os vereadores presentes fizeram diversas perguntas e considerações a respeito da instituição, sua estrutura, desafios e possibilidades de apoio público.

O Vereador Oberdan parabenizou o trabalho desenvolvido e questionou sobre o impacto do novo aeroporto nas atividades da AFB, além de querer entender de que forma o município poderia contribuir mais efetivamente com a escola. Lucas esclareceu que o aeroporto novo não interfere nas operações da AFB, já que a formação de pilotos não depende de aeroportos grandes, e que o apoio municipal atual está restrito à manutenção da pista e cessão de uso do solo – conquistas já significativas. No entanto, destacou a ausência de suporte financeiro ou estrutural em eventos e reformas, exemplificando com dificuldades para obter tendas ou carrinhos de apoio da prefeitura para eventos comunitários da escola.

O Vereador Fernando Misturini também elogiou a atuação de Lucas, reconhecendo a importância da fala para desmistificar a imagem equivocada do aeroclube como um clube elitista. Sugeriu a criação de um programa de bolsas para alunos locais e perguntou sobre o tempo médio de formação de um piloto. Lucas respondeu que o tempo varia conforme a disponibilidade financeira do aluno, podendo ser de 8 a 12 meses para a formação básica (piloto privado e piloto comercial), com custo total estimado entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Explicou que já concede bolsas para a parte teórica e que tem interesse em expandir esse tipo de iniciativa.

O Vereador Emanuel Venzo questionou sobre a média salarial de pilotos e se existem opções de financiamento estudantil para o curso. Lucas esclareceu que não há atualmente programas públicos de financiamento específicos para aviação, sendo os alunos obrigados a recorrer a empréstimos pessoais. Em relação aos salários, destacou que variam muito, indo de R$ 5 mil em posições iniciais até mais de R$ 80 mil em cargos de comandante em companhias internacionais, como a Etihad.

A Vereadora Aline agradeceu a fala e afirmou que, assim como muitos munícipes, desconhecia completamente o caráter educacional da AFB, acreditando se tratar apenas de um “clube de aviadores”. Sugeriu mais divulgação institucional para informar a população sobre o trabalho sério e técnico realizado. Lucas reforçou que a mudança de nome para AFB – Escola de Aviação, com nova identidade visual, visa justamente melhorar a comunicação e será oficialmente lançada em novembro, durante o evento Aeromusic.

Por fim, o Presidente Cidão retomou um tema previamente discutido com Lucas, sobre a criação de uma oficina homologada de manutenção aeronáutica na cidade. Lucas informou que ainda não desistiu da ideia, mas que o projeto está em segundo plano por ora. Explicou que, atualmente, a escola depende de uma oficina distante em Campo Mourão, o que aumenta custos e logística. Afirmou que está aberto a propostas de parceria com o município ou com outras cidades interessadas, como Pato Branco. Cidão sugeriu avaliar uma possível reforma do hangar pela prefeitura, com posterior cessão por meio de licitação de direito de uso.

O momento de diálogo foi encerrado com agradecimentos ao Lucas e com a Câmara Municipal reiterando sua disposição em apoiar a AFB dentro de suas possibilidades institucionais.

O Vereador Emanuel Venzo fez uso da palavra no Grande Expediente, destacando visita realizada ao Loteamento Rios, no bairro Aeroporto, onde identificou graves problemas relacionados à ausência de saneamento básico. Informou que a maioria das residências da localidade utiliza fossas sépticas, o que agrava a situação especialmente no período de frio e chuvas. Ressaltou que já havia protocolado a Indicação nº 326, solicitando providências do Poder Executivo quanto à destinação de caminhões para a coleta dos resíduos gerados.
Durante sua fala, tentou apresentar um vídeo com registros da visita, porém foi interrompido pelo Presidente da Câmara, que esclareceu que a defesa da indicação somente poderia ocorrer no momento em que a mesma estivesse em discussão na Ordem do Dia. A sessão foi suspensa por cinco minutos nesse intervalo.

A Vereadora Maria de Fátima destacou que o Requerimento nº 201/2025 visa atender uma demanda crescente da região norte do município, contemplando diretamente cerca de seis bairros, além de outros dois nas proximidades. Solicitou ao Poder Executivo a implantação de mais uma escola em tempo integral na localidade, enfatizando a importância desse modelo para o desenvolvimento de habilidades culturais, pedagógicas e sociais das crianças. Ressaltou ainda a necessidade de futuramente estender essa análise à região do bairro Padre Urico, que também carece de atenção urgente nesse aspecto.

O Vereador Marcos Folador justificou o Requerimento nº 202/2025, que propõe a realização de uma audiência pública voltada à Educação Especial nas escolas do município. Destacou a importância de promover um amplo debate sobre os direitos dos estudantes da Educação Especial, bem como sobre as condições de trabalho dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ressaltou o aumento expressivo no número de alunos que necessitam desses serviços e a necessidade de discutir temas como a realização de concurso público para o preenchimento de vagas específicas na área. Enfatizou que a audiência deve resultar em propostas concretas para o fortalecimento e melhoria da Educação Especial no município de Beltronense.
Ao ser colocado em votação, o requerimento foi aprovado, com um voto contrário do Vereador Emanuel Venzo.

O Vereador Silmar Gallina apresentou o Requerimento nº 204/2025, destacando uma visita realizada a Curitiba, juntamente com o Vereador Oberdã ao Deputado Bazana. Durante a visita, foi viabilizado um recurso de R$ 600.000,00 para a APAE, com o objetivo de fortalecer as ações dessa instituição, que desempenha um trabalho de grande relevância para a sociedade Beltronense.
O Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e destacou a importância desse recurso para a APAE, ressaltando a necessidade de investimentos, especialmente no custeio e na modernização do espaço da instituição. Ele também enfatizou o cuidado para que nenhum valor seja perdido na aplicação desses recursos, em diálogo constante com o Executivo.

O Vereador Emanuel Venzo apresentou o Requerimento nº 205/2025, solicitando ao Poder Executivo informações sobre os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI's) existentes no município, incluindo a quantidade de unidades alugadas e a capacidade de atendimento de cada uma, no que se refere ao número de crianças atendidas. O objetivo do requerimento é entender se é possível aumentar a oferta de vagas nesses centros. O vereador também destacou a relevância da questão, considerando a recente votação sobre vagas em centros privados, e a importância de obter esses dados para futuras discussões sobre o tema. O Vereador Silmar Gallina fez uso da palavra, mencionando a relevância do requerimento e a importância de entender a situação atual dos Centros de ensino. Destacou que é essencial ter essas informações para garantir um atendimento adequado à população e que esse levantamento pode ajudar a tomar decisões mais eficazes em relação à ampliação de vagas e melhorias nos serviços prestados.

O Vereador Dile Tonello apresentou o Requerimento nº 207/2025, destacando a falta de profissionais fonoaudiólogos no município, uma demanda crescente entre as famílias, especialmente aquelas com crianças que apresentam problemas de audição e fala. O Vereador mencionou que, apesar de outros municípios da região contarem com esse serviço, Francisco Beltrão não possui fonoaudiólogos disponíveis, o que tem gerado muitos pedidos da população. Informou ainda que, no passado, havia duas fonoaudiólogas contratadas, mas atualmente o município não conta com nenhum profissional na área. O vereador enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos pais, que precisam arcar com sessões particulares, cujo custo varia entre R$ 150,00 e R$ 160,00 por sessão, o que é inviável para muitas famílias. Citou o bairro São Miguel, onde mais de 20 crianças necessitam desses serviços, e a escola Madre Boaventura, que também enfrenta essa carência.

A Vereadora Aline Biezus apresentou o Requerimento nº 208/2025, direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre o repasse de recursos à APAE. Informou ter sido procurada por profissionais da instituição, que relataram não terem recebido os valores anunciados em publicação oficial do site do município, datada de 6 de dezembro, referente a emendas parlamentares destinadas à APAE. A Vereadora questionou o paradeiro do recurso e cobrou transparência quanto à destinação do valor mencionado, uma vez que, até o momento, o montante não foi creditado à instituição, apesar da publicação ainda constar no portal da prefeitura.

O Requerimento nº 209/2025, de autoria do Vereador Silmar Galina, foi discutido em conjunto com o Vereador Oberdan, coautor da proposta. Ambos destacaram que o requerimento trata da destinação de recurso no valor de R$ 350.000,00, obtido por meio de emenda parlamentar da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinado exclusivamente ao fechamento do saguão da APAE.
O Vereador Oberdan ressaltou que o projeto já está em fase de elaboração e que a necessidade da obra é evidente, especialmente durante o inverno, devido às condições climáticas que afetam diretamente as crianças atendidas pela instituição. Informou ainda que esteve em visita à APAE juntamente com o Vereador Silmar, o Presidente da instituição, Sr. Botim, e a diretora, Professora Maristela, além de reunião com a Sra. Rosângela, da Secretaria de Planejamento, que confirmou a tramitação do projeto.
O Vereador Silmar Galina confirmou que os recursos já estão depositados e reconheceu que houve certa lentidão no andamento do processo, mas garantiu que a iniciativa está nos estágios finais de elaboração e deverá ser efetivada em breve, com posterior abertura de licitação e emissão da ordem de serviço.

O Vereador Emanuel Venzo apresentou a Indicação nº 326/2025, solicitando ao Poder Executivo que providencie, de forma emergencial, a contratação de empresa especializada ou a aquisição de caminhão apropriado para a limpeza de fossas no Loteamento Rios, bairro Aeroporto, diante do grave problema de esgotamento sanitário enfrentado pelos moradores. Destacou que o solo da região, por ser parte de uma bacia hidrográfica, não absorve água, o que causa frequentes transbordamentos de fossas, agravando ainda mais a situação no período de chuvas. Ressaltou que o esgoto já passa em ruas próximas, o que facilitaria a extensão da rede, e frisou que o saneamento básico deve ser prioridade frente a outras obras como o asfalto. O Vereador Oberdan manifestou apoio à indicação, solicitando subscrição e reforçando a necessidade de pressionar o Governo do Estado e a Sanepar para a agilização do projeto de ampliação da rede de esgoto. Relatou visita anterior à Sanepar com o Vereador Dile, onde foi apresentado o cronograma estadual que prevê a universalização do serviço até 2033, mas alertou para a morosidade do processo. O Vereador Julio Spada também apoiou a iniciativa, corrigindo que a meta estabelecida pela Sanepar é atingir 90% de cobertura até 2033, não 95%, como mencionado anteriormente. Apontou que o avanço nos últimos anos foi lento e que atualmente apenas 85% do município está coberto pela rede de esgoto, com projeção de apenas 3% de aumento até 2027. Considerou a situação preocupante e defendeu mais pressão institucional para acelerar os investimentos. O Vereador Silmar Galina complementou, considerando a situação “vergonhosa” e citando diversos bairros que ainda enfrentam a ausência de saneamento. Criticou a priorização de obras superficiais, como o asfalto, em detrimento de ações que impactam diretamente a saúde pública. Também solicitou inclusão como subscritor da indicação, reforçando a necessidade de atuação firme junto ao Governo Estadual e à Sanepar para garantir dignidade às famílias mais afetadas. Ao final da discussão, o Vereador Emanuel Venzo solicitou à secretaria da Casa Legislativa que adicionasse os nomes dos Vereadores Oberdã e Silmar Galina como subscritores da indicação.

A Vereadora Anelise Marx apresentou a Indicação nº 328/2025, solicitando ao Poder Executivo que realize um levantamento técnico detalhado e uma inspeção minuciosa nas pontes do município, especialmente aquelas com grande fluxo de veículos de pequeno, médio e grande porte. Justificou a solicitação com base no crescimento urbano de Francisco Beltrão e no consequente aumento do tráfego, ressaltando a importância de garantir travessias seguras e estruturadas. A Vereadora observou que, até o momento, não há registro de avaliações técnicas sistemáticas nesse sentido, e que a medida é necessária diante da expansão constante da cidade.

A Vereadora Aline Biezus apresentou a Indicação nº 329/2025, direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um ponto de coleta e análise laboratorial dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Centro de Saúde da Cidade Norte (conhecido como “18 Horas”). Justificou a proposta apontando a atual logística de coleta, que depende de coleta externa feita a cada duas horas por laboratórios plantonistas. Esse procedimento gera atrasos no atendimento, obrigando os pacientes a permanecerem por três a quatro horas aguardando resultados de exames que poderiam ser processados em menos tempo. A vereadora destacou que, considerando o porte e crescimento do município, é necessário qualificar e agilizar os serviços de saúde, mencionando ainda que, futuramente, será preciso buscar emendas para viabilizar também um equipamento de raio-X na Cidade Norte. O Vereador Júnior Nesi parabenizou a iniciativa e lembrou que já havia feito indicação semelhante na legislatura anterior. Reforçou a importância da proposta, apontando que a principal causa de demora no atendimento da UPA é justamente o tempo de espera pelos exames. Solicitou a inclusão como subscritor da indicação. A Vereadora Anelise Marx também manifestou apoio à proposta, relatando sua experiência de trabalho na UPA, onde vivencia diariamente os impactos dessa carência na qualidade do atendimento. Informou que já existe um projeto em andamento que contempla a instalação de um laboratório de análises clínicas na UPA, conforme anunciado anteriormente pela Secretária Municipal de Saúde durante visita à Câmara. Reforçou a importância de unir esforços para concretizar a proposta e solicitou inclusão como subscritora.

Ao final, a Vereadora Aline Biezus solicitou à Secretaria da Casa que incluísse os nomes dos Vereadores Júnior Nesi e Anelise Marx como subscritores da indicação.