Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Transversal, no bairro Padre Ulrico.

INDICAR, ao poder Executivo, que que proceda com a implantação de mais uma equipe do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), considerando o crescimento populacional do município e o aumento da demanda por atendimento domiciliar.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a perfuração de um poço artesiano na Comunidade do KM 15 Rio Herval, a fim de atender uma demanda antiga da população local, beneficiando cerca de 28 famílias residentes na região.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: Rua Joel dos Santos, no bairro Padre Ulrico.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na pavimenta da Rua Catanduvas esquina com a Rua Cabo Frio, em frente a distribuidora Golfran.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, preceda a restauração das três rampas de acesso da Associação Beneficente Menino Deus (CEONC), que estão quebradas, impedindo o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

INDICAR, ao Poder Executivo, que providencie melhorias na iluminação pública na Rodovia Vitório Traiano, nº 555, Bairro Água Branca, trecho que dá acesso ao Hospital Geral de Itapema (HGI), Universidade Unioeste e Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consud).

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício a Secretaria da Fazenda, solicitando informações de qual foi o valor total arrecadado pelo Município por meio do pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025?

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Sanepar que informe quando será realizada a manutenção referente a um vazamento de água na Rua Barra Mansa, Bairro Pinheirinho, nas proximidades da residência nº164.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, quanto à previsão de chamamento dos estagiários classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado por esta municipalidade. Solicito, ainda, se possível, que as informações sejam discriminadas por área de estágio, de forma a possibilitar maior clareza aos candidatos aprovados quanto à ordem e estimativa de convocação.

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, especial atenção para a solicitação de uma ensiladeira destinada a comunidade de Barra Bonita, a fim de atender às necessidades dos produtores rurais da comunidade.

REQUERER, requer-se a expedição de ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão – PR, bem como às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular no município (lista em anexo), para que prestem as seguintes informações:
1. Quais farmácias estão atualmente credenciadas ao Programa Farmácia Popular em Francisco Beltrão – PR e estão habilitadas a distribuir fraldas geriátricas?
2. Quais os critérios adotados para a concessão das fraldas geriátricas por meio do referido programa?
3. Quantas unidades de fraldas geriátricas foram distribuídas nos últimos 12 meses, discriminadas por mês?
4. Há controle ou acompanhamento por parte do município quanto à regularidade e ao estoque dos itens disponibilizados?
5. Há previsão de ampliação do número de farmácias credenciadas ou de reformulação da política de distribuição para atender maior número de beneficiários?

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no Município de Francisco Beltrão.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária
Urbana no município de Francisco Beltrão
- PR e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPEDC) e o Fundo Municipal
de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) no
Município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, e dá outras providências.

Altera a redação do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados – TLTB-IA, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, imóvel destinado à regularização de via pública e dá outras providências.