Thalita Vitorelli, representando o curso de Direito da Unioeste, iniciou sua explanação agradecendo a oportunidade de estar presente na Câmara. Destacou os trabalhos de extensão realizados pela universidade, com ênfase em um evento sobre medicina baseada em evidências e o espectro autista, que acontecerá no dia 10 de junho, às 7:30, no auditório principal da Unioeste. O evento contará com palestras de renomados profissionais, incluindo o juiz Clen Jair, a Dra. Laura Moreira, o Dr. Renato Coelho, e uma mesa de debate mediada pelo Dr. Paulo Alexandre. Thalita convidou todos os vereadores a prestigiarem o evento, que tem o nome de Direitos, Saúde e Desenvolvimento Humano, em parceria com a Unimed. A vereadora Mara Fornazari Urbano parabenizou a Thalita pela explanação e ressaltou a importância do debate sobre saúde pública, destacando que eventos universitários focados em prevenção e formação são essenciais para alcançar o maior número de pessoas possível. A vereadora também elogiou a abordagem sobre medicina baseada em evidências, mencionando a relevância de respaldos científicos no enfrentamento de desafios na área da saúde. O presidente da Câmara, Cidão, agradeceu a presença de Thalita e ressaltou a importância da explanação para a Câmara. Finalizou dizendo que os vereadores que puderem, com certeza, irão comparecer ao evento.
Wagno Antônio da Silva iniciou sua fala expressando agradecimento à Câmara, em especial à Vereadora Maria de Fátima, pelo voto de pesar dedicado ao seu cunhado João Elias, um jovem de 19 anos que perdeu a vida de forma trágica, possivelmente devido a um disparo de arma de fogo acidental. Ele relatou o sofrimento da família e a decisão difícil, mas necessária, de autorizar a doação dos órgãos de João Elias, que beneficiaram várias pessoas. Wagno também aproveitou a tribuna para falar sobre a importância da doação de órgãos, mencionando que, apesar de ser um tema difícil, é crucial para salvar vidas. Apelou aos vereadores e à sociedade para aumentar a conscientização sobre a doação de órgãos, destacando que em 2024, apenas 14.000 transplantes ocorreram no Brasil, sendo que de cada 14 famílias dispostas à doação, apenas 4 concretizam a doação. Finalizou agradecendo o voto de pesar e mencionando que, embora a perda de João Elias tenha sido dolorosa, a sua memória e os órgãos doados continuam a dar vida a outras pessoas. A vereadora Maria de Fátima expressou solidariedade a Wagno e à sua família, desejando força e enviando bênçãos para todos os familiares. Ela reforçou a importância de se falar sobre a doação de órgãos, considerando o tema extremamente relevante para a saúde pública e o bem-estar da sociedade. A vereadora também destacou que a Câmara apoia a família e está ao lado deles nesse momento difícil. O presidente da Câmara, Cidão, finalizou a sessão agradecendo a presença de Wagno e parabenizando pela coragem de trazer um tema tão relevante à tona. Reforçou o sentimento de pesar da Câmara e a solidariedade à família de João Elias, mencionando que o voto de pesar foi aprovado por unanimidade.
O secretário Willian Madruga iniciou sua fala cumprimentando os vereadores e destacando a importância da parceria entre a administração pública e os representantes da população. Ele mencionou que está no seu primeiro contato com a administração pública e tem aprendido rapidamente sobre os procedimentos e legislações, além de já ter trazido novas propostas para o município. Em sua apresentação, Willian contextualizou a Secretaria de Planejamento, destacando que, por ser uma secretaria "meio", atua em conjunto com outras secretarias, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Também explicou que a secretaria passou por uma reestruturação, incluindo a criação da Secretaria de Inovação e Tecnologia e a alocação do DEBETRAN na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. O secretário ressaltou que, nos primeiros dias de gestão, mais de 120 projetos foram protocolados, com destaque para a reforma de unidades de saúde e a construção de novas UBSs. Ele mencionou ainda a requalificação de espaços como a antiga sede do espaço de autismo, a ampliação de unidades de saúde no bairro Alvorada e projetos no HGI, como a criação de estacionamento e passarela, além da ampliação da UPA.
Willian Madruga seguiu sua apresentação detalhando diversas ações e projetos em andamento na cidade. Ele mencionou o trabalho para ampliar a oferta de vagas em creches, destacando que já existem quatro unidades semis programadas, o que representa 25% das existentes no município. Ele falou sobre a ampliação da Delfregonese, que dobrará as vagas da unidade, e a construção de novas creches no bairro Pinheirão, Sadia, Terra Nossa e São Miguel, com recursos já garantidos. O secretário também destacou a criação da "Casa do Estudante", em parceria com a UNIOESTE, e a nova sede para o núcleo de educação. Em relação à área de assistência social, citou a ampliação da Casa de Acolhimento da Mão Amiga e o projeto do Centro de Convenções no bairro Guanabara, além de obras no centro comunitário de Jacutinga e a regularização de terrenos na área das Missões. Além disso, o secretário mencionou a retomada das 40 casas do Conjunto Habitacional Vida Nova, que estavam paralisadas devido a problemas técnicos. Ele também falou sobre o sistema de esgoto do conjunto do idoso no Pinheirão, destacando que as obras devem ser concluídas até novembro.
Na área de infraestrutura, Willian destacou os projetos de revitalização de três grandes avenidas e a ampliação do Parque Boa Vista. Também mencionou intervenções planejadas na Rua Teresópolis e a construção de novas ruas, como as do Antônio Carneiro Neto e Clevelândia. O secretário ainda citou o projeto de revitalização do trevo do Superdia e da rotatória Jardim Itália, que, apesar de um orçamento apertado, serão ajustados para melhorar a circulação. Por fim, ele falou sobre o contorno viário da cidade, um projeto que está sendo pessoalmente acompanhado pelo prefeito e que deve ser viabilizado nos próximos anos.
Willian continuou detalhando os projetos e ações em diversas áreas. Ele mencionou o asfaltamento sobre o leito natural de ruas e a contenção de lonqueadores, com investimentos de mais de 40 milhões de reais via PAC. O objetivo é regularizar 95% do sistema de esgoto do município até o final do mandato, em parceria com a Sanepar. Foi destacado também o projeto de um novo parque na Cidade Norte, com investimento superior a 1 milhão de reais, e a criação de um novo centro cívico na região, com a regularização de imóveis. Em relação ao desenvolvimento econômico, ele falou sobre a revitalização da torre de 800 mil reais, a revitalização das praças Zancan e Josep Faedo, e o projeto de municipalização da BR280. Na área de transporte público, destacou que o município está trabalhando na licitação do transporte público, com a introdução de novos trajetos e melhorias, incluindo a implementação de um sistema de Ligeirão e novos pontos de ônibus, com apoio de aplicativos. Ele também mencionou projetos de planejamento, como o plano de mobilidade urbana, o plano diretor, e a plataforma GOV Fácil, que permite ao prefeito ter acesso a dados municipais em tempo real. Além disso, a implementação de sistemas de monitoramento de câmeras e georreferenciamento também estão em andamento.
Na área de segurança pública, Willian falou sobre a viabilização de um novo imóvel para a delegacia da Polícia Civil, a construção de um novo presídio, e a expansão do batalhão de polícia regional, com a destinação de áreas para o novo prédio do IML.
Em relação às estradas rurais, ele mencionou a catalogação de todas as vias e o desenvolvimento de projetos para melhorar a infraestrutura, incluindo a pavimentação de diversas linhas rurais e a entrega de máquinas para o interior através de convênios com o governo estadual.
No esporte e lazer, o secretário destacou investimentos em centros esportivos, como o do Padre Olíc, no Lago das Torres, além de melhorias em campos de futebol e ginásios em vários bairros, com reformas orçadas em 500 mil reais, além da ampliação de áreas de lazer, como o campo de São Miguel e a estrutura para o parquinho do bairro Cristo Rei.
Esses projetos refletem o esforço contínuo da administração para melhorar a infraestrutura e os serviços no município, com um foco no desenvolvimento urbano e no bem-estar da população.
Willian concluiu sua apresentação destacando os projetos que moldarão o futuro de Francisco Beltrão. Ele enfatizou que o projeto do novo aeroporto continua vivo, apesar de um pequeno retrocesso necessário para regularizar a situação com o IAT e o ANAC. Foi mencionado que a devolução de mais de 4 milhões de reais foi necessária devido a recomendações do Ministério Público, mas o projeto segue em andamento.
Outro ponto importante foi a implementação de dois planos: o Plano de Mobilidade Urbana, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, e o Plano Diretor, ambos com foco no planejamento a longo prazo para o município. Ele também destacou a importância do planejamento participativo com a população, permitindo que os cidadãos contribuam diretamente com sugestões para o futuro da cidade.
Em termos de reformas, o código tributário está sendo reformulado para se adequar às mudanças da reforma tributária nacional, e a reforma administrativa também está em processo de autorização para melhorar a gestão pública.
A PP da iluminação pública foi outra prioridade mencionada. O projeto visa modernizar todo o sistema de iluminação pública da cidade, com um investimento de 20 milhões de reais ao longo de dois anos. Isso não apenas melhorará a segurança e o lazer, mas também transformará os pontos turísticos da cidade, tornando-os mais visíveis e atraentes. Através de telegestão, o sistema será mais inteligente, permitindo monitoramento e manutenção mais eficiente da iluminação.
Em relação ao ano fiscal, Willian destacou um aumento significativo no pagamento de precatórios e ajustes necessários no orçamento do Previbel (fundo previdenciário), com um grande esforço para equilibrar as contas do município. Ele também mencionou que o prefeito está trabalhando para buscar recursos externos para cumprir as obrigações financeiras, já que as despesas de capital do município ultrapassaram 25 milhões.
Ele finalizou com uma citação sobre planejamento, destacando que o município está construindo as bases para um futuro próspero. Willian se colocou à disposição para responder a questionamentos sobre os projetos apresentados.
Esses são os projetos e iniciativas chave para os próximos anos em Francisco Beltrão, com foco no desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura e uma gestão financeira equilibrada.
Vereador Tiago Correa:
Licenças para o Aeroporto: Thiago questionou sobre as licenças necessárias para a construção do novo aeroporto, destacando a principal licença da ANAC e as licenças ambientais, incluindo questões de neblina, riachos e segurança para o funcionamento da pista.
Certeza sobre o Local de Construção: O vereador pediu uma garantia de que o local do novo aeroporto não apresentará impedimentos legais ou técnicos, como problemas com a ANAC, para que o investimento de R$ 200 milhões não se torne um risco.
Comparação com a Pista Atual: Ele também mencionou que a pista prevista para o novo aeroporto é menor que a atual, o que exige atenção em termos de viabilidade para a operação segura do aeroporto no futuro.
Respostas de Willian Madruga:
Licenciamento Ambiental e Pista Menor: Willian explicou que a administração anterior obteve licença ambiental para uma pista menor (1200 metros), e que a gestão atual está trabalhando para ampliar a pista para 1850 metros. No entanto, atualmente, só existe autorização ambiental para a pista de 1200 metros.
Planejamento Atual: A gestão está aguardando um novo termo de referência do IAT para ampliar a pista e obter as permissões necessárias para a obra completa. O valor para o projeto do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) está em torno de R$ 500.000 e o processo pode durar mais de seis meses.
Incertezas sobre o Local e Licenciamento: Willian ressaltou que, apesar de não haver certeza total sobre a aprovação final da ampliação da pista, os profissionais envolvidos indicam que o local é adequado. A ANAC fez algumas considerações recentemente, que estão sendo incorporadas ao projeto. Ainda assim, a aprovação final da ANAC virá apenas após a conclusão do aeroporto.
Investimentos e Custos do Aeroporto: O investimento total para finalizar o novo aeroporto está estimado em cerca de R$ 200 milhões, mas o planejamento inicial é operar com um valor menor para garantir a operação do aeroporto.
Cancelamento do Leilão do Aeroporto Antigo: Em relação ao aeroporto atual, Willian mencionou que, devido ao cancelamento do leilão, o município precisará devolver os recursos aos investidores. Ele também mencionou que estão avaliando algumas estratégias, como a privatização ou aluguel do aeroporto antigo, mas que essas decisões ainda são prematuras.
Possíveis Projetos para o Aeroporto Antigo: Após o parecer do IAT sobre a pista, a administração estudará como prosseguir, com a possibilidade de vender a área ou buscar outras formas de financiamento para o novo aeroporto.
Vereador Cidão:
Aquisição da Área do Novo Aeroporto: O vereador questionou se a área adquirida contempla todo o espaço necessário para o funcionamento do novo aeroporto e se já existe levantamento do custo para aquisição total da área.
Gastos com Terraplanagem: Solicitou os valores já investidos em terraplanagem na área da pista.
Situação Atual do Aeroporto: Reforçou que, até o momento, não existe efetivamente um aeroporto em funcionamento no novo local, apenas uma pista em fase inicial de implantação, e que o município segue utilizando o aeroporto atual.
Resposta do Secretário Willian Madruga:
Aquisição Parcial da Área: Informou que a gestão anterior adquiriu apenas a área da pista, cerca de 96.000 m². O restante da área necessária para o pleno funcionamento do aeroporto ainda precisa ser adquirido. Atualmente, a área do entorno está arrendada, mas o planejamento prevê a aquisição definitiva dessa área, o que será definido conforme a devolutiva do IAT e das agências reguladoras.
Estimativa de Valor da Área: Willian confirmou que o valor da área adicional é expressivo, mas optou por não divulgar publicamente uma estimativa para evitar influenciar as negociações com os proprietários. A decisão sobre compra imediata ou posterior à fase de arrendamento será baseada nas definições técnicas e orçamentárias futuras.
Valores Investidos até o Momento: Foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões em terraplanagem da pista, valor que pode ser conferido na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara. Dos R$ 8 milhões recebidos no fundo, cerca de metade será devolvida, restando esse valor como investimento aplicado em obras.
Situação Atual do Projeto: O Secretário reforçou que ainda não há aeroporto no novo local. Existe apenas uma pista com terraplanagem inicial e o município continua operando com o aeroporto atual. O novo aeroporto é considerado um projeto de médio prazo, e o prefeito tem adotado cautela no planejamento para não comprometer o orçamento municipal, buscando tomar decisões bem fundamentadas para garantir a viabilidade futura do empreendimento.
Vereador Oberdan (Policial Oberdan):
Importância do Novo Aeroporto: O vereador destacou que a construção de um aeroporto é um projeto de longo prazo e estratégico para o desenvolvimento regional. Ressaltou que, com o crescimento populacional e a expansão urbana de Francisco Beltrão, é imprescindível planejar uma nova estrutura aeroportuária, que atenda, inclusive, à possibilidade futura de operações de carga.
Referência a Pato Branco: Mencionou que o município vizinho de Pato Branco realizou um financiamento de R$ 40 milhões para ampliar seu aeroporto, sinalizando o quanto a infraestrutura aérea é vista como ferramenta de desenvolvimento econômico.
Empresas e Geração de Emprego: Citou empresas locais como BRF, Cressol, Marel e Soro Rener, que poderiam se beneficiar da existência de um aeroporto funcional, tornando o município mais atrativo para investimentos e geração de empregos.
Plano Diretor e Zoneamento Industrial: Demonstrou preocupação com a manutenção de zonas industriais próximas ao perímetro urbano, especialmente na região próxima à BRF. Apontou que, com a expansão da cidade, o atual zoneamento pode comprometer o planejamento futuro, defendendo que as áreas industriais estejam localizadas a pelo menos 10 km do centro urbano.
Pedido de Apoio: Solicitou apoio do secretário Willian Madruga para rever a questão do zoneamento industrial no novo Plano Diretor e garantir que essa pauta chegue à Câmara com as devidas alterações.
Resposta do Secretário Willian Madruga:
Plano Diretor (2018): Confirmou que o atual Plano Diretor foi aprovado em 2018 e que, normalmente, sua revisão ocorre a cada 10 anos. Contudo, a atual gestão antecipou a revisão para tratar de temas importantes, como o zoneamento industrial.
Convocação à Participação Popular: Fez um “puxão de orelha” geral, inclusive a si próprio, pela baixa participação da sociedade nas audiências públicas anteriores. Reforçou a importância da mobilização popular e institucional para levar essas demandas às consultas públicas do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana.
Falta de Área Industrial: Reforçou que o município realmente sofre com a falta de áreas industriais, o que tem dificultado a regularização de empreendimentos. Destacou que essa é uma prioridade no processo atual de revisão do plano.
Compromisso com o Novo Aeroporto: Encerrou reafirmando o compromisso do prefeito Pedron com o projeto do novo aeroporto. Disse que, apesar das dificuldades enfrentadas no passado — inclusive com o projeto regional em Renascença —, o prefeito segue determinado a viabilizar essa estrutura em Francisco Beltrão, agora com os ajustes legais e técnicos necessários.
Vereador Fernando Misturini:
Reconhecimento ao Projeto: Iniciou parabenizando o secretário Willian Madruga pela apresentação e reforçou que ficou evidente que há vontade política por parte do prefeito Pedron em dar continuidade à construção do novo aeroporto.
Questionamento sobre o Maior Impeditivo: Perguntou objetivamente qual é hoje o maior obstáculo para o avanço do projeto do aeroporto — se seria a questão financeira (dado o alto volume de recursos destinados a precatórios e ao Previbel) ou se seria a regulamentação/documentação.
Explicação sobre os Procedimentos Públicos: Solicitou que o secretário explicasse brevemente à população os trâmites necessários na administração pública para execução de obras, destacando que não basta apenas "ter vontade" ou "dar um canetaço", como ocorre na iniciativa privada.
Recomendação do Ministério Público: Por fim, questionou se uma recomendação do Ministério Público, caso não seja seguida, pode eventualmente se tornar uma ação civil pública.
Resposta do Secretário Willian Madruga:
Diferença entre Iniciativa Privada e Gestão Pública: Reforçou que, vindo da iniciativa privada, percebe que os processos na gestão pública são muito mais burocráticos e lentos. Destacou que todos os trâmites e documentações precisam obedecer rigorosamente à legislação e aos prazos, o que demanda tempo e cautela.
Situação Atual do Projeto do Novo Aeroporto:
Parte Documental: Afirmou que toda a parte documental e técnica está sendo providenciada com dedicação pela equipe do IPUB e engenheiros contratados. Atualmente, o projeto aguarda o retorno de órgãos como o IAT para autorizar a ampliação da pista.
Parte Financeira: Explicou que o maior impeditivo no momento é a ausência de uma alternativa financeira concreta. A ideia inicial era custear parte do novo aeroporto com recursos da venda do atual aeroporto, por meio de leilão. No entanto, com o cancelamento do leilão por recomendação do Ministério Público, essa alternativa deixou de ser viável, e agora a prefeitura busca outras formas de financiamento.
Sobre a Recomendação do MP: Explicou que recomendações não são ordens judiciais, mas, caso não sejam acatadas, podem sim resultar em uma ação civil pública. No caso específico do aeroporto, após a publicidade da recomendação, o risco de frustração de um novo leilão aumentou consideravelmente, tornando a venda do aeroporto praticamente inviável naquele momento. Por isso, optou-se por dar um passo atrás e reavaliar o projeto com mais segurança.
Encerramento: Willian concluiu dizendo que o compromisso do prefeito Pedron com o novo aeroporto permanece firme, mas que o momento atual exige responsabilidade com os recursos públicos e cautela nas decisões. O caminho adotado é o de resolver todas as pendências técnicas e buscar viabilidade financeira para, então, retomar as obras com segurança e clareza.
Vereador Júlio Spada:
Agradecimento: Iniciou agradecendo ao secretário Willian Madruga pela presença e pela clareza nas explicações prestadas à Câmara e à sociedade.
Pergunta sobre Estudo de Viabilidade Financeira: Questionou se existe algum estudo técnico de viabilidade financeira para o novo aeroporto. Destacou que, embora todos sejam favoráveis ao projeto, já se vivenciaram situações em Francisco Beltrão em que empresas se instalaram e posteriormente se retiraram por falta de viabilidade operacional, como restrições de horário e baixa demanda.
Importância da Análise: Ressaltou que, além da análise técnica e da obra em si, é fundamental entender a viabilidade econômica e operacional a médio e longo prazo, para evitar que um investimento tão significativo se torne um projeto subutilizado ou inviável no futuro.
Resposta do Secretário Willian Madruga:
Ausência de Estudo Formal de Viabilidade Financeira: Confirmou que não foi realizado um estudo técnico formal de viabilidade financeira para o aeroporto. Houve uma avaliação interna por parte do município, mas nenhuma empresa especializada foi contratada para fazer um levantamento detalhado de demanda, custos operacionais, fluxo de passageiros, ou viabilidade de cargas.
Motivo da Não Execução: Justificou a não realização do estudo devido ao alto custo estimado, que seria de aproximadamente R$ 2 milhões. Na época, como as obras já estavam em andamento e havia decisão política para dar continuidade ao projeto, optou-se por não investir esse valor no estudo.
Aeroporto de Cargas – Desafios: Explicou que a operação de aeroportos de carga é uma realidade complexa e rara, até mesmo no estado do Paraná. Citou o exemplo de Maringá, que possui um setor de cargas, mas ainda assim opera de forma mista com passageiros. Afirmou que para o município, não há um hub logístico que justifique um aeroporto exclusivo de cargas no momento.
Decisão Baseada em Critérios Técnicos Locais: Enfatizou que a escolha do local e o andamento do projeto foram validados por diversos engenheiros e técnicos, que apontaram a área como adequada. Atualmente, está sendo elaborado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para viabilizar legalmente a obra.
Vereador Silmar Gallina:
Agradecimento: Agradeceu a presença do secretário Willian Madruga e elogiou a clareza e o conhecimento demonstrado em sua fala, destacando que isso transmite segurança ao Legislativo e à população.
Plano Diretor: Questionou sobre a previsão de envio à Câmara da revisão do Plano Diretor, já mencionada anteriormente pelo secretário, incluindo a contratação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para conduzir os trabalhos.
Imóveis Públicos: Perguntou também sobre o andamento da catalogação e possível leilão de áreas institucionais do município, sugerindo que a alienação de imóveis ociosos poderia ser uma fonte eficaz de geração de recursos para os cofres públicos.
Resposta do Secretário Willian Madruga:
Revisão do Plano Diretor:
A Prefeitura está finalizando o termo de referência para contratação da UFSC, que deverá elaborar o novo Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão.
A escolha da universidade se deu por meio do conhecimento técnico da equipe do IPUB e da experiência da UFSC com outros municípios.
Após a contratação, o prazo estimado para conclusão do trabalho é de 12 meses, com expectativa de envio do projeto à Câmara ainda dentro do próximo ano.
Levantamento de Imóveis Públicos:
Ao assumir, a gestão municipal encontrou dificuldades na organização dos bens públicos, motivo pelo qual iniciou um levantamento cruzando dados do patrimônio municipal com os dois cartórios da cidade.
Estão sendo analisados aproximadamente 2.000 imóveis, sendo classificados como: com equipamento público, invadidos, cedidos ou livres.
Está sendo desenvolvido um mapa interativo georreferenciado, onde será possível visualizar imóveis públicos por categoria (saúde, esporte, vagos, etc.).
Leilão de Imóveis:
Em resposta a requerimentos de vereadores (citando os vereadores Júlio e Silmar), a administração está preparando um leilão inicial com 25 imóveis.
A escolha dos imóveis é feita com rigor técnico, levando em conta a viabilidade de uso futuro, presença de outros equipamentos públicos na região e regularidade documental.
O edital do leilão deve ser lançado nos próximos meses, após conclusão dessa análise técnica.
Vereador Marcos Folador:
Cobrança de resposta a requerimento: Lembrou que enviou um requerimento sobre o transporte público em 07 de março, mas ainda não obteve retorno oficial.
Questionamento direto: Perguntou ao secretário William sobre a situação do contrato atual de concessão do transporte público, destacando que o mesmo encerra neste ano.
Preocupação: Quis saber se haverá renovação do contrato atual ou nova licitação, e como o processo está sendo conduzido.
Resposta do Secretário William Madruga:
Situação do contrato: Confirmou que o contrato atual vence este ano, mas existe a possibilidade legal de uma prorrogação por mais 10 anos.
Responsabilidade: Explicou que a Secretaria de Administração é a responsável direta por essa tratativa, embora o planejamento urbano acompanhe o processo.
Andamento: Informou que a situação está em análise pela Administração Municipal, que avalia:
A viabilidade de renovação da concessão existente;
A elaboração de um novo edital, caso necessário.
Melhorias e sugestões: Ressaltou que estão sendo consideradas melhorias no sistema de transporte público para incluir no novo contrato ou eventual aditivo.
Convite à participação: Solicitou aos vereadores que, caso tenham sugestões de melhorias, enviem indicações formais à Administração para contribuir com o processo decisório.
O presidente Cidão iniciou suas considerações finais agradecendo ao secretário William Madruga pelo atendimento à convocação e pela exposição dos assuntos relacionados à Secretaria de Planejamento.
Reforçou que a Câmara Municipal está sempre de portas abertas para receber os secretários da administração do prefeito Pedron, reconhecendo a importância do diálogo com o Legislativo.
Deixou uma reflexão crítica, mencionando de forma irônica que "já conhecemos a creche fake, agora estamos conhecendo o aeroporto fake", sugerindo frustração com projetos anunciados, mas ainda não concretizados.
Encerrou agradecendo novamente pela presença do secretário e pela disponibilidade em esclarecer os questionamentos dos vereadores.
