Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 28/2025:
Os vereadores Bruno Savaro, Emanuel Venzo e Policial Oberdan manifestaram-se contrários à aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 28/2025, que trata de operações de crédito que podem somar até R$ 115 milhões.
O vereador Bruno Savaro destacou a importância de um maior detalhamento da destinação dos recursos e defendeu a retirada da urgência para permitir tempo hábil à análise técnica e financeira da proposta. Ressaltou que o montante envolve empréstimos de longo prazo, com impacto nas finanças do município, e que é necessário avaliar alternativas ao endividamento.
O vereador Emanuel Venzo reforçou a necessidade de transparência, mencionando que as informações recebidas foram vagas quanto à aplicação dos valores. Citou a destinação geral dos recursos, como infraestrutura para o aeroporto regional, pavimentações, obras em loteamentos sociais, entre outros, mas considerou que ainda há falta de clareza e detalhamento técnico.
O vereador Policial Oberdan apontou que os empréstimos trarão custos significativos ao município, com juros estimados em aproximadamente 20% ao ano, e que é contraditório buscar empréstimos enquanto se discursa sobre otimização de recursos. Defendeu que o Executivo esclareça melhor os impactos financeiros e justificativas para a contratação dos valores propostos.
Quando colocado em votação o regime de urgência e a deliberação em Único Turno do Projeto de Lei nº 28/2025, o mesmo foi aprovado tendo 10 votos favoráveis e 6 contrários. (Votos contrarios: Silmar Gallina, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Maria de Fátima, Junior Nesi e Policial Oberdan).
Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 29/2025:
O vereador Bruno Savaro lamentou a decisão da Casa de aprovar, em regime de urgência, um projeto que compromete as finanças do município pelos próximos 10 anos. Ressaltou que seria prudente aguardar uma semana para ampliar o debate e buscar informações mais detalhadas, evitando assim a aprovação de uma dívida de grande magnitude sem o devido conhecimento da população e dos parlamentares.
O vereador Emanuel Venzo reiterou a preocupação com os valores envolvidos e com a taxa de juros variável atrelada à Selic, o que pode elevar o valor das parcelas. Defendeu a necessidade de respeito ao contribuinte beltronense e a importância de esclarecer, com precisão, a destinação dos recursos.
O Vereador Junior Nesi Solicitou o pedido de suspensão da Sessão por 10 minutos, pedido esse que foi indeferido pelo presidente da Câmara o Vereador Cidão.
O vereador Policial Oberdan reforçou que o tema exige maior transparência por parte do Executivo, destacando a ausência de detalhes técnicos nas reuniões realizadas e apontando contradições em relação a investimentos anteriormente anunciados por meio de emendas parlamentares. Defendeu a suspensão da urgência para permitir o diálogo com todos os vereadores e o aprofundamento da análise sobre o impacto orçamentário e a viabilidade da proposta. Ressaltou ainda que a responsabilidade pela dívida recairá sobre a população, sendo necessário assegurar clareza sobre a aplicação dos recursos.
O vereador Policial Oberdan solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 29/2025 da pauta. O pedido foi colocado em votação, porém houve dúvida quanto ao entendimento da forma de votação. Diante disso, o presidente Cidão reiterou as instruções, esclarecendo que os vereadores contrários à retirada deveriam se manifestar e os favoráveis permanecer como estavam. Após nova votação, o pedido de retirada foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Quando colocado em votação o regime de urgência e a deliberação em Único Turno do Projeto de Lei nº 29/2025, o mesmo foi aprovado tendo 10 votos favoráveis e 6 contrários. (Votos contrarios: Silmar Gallina, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Maria de Fátima, Junior Nesi e Policial Oberdan).
Projeto de Lei nº 28/2025: O vereador Bruno Savaro voltou a criticar a aprovação do projeto em regime de urgência, destacando que o objetivo do pedido de retirada era permitir uma semana adicional para que os parlamentares pudessem analisar com mais profundidade a proposta de operação de crédito junto ao Fomento Paraná, no valor de R$ 35 milhões. Ressaltou que, apesar de a resposta enviada pelo Executivo à Comissão de Finanças e Orçamento listar os destinos dos recursos, os dados apresentados foram vagos e genéricos, sem a devida especificação dos valores destinados a cada item. Reiterou que essa falta de clareza compromete a tomada de decisão dos vereadores e dificulta a prestação de contas com a população, que poderá cobrar informações detalhadas que, segundo ele, não foram fornecidas previamente. Criticou ainda o argumento de que o município já possui outras dívidas, como os precatórios, para justificar novos financiamentos, afirmando que não se pode utilizar dívidas passadas como justificativa para novas e que isso compromete ainda mais as finanças futuras do município. Finalizou classificando a situação como vergonhosa e reafirmando sua responsabilidade com o dinheiro público, negando qualquer intenção de uso político do debate.
Ao se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, o vereador Emanuel Venzo demonstrou preocupação quanto à operação de crédito no valor de R$ 35 milhões, destacando que foi informado sobre a possibilidade de que até R$ 20 milhões desse montante possam vir a fundo perdido, caso o governo estadual efetive a operação. No entanto, questionou a certeza dessa contrapartida e alertou para os riscos financeiros da proposta, mencionando que o empréstimo prevê juros de 4,2% ao ano, acrescidos da taxa SELIC, a qual vem sofrendo constantes aumentos. O vereador defendeu a necessidade de maior controle, transparência e debate democrático no âmbito da Casa, frisando que a diversidade de opiniões, inclusive a oposição ao governo, fortalece a atuação legislativa e a democracia. Enfatizou que solicitar mais informações sobre projetos é uma prática natural e legítima do exercício parlamentar. Criticou ainda a ausência de uma audiência pública para discutir o projeto com a população, considerando que o tema envolve grande volume de recursos públicos. Em tom crítico, referiu-se ao andamento do projeto de forma apressada, fazendo alusão à expressão “passou o boi, vai passar a boiada”, sugerindo que a matéria foi votada com pouca participação popular e debate aprofundado.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 28/2025, o vereador Policial Oberdan expressou dificuldades em compreender os cálculos apresentados pela equipe técnica do Executivo, especialmente em relação aos valores mencionados, como os R$ 35 milhões do empréstimo e os R$ 80 milhões adicionais, totalizando R$ 115 milhões. Declarou que o entendimento ficou confuso e que as informações não foram apresentadas de forma clara ao Legislativo. O vereador relembrou que, em mandatos anteriores, o município obteve diversas obras com recursos a fundo perdido, especialmente por meio do governo federal. Citou que, mesmo com cortes orçamentários frequentes, tais recursos foram conquistados por meio de planejamento e articulação política. Destacou que o Estado do Paraná atravessa uma fase financeira favorável, com superávit e capacidade de investimento, tendo quitado dívidas com a União e mantido um orçamento robusto. Nesse contexto, defendeu que a administração municipal deve buscar recursos livres, sem comprometer ainda mais o orçamento local, o qual classificou como carente. Enfatizou que essa busca requer habilidade política, a qual, segundo ele, tem faltado. Reiterou que o município já realizou, em administrações anteriores, importantes conquistas de recursos a fundo perdido — mencionando, como exemplo, um financiamento anteriormente aprovado no valor de R$ 65 milhões, sendo R$ 25 milhões destinados à pavimentação de 105 ruas, com planejamento e listagem completa das vias beneficiadas. Pontuou que em ocasiões anteriores os empréstimos foram aprovados com informações claras e detalhadas, tanto para pavimentação quanto para construção de moradias, e que, mesmo diante de entraves ambientais, os vereadores sabiam exatamente o que estavam votando. Diante da falta de clareza e das informações insuficientes no atual projeto, declarou que seu posicionamento será contrário à aprovação, ressaltando que sua exigência se limita à transparência e ao pleno entendimento da proposta.
Em sua manifestação sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, o vereador Tiago Correa destacou a relevância do tema em debate e iniciou sua fala referindo-se à importância da análise técnica dos projetos, mesmo quando as informações completas não são igualmente acessíveis a todos os vereadores. Ressaltou que sempre buscou estudar os projetos por conta própria, exercendo seu papel como legislador, sem esperar que as informações "caíssem no colo". Prestou solidariedade e parabenizou os membros da Comissão de Finanças e Orçamento — vereadores Fernando Misturini, Marcos Folador e Emanuel Venzo — pelo parecer favorável emitido. No entanto, de forma crítica e indireta, questionou a coerência de se votar favoravelmente ao projeto dentro da comissão e, posteriormente, manifestar-se contrário ao regime de urgência em plenário, sob o argumento de necessidade de mais tempo para análise. Destacou que os vereadores membros da comissão têm a prerrogativa e o dever de requerer informações e suspender os prazos regimentais caso tenham dúvidas, inclusive em regime de urgência — o que, segundo ele, não foi feito pelo Verador Emanuel Venzo. Leu integralmente o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, destacando que o projeto está amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), atende aos critérios legais para operações de crédito e direciona recursos a investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária, modernização da gestão pública e aquisição de equipamentos. Informou que os investimentos propostos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Reforçou que a tramitação do projeto ocorreu conforme os trâmites legais e que, ao chegar ao plenário, cabe aos parlamentares apenas decidir o voto com base nas informações disponíveis. Criticou a ideia de que o projeto teria sido votado com pressa ou sem tempo adequado para análise, destacando que o processo legislativo prevê mecanismos para solicitar mais informações ou audiências públicas — e que essas medidas não foram utilizadas nesse caso. Finalizou reafirmando sua confiança no trabalho das comissões, destacando que todos os parlamentares representam a população, inclusive quando atuam nos colegiados técnicos da Casa.
Quando colocado em votação o Projeto de Lei nº 28/2025 do Poder Executivo, o mesmo foi aprovado com 11 votos favoráveis e 5 votos contrários (Votos contrários: Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Maria de Fátima, Junior Nesi, Policial Oberdan).
Projeto de Lei nº 29/2025: Durante a discussão dos projetos de lei nº 28/2025 e nº 29/2025, o vereador Policial Oberdan voltou a abordar questões levantadas no debate anterior, ressaltando que o ambiente da Casa proporciona espaço para diálogo e que a preocupação do vereador Emanuel Venzo sobre o projeto foi trazida à comissão, onde foram realizadas conversas para esclarecimento. O vereador destacou um ponto importante sobre a destinação dos recursos do financiamento, contrapondo informações equivocadas que circulam na plenária, especialmente a ideia de que o empréstimo seria para pagamento de precatórios. Oberdan esclareceu que os precatórios são previstos no plano anual de orçamento e não podem ser financiados por operações de crédito. Portanto, não é possível utilizar os recursos do empréstimo para esse fim, assim como o pagamento de juros à Prevebel. Ressaltou que o financiamento em discussão destina-se exclusivamente a investimentos em infraestrutura e que a previsão orçamentária para precatórios e juros de Prevebel está garantida no orçamento anual do município, reforçando a importância de compreender corretamente o propósito dos recursos para evitar interpretações equivocadas.
Em sua manifestação sobre o Projeto de Lei nº 29/2025, o vereador Julio Spada contestou as colocações feitas pelo vereador Oberdan, afirmando que possui conhecimento suficiente para analisar a matéria e esclarecendo que não afirmou que o financiamento seria destinado ao pagamento de precatórios, mas que tal posicionamento foi manifestado pelo vereador Misturini. O vereador destacou que os recursos livres do município estão comprometidos, o que impede a realização de investimentos sem a contratação de financiamento. Argumentou que o empréstimo proposto visa justamente permitir a execução de obras e investimentos necessários, mesmo que isso envolva a contratação de operações de crédito. Julio Spada ressaltou que, caso a operação de crédito configurasse irregularidade fiscal, os responsáveis deveriam ser responsabilizados, reforçando que sua posição é pautada no cumprimento do papel legislativo e na busca pela transparência.
O vereador Emanuel Venzo manifestou preocupação em relação à destinação dos recursos do empréstimo em discussão, mencionando que, até sexta-feira, não tinha conhecimento de informações que tomou conhecimento recentemente — especificamente, sobre a possibilidade de que alguns vereadores seriam contemplados com recursos para suas indicações. Essa situação o deixou apreensivo e motivou seu pedido de esclarecimentos para a população sobre o real destino dos recursos, ressaltando o ditado popular "onde há fumaça, há fogo". Destacou a importância da transparência e do papel fiscalizador dos vereadores no manejo do dinheiro público, expressando preocupação com práticas que, segundo ele, são comuns em Brasília, mas que precisam ser evitadas em Francisco Beltrão. Reafirmou o compromisso com a responsabilidade e a fiscalização rigorosa para garantir a correta aplicação dos recursos municipais.
Em seu comentário final sobre o Projeto de Lei nº 29/2025, o vereador Julio Spada esclareceu dúvidas sobre o valor total do empréstimo, afirmando que, matematicamente, a soma de 35 milhões com 80 milhões resulta em 115 milhões. Entretanto, ressaltou que o município não pode contratar os 115 milhões de uma só vez neste ano. Segundo ele, está liberado para contratação neste ano um montante de aproximadamente 84 ou 85 milhões, ficando o restante previsto para contratação no ano seguinte, conforme as disposições da lei em questão.
Quando colocado em votação o Projeto de lei nº 29/2025 do Poder executivo o mesmo foi aprovado com 11 votos favoráveis e 5 contrários (Votos contrários: Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Maria de Fátima, Junior Nesi e Policial Oberdan).
Projeto de Lei nº 07/2025: O vereador Tiago Correa informou que o Projeto de Lei nº 07/2025 passou pela Comissão de Redação e Justiça, e explicou a constitucionalidade do projeto, aproveitando para esclarecer a rejeição das contas referentes ao ano de 2022. Ele agradeceu ao Tribunal de Contas pela atuação, destacando que houve um entendimento anterior de irregularidade na lei que previa o parcelamento da dívida da Prevebel em até 75 anos, enquanto o novo projeto permite o parcelamento até o ano de 2065. O vereador relatou que a comissão convocou o secretário municipal, que esclareceu as dúvidas sobre o assunto, explicando que o município está realizando as regulamentações necessárias para o parcelamento conforme a nova legislação. O projeto, segundo o vereador, reduz o prazo do parcelamento em 10 anos em relação ao que era anteriormente previsto (de 75 para 65 anos), além de diminuir o valor das parcelas, de aproximadamente 25 milhões para cerca de 23 milhões, tornando o parcelamento mais viável e constitucional.
O vereador Emanuel Venzo deu continuidade às explicações iniciadas pelo colega Tiago Correa, relembrando uma reunião anterior com o advogado da empresa Actori, que explicou que a lei aprovada anteriormente pela Casa era irregular por prever o parcelamento em 75 anos, quando o correto seria até 35 anos. Ele ressaltou que, apesar de parecer jurídico favorável na época, essa lei não poderia ter sido aplicada, fato comprovado pela reprovação das contas de 2022, que será analisada pela Comissão de Finanças. O vereador agradeceu o ex-servidor William Madruga e a servidora Cris pelo esclarecimento das dúvidas acerca do Previbel. Emanuel Venzo destacou que os aportes para o Previbel começaram baixos (8 a 10 milhões) e subiram para 25 milhões, e que com a aprovação do novo projeto, esse valor será readequado para 23 milhões. Ele reforçou a importância de cuidar da saúde financeira do sistema previdenciário municipal para garantir a sustentabilidade para os futuros servidores, citando como exemplo o atual caos no INSS. Por fim, defendeu o cumprimento rigoroso da lei, sem “jeitinhos”, enfatizando a importância da legalidade e responsabilidade fiscal.
Quando colocado em votação o Projeto de Lei nº 07/2025 do Poder Executivo o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 29/2025 do Legislativo: O vereador Silmar Gallina explicou que o Projeto de Lei nº 29/2025 tem como objetivo principal a alteração da nomenclatura legal de "idoso" para "pessoa idosa", a fim de adequar a legislação municipal às normas nacionais vigentes. A proposta trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso do município com a proteção e promoção dos direitos humanos desse público. Ressaltou que a mudança é de caráter formal, mas necessária para o alinhamento jurídico e institucional das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Finalizou reiterando a importância da adequação para garantir os direitos assegurados por lei.
O projeto de lei nº 29/2025 foi aprovado por unanimidade com a ausência do vereador Pedro Tufão Filho, que havia se ausentado da Sessão no momento da votação.
A Moção de Repúdio nº 16/2025 de autoria do vereador Policial Oberdan foi votada e aprovada por unanimidade com ausência do vereador Pedro Tufão Filho, que havia se ausentado da Sessão no momento da votação.
Requerimento nº 243/2025: O vereador Silmar Gallina justificou seu requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a existência de projetos voltados à abertura da Rua Antônio Carneiro Neto, no bairro Nossa Senhora Aparecida, ligando-a ao bairro São Cristóvão pela Rua Clevelândia. Segundo ele, a medida tem o objetivo de descentralizar o fluxo de veículos, melhorar a mobilidade urbana e facilitar o deslocamento de moradores e visitantes, especialmente os que adentram o município pela Rua Porto Alegre. Mencionou que a abertura da via traria grande benefício à cidade, citando como exemplo a importância da obra da Rua Otaviano Teixeira dos Santos.
Vereador Fernando Misturini parabenizou a iniciativa, ressaltando que a obra beneficiaria diretamente os moradores da região, inclusive ele próprio, que reside nas proximidades. Destacou que a obra, embora de grande porte, merece o esforço conjunto dos vereadores para a busca de recursos financeiros externos.
Vereador Policial Oberdan também parabenizou o autor e recordou que houve, em gestão anterior, um projeto para a obra que não foi levado adiante por falta de recursos. Salientou a importância da intervenção diante do crescimento urbano e do surgimento de novos loteamentos e indústrias na região, mencionando os congestionamentos nos horários de pico, principalmente nas imediações da empresa BVEL. Sugeriu que, em vez de obras de grande complexidade como um túnel, seja feito um estudo técnico de infraestrutura viável, e reforçou a necessidade de buscar recursos a fundo perdido junto aos representantes estaduais e federais.
Em consideração final, o vereador Silmar Gallina agradeceu os apoios e reiterou que há viabilidade técnica para a abertura da via. Relatou que já houve conversas com técnicos do IAT (Instituto Água e Terra) e que seria possível uma travessia com baixo impacto estrutural, cortando parte do morro, sem necessidade de túnel, o que traria benefícios significativos à mobilidade urbana de Francisco Beltrão.
Vereadores que solicitaram a retirada no momento das Explicações Pessoais: Bruno Savarro, Silmar Gallina, Junior Nesi, Marcos Folador, Fernando Misturini, Emanuel Venzo, Dile Tonello, Mara Fornazari Urbano, Maria de Fátima, Pedro tufão Filho.
