Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a denominação da via publica localizada no Bairro Novo Mundo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e da outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Taegeuk.

Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Restituições” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025
e dá outras providências.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Jackson Willian Garcia Neto, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual as luzes do Parque de Exposições Jaime Canet Júnior permanecem acesas durante todo o dia.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Existe, no âmbito da Administração Pública Municipal, estudo técnico, parecer, processo administrativo ou qualquer iniciativa em andamento visando o tombamento do monumento do Cristo Redentor como patrimônio histórico, cultural ou turístico do município?
• Caso ainda não haja estudo nesse sentido, existe a intenção por parte do Executivo em iniciar tal processo? Se sim, qual a previsão para isso?
• E que apresente informações que julgar necessária.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que nos informe se há estudos de projeto de lei visando regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos municipais.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para garantir a segurança das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) diante da presença de cães soltos nas ruas e em residências durante as visitas domiciliares?
• Existe alguma orientação formal ou protocolo que as ACS devem seguir ao se depararem com cães bravos ou soltos nos locais de atendimento?
• Há registros de incidentes ou ataques envolvendo agentes de saúde em função da presença de animais agressivos?
• O município conta com algum programa de controle de animais soltos, especialmente cães em situação de rua ou em residências sem contenção adequada?
• Há parcerias com órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses para atuar preventivamente nessas situações?

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Giovane Fernando Hammes.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a finalização da obra da calçada/passeio no trecho que se estende da cabeceira do aeroporto até o bairro Novo Mundo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos técnicos, por meio da Secretaria competente, visando à implantação de uma mini arena esportiva no São Marcos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, realize estudos e providencie a viabilização da abertura da Rua Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, segue pela Rua Argentina, acessa a Rua Elias Scalco retorna novamente à Rua Clevelândia, conforme traçado no mapa em anexo.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, estude a viabilidade da implantação de câmeras de segurança nos distritos do interior do município como Secção Jacaré, Nova Concórdia, Km20, Jacutinga, assim como já ocorre em pontos estratégicos da cidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam adotadas providências para a realização de policiamento regular na área do CMEI Diva Martins, localizado na Rua Siriema, nº 300, bairro Padre Ulrico, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública no trecho da rua Teresópolis até a entrada da linha São Marcos, no Loteamento Cesari.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que realize melhorias na iluminação da pracinha localizada entre a Rua Joaçaba e Av. Água Branca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, estude a viabilidade de implantação de um Restaurante Comunitário no município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, e ao DEBTRAN, para que proceda a implantação de redutor de velocidade na estrada que liga o bairro Santa Bárbara ao Assentamento Missões, nas proximidades do Loteamento Brandalise.