Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Julio Benka, localizada no Bairro Alvorada.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, disponibilize detalhadamente as contas públicas no Portal da Transparência, com a devida sinalização dos gastos por categoria, tais como água, luz, educação, saúde, entre outros.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, providencie a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Maria Celeste, nas proximidades do número 295, no Loteamento São José.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, seja providenciada, com urgência, a colocação de uma carga de pedra brita no pátio do Posto de Saúde localizado no bairro Luther King, onde também funciona a Casa da Mulher Brasileira.

INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, para que seja realizado um estudo técnico visando a implantação de redutor de velocidade (como lombada, travessia elevada ou outro mecanismo adequado) em frente à empresa Norte Beer, localizada na Avenida Atílio Fontana, nº4227, no Bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Linha Macagnan.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Edith Carvalho Matuxaki.

REQUER, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que este, por meio do setor competente, nos envie a relação atualizada de todos os conselhos municipais existentes, bem como a relação dos membros que atualmente compõem cada um desses conselhos. Requeremos ainda que essas informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, incluindo a identificação dos responsáveis e representantes de cada conselho, para amplo conhecimento da população.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos repasses realizados pelo município às entidades de utilidade pública:
1. Relação completa das entidades reconhecidas como de utilidade pública que recebem repasses do município.
2. Valor mensal ou anual repassado a cada entidade nos últimos 12 meses.
3. Finalidade dos recursos, especificando como os valores são aplicados por cada entidade (ex: alimentação, transporte, projetos, folha de pagamento, etc.).
4. Número de atendimentos realizados por faixa etária (crianças, adultos e idosos) por cada entidade beneficiada.
5. Critérios utilizados pelo município para definição e fiscalização da aplicação dos recursos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes às matrículas realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município, bem como à disponibilidade de vagas remanescentes em cada unidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa JS Engenharia e Incorporação LTDA e da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à ARIAS
ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORAS DE
INSUMOS AGRICOLAS DO SUDOESTE DO
PARANÁ.