Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 671
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de FRANCISCO BELTRÃO
a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 842
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Francisco
Beltrão a doar imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, para fins de implantação da Delegacia Cidadã, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de concurso público para servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. - - |
Aprovada por unanimidade Votos contrários: Simar Gallina e Emanuel Venzo. |
4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Misturini, Pedro Tufão Filho
Protocolo: 659
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o Festival de Karatê e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Aline Biezus
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná – CACISPAR. - - |
Aprovada por unanimidade |
6 |
Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Rua São Cristóvão com Av. Atílio Fontana. - - |
Matéria lida |
7 |
Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 916
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para aquisição de um ônibus para a secretária de saúde. - - |
Matéria lida |
8 |
Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima
Protocolo: 864
Turno: -
Texto original
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REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo, para que através do setor competente, para que nos informe, sobre possível implementação de um projeto de arborização urbana no município, com prioridade para o entorno das unidades escolares, aliado a ações de educação ambiental e participação da comunidade. Caso o projeto já esteja em desenvolvimento, qual a previsão de início dessas ações. - - |
Matéria lida |
9 |
Requerimento nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Antônio Silvio Barbieri com Rua Itapeva, nas proximidades do maxsul. - - |
Matéria lida |
10 |
REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, para discutir com a comunidade o Projeto de Lei nº 30/2025 que propõe a alteração da denominação da Rua Florianópolis para Avenida Gentil Oscar Backes. - - |
Aprovada por unanimidade Votos contrários: Emanuel Venzo. |
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11 |
Requerimento nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo na esquina da Rua Parigot de Souza com a Rua São Judas Tadeu, nas proximidades do Colégio da Cango. - - |
Matéria lida |
12 |
Requerimento nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo na esquina da Rua Maringá com a Rua Bolívia. - - |
Matéria lida |
13 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize melhorias na Rua Nereu Schelikmann, no Bairro Pinheirinho. - - |
Matéria lida |
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14 |
, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova instalação de faixas sinalizadoras nas ruas Paula Freitas e Silvio Antônio Botin, no ponto onde ambas se desencontram, no Bairro Monterrey. - - |
Matéria lida |
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15 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, estude a viabilidade e possibilidade de implantar um parque público na área da antiga Gralha Azul, visando atender os bairros Cango, Cristo Rei e Guanabara. - - |
Matéria lida |
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16 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, para que crie uma vaga de estacionamento para idosos no Centro de Saúde Cidade Norte (18horas), conforme dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). - - |
Matéria lida |
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17 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, providencie a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Roma esquina com a Rua Capinzal. - - |
Matéria lida |
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18 |
Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Mara Fornazari Urbano
Protocolo: 924
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal para que proceda o cascalhamento do trecho da Linha Volta Grande do Marrecas. - - |
Matéria lida |
19 |
INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do setor competente, inclua no cronograma de pavimentações o asfaltamento de um trecho da Rua Barra Mansa, localizado ao lado direito da Avenida Atílio Fontana. - - |
Matéria lida |
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20 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize de estudos técnicos visando à viabilidade da construção de uma ponte de alvenaria ligando a Avenida Roma ou Avenida Gramado, no Bairro Floresta, ao Bairro Padre Ulrico. - - |
Matéria lida |
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21 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, juntamente com o setor competente, promova melhorias na estrada que liga a comunidade do KM 20 ao cemitério da referida localidade. - - |
Matéria lida |
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22 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que instale câmeras de monitoramento em caminhões e máquinas do município. - - |
Matéria lida |
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23 |
INDICAR, ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de elaboração de projeto e posterior protocolo junto à Itaipu Binacional, visando a captação de recursos para a implantação de uma usina de energia solar no Hospital Geral Intermunicipal (HGI). - - |
Matéria lida |