Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4251 - Aos vinte e quatro dias de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da Vereadora Aline Biezus.

A Senhora Presidente solicitou à vereadora Maria de Fátima para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4250 da 38ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº310/2025: REQUER, seja expedido oficio ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para aquisição de um cano úilitário, do tipo camionete, para atender ao Banco de Doaçõe do município, que realiza a coleta e entrega de móveis e utensílios domésticos a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

REQUERIMENTO Nº311/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre criação de um novo espaço ou ampliação e estruturação do espaço já existente, reservado exclusivamente à destinação correta de resíduos provenientes de podas de árvores e serviços de jardinagem realizados por profissionais da área.

REQUERIMENTO Nº 312/2025: REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado solicitar as seguintes informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão – CMDCA:

1. Quais entidades estão atualmente inscritas no CMDCA? (Listar nome e CNPJ das entidades regularmente registradas).

2. Quantas entidades solicitaram inscrição no CMDCA no período de 2023 até a presente data? (Informar o número total de pedidos de inscrição).

3. Das entidades que solicitaram inscrição nesse período (2023 até hoje):

o         Quais tiveram sua inscrição aprovada?

o         Quais tiveram o pedido de inscrição rejeitado?

o         Quais ainda estão com o processo de inscrição em tramitação?

4. Quanto às entidades que tiveram seu pedido de inscrição negado:

o         Informar quais foram os motivos que levaram ao parecer negativo, conforme registrado nos processos administrativos ou atas do CMDCA.

REQUERIMENTO Nº313/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cronograma de coleta de lixo na Comunidade Linha Hobold, considerando grande acumulo de lixo na região conforme demonstrado nas fotos em anexo. 

INDICAÇÃO Nº 463/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, que promova a contratação de psicólogo(a) com o objetivo específico de atender os profissionais da educação da rede pública municipal de Francisco Beltrão.

INDICAÇÃO Nº464/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que providencie a concessão de auxílio de custo às Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) que atuam em áreas de difícil acesso ou localizadas a longa distância da sede.

INDICAÇÃO Nº 465/2025: INDICAR, ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de criar o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude.

INDICAÇÃO Nº466/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada uma verificação técnica nos ramais telefônicos da Secretaria Municipal de Saúde, visando corrigir falhas no sistema de atendimento ao público.

INDICAÇÃO Nº467/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que realize melhorias nas estradas da Linha Menino Jesus, especialmente nas proximidades do esgoto da Sanepar e do lixão municipal.

INDICAÇÃO Nº468/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que seja realizada com urgência a melhoria na canalização e tubulação do córrego localizado na Travessa Passos, no município de Francisco Beltrão. 

INDICAÇÃO Nº469/2025: INDICAR, ao Poder Executivo a instalação de um contêiner de recicláveis na cor amarela no posto de combustível Rodoil Via Mais, localizado na Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, esquina com a Av. Antônio Luiz Faedo.

INDICAÇÃO Nº470/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado recape asfáltico na Rua Teresópolis; Levantamento e atualização dos pontos de ônibus existentes na referida via, bem como as devidas melhorias nos mesmos; Revitalização completa da infraestrutura urbana naquela região.

INDICAÇÃO Nº 471/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam retomadas com urgência as cirurgias eletivas e as consultas especializadas, atualmente paralisadas ou com atendimento restrito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Ofício nº 02/2025 Mesa Diretora: Prezados vereadores, ao cumprimentá-los vimos através do presente solicitar a tramitação e regime de urgência para a seguinte matéria: Projeto de lei 46/2025 do poder legislativo, que acrescenta dispositivos na lei 4148 de 2013 que trata do plano de cargos carreira e valorização do servidor público ocupante do cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão e da outras providências. A trimitação e regime de urgência justifica-se pela necessidade de adequações imediatas no plano de carreira possibilitando a implementação de medidas que impactam diretamente a organização administrativa e a gestão de pessoas no âmbito do poder legislativo. A celeridade na análise da deliberação da matéria permitirá evitar prejuízos funcionais e promover o equilíbrio institucional. Diante do exposto solicitamos o apoio dos nobres pares para a apreciação do presente projeto em regime de urgência,  dada a sua relevância e o interesse público do envolvido. Sendo que se apresenta, aproveitamos a oportunidade para externar protesto de elevada estima e consideração. Subescrevemos, A Mesa Diretora.

Ofício 3498/2025 protocolo 23.710600 710 661-1 Assunto: Reforma e adequação geral do Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy de Francisco Beltrão. Senhor Presidente, em atendimento ao ofício 049/2025, relativo ao requerimento 61 tramitado pela Câmara Municipal de Vereadores por meio do vereador Silmar Gallina, solicita reforma e adequação geral do Colégio Estadual Eduardo Virmond Suplicy, município de Francisco Beltrão, Instituímos o presente protocolo com a resposta contida no ofício 424/2025, anexo emitido pelo Instituto do Desenvolvimento Educacional Fundepar,Manifestamos nossas considerações Permanecemos à Disposição. Atenciosamente Roni Miranda Vieira, secretário do Estado de Educação. 

Não houve explanações de vereadores em Grande Expediente nesta Sessão.

• Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2025 de autoria da Mesa Diretora.
• Requerimentos nº 299,300,301,302,303,304,305,306,307,308 e 309/2025.
• Indicações nº 455,456,457,458,459,460,461 e 462/2025.

O Vereador Policial Oberdan iniciou sua fala cumprimentando os presentes e ressaltando a importância da homenagem à Assbel – Associação dos Surdos de Francisco Beltrão. Em seguida, abordou o tema do acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, pauta discutida anteriormente na Casa. Destacou a ausência de um local adequado para esse atendimento no município e mencionou que o vereador Tiago também comentou brevemente sobre a questão, especialmente em relação a um convênio que não foi efetivado por extrapolar seus limites financeiros, o que levou ao seu rompimento pelo Executivo.

Oberdan propôs, então, uma sugestão às vereadoras e, em especial, à Procuradora da Mulher, vereadora Mara Fornazari Urbano, no sentido de buscar uma alternativa para utilizar o imóvel destinado anteriormente à Casa Mão Amiga, o qual não será mais utilizado para acolhimento de pacientes com câncer, devido à sua estrutura inadequada. O vereador explicou que o recurso de R$ 700 mil, viabilizado pela deputada federal Leandre Dal Ponte, está com o Executivo Municipal, e a Mitra cedeu um novo espaço para a entidade. Diante disso, sugeriu que seja realizada uma reunião entre a Procuradoria da Mulher, a Casa Mão Amiga e o Executivo, para avaliar a possibilidade de utilizar o imóvel original como local de acolhimento a mulheres vítimas de violência, uma vez que já possui estrutura com quartos e cozinha.

Na sequência, o vereador manifestou seu pesar quanto ao tratamento dispensado pelo Governo do Estado do Paraná aos educadores, especialmente no que diz respeito à política de reposição salarial. Criticou a decisão do governo de conceder apenas 4% de reajuste aos professores que estão no final da carreira, enquanto os que estão iniciando recebem 11,3%, o que considerou um desrespeito à dedicação de toda uma vida profissional. Sugeriu, ao menos, uma divisão equitativa dos percentuais, reforçando sua indignação com o descaso com os servidores públicos, incluindo professores, policiais e agentes de saúde.

O vereador Silmar Gallina, em aparte, reforçou a fala de Oberdan e acrescentou que, durante os seis anos de gestão do atual governo estadual, não houve sequer reposição inflacionária, tratando de forma desigual os profissionais da educação e demais servidores. Reafirmou seu repúdio à forma como o funcionalismo público tem sido tratado.

Oberdan também registrou a passagem do Dia Nacional do Policial Militar, celebrado em 24 de junho, prestando homenagem à corporação e destacando o trabalho fundamental dos policiais em um país marcado pela violência. Lamentou, porém, que os governos estaduais continuem tratando com descaso essa categoria tão essencial à segurança pública.

A vereadora Mara Fornazari Urbano, também em aparte, agradeceu a menção do vereador Oberdan e informou que a Procuradoria da Mulher já recebeu diversas sugestões e que, provavelmente, na próxima semana, haverá informações mais concretas sobre possíveis encaminhamentos em relação ao acolhimento de mulheres vítimas de violência no município.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Tribuna Livre – Representantes da ASSEDER: Durante o uso da Tribuna Livre, os senhores Norberto Farinon e Altair Carlos da Costa, representantes da Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem – ASSEDER, abordaram a situação atual da associação e manifestaram preocupação com um protocolo em trâmite junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, que propõe a destinação da área da ASSEDER para implantação da Polícia Científica e do Instituto Médico Legal (IML).

Os representantes destacaram que a ASSEDER possui uma história de quase 50 anos em Francisco Beltrão, sendo fruto do esforço coletivo de servidores do antigo DER-PR, que transformaram um terreno ocioso em um espaço de convivência, lazer e formação esportiva. Relataram que o local foi fundamental para o desenvolvimento de atividades sociais, culturais e esportivas, tendo revelado inclusive atletas de destaque nacional, como Marcelo Régis, Valdo e Alexandre Pato, cujos primeiros passos no esporte ocorreram no campo da associação.

Foi enfatizado que o espaço é atualmente o único da comunidade do bairro Cristo Rei com infraestrutura em funcionamento para atividades comunitárias, atendendo aproximadamente 6.000 moradores. Reforçaram que o local é utilizado por diferentes entidades e que nunca foi cobrado qualquer valor por sua utilização, sempre se mantendo acessível à população.

Apontaram que a associação, embora ainda não regularizada com CNPJ, está em busca de sua formalização e deseja continuar contribuindo com o município. Ao final, solicitaram o apoio dos vereadores para que a área seja desmembrada do patrimônio estadual, transferida ao município e mantida sob uso comunitário. Sugeriram ainda que, em conjunto com demais entidades do bairro, a área possa ser transformada em um centro comunitário, reafirmando o compromisso da ASSEDER com o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local.

Durante a Tribuna Livre, os vereadores Júlio Spada, Policial Oberdan, Fernando Misturini e Anelise Marx manifestaram apoio irrestrito à causa apresentada pelos representantes da ASSEDER, que solicitam a preservação da área atualmente ocupada pela associação, no Bairro Cristo Rei, diante da possibilidade de cessão do terreno ao Estado para a implantação da Polícia Científica e do IML.

O vereador Júlio Spada ressaltou que o terreno da ASSEDER é o último espaço livre no bairro com potencial de desenvolvimento comunitário, defendendo que a instalação do IML ocorra em outra área já sugerida pela Prefeitura. Parabenizou os representantes pelo engajamento e pediu a união dos parlamentares na defesa dessa demanda local.

O vereador Policial Oberdan reforçou a importância de centralizar os serviços de segurança pública em torno da Delegacia Cidadã, cuja área foi recentemente cedida via comodato pelo município. Destacou a lógica operacional de manter o IML próximo da delegacia e do fórum, por eficiência no atendimento e logística. Pediu mobilização política junto aos deputados estaduais e secretários, além de recomendar à associação que regularize o CNPJ para facilitar o reconhecimento legal e o acesso a políticas públicas.

O vereador Fernando Misturini compartilhou sua relação pessoal com o espaço da ASSEDER, lembrando momentos de infância e o valor afetivo do local para a comunidade. Propôs que a Câmara elabore um documento oficial, assinado por todos os vereadores, a ser enviado aos deputados estaduais, federais e secretarias do Governo do Estado, em defesa da permanência da associação no local. Destacou ainda o trabalho social desenvolvido na escolinha de futebol e a importância da continuidade das atividades.

A vereadora Anelise Marx reforçou a necessidade de valorizar os espaços que promovem o esporte, o fortalecimento das associações de bairro e da convivência comunitária. Endossou a ideia de aprimorar e ampliar a estrutura existente, ao invés de repassá-la ao Estado. Destacou que o bairro precisa de espaços que unam as pessoas, incentivem as atividades sociais e valorizem os vínculos locais.

Os representantes da ASSEDER, em suas considerações finais, agradeceram o apoio dos vereadores e destacaram a urgência da situação, informando que o processo de cessão do espaço já está em análise na Procuradoria Jurídica do DER-PR. Reforçaram a solicitação para que o imóvel seja doado ao município e mantido para fins comunitários, defendendo a construção de um futuro centro comunitário em parceria com outras instituições do bairro.

A presidente da Câmara, vereadora Aline, agradeceu a presença dos representantes e determinou à Secretaria da Casa a elaboração imediata de um ofício coletivo, com a posição oficial do Legislativo Municipal, a ser entregue pessoalmente, na semana seguinte, durante viagem a Curitiba, aos órgãos e autoridades estaduais competentes. Reafirmou o compromisso de todos os vereadores com a causa apresentada e com a defesa dos interesses da comunidade.

Requerimento nº 299/2025: Quando colocado em pauta o Requerimento nº 299/2025, o Vereador Silmar Gallina, proponente da matéria, solicitou o arquivamento do mesmo.

Requerimento nº 300/2025: Durante a discussão do Requerimento nº 300/2025, o Vereador Policial Oberdan solicitou a inclusão do nome da Vereadora Anelise Marx como coautora da proposição, considerando que a matéria resultará no encaminhamento de ofício à deputada Leandre Dal Ponte. Em seguida, com a palavra, a Vereadora Anelise agradeceu ao Vereador Oberdan pela parceria na proposição, destacando a relevância do requerimento para o município, especialmente no que se refere à busca por recursos destinados à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional do Sudoeste (HG). A vereadora reiterou seu apoio à iniciativa e solicitou à assessoria da Casa a formalização de sua inclusão como coautora do referido requerimento.

Requerimento nº 301/2025: Durante a discussão do Requerimento nº 301/2025, o Vereador Emanuel Venzo parabenizou a Vereadora Maria de Fátima pela iniciativa, ressaltando a importância do debate proposto, uma vez que a segurança das crianças, consideradas o bem mais precioso das famílias, deve ser prioridade. Destacou ainda a relevância da instalação de detectores de metal nas instituições de ensino como medida preventiva frente aos riscos que podem surgir no ambiente escolar. Ao final de sua fala, solicitou autorização para subscrever o requerimento. Na sequência, com a palavra, a Vereadora Maria de Fátima agradeceu o apoio e solicitou a inclusão do nome do Vereador Emanuel Venzo como coautor da proposição.

Requerimento nº 302/2025: Em discussão ao Requerimento nº 302/2025, de autoria do Vereador Marcos Folador, o parlamentar destacou que a proposição visa reforçar os debates já iniciados na sessão anterior, referentes à atuação dos profissionais de psicologia e assistência social no âmbito da educação municipal. Ressaltou a elevada demanda por atenção à saúde mental nas escolas e explicou que o requerimento tem como objetivo obter informações sobre a atual estrutura existente na Secretaria Municipal de Educação, com vistas à possível ampliação e à formulação de ações voltadas a essa área.

Requerimento nº 303/2025: Em discussão ao Requerimento nº 303/2025, de autoria da Vereadora Mara Fornazari Urbano, a parlamentar justificou a importância do convite à coordenadora do Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Regional, para que preste esclarecimentos à Câmara sobre o funcionamento do serviço e os desafios enfrentados. Relatou que, apesar dos avanços obtidos desde o segundo semestre de 2024, quando se iniciou a utilização efetiva de leite humano na UTI Neonatal, ainda há baixa adesão à doação em Francisco Beltrão, um dos maiores municípios da região. Destacou a falta de articulação entre os serviços públicos municipais e o posto de coleta, o que compromete o alcance da iniciativa. Ressaltou ainda que a ampliação da rede de doadoras depende também da estrutura administrativa, motivo pelo qual o tema se relaciona com a necessidade de cargos técnicos no concurso público em andamento. Enfatizou os benefícios do leite humano para bebês internados, especialmente prematuros, citando sua importância na recuperação, no fortalecimento da imunidade e na redução do tempo de internação.

Na sequência, a Vereadora Anelise Marx parabenizou a autora pela proposição e reforçou a relevância da causa, destacando sua experiência em campanhas de incentivo ao aleitamento materno. Defendeu a criação de uma rede de apoio que fortaleça o abastecimento do banco de leite e manifestou a esperança de que, futuramente, possa ser implantada uma central de pasteurização em Francisco Beltrão. Enfatizou o impacto positivo do leite materno, especialmente em recém-nascidos prematuros, pela sua capacidade de transferência de anticorpos e redução dos riscos à vida. Ao final, solicitou para subscrever o requerimento, sendo sua inclusão como coautora formalizada pela autora.

Requerimento nº 306/2025: Em discussão ao Requerimento nº 306/2025, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, o parlamentar explicou que a proposição tem como objetivo reforçar uma indicação já realizada pelo vereador Pedro Tufão ao Poder Executivo, atendendo à solicitação de moradores da localidade. Destacou a importância da pavimentação da via em questão, que beneficia os bairros Luther King e Cango, facilitando o acesso e a mobilidade da população. Informou ainda que o Vereador Júnior Nesi subscreveu a proposição.

Em seguida, o Vereador Júnior Nesi parabenizou o autor do requerimento e reforçou a necessidade da pavimentação da referida rua, que atualmente é de chão batido e passa ao lado da UPA. Relatou que, durante as obras da trincheira, a via foi utilizada como desvio de tráfego, o que gerou expectativa de asfaltamento por parte da população. Reiterou o apelo ao Executivo para que a obra seja executada, destacando sua relevância para o fluxo entre os bairros Luther King, Cango e a região do Padre Ulrico.

Requerimento nº 308/2025: Em discussão ao Requerimento nº 308/2025, de sua autoria, o Vereador Silmar Gallina justificou a proposição como uma solicitação de informações ao Poder Executivo sobre a atual situação do Fundo Municipal de Inovações Tecnológicas. Destacou a relevância da tecnologia no setor público e relatou visita à capital do Estado, onde, juntamente com o vereador Pedro, participou de reunião com o Secretário de Inovação Tecnológica, Alex Canani, tratando da previsão de investimentos na área para o município de Francisco Beltrão. O requerimento busca esclarecimentos sobre: (1) o valor atual disponível no fundo; (2) os aportes financeiros recebidos, com indicação das fontes; (3) os projetos ou ações já financiados com recursos do fundo; e (4) a existência de previsão de novos investimentos ou chamadas públicas para o exercício de 2025. Ressaltou a importância de fomentar o fundo como forma de apoiar startups locais e promover oportunidades para os jovens com perfil inovador na área tecnológica.

Indicação nº 455/2025: Em discussão à Indicação nº 455/2025, de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o parlamentar relatou ter sido procurado por moradores da Avenida Presidente Castelo Branco, localizada no Loteamento Alto da Conquista. Explicou que a referida via, situada na parte baixa do loteamento, dá acesso a outras ruas da região e apresenta sérios problemas de infraestrutura. Destacou a necessidade de intervenção do Poder Executivo, com foco inicial na pavimentação da via como medida de acesso estratégico a demais ruas do loteamento.

Em seguida, o Vereador Bruno Savarro reforçou a relevância da indicação, recordando que desde o início do ano já foram feitas solicitações referentes ao mesmo loteamento, inclusive por outros vereadores. Informou que esteve no local, conversou com moradores e recebeu diversas reclamações sobre a precariedade das vias. Criticou a falta de ações por parte do Executivo, destacando que a situação vem gerando prejuízos recorrentes aos moradores e cobrando uma solução urgente.

Na sequência, a Vereadora Anelise Marx também se manifestou favoravelmente à indicação, lembrando que desde 2017 a comunidade do Loteamento Alto da Conquista aguarda melhorias. Ressaltou os esforços do Executivo municipal na busca por recursos para obras de pavimentação e expressou otimismo de que em breve o asfaltamento será retomado em diversas localidades, incluindo a mencionada avenida.

Indicação nº 458/2025: Em discussão à Indicação nº 458/2025, de autoria do Vereador Marcos Folador, o parlamentar informou que a proposição atende a uma demanda apresentada por moradores das comunidades rurais, especialmente do Assentamento Missões, Rio 14. Destacou a urgência na manutenção das estradas rurais utilizadas pelo transporte escolar, e sugeriu que a Secretaria de Interior realize um mapeamento das rotas prioritárias, a fim de garantir condições mínimas de trafegabilidade.

Em seguida, o Vereador Júnior Nesi parabenizou o autor da indicação e reforçou a importância da melhoria nas estradas do interior, lembrando que, devido ao período de chuvas e à chegada do inverno, diversas vias se encontram em condições precárias. Salientou que, embora a Secretaria de Interior esteja atuando, ainda há muitos trechos de difícil acesso. Ressaltou a importância de continuar destinando recursos e esforços para atender às comunidades rurais, que têm papel fundamental na produção de leite e grãos no município e dependem de boas condições de acesso para escoamento da produção e transporte escolar.