Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Alex Canziani, Secretário de Estado, solicitando apoio institucional e aporte financeiro para a criação de um Centro de Inovação Tecnológica no município de Francisco Beltrão.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a destinação de emenda parlamentar ou recurso voluntário para a aquisição de uma torre de vídeo, para o Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão (HGI).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº5.058 de 20 de outubro de 2023, que “Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.” Solicita-se, ainda, que seja informado: Quais medidas já foram adotadas para a efetiva aplicação da referida lei; Quais unidades escolares da rede municipal já contam com detectores de metais instalados e em funcionamento; E, se houver, qual é o cronograma previsto para a instalação nas demais instituições de ensino.

REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, preste as seguintes informações:
1. Quantos profissionais de psicologia e de serviço social estão atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Educação? (Informar número total de psicólogos e assistentes sociais em atuação).
2. Qual a carga horária semanal de trabalho desses profissionais? (Detalhar se são em tempo integral ou parcial).
3. Qual o regime de contratação vigente para esses profissionais? (Especificar se são servidores concursados, contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), comissionados ou por outra forma legal).
4. Existe previsão de ampliação no quadro de psicólogos e assistentes sociais atuantes na rede municipal de ensino? (Caso positivo, indicar o número estimado de futuras contratações e o cronograma previsto).
5. Há planejamento ou ações em andamento para garantir a efetiva implementação das leis citadas, com foco na atenção psicossocial nas escolas e na prevenção da sobrecarga de trabalho desses profissionais?

REQUERER, após ouvido o Plenário, seja expedido ofício convidando a Coordenadora do Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Regional do Sudoeste para prestar esclarecimentos e apresentar dados atualizados sobre o funcionamento do programa.

REQUER, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou outro meio legal disponível, para a aquisição de uma semeadeira a ser destinada à Comunidade do Jacaré

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cledemar Mazzochin, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe a previsão de asfaltamento da Rua Orestes Pavan, localizada no Bairro Luther King.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Americo Paulo Scolari, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações acerca do Fundo Municipal de Inovações Tecnológicas:
1. Qual o valor atual disponível no Fundo?
2. Quais foram os aportes financeiros recebidos, com indicação das fontes (municipal, estadual, federal ou privadas)?
3. Quais projetos ou ações foram financiados ou apoiados com recursos do Fundo até o momento?
4. Há previsão de novos investimentos ou chamadas públicas para projetos de inovação no exercício de 2025?

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 02 e 03 de junho de 2025.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize de forma urgente pavimentação asfáltica na Avenida Presidente Castelo Branco.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica, instalação de boca de lobo e construção de calçadas na via localizada na Rua Vereador Paulo Borguezan, no trecho situado nas proximidades do Posto Delta, com extensão aproximada de 100 a 150 metros, utilizado como acesso para caminhões ao estacionamento do referido posto.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para a realização de reparos com manta asfáltica na Rua Petrópolis, localizada no Bairro Pinheirinho, especialmente no trecho que dá acesso ao Ginásio Sarará.

INDICAR, que sejam realizadas as melhorias nas estradas rurais do município, com prioridade para os trechos utilizados pelo transporte escolar, especialmente os acessos e vias nas Comunidades do Assentamento Missões e Rio 14, que necessitam de intervenção urgente.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize a substituição ou conserto do aparelho de ar-condicionado (com função quente/frio) no Instituto da Mulher/ Posto de Saúde da Cango.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente providencie melhorias nas seguintes localidades da zona rural, Estrada do Divisor, Rio Pedreiro, Pedreirinho, Barra Escondida e Rio Tuna.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, que providencie uma faixa elevada na Rua João Pessoa.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize estudos e tome as providências necessárias para a construção de uma ponte sobre o Rio 14, na Linha Jandira.