Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

EMENDA ADITIVA 001/2020

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1501 – URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Código: 17
Descrição - Construir nova ponte no Rio Marrecas de acesso à Comunidade Santa Barbara.

EMENDA ADITIVA 002/2020

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1301 – RENASCIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL
Código: 71
Descrição - Manter, apoiar e incentivar atividades culturais religiosas, afro-brasileiras e multiculturais, com base no pluralismo das diversas formas de expressão da arte e da cultura.

EMENDA ADITIVA 003/2020

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 801 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código: 142
Descrição – Construção do Centro-Dia para o Idoso: espaço para atender idosos que possuem algumas limitações, para realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene; Que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas cognitivas leves ou moderadas; Que na maioria das vezes ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de fração de solo parte da Rua Niterói e a fusão com o Lote nº 16 da Quadra nº 730 e permutar com o lote nº 20 da quadra nº 1.484 de propriedade de BSV Administradora de Bens S/A e dá outras providências.

Reconhece, no âmbito do município de Francisco Beltrão, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 016/2020 do Legislativo, que “Dispõe sobre a instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”, para modificar a redação do §2º do art. 2º, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2°....”

§2º As indicações serão submetidas para análise de entidades, tendo estas direito a um voto cada, sendo:

I. Associações Comerciais;
II. Intuições do sistema “S”;
III. Instituições de ensino superior públicas e privadas;
IV. Associações Filantrópicas com utilidade pública vigente;
V. Cooperativas de crédito com sede no município;
VI. Policia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil;
VII. Câmara de Dirigentes Lojistas do município;
VIII. Associação das Senhoras Rotarianas;
IX. Clubes de serviços existentes no município;

Dispõe sobre a instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício à agência de publicidade Blanco Lima, convidando o representante da filial no município de Francisco Beltrão, para que, com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o contrato de prestação de prestação de serviços de publicidade, distribuição de matérias nas empresas de publicidade da região, se os critérios legais para realização da publicidade da Administração Pública, estão sendo efetivados e demais informações sobre o relacionamento da Administração Pública para com a imprensa.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao IPPUB – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, solicitando se existem projetos e estudos para realização de ciclovia na Av. Dom Agostinho José Sartori até o trevo da Policia Militar Rodoviária.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações de quantas empresas terceirizadas foram contratadas pela atual Administração, para qual finalidade, bem como a relação dos nomes dos contratados por empresas terceirizadas e se há previsão para contratação de mais funcionários terceirizados.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de uma placa na Rua Santo Antônio esquina com a Rua Santa Maria Gorete, no bairro Cristo Rei, indicando a saída para a PR 483.