Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam retomadas com urgência as cirurgias eletivas e as consultas especializadas, atualmente paralisadas ou com atendimento restrito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado recape asfáltico na Rua Teresópolis; Levantamento e atualização dos pontos de ônibus existentes na referida via, bem como as devidas melhorias nos mesmos; Revitalização completa da infraestrutura urbana naquela região.

INDICAR, ao Poder Executivo a instalação de um contêiner de recicláveis na cor amarela no posto de combustível Rodoil Via Mais, localizado na Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, esquina com a Av. Antônio Luiz Faedo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que seja realizada com urgência a melhoria na canalização e tubulação do córrego localizado na Travessa Passos, no município de Francisco Beltrão.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que realize melhorias nas estradas da Linha Menino Jesus, especialmente nas proximidades do esgoto da Sanepar e do lixão municipal.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada uma verificação técnica nos ramais telefônicos da Secretaria Municipal de Saúde, visando corrigir falhas no sistema de atendimento ao público.

INDICAR, ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de criar o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que providencie a concessão de auxílio de custo às Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) que atuam em áreas de difícil acesso ou localizadas a longa distância da sede.

, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, que promova a contratação de psicólogo(a) com o objetivo específico de atender os profissionais da educação da rede pública municipal de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cronograma de coleta de lixo na Comunidade Linha Hobold, considerando grande acumulo de lixo na região conforme demonstrado nas fotos em anexo.

REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado solicitar as seguintes informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão – CMDCA:
1. Quais entidades estão atualmente inscritas no CMDCA? (Listar nome e CNPJ das entidades regularmente registradas).
2. Quantas entidades solicitaram inscrição no CMDCA no período de 2023 até a presente data? (Informar o número total de pedidos de inscrição).
3. Das entidades que solicitaram inscrição nesse período (2023 até hoje):
o Quais tiveram sua inscrição aprovada?
o Quais tiveram o pedido de inscrição rejeitado?
o Quais ainda estão com o processo de inscrição em tramitação?
4. Quanto às entidades que tiveram seu pedido de inscrição negado:
o Informar quais foram os motivos que levaram ao parecer negativo, conforme registrado nos processos administrativos ou atas do CMDCA.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre criação de um novo espaço ou ampliação e estruturação do espaço já existente, destinado exclusivamente à destinação correta de resíduos provenientes de podas de árvores e serviços de jardinagem realizados por profissionais da área.

REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para aquisição de um carro utilitário, do tipo camionete, para atender ao Banco de Doações do município, que realiza a coleta e entrega de móveis e utensílios domésticos a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

Dispõe sobre a garantia de acomodação privativa e atendimento humanizado à mulher que sofrer perda gestacional, neonatal ou natimorto nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.