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Resumo
Resumo
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(43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>4255 - Nº 4255 - Aos oito dias de julho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, as vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4254 da 42ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 34/2025: </strong>Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., e dá outras providências.<br><br><strong>PROJETO DE LEI Nº 53/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.<br><br><strong>PROJETO DE LEI Nº 54/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Reconhece a prática do Wheeling como modalidade esportiva no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.<br><br><strong>PROJETO DE LEI Nº 56/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Institui o “Programa Esporte para Autistas” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.<br><br><strong>PROJETO DE LEI Nº 57/2025 DO LEGISLATIVO: </strong> Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em praças e parques públicos no município de Francisco Beltrão e dá outras providências.<br><br><strong>PROJETO DE LEI Nº 58/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Institui o Programa de Proteção Animal no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.<br><br><strong>PROJETO DE LEI Nº 59/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências.<br><br><strong>REQUERIMENTO Nº 331/2025: </strong>REQUER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº14.654/2023 que determina que os entes públicos devem divulgar de forma clara, acessível e atualizada a relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. Solicita-se saber se há cumprimento da devida lei e caso contrário que essas informações sejam disponibilizadas no portal da transparência e em murais de farmácias municipais. <br><br><strong>REQUERIMENTO Nº332/2025: </strong>REQUERER, seja encaminhado ofício ao Ministério Público do Trabalho, solicitando o envio de listagem atualizada das empresas sediadas no município de Francisco Beltrão/PR que possuam, em seu quadro de pessoal, pelo menos 30 (trinta) mulheres empregadas com idade superior a 16 (dezesseis) anos.<br><br><strong>REQUERIMENTO Nº333/2025: </strong>REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisição de uma semeadeira, a ser destinada à Comunidade da Seção São Miguel, zona rural deste município.<br><br><strong>REQUERIMENTO Nº334/2025: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem como a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, solicitando informações quanto à possibilidade de disponibilização de transporte gratuito para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) no município de Francisco Beltrão.<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº492/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente que seja destinado um contêiner exclusivo para descarte de lixo reciclável nas proximidades do trevo da Catani, no bairro São Cristóvão, mais precisamente nas imediações da loja JCL Tecnologia.<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº493/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a inclusão dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no protocolo de atendimento pré-natal da rede pública de saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.598/2023.<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº494/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize vistoria técnica nas Escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de verificar a necessidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado, bem como a substituição dos que se encontram danificados devido ao uso do tempo.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº495/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize a operação tapa-buracos, na Rua Antônio Bordignon, Bairro São Cristóvão. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº496/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize a disponibilização de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, bem como a instalação de placas visíveis informando os pacientes sobre esse serviço.<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº497/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, Executivo Municipal que estude a possibilidade de denominar vias públicas ainda sem nominação oficial com os nomes:</p> <p>· Renita Errene Cadore,</p> <p>· Genilde Montagna Cadore.</p> <p>A presente indicação tem como objetivo homenagear duas mulheres cuja história de vida representa exemplo de generosidade, coragem, trabalho e dedicação à família, à comunidade e ao município de Francisco Beltrão/PR.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº498/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.721/2023, que assegura às mulheres o direito a atendimento psicológico no período do puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº499/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Educação e à Secretária Municipal do Meio Ambiente que seja viabilizada a criação e distribuição de uma cartilha educativa voltada às crianças da rede municipal de ensino, com o objetivo de ensinar a prática correta da separação do lixo orgânico e do lixo reciclável.<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº 500/2025: </strong>INDICAR, ao Poder Executivo, para que estude a possibilidade de denominar vias públicas que ainda não possuam nominação oficial com os seguintes nomes:</p> <p>1. Napoleão Sartori,</p> <p>2. Leonildo Cristofoli.</p> <p>A sugestão parte de familiar dos homenageados, considerando a trajetória de contribuição destes cidadãos para o município de Francisco Beltrão/PR.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº501/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, promova a regulamentação do cargo de Coordenador Pedagógico nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Francisco Beltrão.</p> <p><strong>Ofício nº 484/2025:</strong> Acórdão do parecer prévio. Senhor Presidente, em cumprimento ao disposto do artigo 18, Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido por esse Tribunal de Contas do Poder Executivo, do município de Francisco Beltrão, exercício financeiro 2023, conforme dados abaixo. Processo número 194603224, prestação de contas do prefeito municipal. Dois, acórdão parecer prévio. 3, disponibilização do diário eletrônico do Tribunal de Contas. e quatro, data do trânsito do julgado do acordão. Com a adoção do processo eletrônico por este tribunal, nos termos da Lei Complementar Estadual 126/29 do regimento interno, o processo digital estará disponível pelo prazo de 90 dias, contando a emissão deste ofício. Por fim, solicitamos que após julgamento seja encaminhado respectivo decreto legislativo, bem como a ata de sessão, constando de forma clara todos os votos exarados a sua publicação ao Tribunal de Contas do seguinte caminho.</p> <p><strong>Portaria número 05/2025: </strong>Cidney Barbiero Filho, presidente da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reje o artigo 31, inciso 3º da Constituição Federal e ainda o artigo 142, inciso 2 do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Paraná, resolve deixar à disposição para exame de qualquer cidadão pelo prazo de 60 dias o processo 194603224 do Tribunal de Contas. do estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do executivo municipal de Francisco Beltrão referente ao exercício financeiro de 2023, conforme parecer prévio 169/2025 em anexo. Gabinete da presidência da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão, Paraná, em 8 de julho de 2025.</p> <p><strong>Deliberação: </strong>Decidem os membros da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do voto relator, conselheiro Fernando Augusto Melo Guimarães, por unanimidade, considerando os fatores expostos no item do fundamentação voto com respaldo no artigo primeiro da Lei Complementar Estadual 113/2005, e em observância o artigo 207 do regimento interno no sentido de emitir parecer prévio pela regularidade com ressalvas das contas do Sr. Cléber Fontana, na qualidade de prefeito do município de Francisco Beltrão relativas ao exercício de 2023. Em razão de elaboração de lei municipal disciplinatória do plano de equacionamento do déficit atuarial que descumpre o previsto no artigo primeiro, cap da lei federal número 9717 de 1998 e 53. Caput, inciso sexto da portaria MF, número 464/218. Aportes para cobertura do déficit atuarial em montante inferior ao previsto no resultado da avaliação atuarial, resultando em descumprimento do disposto no artigo 9º da Lei Federal 9717 de 1998 e nos artigos 53, inciso 1º e 55 da portaria MF número 464 de 2028. Após o trânsito em julgado da deliberação, encaminham-se os autos da Coordenadoria da Monitoramento e execuções para as anotações, providências pertinentes, em seguida para o gabinete da presidência para o devido encaminhamento ao poder legislativo municipal, nos termos do artigo 17A, inciso 6º do regimento interno desta corte de contas. E por fim, a diretoria do protocolo para o encerramento. Votaram nos termos acima os conselheiros Fernando Augusto Melo Guimarães, Fábio de Souza Camargo e Augustinho Zuqui. Presente a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Juliana Esternade Heiner. Plenário virtual 2000 29 de maio de 2025, sessão virtual 8. Fernando Augusto Melo Guimarães, presidente. <br><br><strong>Ofício nº 45/2025: </strong>Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Franc Beltrão. Assunto atualização do Código Tributário e em consolidação da legislação tributária do município. Senhor presidente, tomamos conhecimento alguns algumas proposições apresentadas por vereadores para alteração de despos positivos da Lei Municipal 2152 de 10 de dezembro de 1993. Código Tributário Francisco Beltrão, a qual observa a competência concorrente com o executivo para propor lei sobre a matéria. Entretanto, o poder executivo municipal em atendendo aos recentes questionamentos dos nobres edis, bem como a população brotenense quanto atualização da legislação tributária, especialmente dos parâmetros relacionados à taxa de coleta de lixo, designou uma equipe técnica, portaria 301 de 5 de maio de 2025 e contratou uma empresa de consultoria de notória especialização para atualização do Código Tributário e consolização do da legislação tributária para o município sobrenomado Professor doutor de Direito Tributário e Procurador do Estado do Paraná, Elton Kramer Lustosa. Neste contexto, em considerando os esforços do poder executivo municipal para aperfeiçoar a legislação tributária vigente, solicitamos que seja avaliado novas proposições legislativas em questão, a fim de evitar divergências no processo de atualização da legislação, bem como garantir as alterações que resultem do impacto das receitas municipais sejam realizadas com os sem os estudos técnicos pertinentes. Atenciosamente, Edmilson Souza Lucas, secretário municipal da fazenda. <br><br><strong>Ofício do gabinete nº 258/2025: </strong>Ao senhor Cidney Barbiero Filho e também a senhora vereadora Maria de Fátima. Assunto, encaminhamento e resposta ao requerimento 280 de 2025 que solicita informações acerca dos conselhos municipais. Resposta em anexo.</p> <p><strong>Presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Beltrão, Mazetto Produções Artísticas, convite:</strong> Venho por meio desse convidar para compor a frente de honra e posteriormente assistir à peça teatral infantil viagem encantada, espetáculo infantil que dará início às comemorações de 40 anos de carreira do artista Vilmar Mazeto. Tema da peça abordado: diversidade cultural a algumas festas populares. Descobrimento Brasil folclore, meios de transportes. Teremos a honra de ter vossa pessoa. Contamos com sua presença. Francisco Beltrão, 4 de julho. Vilmar Mazeto. </p> <p><br><br><br><br> </p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>A vereadora <strong>Mara Fornazari Urbano</strong> expressou sua satisfação ao apresentar, para votação em plenário, o Projeto de Lei nº 44, de sua autoria, que propõe a criação do Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Beltronenses. Em sua fala, destacou que a proposta busca valorizar a memória de mulheres que contribuíram e seguem contribuindo para o desenvolvimento da cidade, dando visibilidade a trajetórias frequentemente ignoradas. Citou dados do IBGE que evidenciam a desigualdade de gênero na nomeação de espaços públicos, e apresentou números locais que mostram baixa representatividade feminina em homenagens como títulos de cidadania honorária e vultos eméritos. A vereadora ressaltou que o projeto visa estimular a equidade de gênero e o reconhecimento social, estabelecendo critérios democráticos para a inclusão de nomes e incentivando que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo consultem esse banco de dados ao nomear bens públicos. Encerrou pedindo o apoio dos colegas para aprovação da matéria, destacando a importância de se deixar um legado mais justo e inclusivo para as futuras gerações.<br><br>O vereador <strong>Emanuel Venzo</strong> manifestou-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano. Iniciou sua fala reconhecendo a importância das mulheres na construção da cidade, mas argumentou que o projeto, sob o pretexto de valorizar essas trajetórias, acaba criando um instrumento de viés ideológico. Criticou o fato de a responsabilidade de seleção dos nomes ficar a cargo da Secretaria Municipal dos Direitos das Mulheres e de uma comissão consultiva, alegando falta de critérios objetivos e risco de partidarização do processo. Segundo o vereador, o projeto segmenta a sociedade ao adotar categorias identitárias e favorece determinadas narrativas em detrimento de uma visão ampla e universal da história local. Também apontou preocupações com possíveis custos adicionais para o município, como a criação de formulários, campanhas educativas e manutenção do banco de dados, classificando essas medidas como desnecessárias diante de outras prioridades, como saúde, segurança e infraestrutura. Por fim, declarou seu voto contrário, defendendo que o reconhecimento das mulheres deve acontecer de forma natural e espontânea, sem a necessidade de mecanismos legais que, em sua visão, promovem divisões sociais e favorecem agendas ideológicas.</p>
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria do Vereador Dile Tonello.</li> <li>Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo.</li> <li>Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 36,42 e 44/2025 de autoria do Poder Legislativo.</li> <li>Único turno de discussão e votação da Moção de aplauso nº 20/2025.</li> <li>Requerimentos nº 322,323,324,325,326,327,328,329 e 330/2025.</li> <li>Indicações nº 488,489,490 e 491/2025.</li> </ul> <p> </p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>A vereadora <strong>Aline Biezus</strong> iniciou sua fala manifestando repúdio à violência política de gênero, após ter sido alvo de memes e montagens depreciativas decorrentes de sua viagem a Brasília. Ela ressaltou que o desrespeito sofrido por ser mulher e representante de um partido de direita não será tolerado, afirmando que o respeito independe de posicionamento político e é um princípio básico da convivência democrática. Lamentou que, ao contrário dos colegas homens que também viajaram, só ela tenha sido ridicularizada, o que caracteriza um ataque de cunho discriminatório e sexista.</p> <p>Sobre a viagem, explicou que o objetivo principal foi buscar recursos para o município de Francisco Beltrão, especialmente para a área da saúde, com foco na ampliação do teto MAC. Segundo ela, o município gasta mais de R$ 6 milhões mensais para manter os três hospitais, enquanto o repasse federal cobre pouco mais de R$ 4 milhões, o que inviabiliza a manutenção adequada dos serviços de saúde.</p> <p>Aline detalhou a necessidade de modernização da estrutura de saúde, com destaque para:</p> <p>Construção do novo CAPS, com solicitação de mais de R$ 3 milhões;<br>Investimento em telemedicina, com foco em especialidades como hematologia, por meio de kits tecnológicos previstos em projeto federal;<br>Solicitação de recursos para uma UBS tipo 3, embora este item não tenha sido tratado como prioritário;<br>Mudanças no repasse de verbas federais, que agora exigem cadastro prévio de procedimentos antes da liberação dos recursos para cirurgias eletivas.<br>Por fim, destacou seu Projeto de Lei aprovado, que institui uma semana de prevenção ao câncer de próstata no município durante o Novembro Azul. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso dos homens a exames preventivos, combatendo o diagnóstico tardio de doenças graves e promovendo ações de saúde nos ambientes de trabalho ou em horários diferenciados. Ela enfatizou que mais de 65 mil novos casos de câncer de próstata são diagnosticados anualmente no Brasil, sendo 30% dos cânceres entre homens, e que a prevenção é essencial.</p> <p>Concluiu reforçando o papel fiscalizador e articulador dos vereadores para garantir a eficiência da gestão da saúde pública.</p> <p>O vereador <strong>Emanuel Venzo</strong> iniciou sua fala relatando dados obtidos por meio de requerimento junto à Assistência Social, os quais demonstram que Francisco Beltrão conta com 6.787 pessoas atendidas pelo programa Bolsa Família, distribuídas em mais de 2.200 famílias. Dentre elas, 809 homens e 1.796 mulheres com idades entre 18 e 49 anos, faixa considerada aptas ao trabalho.</p> <p>Diante disso, ele expressou preocupação com o alto número de pessoas em situação de dependência do auxílio, e sugeriu a criação de um programa local semelhante ao adotado pelo município de Bento Gonçalves (RS), que visa estimular a saída do assistencialismo, por meio de ações de reinserção no mercado de trabalho. Emanuel criticou a política assistencialista do governo federal, afirmando que isso prende as pessoas à dependência e ao "voto de cabresto".</p> <p>Em seguida, o vereador criticou os gastos com o Beltrão Rock Festival, que, segundo ele, totalizaram R$ 119 mil pagos com recursos públicos, incluindo verbas da Lei Aldir Blanc. Ele questionou a prioridade da gestão municipal, afirmando que esses recursos poderiam ser direcionados para a área da saúde, que enfrenta carência de profissionais como fonoaudiólogos e dificuldades em atender cirurgias e exames. Citou o exemplo de uma pessoa que o procurou por estar há muito tempo aguardando uma cirurgia ortopédica.</p> <p>Emanuel também apontou irregularidades no processo licitatório do festival, mencionando que houve um erro no edital original (com valor de R$ 6.000), sendo necessária a abertura de nova licitação no valor de R$ 15.000.</p> <p>Finalizou sua fala defendendo uma revisão de prioridades do poder público, sugerindo que eventos como esse poderiam ser realizados com bilheteria, uma vez que o público geralmente tem poder aquisitivo suficiente para pagar ingresso, preservando os recursos públicos para áreas essenciais como saúde.</p> <p>A vereadora <strong>Mara Fornazari Urbano </strong>iniciou sua fala expressando apoio à manifestação da vereadora Aline Biezus, em repúdio à violência política de gênero sofrida após sua ida a Brasília. Mara destacou que, embora o episódio tenha ocorrido com Aline, poderia ter acontecido com qualquer outra mulher, reforçando a importância de respeito institucional e da postura ética, principalmente neste primeiro ano em que quatro mulheres compõem o Legislativo de Francisco Beltrão.</p> <p>Comentou que a viagem a Brasília, sua primeira experiência na capital federal, teve um propósito claro: busca de recursos e fortalecimento das redes públicas institucionais, participando do Encontro da Rede Legislativa. Defendeu a valorização da comunicação institucional, destacando que a TV digital, YouTube e rádio são ferramentas complementares que devem ser utilizadas de forma integrada para ampliar o acesso à informação.</p> <p>Em relação às conquistas em Brasília, a vereadora anunciou a confirmação de R$ 400 mil em recursos federais, via Ministério das Mulheres, fruto de articulações do Partido dos Trabalhadores com a ministra Gleisi Hoffmann. O valor será destinado, prioritariamente, a ações de acolhimento emergencial a mulheres vítimas de violência, aluguel social, estruturação da Secretaria da Mulher e ações públicas de conscientização, como a “Caminhada do Meio-Dia”, marcada para 22 de julho.</p> <p>Mara também propôs o uso de parte desses recursos para reforço psicológico especializado às mulheres atendidas na rede de proteção, incluindo ações voltadas aos mais de 80 clubes de mães do município, que mobilizam mais de 2.000 mulheres, muitas vezes invisibilizadas nas políticas públicas.</p> <p>Outro tema abordado foi a prevenção de arboviroses, como a dengue e o zika vírus. Mara destacou sua indicação sobre a implantação de uma fábrica de mosquitos com a bactéria Wolbachia em Francisco Beltrão e relatou a reunião com técnicos do Ministério da Saúde. Afirmou que a prevenção é estratégica e mais econômica que os custos decorrentes de sequelas, como as associadas à síndrome congênita do zika vírus.</p> <p>Por fim, a vereadora defendeu o Programa Bolsa Família, em contraponto à crítica feita anteriormente pelo vereador Emanuel Venzo. Citou estudos que apontam que mais de 700 mil vidas foram salvas e 8 milhões de internações foram evitadas ao longo de duas décadas, devido à segurança alimentar proporcionada pelo programa. Também destacou que a maioria dos beneficiários são mulheres, o que se relaciona à divisão desigual do trabalho de cuidado, defendendo o auxílio como instrumento temporário de dignidade em um país ainda profundamente desigual.</p> <p>Concluiu sua fala reafirmando seu compromisso com justiça social, respeito institucional e a defesa de políticas públicas que promovam dignidade, especialmente para as mulheres.</p> <p>O vereador <strong>Marcos Folador</strong> iniciou sua fala solidarizando-se com a vereadora Aline Biezus, repudiando o episódio de violência política de gênero relatado anteriormente. Reforçou que o respeito mútuo deve ser base da convivência no Legislativo, lembrando que todos estão ali para trabalhar pelo bem comum da população de Francisco Beltrão, e não por interesses partidários.</p> <p>Convidou os colegas e a comunidade a participarem da audiência pública sobre Educação Especial, que ocorrerá nesta quarta-feira às 19h15 na Câmara de Vereadores, com o objetivo de ouvir demandas da comunidade escolar, debater as condições atuais da educação especial nas escolas municipais, e propor encaminhamentos legislativos que contribuam com melhorias tanto para alunos quanto para profissionais da área.</p> <p>Na sequência, destacou o lançamento do Plebiscito Popular Nacional, do qual Francisco Beltrão também faz parte. Informou que estão sendo organizados pontos de coleta de votos com urnas, abordando duas temáticas principais:</p> <p>A escala de trabalho 6x1, questionando seus impactos sobre a vida da classe trabalhadora;<br>A taxação de grandes fortunas, tema considerado essencial para reduzir as desigualdades sociais no país.<br>Folador defendeu o plebiscito como instrumento de participação popular e uma forma de estimular o debate sobre pautas relevantes que muitas vezes não ganham espaço no Congresso Nacional. Encerrou afirmando que é preciso aprofundar o diálogo com a população e buscar soluções para melhor distribuição de renda e justiça fiscal.</p> <p>Reafirmou seu compromisso com o diálogo democrático, respeito institucional e a construção de políticas públicas inclusivas para a população beltronense.</p> <p>O vereador <strong>Policial Oberdan</strong> iniciou sua fala solidarizando-se com a vereadora Aline Biezus, reconhecendo a gravidade do episódio de desrespeito vivido por ela e destacando que o respeito mútuo é essencial no trabalho legislativo. Relatou também já ter sido vítima de chacotas em grupos e criticou posicionamentos extremistas, defendendo o equilíbrio, a moderação e a empatia nas relações políticas e sociais.</p> <p>Reforçou que o papel de quem ocupa cargos públicos é garantir direitos a todos, sem exclusões de qualquer natureza – seja por cor, classe, orientação sexual, gênero ou etnia. Destacou os avanços com a criação de secretarias da Mulher em nível estadual e municipal e reafirmou que o mais importante é assegurar que leis garantam direitos à população.</p> <p>Em resposta a falas anteriores do vereador Emanuel Venzo, discordou de algumas críticas feitas – especialmente quanto ao questionamento de gastos em políticas para mulheres – e citou que tais levantamentos podem ser feitos com os recursos e equipes já existentes nas secretarias.</p> <p>Fez também críticas a declarações anteriores de Venzo sobre supostos funcionários públicos que quebravam máquinas para não trabalhar, cobrando a apresentação de provas para tais afirmações.</p> <p>Agradeceu o apoio da vereadora Mara Fornazari e destacou o trabalho conjunto com parlamentares e autoridades, como a deputada Leandre e o ex-deputado Ademar Traiano, que anunciou R$ 2 milhões para pavimentação e R$ 1 milhão para projetos sociais no município, incluindo um centro de convivência no bairro Pinheirinho.</p> <p>Oberdan ainda abordou temas relacionados à segurança pública, como o recente ataque em uma escola na cidade de Estação, ligando o ocorrido à falta de estrutura em saúde mental. Defendeu a necessidade de melhor aplicação de recursos, reforçando que o investimento preventivo em saúde pode evitar tragédias.</p> <p>Relatou também reunião marcada com representantes do Consórcio Intermunicipal (CONSUD) e a 8ª Regional de Saúde, para discutir a implantação de um CAPS-i (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil) em Francisco Beltrão. Apontou que o atendimento psicológico a crianças e adolescentes está muito deficiente, com esperas de até seis meses, o que pode agravar situações e gerar consequências graves.</p> <p>Finalizou ressaltando a importância de unir esforços entre Legislativo e Executivo para viabilizar ações estruturantes em saúde, assistência e educação, sempre com foco no bem-estar da população.</p> <p>O vereador <strong>Cidão</strong> iniciou sua fala reforçando o convite para a audiência pública sobre Educação Especial, que ocorrerá no dia seguinte, destacando a importância do debate diante do crescimento das demandas na área e da necessidade de encontrar soluções conjuntas com a comunidade escolar, profissionais da educação e o Executivo.</p> <p>Em seguida, comentou a respeito da Parceria Público-Privada (PPP) do esgoto em Francisco Beltrão, reforçando a importância do diálogo entre a administração municipal e a empresa responsável, a fim de resolver os pontos críticos do serviço. Propôs a formulação de um documento da Câmara Municipal a ser encaminhado ao Executivo e à empresa, com demandas levantadas diretamente pelos vereadores em contato com a população.</p> <p>O vereador também abordou questões relacionadas à tramitação de projetos na Câmara, especialmente após debate entre os vereadores Emanuel Venso e Mara Fornazari. Esclareceu que, conforme o regimento interno atual, o parecer jurídico não é obrigatório, sendo uma prerrogativa das comissões. Afirmou que, com o novo concurso público e a contratação prevista de um novo assessor jurídico, a expectativa é que, a partir do próximo ano, todos os projetos tenham análise jurídica prévia.</p> <p>Parabenizou a vereadora Maria de Fátima pela indicação sobre melhorias nos pontos de ônibus, mencionando a existência de recursos federais disponíveis no fundo de transporte. Defendeu o uso desses valores para ampliar e qualificar a estrutura dos abrigos. Também comentou a necessidade de realizar uma audiência pública sobre o transporte coletivo, dada a proximidade do fim do contrato com a empresa atual e a falta de movimentações para nova licitação. Destacou que o tema deve ser debatido pela Câmara ainda este ano.</p> <p>Finalizou solidarizando-se com a vereadora Aline Biezus, que relatou ter sido alvo de ataques. Cidão reconheceu a legitimidade de sua indignação e afirmou que, como presidente da Câmara, irá apurar se houve envolvimento interno, acionando os mecanismos previstos no regimento e no código de ética. Compartilhou sua própria experiência com ataques virtuais e ressaltou que, muitas vezes, as críticas e chacotas surgem quando o trabalho do vereador começa a incomodar positivamente. Incentivou Aline a seguir firme, representando as mulheres e sua comunidade.</p> <p>Cidão concluiu destacando que, apesar da exposição inerente à vida pública e aos ataques nas redes sociais, os parlamentares devem manter a postura firme, ética e resiliente, sempre focados no bem da população.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre na presente Sessão.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>O vereador Dile Tonello solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 11/2025 pelo prazo de 30 (trinta) dias.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 25/2025: </strong>Durante a discussão do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Mara Fornazari Urbano destacou que, após sugestões feitas anteriormente, a documentação do projeto foi adequadamente complementada, inclusive com a inserção de uma imagem via Google Maps indicando a localização exata da área a ser ocupada pela empresa. Ressaltou, ainda, a importância de se estabelecer um padrão no envio de documentos entre o Executivo e o Legislativo, de modo a facilitar a análise e a fiscalização dos projetos. Na sequência, o vereador Júlio Spada reforçou a necessidade de maior clareza nas informações, apontando inconsistências entre os dados de dois requerimentos relacionados ao projeto, principalmente quanto à metragem do barracão e ao valor estimado de investimento. Enfatizou que, embora apoie iniciativas que gerem emprego e desenvolvimento, é essencial ter precisão nos dados para que haja responsabilidade na cobrança posterior. Já o vereador Policial Oberdan afirmou que, mesmo com toda a documentação apresentada, ainda há dificuldade em localizar de forma exata o imóvel descrito, o que compromete a análise técnica. Concordou com as sugestões da vereadora Mara e reforçou a necessidade de mais transparência e organização nas informações encaminhadas à Câmara, para evitar problemas futuros na regularização e efetivação das concessões aprovadas.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 36/2025: </strong>Durante a discussão do projeto de lei de autoria da vereadora Aline Biezus, que visa a prevenção e promoção da saúde do homem, a proponente destacou a dificuldade que muitos homens têm em buscar atendimento médico preventivo, geralmente procurando os serviços de saúde apenas quando a doença já está instalada. O projeto propõe a realização de consultas e exames periódicos em horários alternativos, como à noite ou nos finais de semana, além de campanhas educativas em ambientes de trabalho, escolas e outros espaços com predominância do público masculino. O vereador Silmar Gallina parabenizou a iniciativa, reforçando que muitos homens ainda demonstram resistência, especialmente em relação ao exame de próstata, e defendeu a importância da conscientização e do acesso facilitado. Destacou que o avanço da medicina e da ciência exige uma mudança de postura dos homens em relação aos cuidados com a saúde. A vereadora Anelise Marx também elogiou o projeto, lembrando que o município já conta com ações voltadas ao Novembro Azul, e sugeriu que a proposta seja integrada a essa campanha, principalmente pelo Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado em 17 de novembro. Por fim, registrou-se que o vereador Júnior Nesi esteve ausente no momento da votação da matéria.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 42/2025: </strong>O vereador Bruno Savarro solicitou a retirada de pauta, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei nº 42/2025, de sua autoria, que trata de tema relacionado à causa animal. Justificou a decisão mencionando que há outros dois projetos de sua autoria com a mesma temática em tramitação na Casa, além de uma proposição semelhante da vereadora Mara Fornazari Urbano. Informou que a retirada tem como objetivo possibilitar a realização de uma sessão futura, inclusive simbólica, dedicada à causa.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 44/2025: </strong>Durante nova manifestação sobre o Projeto de Lei nº 44/2025, a vereadora Mara Fornazari Urbano utilizou o momento para esclarecer questionamentos levantados anteriormente. Reforçou que a proposta, que trata da criação do Banco de Dados da História e Memória das Mulheres Beltronenses, não implicará em novas despesas para o município, uma vez que as atividades de elaboração de relatórios e circulação de informações já fazem parte da rotina da rede de atendimento e proteção às mulheres, composta por servidoras públicas e entidades atuantes na causa. Destacou que esses trabalhos são realizados de forma contínua e cotidiana pela Secretaria Municipal das Mulheres, pelo Conselho dos Direitos das Mulheres e pela Casa da Mulher Brasileira. Ressaltou que imprimir documentos ou dados do banco de dados trata-se de tarefa administrativa e não configura aumento orçamentário significativo. Na sequência, o vereador Emanuel Venzo apontou que o artigo 7º do projeto prevê a possibilidade de suplementação orçamentária, o que, segundo ele, reforça a necessidade de cautela. Informou ainda que o projeto, embora aprovado pela Comissão de Justiça e Redação, não teve parecer jurídico emitido pela assessoria da Casa, motivo pelo qual solicitou a retirada da matéria por 30 dias, com o objetivo de obter esse parecer técnico e sugerir emendas que, segundo ele, poderiam aprimorar a proposta, reafirmando também seu compromisso com as pautas relacionadas às mulheres.<br><br>Colocado em votação o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 44/2025, a solicitação não foi aprovada, obtendo 8 votos favoráveis e 9 votos contrários. Votaram contrários os vereadores: Júlio Spada, Tiago Correia, Fernando Misturini, Nildo Gás, Mara Fornazari Urbano, Aline Biezus, Anelise Marx, Marcos Folador e Policial Oberdan.</p> <p>Seguindo a discussão do Projeto de Lei nº 44/2025, a vereadora Anelise Marx parabenizou a autora pela iniciativa e destacou a constante necessidade de as mulheres provarem sua capacidade e buscarem igualdade de direitos. Ressaltou a importância de visibilizar a contribuição das mulheres na sociedade beltronense.</p> <p>O vereador Marcos Folador também parabenizou a proposição e defendeu o papel das comissões permanentes, em especial a de Legislação e Redação Final, como filtro legítimo da legalidade dos projetos, reforçando que o projeto tem mérito e está em conformidade com as normas.</p> <p>A vereadora Aline Biezus defendeu que outros projetos tramitaram sem parecer jurídico e não foram questionados. Destacou a importância da representatividade feminina e afirmou que a iniciativa não tem viés ideológico, mas sim o objetivo de valorizar mulheres de diferentes áreas da sociedade.</p> <p>O vereador Policial Oberdan elogiou o trabalho da Procuradoria da Mulher e afirmou que o projeto representa um avanço necessário, que transcende ideologias. Defendeu que o banco de dados reconhecerá a trajetória de diversas mulheres, independentemente de posicionamentos políticos.</p> <p>O vereador Fernando Misturini relatou ter se sensibilizado com os dados apresentados e enfatizou que a proposta busca reconhecimento e valorização das mulheres, sem caráter ideológico. Compartilhou experiências pessoais para destacar a relevância da iniciativa.</p> <p>O vereador Emanuel Venzo reiterou sua posição contrária, questionando o artigo 7º da proposta que trata das possíveis despesas e defendendo que o projeto pode gerar custo à máquina pública. Ressaltou que representa mulheres conservadoras e criticou a linguagem identitária utilizada na redação do texto legal.</p> <p>Por fim, o vereador Júlio Spada defendeu que o projeto não é ideológico, mas sim um instrumento legítimo de valorização das mulheres. Destacou que o artigo 4º permite que qualquer cidadão ou entidade faça indicações ao banco de dados, tornando-o inclusivo e democrático.<br><br>Em votação, o Projeto de Lei nº 44/2025 foi aprovado por maioria simples, com voto contrário apenas do vereador Emanuel Venzo.<br><br><strong>Moção de Aplausos nº 20/2025: </strong>O vereador Silmar Gallina destacou a importância da educação e da cultura como legados valiosos para a sociedade. Enalteceu a atuação do Coral e da Orquestra da UTFPR, formados por alunos, professores, membros da comunidade e estudantes das redes pública municipal e estadual. Ressaltou as diversas apresentações realizadas, inclusive representando os campi de Medianeira, Dois Vizinhos, Pato Branco e especialmente o de Francisco Beltrão. Mencionou a apresentação recente da orquestra na UNISEP com as obras Bolero de Ravel e Lago dos Cisnes, classificando-a como um espetáculo fenomenal. Também frisou o trabalho social da orquestra, que oferece oficinas musicais a alunos da rede pública. Por fim, reforçou que a Câmara deve valorizar e dar visibilidade a iniciativas como essa, que elevam o nome de Francisco Beltrão.<br><br><strong>Requerimento nº 322/2025: </strong>O vereador Silmar Gallina solicitou a inclusão do Requerimento nº 329/2025 em sua fala, relacionado ao Requerimento nº 322/2025. Destacou que busca informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o número de pessoas idosas cadastradas no SUS, segmentadas por faixas etárias (60, 70, 80, 90, 100 e até 110 anos). Em paralelo, requereu dados da Secretaria de Assistência Social sobre a quantidade de idosos que participam dos grupos de convivência no município. Ressaltou a importância dessas atividades para a saúde física e mental dos idosos, argumentando que maior participação reduz a demanda por medicamentos e atendimentos médicos, gerando economia para o município. Finalizou com uma reflexão: “Ter paciência com a pessoa idosa é construir a ponte onde um dia você passará.”<br><br><strong>Requerimento nº 323/2025: </strong>A vereadora Anelise Marx explicou que o Requerimento nº 323/2025 busca informações sobre a existência e funcionamento da Casa de Apoio em Cascavel. Ela destacou a importância de saber se o local ainda está ativo, quais pacientes são atendidos e se também recebe familiares — especialmente aqueles que acompanham pacientes em tratamento de radioterapia nas instituições UOPECCAN e CEONC. Anelise ressaltou a relevância desse tipo de estrutura para melhor orientar os moradores de Francisco Beltrão, citando também a importância da Casa de Apoio em Curitiba, já visitada por ela e outros vereadores.</p> <p>O vereador Emanuel Venzo complementou relatando o caso de uma moradora que passou por dificuldades em Cascavel, ao acompanhar o pai em tratamento oncológico. Por conta de um atraso no retorno de Foz do Iguaçu, o paciente — debilitado — teve de aguardar por horas deitado em um banco. Venzo defendeu que uma casa de apoio em Cascavel evitaria situações como essa e sugeriu repensar a logística de transporte para cidades distintas, como separar os roteiros para Foz e Cascavel.</p> <p>Já o vereador Fernando Misturini destacou o esforço conjunto entre as Secretarias de Saúde e Esportes para minimizar os problemas de transporte. Ele apontou que dificuldades mecânicas têm afetado a frota de veículos, mas reconheceu o empenho da servidora Cláudia e demais funcionários em buscar soluções e garantir o atendimento à população. Misturini reforçou que, apesar dos desafios, há comprometimento dos setores envolvidos para evitar que os pacientes sejam prejudicados.<br><br><strong>Requerimento nº 326/2025: </strong>A vereadora Mara Fornazari Urbano comentou que o Requerimento nº 326/2025, que trata da falta de medicamentos, surgiu após a população relatar a ausência de determinados remédios. Ela destacou a importância de melhorar a comunicação nos postos de saúde, sugerindo que, ao informar sobre a falta de um medicamento, os servidores também deem uma previsão de reabastecimento. Segundo ela, essa medida simples pode evitar desinformação e frustração por parte dos usuários, que sairiam do atendimento com mais clareza sobre a situação.</p> <p>A vereadora Aline Biezus complementou explicando que a demanda pelo requerimento surgiu em grupo de discussão há cerca de dois meses. Segundo ela, a falta de alguns medicamentos, como a vitamina B12 (frequentemente utilizada por gestantes), se deu por problemas na aquisição por parte do Consórcio Paraná, responsável pela compra e distribuição para os municípios. Aline informou que, diante da falha no fornecimento, o contrato com a empresa foi cancelado e a segunda colocada foi chamada para regularizar a entrega dos medicamentos.</p> <p><strong>Requerimento nº 327/2025: </strong>A vereadora Maria de Fátima explicou que o Requerimento nº 327/2025 tem como objetivo solicitar informações sobre a previsão de funcionamento de um espaço destinado ao atendimento de alunos autistas. Segundo ela, muitas mães têm buscado esclarecimentos e estão preocupadas com a situação dos filhos que necessitam desse serviço. A vereadora destacou a importância de que essas informações sejam divulgadas de forma clara, tanto pelas instituições de ensino quanto pelas redes sociais, para tranquilizar as famílias e garantir o direito à informação.<br> <br><strong>Requerimento nº 330/2025: </strong>O vereador Júnior Nesi parabenizou Pedro Tufão pela iniciativa e pediu para subscrever o requerimento, reforçando a importância da demanda sobre a ampliação da rede de esgoto.</p> <p>O vereador Júlio Spada também apoiou o requerimento, destacando a recorrência da cobrança por parte da população e mencionando um acordo firmado pela Sanepar que prevê a universalização do serviço apenas até 2048. Ele ressaltou a necessidade de um cronograma claro para que os vereadores possam informar corretamente os moradores.</p> <p>O vereador Emanuel Venzo reforçou a urgência do tema, especialmente em regiões como Cidade Norte, onde há sérios problemas com infiltração e retorno de esgoto. Ele mencionou que uma empresa privada começará a atuar no município a partir de julho e que o prefeito tem poder para indicar prioridades, pedindo união dos vereadores na cobrança por essas melhorias.</p> <p>Por fim, o vereador Pedro Tufão agradeceu o apoio dos colegas e solicitou a inclusão dos nomes dos vereadores Júnior Nesi, Emanuel Venzo e Júlio Spada como coautores do requerimento. Ele também pediu à assessoria da Câmara que fossem incluídos os bairros Bom Pastor e Aeroporto no pedido de informações, reforçando que busca uma resposta formal da Sanepar para repassar à população e, se necessário, atuar junto ao Executivo para reavaliar prioridades no cronograma de obras.<br><br><strong>Indicação nº 488/2025: </strong>A vereadora Aline Biezus relatou que, junto com o vereador Nildo Gás, foi procurada por moradores das ruas Porto Alegre e Florianópolis, que solicitaram melhorias nas calçadas. Aline destacou que já havia feito indicação anterior sobre o tema, reforçando a necessidade de organização das calçadas para garantir acessibilidade e segurança. Mencionou que a rua Florianópolis, agora mão única e mais estreita, exige atenção especial e propôs soluções como calçada em apenas um lado ou alargamento da via, respeitando a identidade da rua, sem alterar seu nome.</p> <p>O vereador Silmar Gallina reforçou o apoio à indicação, destacando que já existem cerca de 30 indicações relacionadas à construção ou reforma de calçadas. Ele reconheceu que a responsabilidade legal é do proprietário do imóvel, mas defendeu que a responsabilidade pela acessibilidade é do município. Cobrou a pauta do projeto de criação do Fundo Municipal de Calçadas, que já tramita na Câmara, para que o Executivo possa dar respostas efetivas à população. Finalizou dizendo que continuará lutando por mais acessibilidade em todas as regiões da cidade.</p> <p><strong>Indicação nº 489/2025: </strong>A vereadora Maria de Fátima voltou a destacar a precariedade de diversos pontos de ônibus no município, afirmando que desde o início do mandato tem solicitado melhorias, mas a situação persiste. Ela relatou que recebe imagens e reclamações da população, que enfrenta dificuldades por falta de abrigos adequados para embarque e desembarque, o que desestimula o uso do transporte público. Reforçou a urgência da intervenção por parte do Executivo.</p> <p>O vereador Marcos Folador parabenizou a vereadora e reforçou a crítica, dizendo que é lamentável que questões básicas do dia a dia ainda precisem ser formalmente indicadas pela Câmara, quando deveriam ser parte da rotina das secretarias responsáveis. Ele lembrou que o Plano Diretor já previa modelos adequados para pontos de ônibus, com abrigo e estrutura, mas que, infelizmente, a maioria não segue esse padrão. Destacou a necessidade de avanço nessa pauta, em respeito ao usuário do transporte público.<br> <br><strong>Indicação nº 490/2025: </strong>A vereadora Mara Fornazari Urbano destacou que a indicação foi motivada pela organização ativa dos moradores do bairro São Cristóvão, que frequentemente apresentam demandas por melhorias. Ela ressaltou que as fotos anexadas à proposição evidenciam a urgência das intervenções necessárias e manifestou a expectativa de que os serviços solicitados sejam inseridos no planejamento da secretaria responsável.</p> <p>O vereador Fernando Misturini parabenizou a vereadora Mara pela iniciativa e lembrou que já fez requerimentos semelhantes, especialmente quanto à pavimentação da Rua Pato Branco, que em determinado trecho deixa de ser asfaltada, e à Avenida Presidente Castelo Branco. Ele enfatizou a necessidade de mobilização conjunta para viabilizar o asfaltamento dessas vias e solicitou autorização para subscrever a indicação, a qual foi aceita pela vereadora.</p>
