SAPL - Câmara Municipal de Francisco Beltrão

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS

&nbsp;REQUERIMENTO N&ordm;335/2025: REQUER ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja encaminhado of&iacute;cio ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre o planejamento e as pr&oacute;ximas etapas de instala&ccedil;&atilde;o dos novos modelos de pontos de &ocirc;nibus no munic&iacute;pio. Solicita-se, especificamente, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. &nbsp; &nbsp;Existe previs&atilde;o para a instala&ccedil;&atilde;o de novos modelos de pontos de &ocirc;nibus nos bairros e demais regi&otilde;es da cidade?
2. &nbsp; &nbsp;Qual o planejamento e os cronogramas definidos para essa expans&atilde;o?
3. &nbsp; &nbsp;Quais ruas est&atilde;o inclu&iacute;das nas etapas de implanta&ccedil;&atilde;o previstas para este ano e para os pr&oacute;ximos anos?
4. &nbsp; &nbsp;H&aacute; algum estudo t&eacute;cnico ou crit&eacute;rio utilizado para a sele&ccedil;&atilde;o dos locais que receber&atilde;o os novos pontos?
REQUERIMENTO N&ordm;336 /2025: REQUERER, seja expedido of&iacute;cio ao Hospital Regional do Sudoeste, solicitando as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
Diante disso, solicita-se que seja informado: (1) qual &eacute; o tempo m&eacute;dio atual de espera entre o encaminhamento e o atendimento inicial no servi&ccedil;o de pr&eacute;-natal de alto risco; (2) quantas gestantes se encontram atualmente na fila de espera para esse tipo de acompanhamento; e (3) se h&aacute; previs&atilde;o de medidas para amplia&ccedil;&atilde;o da equipe ou reorganiza&ccedil;&atilde;o do fluxo de atendimento com o objetivo de reduzir o tempo de espera.
Caso poss&iacute;vel, solicita-se ainda o envio de relat&oacute;rio sucinto ou quadro demonstrativo com os dados atualizados da demanda e da capacidade de atendimento do servi&ccedil;o.
REQUERIMENTO N&ordm;337/2025:&nbsp;REQUERER, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja enviado of&iacute;cio ao Executivo Municipal, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre a viabilidade de alterar a periodicidade da Expobel, passando sua realiza&ccedil;&atilde;o para a cada tr&ecirc;s anos, em vez do modelo bienal atualmente adotado.
REQUERIMENTO N&ordm;338/2025:&nbsp;REQUER, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja enviado Of&iacute;cio &agrave; Empresa Guancino Transporte Coletivo, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre os motivos pelos quais os &ocirc;nibus da linha n&atilde;o est&atilde;o mais passando nas proximidades do Centro Regional de Especialidades &ndash; CRE, localizado em Rodovia contorno Vit&oacute;rio Traiano.&nbsp;
REQUERIMENTO N&ordm;339/2025: REQUERER, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, seja expedido of&iacute;cio ao Executivo Municipal, por interm&eacute;dio junto &agrave; Procuradoria-Geral do Munic&iacute;pio, as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1. &nbsp; &nbsp;A rela&ccedil;&atilde;o integral dos d&eacute;bitos decorrentes de precat&oacute;rios judiciais inscritos at&eacute; 2 de abril de 2025, a serem inclu&iacute;dos na proposta or&ccedil;ament&aacute;ria de 2026, conforme estabelece a Emenda Constitucional n&ordm; 114/2021 e o artigo 100 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
2. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O detalhamento individualizado de cada precat&oacute;rio, contendo obrigatoriamente os seguintes dados:
I &ndash; N&uacute;mero e data do ajuizamento da a&ccedil;&atilde;o origin&aacute;ria;
II &ndash; N&uacute;mero do precat&oacute;rio;
III &ndash; Tipo da causa julgada (de acordo com a origem da despesa);
IV &ndash; Enquadramento (alimentar ou n&atilde;o-alimentar);
V &ndash; Data da autua&ccedil;&atilde;o do precat&oacute;rio;
VI &ndash; Nome do benefici&aacute;rio;
VII &ndash; Valor do precat&oacute;rio a ser pago;
VIII &ndash; Data do tr&acirc;nsito em julgado;
IX &ndash; Vara ou comarca de origem.
&nbsp;REQUERIMENTO N&ordm;340/2025:&nbsp;REQUER que seja encaminhado of&iacute;cio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre a exist&ecirc;ncia de estudos ou projetos voltados &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da atual unidade de sa&uacute;de do bairro Sadia, bem como a possibilidade de constru&ccedil;&atilde;o de uma nova unidade de sa&uacute;de na regi&atilde;o, especialmente voltada ao novo conjunto habitacional Vida Nova, e tamb&eacute;m considerando a demanda do bairro J&uacute;piter.
REQUERIMENTO N&ordm;341/2025:&nbsp;REQUERER, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja encaminhado of&iacute;cio, &agrave; Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre a instala&ccedil;&atilde;o e o uso de c&acirc;meras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil (CMEIs) do munic&iacute;pio.
REQUERIMENTO N&ordm;342/2025:&nbsp;REQUER que seja encaminhado Of&iacute;cio ao Excelent&iacute;ssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destina&ccedil;&atilde;o de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal dispon&iacute;vel, visando a aquisi&ccedil;&atilde;o de um trator, a ser destinado &agrave; Comunidade da Se&ccedil;&atilde;o S&atilde;o Miguel, Francisco Beltr&atilde;o.&nbsp;
REQUERIMENTO N&ordm;343 /2025: REQUERER, seja expedido of&iacute;cio ao CONSUD (Cons&oacute;rcio Intermunicipal de Sa&uacute;de), solicitando as seguintes informa&ccedil;&otilde;es referente ao atendimento das gestantes de risco intermedi&aacute;rio:
1. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Qual &eacute; o tempo m&eacute;dio atual de espera entre o encaminhamento pela rede b&aacute;sica e o atendimento inicial no servi&ccedil;o de pr&eacute;-natal de risco intermedi&aacute;rio;
2. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Quantas gestantes encontram-se atualmente na fila de espera para in&iacute;cio do acompanhamento com equipe especializada;
3. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Se h&aacute; previs&atilde;o de amplia&ccedil;&atilde;o da equipe m&eacute;dica ou reorganiza&ccedil;&atilde;o do fluxo de atendimentos, visando &agrave; redu&ccedil;&atilde;o do tempo de espera e &agrave; melhoria na aten&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-natal;
4. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es sobre a distribui&ccedil;&atilde;o per capita das consultas de pr&eacute;-natal de risco intermedi&aacute;rio realizadas por munic&iacute;pio consorciado, com destaque especial para o Munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o;
5. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Justificativas quanto &agrave; demora para a avalia&ccedil;&atilde;o inicial das gestantes, considerando os riscos decorrentes da espera prolongada em situa&ccedil;&otilde;es que demandam acompanhamento especializado.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;502/2025:&nbsp;INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de revitaliza&ccedil;&atilde;o e asfaltamento da via localizada entre a Avenida Tenente Camargo e a Rua Curitiba, que passa nos fundos/lateral do campo gramado do Arrud&atilde;o, no Bairro Presidente Kennedy.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;503/2025:&nbsp;INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias no sistema de coleta de lixo, com &ecirc;nfase na regularidade do servi&ccedil;o nos bairros e na retomada da distribui&ccedil;&atilde;o de sacos amarelos para a coleta seletiva.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;504/2025:&nbsp;INDICAR, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja encaminhado of&iacute;cio ao setor competente do Executivo Municipal, solicitando que, por meio do setor competente, sejam inclu&iacute;das no cronograma de obras as seguintes ruas do Bairro J&uacute;piter para pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica, Rua Adelino Prolo, Rua &Acirc;ngelo Pelisser, Rua Carlos Legramante.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 505/2025:&nbsp;INDICAR, ao Executivo Municipal que proceda a instala&ccedil;&atilde;o de mais lixeiras em pontos estrat&eacute;gicos da cidade.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;506/2025:&nbsp;INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos para reestrutura&ccedil;&atilde;o do quadro funcional do Ecomuseu, com amplia&ccedil;&atilde;o da equipe de trabalho, incluindo a contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais como engenheiro, recepcionistas e demais servidores necess&aacute;rios, seja por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou outra forma legal de admiss&atilde;o, de forma a atender adequadamente a finalidade educativa, cultural e ambiental do espa&ccedil;o.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;507/2025:&nbsp;INDICAR, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja enviado of&iacute;cio ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica na Rua Aur&eacute;lio Ant&ocirc;nio Negri, especialmente no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Luiz Prolo, no Loteamento Bom Pastor.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;508/2025:&nbsp;INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a amplia&ccedil;&atilde;o das linhas, hor&aacute;rios, paradas e frotas do transporte p&uacute;blico municipal.
Of&iacute;cio n&ordm; 11/2025: Secretaria de Meio Ambiente. Senhor Presidente, em&nbsp;atendimento ao requerimento 313/2025 do vereador Nildo G&aacute;s, encaminhado para a&nbsp;Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constatou-se recentemente a disposi&ccedil;&atilde;o nesse ponto de entregas recicl&aacute;veis da&nbsp;linha Hobold, &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o de outros res&iacute;duos de forma inadequada e situa&ccedil;&atilde;o que foi verificada e apurada por&nbsp;t&eacute;cnicos da secretaria. Atualmente a coleta &eacute; realizada por um &uacute;nico caminh&atilde;o a&nbsp;cada 15 dias. Essa secretaria est&aacute; realizando estudo de viabilidade de um&nbsp;segundo caminh&atilde;o para essas coletas.
Of&iacute;cio n&ordm; 10/2025: Secretaria Municipal de Meio&nbsp;Ambiente. Senhor Presidente, em atendimento ao requerimento 311 do&nbsp;gabinete da vereadora Maria de F&aacute;tima, encaminhado &agrave; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, temos a informa&ccedil;&atilde;o que a&nbsp;administra&ccedil;&atilde;o disponibilizar&aacute; um profissional habilitado que, conforme informado, estar&aacute; dispon&iacute;vel para a&nbsp;continuidade desse projeto em parceria com o Rotary Clube Francisco Beltr&atilde;o, bem como os demais apoios cab&iacute;veis ao&nbsp;munic&iacute;pio. Of&iacute;cio n&ordm; 08/2025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento ao&nbsp;requerimento 284, gabinete da vereadora Maria de F&aacute;tima, encaminhada a secretaria de meio ambiente. A&nbsp;secretaria vem executando a&ccedil;&otilde;es de gest&atilde;o de arboriza&ccedil;&atilde;o urbana com melhorias em algumas ruas e situa&ccedil;&otilde;es&nbsp;espec&iacute;ficas em diversos bairros, conforme o planejamento proposto em conson&acirc;ncia com as solicita&ccedil;&otilde;es da&nbsp;comunidade e adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias. Of&iacute;cio n&ordm; 09/2025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 311&nbsp;do gabinete do vereador Emanuel Venzo, encaminhado &agrave; Secretaria Municipal. O atual local dispon&iacute;vel pr&oacute;ximo ao centro&nbsp;de eventos Marab&aacute; &eacute; destinado para recebimento de pequenos volumes de res&iacute;duos de podas gerados entregues pelo&nbsp;gerador&nbsp; e residente. O munic&iacute;pio contratou atualmente por licita&ccedil;&atilde;o uma empresa que estar&aacute; realizando o recebimento de res&iacute;duos da poda realizado pelo munic&iacute;pio para o recebimento e dura&ccedil;&atilde;o de&nbsp;reaproveitamento desses res&iacute;duos e compostagem. Mais respostas em anexo.
Of&iacute;cio da SANEPAR: Em resposta ao requerimento do vereador Pedro Tuf&atilde;o Filho, requerimento 184, resposta a a tamb&eacute;m ao ao of&iacute;cio 141, solicita informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;referentes &agrave;s obras da rua Mar&iacute;lia, no bairro Padre Ulrico. Informa&ccedil;&otilde;es em anexo.
Of&iacute;cio n&ordm;14/2025: Conselho Municipal dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente, Francisco&nbsp;Beltr&atilde;o, Paran&aacute;. Excelent&iacute;ssimo Senhor Presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian&ccedil;a do Adolescente,&nbsp;CMDCA, no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es e atribui&ccedil;&otilde;es legais previstas na lei federal 8069&nbsp;de 1990, Estatuto da Crian&ccedil;a do Adolescente,&nbsp; vem com respeito e aten&ccedil;&atilde;o responder o of&iacute;cio n&uacute;mero 261/2025, encaminhado &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es referentes ao requerimento 312 de autoria do vereador&nbsp;Marcos Folador sobre as inscri&ccedil;&otilde;es e a publicidade de entidades junto ao CMDC.&nbsp;Com base nas solicita&ccedil;&otilde;es apresentadas, segue em anexo as informa&ccedil;&otilde;es. Anexo 1, lista de entidades atualmente inscritas.&nbsp;Dois, anexo, lista de entidades que solicitaram inscri&ccedil;&otilde;es no per&iacute;odo eh de&nbsp;2023 at&eacute; julho de 2025. Anexo 3, lista de entidades consideradas&nbsp;aptas 2023 a julho de 2025. Anexo 4, lista de pedidos da inscri&ccedil;&atilde;o de&nbsp;indeferimentos no per&iacute;odo. Conforme estabelece a resolu&ccedil;&atilde;o 7 de 2022 do&nbsp;CMDCA, c&oacute;pia e anexa aos processos de an&aacute;lise e julgamento dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o, observam rigurosamente os&nbsp;crit&eacute;rios t&eacute;cnicos legais pautados no ECA e na consolida&ccedil;&atilde;o de leis de&nbsp;trabalho, CLT, no decreto federal 5598/2025&nbsp;e demais normativas aplicadas. A negativa de inscri&ccedil;&atilde;o pode decorrer de diversos fatores, sempre devidamente&nbsp;fundamentados nos dispositivos legais e regulamenta&ccedil;&otilde;es vigentes. Para fins de&nbsp;transpar&ecirc;ncia, controle desses processos permanecem dispon&iacute;veis na Secretaria e Conselhos e podem ser consultados&nbsp;mediante agendamento pr&eacute;vio. Al&eacute;m disso, todos os atos decis&oacute;rios,&nbsp;deferimentos e indeferimentos s&atilde;o publicados em meios oficiais e tamb&eacute;m encaminhados atualmente ao Minist&eacute;rio&nbsp;P&uacute;blico e ao Conselho Tutelar e &Oacute;rg&atilde;os que exercem fun&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, colocamos &agrave; disposi&ccedil;&otilde;es para qualquer esclarecimentos adicionais necess&aacute;rios. Atenciosamente, Claudineia&nbsp;Lunques Cremonese. Demais resposta aqui em anexos.
Of&iacute;cio do gabinete&nbsp;264/2025: Encaminhamento &agrave;s respostas da&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o 411, 424 e 447/2025.
Of&iacute;cio do gabinete 265/2025: Encaminhamento resposta ao requerimento 259 que solicita previs&atilde;o do in&iacute;cio da&nbsp;constru&ccedil;&atilde;o da creche do programa Inf&acirc;ncia Feliz do bairro S&atilde;o Miguel. Cumprimentando cordialmente&nbsp;encaminhamentos em anexo &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es dos conselhos municipais vinculados &agrave; Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 266/2025: encaminhamento resposta 301/2025 que&nbsp;solicita informa&ccedil;&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; instala&ccedil;&atilde;o de detectores de metais em unidade de rede municipal de ensino.&nbsp;Cumprimentandoos o cordialmente encaminhamentemos em anexo informa&ccedil;&otilde;es do conselhos municipais vinculados &agrave;&nbsp;Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o. Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 267/2025:&nbsp;Ao Sr. Marcos Folador, encaminhamento da resposta do of&iacute;cio 22 que solicita informa&ccedil;&otilde;es referente ao&nbsp;projeto de lei 09 de 2025. Cumprimentando cordialmente encaminhamentos e anexo&nbsp;informa&ccedil;&otilde;es dos conselhos municipais vinculados &agrave; Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, reinteramos nossa disposi&ccedil;&atilde;o&nbsp;para contribuir com a casa e fortalecimento das pol&iacute;ticas educacionais do nosso munic&iacute;pio.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 268/2025: Ao Sr. Emanuel Venzo, o encaminhamento da&nbsp;resposta do requerimento 321/2025 que solicita informa&ccedil;&otilde;es se h&aacute; funcion&aacute;rios com f&eacute;rias vencidas e quais&nbsp;os motivos para o n&atilde;o gozo das f&eacute;rias nos prazos legais. Of&iacute;cio gabinete n&ordm;&nbsp;269/2025: &Agrave; C&acirc;mara de Vereadores, Assunto:&nbsp;encaminhamento &agrave; resposta &agrave; indica&ccedil;&atilde;o 463/2025 e 475/2025.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 270/2025: Ao Sr. Bruno Savarro, encaminhamento a resposta requerimento n&ordm; 159/2025&nbsp;que solicita informa&ccedil;&otilde;es se h&aacute; para que informe se existe estudos em andamento&nbsp;para a instala&ccedil;&atilde;o da rede de energia el&eacute;trica junto a Copel no loteamento Brandalize.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 271/2025: Ao senhor vereador Marcos Folador. Assunto encaminhamento resposta ao requerimento&nbsp;218 que solicita informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; previs&atilde;o do chamamento dos estagi&aacute;rios classificados no processo seletivo&nbsp;simplificado (PSS), cumprimentando cordialmente encaminhamentos e anexo e informa&ccedil;&otilde;es ao setor de recursos&nbsp;humanos. Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 272/2025: Ao senhor policial Oberdan, encaminhamentos a resposta do requerimento 200 que solicita&nbsp;informa&ccedil;&otilde;es e&nbsp; provid&ecirc;ncias quanto &agrave; limpeza da tabula&ccedil;&atilde;o do c&oacute;rego Guaratinguet&aacute;, no bairro Pinheir&atilde;o.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 273/2025: A Senhora Maria de F&aacute;tima, encaminhamento a resposta do&nbsp;requerimento 118, que solicita informa&ccedil;&otilde;es quanto o processo de regulariza&ccedil;&atilde;o na travessa Nig&eacute;ria, no&nbsp;bairro Jardim Semin&aacute;rio. Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 274/2025: Ao Senhor Pedro Tuf&atilde;o Filho, encaminhamento da resposta ao requerimento 184 que&nbsp;solicita informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o da pavimenta&ccedil;&atilde;o da rua Mar&iacute;lia, bairro Padre Urico.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 275/2025: Ao Sr. Bruno Savarro, que em resposta ao requerimento&nbsp;234 que solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre a pavimenta&ccedil;&atilde;o de asfalto na Avenida&nbsp;Presidente Castelo Branco, loteamento Alto da Conquista, &Aacute;gua Branca.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 276/2025: Vereador Silmar Galina, Encaminhamento de resposta ao requerimento 240 que solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre a exist&ecirc;ncia de estudos t&eacute;cnicos e tratativas junto&nbsp;ao estado para eventual municipaliza&ccedil;&atilde;o do trecho da rodovia Vit&oacute;rio Traiano&nbsp;entre o trevo da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria e o trevo de acesso &agrave; Avenida J&uacute;lio Assis.
Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 277/2025:&nbsp;Ao senhor vereador Silmar Gallina em resposta do requerimento 243,&nbsp;que solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre a viabilidade de abertura da rua Ant&ocirc;nio Carneiro Neto, no bairro Nossa Senhora&nbsp;Aparecida, at&eacute; a rua Clevel&acirc;ndia, no bairro S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o. Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 262/2025: Ao vereador Tiago Correa, encaminhamento da resposta da indica&ccedil;&atilde;o 471, que indica ao poder executivo que sejam&nbsp;retomadas com urg&ecirc;ncia as cirurgias eletivas. e as consultas de especializadas atualmente paralisadas e&nbsp;com atendimento restrito ao &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de SUS no munic&iacute;pio.
Resposta ao Requerimento:&nbsp; Em resposta ao requerimento, onde solicita Informa&ccedil;&otilde;es acerca das&nbsp;quais fam&iacute;lias foram contempladas, quais os crit&eacute;rios utilizados para a&nbsp;comtempla&ccedil;&atilde;o e o programa que sucedeu assim informa&ccedil;&otilde;es ao conjunto&nbsp;habitacional vida nova foi viabilizado por meio do programa de atendimento habitacional atrav&eacute;s do poder p&uacute;blico, &nbsp;o qual ser&aacute; constru&iacute;do 490 unidades de interesse social do bairro Sadia. No segundo semestre de 2023, o setor de&nbsp;habita&ccedil;&atilde;o encaminhou junto ao Conselho Municipal de Habita&ccedil;&atilde;o, CMH, os cadastros das fam&iacute;lias com o perfil pr&oacute;-moradia. Assim, por meio da resolu&ccedil;&atilde;o 01 de eh 3 de agosto de 2023,&nbsp;criou a comiss&atilde;o especial de avaliza&ccedil;&atilde;o eh das fam&iacute;lias benefici&aacute;rias do conjunto habitacional Vida Nova. Assim,&nbsp;a comiss&atilde;o promoveu a cria&ccedil;&atilde;o dos crit&eacute;rios de prioriza&ccedil;&atilde;o que v&atilde;o de um a cinco pontos, com um signific&acirc;ncia baixa&nbsp;prioridade e cinco signific&acirc;ncia alta. Sendo assim, as fam&iacute;lias cadastradas est&atilde;o enquadradas nos crit&eacute;rios pessoa&nbsp;com defici&ecirc;ncia, mulher respons&aacute;vel familiar, idoso no grupo&nbsp;familiar, possuir filhos dependentes menores de 18 anos, residir no munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o h&aacute; mais de 3 anos.&nbsp;Nos casos que houve empate de pontua&ccedil;&atilde;o nos itens subscritos, foram avaliados os crit&eacute;rios secund&aacute;rios: a menor renda per&nbsp;capta, maior n&uacute;mero de integrantes do grupo familiar, fam&iacute;lias que estejam pagando aluguel mais oneroso e as&nbsp;fam&iacute;lias que residem na regi&atilde;o de interven&ccedil;&atilde;o. Em anexo, encaminhamos&nbsp;resolu&ccedil;&atilde;o 03 de 2 de 3 de outubro de 2004. Ficamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para qualquer&nbsp;d&uacute;vidas e esclarecimentos necess&aacute;rios sobre o conjuntocional Vida Nova.&nbsp;

05. GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Marcos Folador utilizou seu tempo no grande expediente para comentar e refletir sobre o Projeto de Lei n&ordm; 25/2025, de autoria do vereador Silmar Gallina, que prop&otilde;e a institui&ccedil;&atilde;o da Escola de Pais na rede p&uacute;blica municipal de ensino de Francisco Beltr&atilde;o. Reconheceu o m&eacute;rito da proposta, destacando a import&acirc;ncia de fomentar a participa&ccedil;&atilde;o dos pais no ambiente escolar. No entanto, expressou preocupa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; poss&iacute;vel sobrecarga de trabalho para professores e equipe pedag&oacute;gica, especialmente devido &agrave; previs&atilde;o de reuni&otilde;es bimestrais envolvendo pais, docentes e dire&ccedil;&atilde;o. Embora reconhe&ccedil;a as emendas apresentadas visando mitigar esse impacto, sugeriu que a execu&ccedil;&atilde;o e organiza&ccedil;&atilde;o da proposta fiquem sob responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, com as escolas atuando apenas como intermediadoras das a&ccedil;&otilde;es, a fim de evitar o ac&uacute;mulo de fun&ccedil;&otilde;es e responsabilidades para os profissionais da educa&ccedil;&atilde;o. Encerrando, refor&ccedil;ou que sua fala tem car&aacute;ter de contribui&ccedil;&atilde;o ao debate e que est&aacute; aberto a aprofundar a discuss&atilde;o no momento oportuno.

06. ORDEM DO DIA

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Durante as explica&ccedil;&otilde;es pessoais, o vereador Policial Oberdan iniciou sua fala cumprimentando os presentes na plen&aacute;ria, os que acompanhavam pelas m&iacute;dias sociais, e mencionou especificamente o amigo Ala&eacute;rcio Corazza e o professor Leodoro. Abordou inicialmente sua posi&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; retirada de um projeto do vereador Silmar, destacando que, apesar de ter diverg&ecirc;ncias em rela&ccedil;&atilde;o a algumas quest&otilde;es comportamentais da sociedade contempor&acirc;nea, v&ecirc; com bons olhos a retirada do projeto para que haja um debate mais aprofundado sobre o tema. Oberdan compartilhou sua experi&ecirc;ncia com a realidade escolar durante o per&iacute;odo em que atuou na Patrulha Escolar, mencionando a aus&ecirc;ncia constante dos pais na vida escolar dos filhos. Segundo ele, a responsabilidade da educa&ccedil;&atilde;o familiar n&atilde;o pode ser transferida &agrave; escola, que deve focar no ensino e na socializa&ccedil;&atilde;o. Para o vereador, n&atilde;o &eacute; um projeto de lei que vai resolver a aus&ecirc;ncia dos pais na escola, e sim uma mudan&ccedil;a mais profunda no comportamento da sociedade. Ele ainda citou exemplos de como a aus&ecirc;ncia das fam&iacute;lias em certos pap&eacute;is sociais obrigou o Estado a intervir por meio de programas como a Patrulha Escolar e o Conselho Tutelar. Defendeu que o papel da escola &eacute; ensinar, e que o apoio &agrave;s fam&iacute;lias e professores deve vir com pol&iacute;ticas p&uacute;blicas como atendimento psicol&oacute;gico e valoriza&ccedil;&atilde;o profissional, e n&atilde;o com mais obriga&ccedil;&otilde;es desconectadas da realidade. Sobre o tema das armas, Oberdan tamb&eacute;m compartilhou sua vis&atilde;o como ex-policial militar, defendendo o desarmamento com base em sua experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica, citando situa&ccedil;&otilde;es de feminic&iacute;dio e homic&iacute;dios que poderiam ter sido evitados. No fim de sua fala, o vereador se retratou quanto a uma interpreta&ccedil;&atilde;o equivocada de um projeto da vereadora Aline, relacionado &agrave;s vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais. Ele reconheceu o erro de compreens&atilde;o, elogiou a proposta e sugeriu, inclusive, que a gratuidade fosse estendida de forma plena para idosos, gestantes e pessoas com defici&ecirc;ncia, n&atilde;o apenas por uma hora. Tamb&eacute;m sugeriu que se fizesse um estudo para redistribui&ccedil;&atilde;o das vagas especiais no munic&iacute;pio, j&aacute; que algumas estariam sendo subutilizadas. Finalizou refor&ccedil;ando que votou pela retirada do projeto por acreditar que ele precisa de mais estudo e aprofundamento, criticando tamb&eacute;m a exist&ecirc;ncia de diversas leis municipais que, segundo ele, &ldquo;apenas enchem lingui&ccedil;a&rdquo; e n&atilde;o t&ecirc;m efic&aacute;cia pr&aacute;tica.
Durante as explica&ccedil;&otilde;es pessoais, o vereador Marcos Folador iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares, o p&uacute;blico presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Ele parabenizou o vereador Policial Oberdan pela fala e a vereadora Anelise pela sugest&atilde;o de retirada do projeto discutido anteriormente, concordando com as preocupa&ccedil;&otilde;es levantadas, principalmente no que diz respeito &agrave; sobrecarga dos professores, &agrave; falta de planejamento e &agrave; aus&ecirc;ncia de estrutura para implementar as a&ccedil;&otilde;es previstas.&nbsp;Em seguida, o vereador destacou a audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre educa&ccedil;&atilde;o especial, realizada na semana anterior na C&acirc;mara. Agradeceu aos vereadores presentes, servidores e representantes de entidades como a AMA e a ABAPAI, e apresentou um resumo das principais sugest&otilde;es e demandas levantadas durante o encontro. Entre elas:&nbsp;Realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para professores de apoio (AE), considerando a car&ecirc;ncia desses profissionais;&nbsp;Conv&ecirc;nios para terapias especializadas (fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia), devido &agrave; alta demanda e &agrave; escassez de profissionais;&nbsp;Aplica&ccedil;&atilde;o efetiva da Lei Municipal n&ordm; 4096/2013, que trata dos direitos das pessoas com TEA, ainda n&atilde;o regulamentada;&nbsp;Cria&ccedil;&atilde;o de um protocolo unificado para os Planos de Ensino Individualizados (PEIs), a fim de evitar desigualdades entre escolas;&nbsp;Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de mental de professores e alunos, com contrata&ccedil;&atilde;o de psic&oacute;logos para escolas e CMEs;&nbsp;Melhorias na acessibilidade arquitet&ocirc;nica, pedag&oacute;gica e comunicacional das institui&ccedil;&otilde;es de ensino;&nbsp;Oferta de forma&ccedil;&atilde;o continuada para os profissionais da educa&ccedil;&atilde;o com foco na inclus&atilde;o;&nbsp;Agilidade nos laudos diagn&oacute;sticos, atrav&eacute;s de articula&ccedil;&atilde;o entre sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social. O vereador tamb&eacute;m compartilhou dados apresentados na audi&ecirc;ncia: atualmente o munic&iacute;pio conta com 250 professores de apoio (132 com 20h, 102 com 40h &ndash; ambos PSS &ndash;, e 16 estagi&aacute;rios) para atender 352 alunos com laudo (72 em CMEs e 280 em escolas municipais).&nbsp;Por fim, criticou a aus&ecirc;ncia da secret&aacute;ria municipal de educa&ccedil;&atilde;o nas duas &uacute;ltimas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas voltadas &agrave; &aacute;rea, enfatizando que a participa&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o &eacute; essencial para o avan&ccedil;o das propostas debatidas. Refor&ccedil;ou que o papel do legislativo &eacute; contribuir e construir solu&ccedil;&otilde;es junto ao executivo, e n&atilde;o criar barreiras.
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08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

09. TRIBUNA LIVRE

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO

Projeto de Lei n&ordm; 44/2025: Durante a discuss&atilde;o em segundo turno do Projeto de Lei n&ordm; 44/2025, de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que institui o Banco de Dados Municipal da Hist&oacute;ria e Mem&oacute;ria das Mulheres Beltronenses, a autora refor&ccedil;ou a relev&acirc;ncia da proposta apresentando dados locais sobre a desigualdade na representa&ccedil;&atilde;o de nomes femininos nos logradouros p&uacute;blicos de Francisco Beltr&atilde;o. A vereadora destacou que, das 1.183 ruas da cidade, 545 (46%) possuem nomes masculinos, 530 (44%) t&ecirc;m nomes considerados neutros ou indefinidos, e apenas 108 (9%) t&ecirc;m nomes femininos. Explicou que o objetivo do banco de dados &eacute; facilitar o registro e a valoriza&ccedil;&atilde;o de mulheres que contribu&iacute;ram para a hist&oacute;ria do munic&iacute;pio, promovendo equidade na nomea&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os p&uacute;blicos.
Em contraponto, o vereador Emanuel Venzo questionou a abordagem do projeto, argumentando que a predomin&acirc;ncia de nomes masculinos nos logradouros se deve ao contexto hist&oacute;rico, no qual os homens eram os principais desbravadores das cidades. Defendeu que, embora seja poss&iacute;vel buscar maior equil&iacute;brio nas homenagens futuras, isso deve ser feito com base no m&eacute;rito individual, independentemente de g&ecirc;nero. O vereador criticou o projeto por entender que promove uma narrativa que, segundo ele, acentua a divis&atilde;o entre homens e mulheres, declarando voto contr&aacute;rio &agrave; mat&eacute;ria. Projeto de Lei n&ordm; 25/2025: Durante a discuss&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 25/2025, de autoria do vereador Silmar Gallina, que institui a Escola de Pais na rede p&uacute;blica municipal de ensino, o autor defendeu a proposta ressaltando seu objetivo de resgatar valores e incentivar a participa&ccedil;&atilde;o ativa das fam&iacute;lias na vida escolar dos filhos. Afirmou que o projeto n&atilde;o visa sobrecarregar os educadores, mas sim colaborar com o magist&eacute;rio e promover a integra&ccedil;&atilde;o entre fam&iacute;lia, escola e Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o. Destacou ainda que foram feitas emendas para que as reuni&otilde;es com os pais sejam bimestrais e sob responsabilidade da Secretaria, sem desvincular a participa&ccedil;&atilde;o das escolas.
O vereador Marcos Folador reafirmou sua preocupa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o e &agrave; possibilidade de sobrecarga para os professores. Argumentou que os docentes j&aacute; exercem m&uacute;ltiplas fun&ccedil;&otilde;es e que as reuni&otilde;es propostas pelo projeto poderiam aumentar ainda mais essa demanda, sem garantia efetiva de participa&ccedil;&atilde;o dos pais. Declarou, por esses motivos, seu voto contr&aacute;rio.
A vereadora Aline tamb&eacute;m manifestou d&uacute;vidas quanto &agrave; efetividade da proposta, questionando de que forma seria poss&iacute;vel garantir a participa&ccedil;&atilde;o dos pais, considerando que os mesmos que causam mais preocupa&ccedil;&atilde;o muitas vezes s&atilde;o os que menos comparecem &agrave;s reuni&otilde;es escolares, mesmo com as obriga&ccedil;&otilde;es j&aacute; previstas em lei.
Por fim, a vereadora Anelise Marx considerou o projeto interessante, mas sugeriu que sua aplica&ccedil;&atilde;o seja repensada em conjunto com as dire&ccedil;&otilde;es escolares e associa&ccedil;&otilde;es de pais. Prop&ocirc;s o arquivamento do projeto por 180 dias para melhor estudo e alinhamento t&eacute;cnico.
Encerrada a discuss&atilde;o, o presidente colocou em vota&ccedil;&atilde;o o pedido de retirada do projeto por 180 dias, conforme sugest&atilde;o da vereadora Anelise. O pedido foi aprovado por 8 votos a 7, ficando suspensa a tramita&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 25/2025 pelo prazo estipulado. Projeto de Lei n&ordm; 39/2025: Durante a discuss&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 39/2025, de autoria da vereadora Aline Biezus, que institui a Semana de Preven&ccedil;&atilde;o ao C&acirc;ncer Ginecol&oacute;gico em Francisco Beltr&atilde;o, a proponente defendeu a import&acirc;ncia da iniciativa como forma de intensificar a conscientiza&ccedil;&atilde;o e sensibiliza&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o feminina quanto &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de exames preventivos, como o Papanicolau e a mamografia. Destacou a necessidade de oferecer atendimentos em hor&aacute;rios alternativos, inclusive &agrave; noite e nos fins de semana, visando alcan&ccedil;ar maior n&uacute;mero de mulheres, sobretudo aquelas que trabalham. A vereadora tamb&eacute;m ressaltou que ainda h&aacute; preconceito envolvendo os exames ginecol&oacute;gicos, inclusive por parte de alguns homens que desestimulam ou pro&iacute;bem suas companheiras de realiz&aacute;-los, especialmente em &aacute;reas do interior.
O vereador Emanuel Venzo contestou a fala da autora, questionando a exist&ecirc;ncia de dados que comprovem que homens impedem mulheres de realizar exames, considerando tal afirma&ccedil;&atilde;o uma narrativa sem base emp&iacute;rica.
Em resposta, a vereadora Aline refor&ccedil;ou seu argumento relatando experi&ecirc;ncias reais de pacientes que enfrentam resist&ecirc;ncia por parte de seus maridos, especialmente em locais onde os profissionais respons&aacute;veis pela coleta dos exames s&atilde;o homens. Mencionou ainda que h&aacute; mulheres que se deslocam do interior para serem atendidas por profissionais do sexo feminino, evidenciando a exist&ecirc;ncia de tabus e restri&ccedil;&otilde;es motivadas por ci&uacute;mes ou desinforma&ccedil;&atilde;o.
A vereadora Anelise Marx endossou a fala de Aline, afirmando que o preconceito ainda &eacute; presente, inclusive quanto &agrave; vacina&ccedil;&atilde;o contra o HPV, que enfrenta resist&ecirc;ncia por parte de pais que acreditam que a imuniza&ccedil;&atilde;o incentiva a sexualiza&ccedil;&atilde;o precoce das meninas. Refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia do projeto como ferramenta de combate a estigmas e promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de feminina.
Projeto de Lei n&ordm; 45/2025: Durante o primeiro turno de discuss&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 45/2025, de autoria da vereadora Aline Biezus, que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o de dispositivo na Lei Municipal n&ordm; 3345/2017 para permitir uma hora de isen&ccedil;&atilde;o na cobran&ccedil;a de estacionamento (faixa azul) para pessoas com credencial de vaga especial, a autora defendeu a medida como uma forma de garantir acessibilidade e respeito a grupos vulner&aacute;veis. A proposta beneficia idosos, gestantes, pu&eacute;rperas, pessoas com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida, al&eacute;m de pais de crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia, permitindo que permane&ccedil;am por at&eacute; uma hora por dia em vagas especiais sem pagamento. A vereadora destacou que muitos desses cidad&atilde;os enfrentam altos custos com sa&uacute;de e que o impacto financeiro da proposta &eacute; m&iacute;nimo.
O vereador Policial Oberdan demonstrou sensibilidade &agrave; proposta, mas expressou preocupa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; viabilidade da fiscaliza&ccedil;&atilde;o e &agrave; efetividade da limita&ccedil;&atilde;o de tempo. Sugeriu que, em vez de isen&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria, fosse feito um estudo para ampliar a quantidade de vagas especiais e para incluir categorias como gestantes nas placas j&aacute; existentes. Destacou a import&acirc;ncia de envolver o Debetran na an&aacute;lise da demanda e distribui&ccedil;&atilde;o dessas vagas.
Em resposta, a vereadora Aline explicou que o controle da isen&ccedil;&atilde;o seria feito por meio do pr&oacute;prio aplicativo do estacionamento rotativo. A pessoa credenciada teria o direito a uma hora gratuita por dia, sendo cobrada normalmente ap&oacute;s esse per&iacute;odo. Segundo ela, o aplicativo gerencia o tempo e emite alertas ou multas em caso de descumprimento, tornando o processo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o vi&aacute;vel e automatizado.
Requerimento n&ordm; 331/2025:&nbsp;Durante a discuss&atilde;o do Requerimento n&ordm; 331/2025, de sua autoria, a vereadora Maria de F&aacute;tima solicitou o encaminhamento de of&iacute;cio &agrave; Secretaria de Sa&uacute;de para verificar o cumprimento da Lei Federal n&ordm; 14.654/2023, que obriga os entes p&uacute;blicos a divulgarem, de forma clara, acess&iacute;vel e atualizada, a lista de medicamentos dispon&iacute;veis na rede p&uacute;blica de sa&uacute;de. A vereadora ressaltou que a medida visa garantir &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, especialmente a mais vulner&aacute;vel, o acesso a informa&ccedil;&otilde;es essenciais sobre os tratamentos oferecidos pelo SUS. Destacou tamb&eacute;m a import&acirc;ncia de utilizar ferramentas como o portal da transpar&ecirc;ncia, murais nas farm&aacute;cias municipais e aplicativos digitais para facilitar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o a essas informa&ccedil;&otilde;es e promover maior equidade no sistema de sa&uacute;de. Requerimento n&ordm; 332/2025: Durante a discuss&atilde;o do Requerimento n&ordm; 332/2025, a vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou o envio de of&iacute;cio ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho, visando obter uma listagem atualizada das empresas sediadas em Francisco Beltr&atilde;o que empregam pelo menos 30 mulheres com idade superior a 16 anos. A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; identificar as empresas que, de acordo com o artigo 389, par&aacute;grafo 1&ordm; da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), s&atilde;o obrigadas a oferecer local adequado para que empregadas possam deixar seus filhos durante o per&iacute;odo de amamenta&ccedil;&atilde;o ou firmar conv&ecirc;nio com creches pr&oacute;ximas ao local de trabalho.
A vereadora contextualizou a import&acirc;ncia do requerimento diante da recorrente discuss&atilde;o na C&acirc;mara sobre a falta de vagas em Centros de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil (CEIs) e lembrou que essa responsabilidade n&atilde;o &eacute; apenas do poder p&uacute;blico, mas tamb&eacute;m deve ser compartilhada com empresas e sociedade civil. Mencionou ainda que, como muitas m&atilde;es retornam ao trabalho antes do fim do per&iacute;odo recomendado de amamenta&ccedil;&atilde;o, parcerias com empresas podem ser uma alternativa vi&aacute;vel para suprir essa lacuna e colaborar com o munic&iacute;pio na busca por solu&ccedil;&otilde;es para a primeira inf&acirc;ncia. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 493/2025: Durante a discuss&atilde;o da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 493/2025, de sua autoria, a vereadora Mara Fornazari Urbano sugeriu ao Poder Executivo a inclus&atilde;o dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no protocolo de atendimento pr&eacute;-natal da rede p&uacute;blica de sa&uacute;de, conforme prev&ecirc; a Lei Federal n&ordm; 14.598/2023. A vereadora destacou que, embora esses exames sejam garantidos por lei, ainda n&atilde;o s&atilde;o oferecidos de forma universalizada em todos os postos de sa&uacute;de do munic&iacute;pio, o que justifica a necessidade de alinhamento interno na Secretaria Municipal de Sa&uacute;de.
Aproveitando o ensejo, antecipou que sua pr&oacute;xima indica&ccedil;&atilde;o trata do atendimento psicol&oacute;gico &agrave;s gestantes, tamb&eacute;m previsto em legisla&ccedil;&atilde;o federal. Destacou a import&acirc;ncia de um levantamento por parte da Secretaria para identificar a real demanda por esse tipo de atendimento, avaliar a exist&ecirc;ncia de d&eacute;ficit de profissionais e entender se h&aacute; repasses financeiros pendentes entre os entes federativos. Enfatizou que, para se buscar solu&ccedil;&otilde;es eficazes, &eacute; necess&aacute;rio primeiro conhecer o tamanho do problema local.
Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 494/2025: Durante a discuss&atilde;o da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 494/2025, de autoria da vereadora Maria de F&aacute;tima, foi sugerido ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize vistorias t&eacute;cnicas nas escolas e CMEI's da rede municipal de ensino, com o objetivo de verificar a necessidade de instala&ccedil;&atilde;o de novos aparelhos de ar-condicionado e substitui&ccedil;&atilde;o dos que se encontram danificados.&nbsp;A vereadora justificou a proposta com base em visitas feitas &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es, nas quais diretores relataram o mau funcionamento ou inexist&ecirc;ncia dos equipamentos. Ela ressaltou que, embora seja inverno, o pedido &eacute; feito com anteced&ecirc;ncia para que a manuten&ccedil;&atilde;o ocorra antes do aumento das temperaturas, evitando o desconforto j&aacute; enfrentado em anos anteriores.
Em apoio, o vereador Policial Oberdan parabenizou a colega pela indica&ccedil;&atilde;o e destacou que o aquecimento global tem tornado os ver&otilde;es mais intensos, o que agrava problemas de sa&uacute;de, como rinite al&eacute;rgica, especialmente entre as crian&ccedil;as. Ele refor&ccedil;ou que a preven&ccedil;&atilde;o &eacute; sempre o melhor caminho, e que a preocupa&ccedil;&atilde;o deve abranger todos os setores p&uacute;blicos, incluindo unidades de sa&uacute;de e escolas. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 497/2025: Na discuss&atilde;o da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 497/2025, o vereador Fernando Misturini prop&ocirc;s ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de denominar vias p&uacute;blicas ainda sem nome oficial com os nomes de Brenita Irene Cadore e Genilda Montagna Cadore.&nbsp;O parlamentar explicou que o objetivo &eacute; prestar uma homenagem a duas mulheres que representam exemplos de generosidade, coragem, trabalho e dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; fam&iacute;lia, &agrave; comunidade e ao munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o. Misturini destacou a relev&acirc;ncia do gesto, especialmente diante do dado apresentado anteriormente pela vereadora Mara, de que apenas 9% das ruas da cidade levam nomes femininos.&nbsp;Ele refor&ccedil;ou que a sugest&atilde;o &eacute; para novas ruas, sem alterar nomes j&aacute; existentes, e que a a&ccedil;&atilde;o visa reconhecer a hist&oacute;ria e a contribui&ccedil;&atilde;o dessas cidad&atilde;s de forma justa e permanente, registrando seus nomes na mem&oacute;ria urbana da cidade. O vereador encerrou afirmando que &eacute; uma forma afetiva e significativa de valorizar quem fez muito pela popula&ccedil;&atilde;o local. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 499/2025: De autoria do vereador Emanuel Venzo, prop&otilde;e o envio de of&iacute;cio &agrave; Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o e &agrave; Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que seja viabilizada a cria&ccedil;&atilde;o e distribui&ccedil;&atilde;o de uma cartilha educativa voltada &agrave;s crian&ccedil;as da rede municipal de ensino, com o objetivo de ensinar a pr&aacute;tica correta da separa&ccedil;&atilde;o do lixo org&acirc;nico e recicl&aacute;vel.&nbsp;Emanuel Venzo (autor), Destacou a dificuldade relatada pelos trabalhadores da reciclagem devido &agrave; separa&ccedil;&atilde;o inadequada do lixo. Defendeu que a educa&ccedil;&atilde;o ambiental deve come&ccedil;ar nas escolas, pois as crian&ccedil;as influenciam os h&aacute;bitos familiares, ajudando na transforma&ccedil;&atilde;o de atitudes em casa. J&uacute;lio Spada, Parabenizou o autor da proposta e recordou visita ao aterro sanit&aacute;rio, onde constatou que menos de 5% do lixo &eacute; reciclado. Refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da educa&ccedil;&atilde;o nas escolas e sugeriu tamb&eacute;m a distribui&ccedil;&atilde;o de sacolas espec&iacute;ficas para coleta seletiva como complemento &agrave; cartilha. Policial Oberdan, Relatou experi&ecirc;ncias em escolas como a LC, onde j&aacute; s&atilde;o realizadas gincanas e a&ccedil;&otilde;es educativas durante a Semana do Meio Ambiente. Defendeu que a educa&ccedil;&atilde;o ambiental seja sistematizada e implementada em todas as escolas, afirmando que "hoje &eacute; mais f&aacute;cil a crian&ccedil;a levar educa&ccedil;&atilde;o para casa do que o contr&aacute;rio." Pedro Tuf&atilde;o Filho, Parabenizou a iniciativa e refor&ccedil;ou que a conscientiza&ccedil;&atilde;o &eacute; o primeiro passo. Disse que algumas escolas j&aacute; desenvolvem a&ccedil;&otilde;es nesse sentido, mas &eacute; necess&aacute;rio integrar e fortalecer os esfor&ccedil;os das secretarias de Meio Ambiente e Educa&ccedil;&atilde;o com um projeto cont&iacute;nuo e bem estruturado.
Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 500/2025: Durante a discuss&atilde;o da Indica&ccedil;&atilde;o 500, de autoria da vereadora Anelise Marx, foi sugerido ao Executivo Municipal que denomine vias p&uacute;blicas ainda sem nome oficial com os nomes Napole&atilde;o Sartori e Leonildo Cristofoli. A vereadora justificou a proposta destacando a import&acirc;ncia hist&oacute;rica dos homenageados: Napole&atilde;o Sartori participou da constru&ccedil;&atilde;o do primeiro cinema de Francisco Beltr&atilde;o, enquanto Leonildo Cristofoli teve papel relevante na Revolta dos Colonos de 1957. Ambos, segundo Anelise, contribu&iacute;ram significativamente para o desenvolvimento do munic&iacute;pio.
Em apoio, o vereador Pedro Tuf&atilde;o parabenizou a iniciativa e tamb&eacute;m mencionou a import&acirc;ncia de valorizar pioneiros locais. Ele observou que, frequentemente, nomes de ruas em novos loteamentos n&atilde;o homenageiam figuras hist&oacute;ricas do munic&iacute;pio, dando como exemplo o loteamento Vida Nova, cujas ruas t&ecirc;m nomes de origem asi&aacute;tica. Tuf&atilde;o sugeriu que o IPUB (Instituto de Pesquisa e Urbanismo de Beltr&atilde;o) revise esse crit&eacute;rio e passe a priorizar nomes de pioneiros.
O vereador Fernando Misturini tamb&eacute;m parabenizou Anelise e refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia emocional dessas homenagens, lembrando com carinho do momento em que seu av&ocirc; teve o nome dado a uma rua. Ele prop&ocirc;s que os vereadores formalizem essa reivindica&ccedil;&atilde;o ao IPUB, podendo at&eacute; apresentar um projeto de lei para regulamentar a nomea&ccedil;&atilde;o de vias com base nas indica&ccedil;&otilde;es da C&acirc;mara e prioriza&ccedil;&atilde;o de pioneiros locais.
A vereadora Mara Fornazari acrescentou que n&atilde;o h&aacute; impedimentos jur&iacute;dicos para que o munic&iacute;pio regulamente crit&eacute;rios para a nomea&ccedil;&atilde;o de ruas, incluindo a garantia de equil&iacute;brio de g&ecirc;nero e outros par&acirc;metros de representatividade.
Por fim, o vereador J&uacute;lio Spada parabenizou tanto Anelise quanto Misturini e destacou um ponto simb&oacute;lico: um vereador homem homenageou mulheres, e uma vereadora mulher homenageou homens, o que reflete equil&iacute;brio e sensibilidade. Ele tamb&eacute;m comentou que, historicamente, muitas mulheres n&atilde;o foram homenageadas por sua atua&ccedil;&atilde;o estar restrita ao ambiente dom&eacute;stico, mas que isso vem mudando e deve ser considerado nas futuras nomea&ccedil;&otilde;es.
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Expediente Diversos (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)