Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4256 - Aos quatorze dias de julho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4255 da 43ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

 REQUERIMENTO Nº335/2025: REQUER após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre o planejamento e as próximas etapas de instalação dos novos modelos de pontos de ônibus no município. Solicita-se, especificamente, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.    Existe previsão para a instalação de novos modelos de pontos de ônibus nos bairros e demais regiões da cidade?

2.    Qual o planejamento e os cronogramas definidos para essa expansão?

3.    Quais ruas estão incluídas nas etapas de implantação previstas para este ano e para os próximos anos?

4.    Há algum estudo técnico ou critério utilizado para a seleção dos locais que receberão os novos pontos?

REQUERIMENTO Nº336 /2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Hospital Regional do Sudoeste, solicitando as seguintes informações:

Diante disso, solicita-se que seja informado: (1) qual é o tempo médio atual de espera entre o encaminhamento e o atendimento inicial no serviço de pré-natal de alto risco; (2) quantas gestantes se encontram atualmente na fila de espera para esse tipo de acompanhamento; e (3) se há previsão de medidas para ampliação da equipe ou reorganização do fluxo de atendimento com o objetivo de reduzir o tempo de espera.

Caso possível, solicita-se ainda o envio de relatório sucinto ou quadro demonstrativo com os dados atualizados da demanda e da capacidade de atendimento do serviço.

REQUERIMENTO Nº337/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de alterar a periodicidade da Expobel, passando sua realização para a cada três anos, em vez do modelo bienal atualmente adotado.

REQUERIMENTO Nº338/2025: REQUER, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício à Empresa Guancino Transporte Coletivo, solicitando informações sobre os motivos pelos quais os ônibus da linha não estão mais passando nas proximidades do Centro Regional de Especialidades – CRE, localizado em Rodovia contorno Vitório Traiano. 

REQUERIMENTO Nº339/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio junto à Procuradoria-Geral do Município, as seguintes informações:

1.    A relação integral dos débitos decorrentes de precatórios judiciais inscritos até 2 de abril de 2025, a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 114/2021 e o artigo 100 da Constituição Federal.

2.            O detalhamento individualizado de cada precatório, contendo obrigatoriamente os seguintes dados:

I – Número e data do ajuizamento da ação originária;

II – Número do precatório;

III – Tipo da causa julgada (de acordo com a origem da despesa);

IV – Enquadramento (alimentar ou não-alimentar);

V – Data da autuação do precatório;

VI – Nome do beneficiário;

VII – Valor do precatório a ser pago;

VIII – Data do trânsito em julgado;

IX – Vara ou comarca de origem.

 REQUERIMENTO Nº340/2025: REQUER que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a existência de estudos ou projetos voltados à ampliação da atual unidade de saúde do bairro Sadia, bem como a possibilidade de construção de uma nova unidade de saúde na região, especialmente voltada ao novo conjunto habitacional Vida Nova, e também considerando a demanda do bairro Júpiter.

REQUERIMENTO Nº341/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

REQUERIMENTO Nº342/2025: REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisição de um trator, a ser destinado à Comunidade da Seção São Miguel, Francisco Beltrão. 

REQUERIMENTO Nº343 /2025: REQUERER, seja expedido ofício ao CONSUD (Consórcio Intermunicipal de Saúde), solicitando as seguintes informações referente ao atendimento das gestantes de risco intermediário:

1.            Qual é o tempo médio atual de espera entre o encaminhamento pela rede básica e o atendimento inicial no serviço de pré-natal de risco intermediário;

2.            Quantas gestantes encontram-se atualmente na fila de espera para início do acompanhamento com equipe especializada;

3.            Se há previsão de ampliação da equipe médica ou reorganização do fluxo de atendimentos, visando à redução do tempo de espera e à melhoria na atenção pré-natal;

4.            Informações sobre a distribuição per capita das consultas de pré-natal de risco intermediário realizadas por município consorciado, com destaque especial para o Município de Francisco Beltrão;

5.            Justificativas quanto à demora para a avaliação inicial das gestantes, considerando os riscos decorrentes da espera prolongada em situações que demandam acompanhamento especializado.

INDICAÇÃO Nº502/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de revitalização e asfaltamento da via localizada entre a Avenida Tenente Camargo e a Rua Curitiba, que passa nos fundos/lateral do campo gramado do Arrudão, no Bairro Presidente Kennedy.

INDICAÇÃO Nº503/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias no sistema de coleta de lixo, com ênfase na regularidade do serviço nos bairros e na retomada da distribuição de sacos amarelos para a coleta seletiva.

INDICAÇÃO Nº504/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, solicitando que, por meio do setor competente, sejam incluídas no cronograma de obras as seguintes ruas do Bairro Júpiter para pavimentação asfáltica, Rua Adelino Prolo, Rua Ângelo Pelisser, Rua Carlos Legramante.

INDICAÇÃO Nº 505/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal que proceda a instalação de mais lixeiras em pontos estratégicos da cidade.

INDICAÇÃO Nº506/2025: INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos para reestruturação do quadro funcional do Ecomuseu, com ampliação da equipe de trabalho, incluindo a contratação de profissionais como engenheiro, recepcionistas e demais servidores necessários, seja por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou outra forma legal de admissão, de forma a atender adequadamente a finalidade educativa, cultural e ambiental do espaço.

INDICAÇÃO Nº507/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Antônio Negri, especialmente no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Luiz Prolo, no Loteamento Bom Pastor.

INDICAÇÃO Nº508/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a ampliação das linhas, horários, paradas e frotas do transporte público municipal.

Ofício nº 11/2025: Secretaria de Meio Ambiente. Senhor Presidente, em atendimento ao requerimento 313/2025 do vereador Nildo Gás, encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constatou-se recentemente a disposição nesse ponto de entregas recicláveis da linha Hobold, à disposição de outros resíduos de forma inadequada e situação que foi verificada e apurada por técnicos da secretaria. Atualmente a coleta é realizada por um único caminhão a cada 15 dias. Essa secretaria está realizando estudo de viabilidade de um segundo caminhão para essas coletas.

Ofício nº 10/2025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Senhor Presidente, em atendimento ao requerimento 311 do gabinete da vereadora Maria de Fátima, encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, temos a informação que a administração disponibilizará um profissional habilitado que, conforme informado, estará disponível para a continuidade desse projeto em parceria com o Rotary Clube Francisco Beltrão, bem como os demais apoios cabíveis ao município.

Ofício nº 08/2025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento ao requerimento 284, gabinete da vereadora Maria de Fátima, encaminhada a secretaria de meio ambiente. A secretaria vem executando ações de gestão de arborização urbana com melhorias em algumas ruas e situações específicas em diversos bairros, conforme o planejamento proposto em consonância com as solicitações da comunidade e adequações necessárias.

Ofício nº 09/2025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 311 do gabinete do vereador Emanuel Venzo, encaminhado à Secretaria Municipal. O atual local disponível próximo ao centro de eventos Marabá é destinado para recebimento de pequenos volumes de resíduos de podas gerados entregues pelo gerador  e residente. O município contratou atualmente por licitação uma empresa que estará realizando o recebimento de resíduos da poda realizado pelo município para o recebimento e duração de reaproveitamento desses resíduos e compostagem. Mais respostas em anexo.

Ofício da SANEPAR: Em resposta ao requerimento do vereador Pedro Tufão Filho, requerimento 184, resposta a a também ao ao ofício 141, solicita informações referentes às obras da rua Marília, no bairro Padre Ulrico. Informações em anexo.

Ofício nº14/2025: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Beltrão, Paraná. Excelentíssimo Senhor Presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, CMDCA, no exercício de suas funções e atribuições legais previstas na lei federal 8069 de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente,  vem com respeito e atenção responder o ofício número 261/2025, encaminhado às informações referentes ao requerimento 312 de autoria do vereador Marcos Folador sobre as inscrições e a publicidade de entidades junto ao CMDC. Com base nas solicitações apresentadas, segue em anexo as informações. Anexo 1, lista de entidades atualmente inscritas. Dois, anexo, lista de entidades que solicitaram inscrições no período eh de 2023 até julho de 2025. Anexo 3, lista de entidades consideradas aptas 2023 a julho de 2025. Anexo 4, lista de pedidos da inscrição de indeferimentos no período. Conforme estabelece a resolução 7 de 2022 do CMDCA, cópia e anexa aos processos de análise e julgamento dos pedidos de inscrição, observam rigurosamente os critérios técnicos legais pautados no ECA e na consolidação de leis de trabalho, CLT, no decreto federal 5598/2025 e demais normativas aplicadas. A negativa de inscrição pode decorrer de diversos fatores, sempre devidamente fundamentados nos dispositivos legais e regulamentações vigentes. Para fins de transparência, controle desses processos permanecem disponíveis na Secretaria e Conselhos e podem ser consultados mediante agendamento prévio. Além disso, todos os atos decisórios, deferimentos e indeferimentos são publicados em meios oficiais e também encaminhados atualmente ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar e Órgãos que exercem funções de fiscalização, colocamos à disposições para qualquer esclarecimentos adicionais necessários. Atenciosamente, Claudineia Lunques Cremonese. Demais resposta aqui em anexos.

Ofício do gabinete 264/2025: Encaminhamento às respostas da indicação 411, 424 e 447/2025.

Ofício do gabinete 265/2025: Encaminhamento resposta ao requerimento 259 que solicita previsão do início da construção da creche do programa Infância Feliz do bairro São Miguel. Cumprimentando cordialmente encaminhamentos em anexo às informações dos conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Ofício do gabinete nº 266/2025: encaminhamento resposta 301/2025 que solicita informações em relação à instalação de detectores de metais em unidade de rede municipal de ensino. Cumprimentandoos o cordialmente encaminhamentemos em anexo informações do conselhos municipais vinculados à Secretaria de Educação.

Ofício do gabinete nº 267/2025: Ao Sr. Marcos Folador, encaminhamento da resposta do ofício 22 que solicita informações referente ao projeto de lei 09 de 2025. Cumprimentando cordialmente encaminhamentos e anexo informações dos conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, reinteramos nossa disposição para contribuir com a casa e fortalecimento das políticas educacionais do nosso município.

Ofício do gabinete nº 268/2025: Ao Sr. Emanuel Venzo, o encaminhamento da resposta do requerimento 321/2025 que solicita informações se há funcionários com férias vencidas e quais os motivos para o não gozo das férias nos prazos legais.

Ofício gabinete nº 269/2025: À Câmara de Vereadores, Assunto: encaminhamento à resposta à indicação 463/2025 e 475/2025.

Ofício do gabinete nº 270/2025: Ao Sr. Bruno Savarro, encaminhamento a resposta requerimento nº 159/2025 que solicita informações se há para que informe se existe estudos em andamento para a instalação da rede de energia elétrica junto a Copel no loteamento Brandalize.

Ofício do gabinete nº 271/2025: Ao senhor vereador Marcos Folador. Assunto encaminhamento resposta ao requerimento 218 que solicita informações quanto à previsão do chamamento dos estagiários classificados no processo seletivo simplificado (PSS), cumprimentando cordialmente encaminhamentos e anexo e informações ao setor de recursos humanos.

Ofício do gabinete nº 272/2025: Ao senhor policial Oberdan, encaminhamentos a resposta do requerimento 200 que solicita informações e  providências quanto à limpeza da tabulação do córego Guaratinguetá, no bairro Pinheirão.

Ofício do gabinete nº 273/2025: A Senhora Maria de Fátima, encaminhamento a resposta do requerimento 118, que solicita informações quanto o processo de regularização na travessa Nigéria, no bairro Jardim Seminário.

Ofício do gabinete nº 274/2025: Ao Senhor Pedro Tufão Filho, encaminhamento da resposta ao requerimento 184 que solicita informações quanto à recomposição da pavimentação da rua Marília, bairro Padre Urico.

Ofício do gabinete nº 275/2025: Ao Sr. Bruno Savarro, que em resposta ao requerimento 234 que solicita informações sobre a pavimentação de asfalto na Avenida Presidente Castelo Branco, loteamento Alto da Conquista, Água Branca.

Ofício do gabinete nº 276/2025: Vereador Silmar Galina, Encaminhamento de resposta ao requerimento 240 que solicita informações sobre a existência de estudos técnicos e tratativas junto ao estado para eventual municipalização do trecho da rodovia Vitório Traiano entre o trevo da Polícia Rodoviária e o trevo de acesso à Avenida Júlio Assis.

Ofício do gabinete nº 277/2025: Ao senhor vereador Silmar Gallina em resposta do requerimento 243, que solicita informações sobre a viabilidade de abertura da rua Antônio Carneiro Neto, no bairro Nossa Senhora Aparecida, até a rua Clevelândia, no bairro São Cristóvão.

Ofício do gabinete nº 262/2025: Ao vereador Tiago Correa, encaminhamento da resposta da indicação 471, que indica ao poder executivo que sejam retomadas com urgência as cirurgias eletivas. e as consultas de especializadas atualmente paralisadas e com atendimento restrito ao âmbito do Sistema Único de Saúde SUS no município.

Resposta ao Requerimento:  Em resposta ao requerimento, onde solicita Informações acerca das quais famílias foram contempladas, quais os critérios utilizados para a comtemplação e o programa que sucedeu assim informações ao conjunto habitacional vida nova foi viabilizado por meio do programa de atendimento habitacional através do poder público,  o qual será construído 490 unidades de interesse social do bairro Sadia. No segundo semestre de 2023, o setor de habitação encaminhou junto ao Conselho Municipal de Habitação, CMH, os cadastros das famílias com o perfil pró-moradia. Assim, por meio da resolução 01 de eh 3 de agosto de 2023, criou a comissão especial de avalização eh das famílias beneficiárias do conjunto habitacional Vida Nova. Assim, a comissão promoveu a criação dos critérios de priorização que vão de um a cinco pontos, com um significância baixa prioridade e cinco significância alta. Sendo assim, as famílias cadastradas estão enquadradas nos critérios pessoa com deficiência, mulher responsável familiar, idoso no grupo familiar, possuir filhos dependentes menores de 18 anos, residir no município de Francisco Beltrão há mais de 3 anos. Nos casos que houve empate de pontuação nos itens subscritos, foram avaliados os critérios secundários: a menor renda per capta, maior número de integrantes do grupo familiar, famílias que estejam pagando aluguel mais oneroso e as famílias que residem na região de intervenção. Em anexo, encaminhamos resolução 03 de 2 de 3 de outubro de 2004. Ficamos à disposição para qualquer dúvidas e esclarecimentos necessários sobre o conjuntocional Vida Nova. 

O vereador Marcos Folador utilizou seu tempo no grande expediente para comentar e refletir sobre o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Silmar Gallina, que propõe a instituição da Escola de Pais na rede pública municipal de ensino de Francisco Beltrão. Reconheceu o mérito da proposta, destacando a importância de fomentar a participação dos pais no ambiente escolar. No entanto, expressou preocupação quanto à possível sobrecarga de trabalho para professores e equipe pedagógica, especialmente devido à previsão de reuniões bimestrais envolvendo pais, docentes e direção. Embora reconheça as emendas apresentadas visando mitigar esse impacto, sugeriu que a execução e organização da proposta fiquem sob responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Educação, com as escolas atuando apenas como intermediadoras das ações, a fim de evitar o acúmulo de funções e responsabilidades para os profissionais da educação. Encerrando, reforçou que sua fala tem caráter de contribuição ao debate e que está aberto a aprofundar a discussão no momento oportuno.

• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo.
• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2025 de autoria da Vereadora Aline Biezus. 
• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2025 de autoria da Vereadora Mara Fornazari Urbano.
• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 26,16 e 22/2025 de autoria do Poder Executivo.
• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 25, 39 e 45/2025 de autoria do Poder Legislativo.
• Requerimentos nº 331,332,333 e 334/2025.
• Indicações nº 492,493,494,495,496,497,498,499,500 e 501/2025.

Durante as explicações pessoais, o vereador Policial Oberdan iniciou sua fala cumprimentando os presentes na plenária, os que acompanhavam pelas mídias sociais, e mencionou especificamente o amigo Alaércio Corazza e o professor Leodoro. Abordou inicialmente sua posição em relação à retirada de um projeto do vereador Silmar, destacando que, apesar de ter divergências em relação a algumas questões comportamentais da sociedade contemporânea, vê com bons olhos a retirada do projeto para que haja um debate mais aprofundado sobre o tema. Oberdan compartilhou sua experiência com a realidade escolar durante o período em que atuou na Patrulha Escolar, mencionando a ausência constante dos pais na vida escolar dos filhos. Segundo ele, a responsabilidade da educação familiar não pode ser transferida à escola, que deve focar no ensino e na socialização. Para o vereador, não é um projeto de lei que vai resolver a ausência dos pais na escola, e sim uma mudança mais profunda no comportamento da sociedade. Ele ainda citou exemplos de como a ausência das famílias em certos papéis sociais obrigou o Estado a intervir por meio de programas como a Patrulha Escolar e o Conselho Tutelar. Defendeu que o papel da escola é ensinar, e que o apoio às famílias e professores deve vir com políticas públicas como atendimento psicológico e valorização profissional, e não com mais obrigações desconectadas da realidade. Sobre o tema das armas, Oberdan também compartilhou sua visão como ex-policial militar, defendendo o desarmamento com base em sua experiência prática, citando situações de feminicídio e homicídios que poderiam ter sido evitados. No fim de sua fala, o vereador se retratou quanto a uma interpretação equivocada de um projeto da vereadora Aline, relacionado às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais. Ele reconheceu o erro de compreensão, elogiou a proposta e sugeriu, inclusive, que a gratuidade fosse estendida de forma plena para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, não apenas por uma hora. Também sugeriu que se fizesse um estudo para redistribuição das vagas especiais no município, já que algumas estariam sendo subutilizadas. Finalizou reforçando que votou pela retirada do projeto por acreditar que ele precisa de mais estudo e aprofundamento, criticando também a existência de diversas leis municipais que, segundo ele, “apenas enchem linguiça” e não têm eficácia prática.

Durante as explicações pessoais, o vereador Marcos Folador iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Ele parabenizou o vereador Policial Oberdan pela fala e a vereadora Anelise pela sugestão de retirada do projeto discutido anteriormente, concordando com as preocupações levantadas, principalmente no que diz respeito à sobrecarga dos professores, à falta de planejamento e à ausência de estrutura para implementar as ações previstas. Em seguida, o vereador destacou a audiência pública sobre educação especial, realizada na semana anterior na Câmara. Agradeceu aos vereadores presentes, servidores e representantes de entidades como a AMA e a ABAPAI, e apresentou um resumo das principais sugestões e demandas levantadas durante o encontro. Entre elas: Realização de concurso público para professores de apoio (AE), considerando a carência desses profissionais; Convênios para terapias especializadas (fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia), devido à alta demanda e à escassez de profissionais; Aplicação efetiva da Lei Municipal nº 4096/2013, que trata dos direitos das pessoas com TEA, ainda não regulamentada; Criação de um protocolo unificado para os Planos de Ensino Individualizados (PEIs), a fim de evitar desigualdades entre escolas; Atenção à saúde mental de professores e alunos, com contratação de psicólogos para escolas e CMEs; Melhorias na acessibilidade arquitetônica, pedagógica e comunicacional das instituições de ensino; Oferta de formação continuada para os profissionais da educação com foco na inclusão; Agilidade nos laudos diagnósticos, através de articulação entre saúde, educação e assistência social.
O vereador também compartilhou dados apresentados na audiência: atualmente o município conta com 250 professores de apoio (132 com 20h, 102 com 40h – ambos PSS –, e 16 estagiários) para atender 352 alunos com laudo (72 em CMEs e 280 em escolas municipais). Por fim, criticou a ausência da secretária municipal de educação nas duas últimas audiências públicas voltadas à área, enfatizando que a participação da gestão é essencial para o avanço das propostas debatidas. Reforçou que o papel do legislativo é contribuir e construir soluções junto ao executivo, e não criar barreiras.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre na presente Sessão.

Projeto de Lei nº 44/2025: Durante a discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que institui o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Beltronenses, a autora reforçou a relevância da proposta apresentando dados locais sobre a desigualdade na representação de nomes femininos nos logradouros públicos de Francisco Beltrão. A vereadora destacou que, das 1.183 ruas da cidade, 545 (46%) possuem nomes masculinos, 530 (44%) têm nomes considerados neutros ou indefinidos, e apenas 108 (9%) têm nomes femininos. Explicou que o objetivo do banco de dados é facilitar o registro e a valorização de mulheres que contribuíram para a história do município, promovendo equidade na nomeação de espaços públicos.

Em contraponto, o vereador Emanuel Venzo questionou a abordagem do projeto, argumentando que a predominância de nomes masculinos nos logradouros se deve ao contexto histórico, no qual os homens eram os principais desbravadores das cidades. Defendeu que, embora seja possível buscar maior equilíbrio nas homenagens futuras, isso deve ser feito com base no mérito individual, independentemente de gênero. O vereador criticou o projeto por entender que promove uma narrativa que, segundo ele, acentua a divisão entre homens e mulheres, declarando voto contrário à matéria.

Projeto de Lei nº 25/2025: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Silmar Gallina, que institui a Escola de Pais na rede pública municipal de ensino, o autor defendeu a proposta ressaltando seu objetivo de resgatar valores e incentivar a participação ativa das famílias na vida escolar dos filhos. Afirmou que o projeto não visa sobrecarregar os educadores, mas sim colaborar com o magistério e promover a integração entre família, escola e Secretaria de Educação. Destacou ainda que foram feitas emendas para que as reuniões com os pais sejam bimestrais e sob responsabilidade da Secretaria, sem desvincular a participação das escolas.

O vereador Marcos Folador reafirmou sua preocupação quanto à regulamentação e à possibilidade de sobrecarga para os professores. Argumentou que os docentes já exercem múltiplas funções e que as reuniões propostas pelo projeto poderiam aumentar ainda mais essa demanda, sem garantia efetiva de participação dos pais. Declarou, por esses motivos, seu voto contrário.

A vereadora Aline também manifestou dúvidas quanto à efetividade da proposta, questionando de que forma seria possível garantir a participação dos pais, considerando que os mesmos que causam mais preocupação muitas vezes são os que menos comparecem às reuniões escolares, mesmo com as obrigações já previstas em lei.

Por fim, a vereadora Anelise Marx considerou o projeto interessante, mas sugeriu que sua aplicação seja repensada em conjunto com as direções escolares e associações de pais. Propôs o arquivamento do projeto por 180 dias para melhor estudo e alinhamento técnico.

Encerrada a discussão, o presidente colocou em votação o pedido de retirada do projeto por 180 dias, conforme sugestão da vereadora Anelise. O pedido foi aprovado por 8 votos a 7, ficando suspensa a tramitação do Projeto de Lei nº 25/2025 pelo prazo estipulado.

Projeto de Lei nº 39/2025: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Aline Biezus, que institui a Semana de Prevenção ao Câncer Ginecológico em Francisco Beltrão, a proponente defendeu a importância da iniciativa como forma de intensificar a conscientização e sensibilização da população feminina quanto à realização de exames preventivos, como o Papanicolau e a mamografia. Destacou a necessidade de oferecer atendimentos em horários alternativos, inclusive à noite e nos fins de semana, visando alcançar maior número de mulheres, sobretudo aquelas que trabalham. A vereadora também ressaltou que ainda há preconceito envolvendo os exames ginecológicos, inclusive por parte de alguns homens que desestimulam ou proíbem suas companheiras de realizá-los, especialmente em áreas do interior.

O vereador Emanuel Venzo contestou a fala da autora, questionando a existência de dados que comprovem que homens impedem mulheres de realizar exames, considerando tal afirmação uma narrativa sem base empírica.

Em resposta, a vereadora Aline reforçou seu argumento relatando experiências reais de pacientes que enfrentam resistência por parte de seus maridos, especialmente em locais onde os profissionais responsáveis pela coleta dos exames são homens. Mencionou ainda que há mulheres que se deslocam do interior para serem atendidas por profissionais do sexo feminino, evidenciando a existência de tabus e restrições motivadas por ciúmes ou desinformação.

A vereadora Anelise Marx endossou a fala de Aline, afirmando que o preconceito ainda é presente, inclusive quanto à vacinação contra o HPV, que enfrenta resistência por parte de pais que acreditam que a imunização incentiva a sexualização precoce das meninas. Reforçou a importância do projeto como ferramenta de combate a estigmas e promoção da saúde feminina.

Projeto de Lei nº 45/2025: Durante o primeiro turno de discussão do Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria da vereadora Aline Biezus, que propõe a criação de dispositivo na Lei Municipal nº 3345/2017 para permitir uma hora de isenção na cobrança de estacionamento (faixa azul) para pessoas com credencial de vaga especial, a autora defendeu a medida como uma forma de garantir acessibilidade e respeito a grupos vulneráveis. A proposta beneficia idosos, gestantes, puérperas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de pais de crianças com deficiência, permitindo que permaneçam por até uma hora por dia em vagas especiais sem pagamento. A vereadora destacou que muitos desses cidadãos enfrentam altos custos com saúde e que o impacto financeiro da proposta é mínimo.

O vereador Policial Oberdan demonstrou sensibilidade à proposta, mas expressou preocupações quanto à viabilidade da fiscalização e à efetividade da limitação de tempo. Sugeriu que, em vez de isenção temporária, fosse feito um estudo para ampliar a quantidade de vagas especiais e para incluir categorias como gestantes nas placas já existentes. Destacou a importância de envolver o Debetran na análise da demanda e distribuição dessas vagas.

Em resposta, a vereadora Aline explicou que o controle da isenção seria feito por meio do próprio aplicativo do estacionamento rotativo. A pessoa credenciada teria o direito a uma hora gratuita por dia, sendo cobrada normalmente após esse período. Segundo ela, o aplicativo gerencia o tempo e emite alertas ou multas em caso de descumprimento, tornando o processo de fiscalização viável e automatizado.

Requerimento nº 331/2025: Durante a discussão do Requerimento nº 331/2025, de sua autoria, a vereadora Maria de Fátima solicitou o encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 14.654/2023, que obriga os entes públicos a divulgarem, de forma clara, acessível e atualizada, a lista de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. A vereadora ressaltou que a medida visa garantir à população, especialmente a mais vulnerável, o acesso a informações essenciais sobre os tratamentos oferecidos pelo SUS. Destacou também a importância de utilizar ferramentas como o portal da transparência, murais nas farmácias municipais e aplicativos digitais para facilitar o acesso da população a essas informações e promover maior equidade no sistema de saúde.

Requerimento nº 332/2025: Durante a discussão do Requerimento nº 332/2025, a vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou o envio de ofício ao Ministério Público do Trabalho, visando obter uma listagem atualizada das empresas sediadas em Francisco Beltrão que empregam pelo menos 30 mulheres com idade superior a 16 anos. A intenção é identificar as empresas que, de acordo com o artigo 389, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são obrigadas a oferecer local adequado para que empregadas possam deixar seus filhos durante o período de amamentação ou firmar convênio com creches próximas ao local de trabalho.

A vereadora contextualizou a importância do requerimento diante da recorrente discussão na Câmara sobre a falta de vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) e lembrou que essa responsabilidade não é apenas do poder público, mas também deve ser compartilhada com empresas e sociedade civil. Mencionou ainda que, como muitas mães retornam ao trabalho antes do fim do período recomendado de amamentação, parcerias com empresas podem ser uma alternativa viável para suprir essa lacuna e colaborar com o município na busca por soluções para a primeira infância.

Indicação nº 493/2025: Durante a discussão da Indicação nº 493/2025, de sua autoria, a vereadora Mara Fornazari Urbano sugeriu ao Poder Executivo a inclusão dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no protocolo de atendimento pré-natal da rede pública de saúde, conforme prevê a Lei Federal nº 14.598/2023. A vereadora destacou que, embora esses exames sejam garantidos por lei, ainda não são oferecidos de forma universalizada em todos os postos de saúde do município, o que justifica a necessidade de alinhamento interno na Secretaria Municipal de Saúde.

Aproveitando o ensejo, antecipou que sua próxima indicação trata do atendimento psicológico às gestantes, também previsto em legislação federal. Destacou a importância de um levantamento por parte da Secretaria para identificar a real demanda por esse tipo de atendimento, avaliar a existência de déficit de profissionais e entender se há repasses financeiros pendentes entre os entes federativos. Enfatizou que, para se buscar soluções eficazes, é necessário primeiro conhecer o tamanho do problema local.

Indicação nº 494/2025: Durante a discussão da Indicação nº 494/2025, de autoria da vereadora Maria de Fátima, foi sugerido ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize vistorias técnicas nas escolas e CMEI's da rede municipal de ensino, com o objetivo de verificar a necessidade de instalação de novos aparelhos de ar-condicionado e substituição dos que se encontram danificados. A vereadora justificou a proposta com base em visitas feitas às instituições, nas quais diretores relataram o mau funcionamento ou inexistência dos equipamentos. Ela ressaltou que, embora seja inverno, o pedido é feito com antecedência para que a manutenção ocorra antes do aumento das temperaturas, evitando o desconforto já enfrentado em anos anteriores.

Em apoio, o vereador Policial Oberdan parabenizou a colega pela indicação e destacou que o aquecimento global tem tornado os verões mais intensos, o que agrava problemas de saúde, como rinite alérgica, especialmente entre as crianças. Ele reforçou que a prevenção é sempre o melhor caminho, e que a preocupação deve abranger todos os setores públicos, incluindo unidades de saúde e escolas.

Indicação nº 497/2025: Na discussão da Indicação nº 497/2025, o vereador Fernando Misturini propôs ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de denominar vias públicas ainda sem nome oficial com os nomes de Brenita Irene Cadore e Genilda Montagna Cadore. O parlamentar explicou que o objetivo é prestar uma homenagem a duas mulheres que representam exemplos de generosidade, coragem, trabalho e dedicação à família, à comunidade e ao município de Francisco Beltrão. Misturini destacou a relevância do gesto, especialmente diante do dado apresentado anteriormente pela vereadora Mara, de que apenas 9% das ruas da cidade levam nomes femininos. Ele reforçou que a sugestão é para novas ruas, sem alterar nomes já existentes, e que a ação visa reconhecer a história e a contribuição dessas cidadãs de forma justa e permanente, registrando seus nomes na memória urbana da cidade. O vereador encerrou afirmando que é uma forma afetiva e significativa de valorizar quem fez muito pela população local.

Indicação nº 499/2025: De autoria do vereador Emanuel Venzo, propõe o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que seja viabilizada a criação e distribuição de uma cartilha educativa voltada às crianças da rede municipal de ensino, com o objetivo de ensinar a prática correta da separação do lixo orgânico e reciclável. Emanuel Venzo (autor), Destacou a dificuldade relatada pelos trabalhadores da reciclagem devido à separação inadequada do lixo. Defendeu que a educação ambiental deve começar nas escolas, pois as crianças influenciam os hábitos familiares, ajudando na transformação de atitudes em casa.

Júlio Spada, Parabenizou o autor da proposta e recordou visita ao aterro sanitário, onde constatou que menos de 5% do lixo é reciclado. Reforçou a importância da educação nas escolas e sugeriu também a distribuição de sacolas específicas para coleta seletiva como complemento à cartilha.

Policial Oberdan, Relatou experiências em escolas como a LC, onde já são realizadas gincanas e ações educativas durante a Semana do Meio Ambiente. Defendeu que a educação ambiental seja sistematizada e implementada em todas as escolas, afirmando que "hoje é mais fácil a criança levar educação para casa do que o contrário."

Pedro Tufão Filho, Parabenizou a iniciativa e reforçou que a conscientização é o primeiro passo. Disse que algumas escolas já desenvolvem ações nesse sentido, mas é necessário integrar e fortalecer os esforços das secretarias de Meio Ambiente e Educação com um projeto contínuo e bem estruturado.

Indicação nº 500/2025: Durante a discussão da Indicação 500, de autoria da vereadora Anelise Marx, foi sugerido ao Executivo Municipal que denomine vias públicas ainda sem nome oficial com os nomes Napoleão Sartori e Leonildo Cristofoli. A vereadora justificou a proposta destacando a importância histórica dos homenageados: Napoleão Sartori participou da construção do primeiro cinema de Francisco Beltrão, enquanto Leonildo Cristofoli teve papel relevante na Revolta dos Colonos de 1957. Ambos, segundo Anelise, contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município.

Em apoio, o vereador Pedro Tufão parabenizou a iniciativa e também mencionou a importância de valorizar pioneiros locais. Ele observou que, frequentemente, nomes de ruas em novos loteamentos não homenageiam figuras históricas do município, dando como exemplo o loteamento Vida Nova, cujas ruas têm nomes de origem asiática. Tufão sugeriu que o IPUB (Instituto de Pesquisa e Urbanismo de Beltrão) revise esse critério e passe a priorizar nomes de pioneiros.

O vereador Fernando Misturini também parabenizou Anelise e reforçou a importância emocional dessas homenagens, lembrando com carinho do momento em que seu avô teve o nome dado a uma rua. Ele propôs que os vereadores formalizem essa reivindicação ao IPUB, podendo até apresentar um projeto de lei para regulamentar a nomeação de vias com base nas indicações da Câmara e priorização de pioneiros locais.

A vereadora Mara Fornazari acrescentou que não há impedimentos jurídicos para que o município regulamente critérios para a nomeação de ruas, incluindo a garantia de equilíbrio de gênero e outros parâmetros de representatividade.

Por fim, o vereador Júlio Spada parabenizou tanto Anelise quanto Misturini e destacou um ponto simbólico: um vereador homem homenageou mulheres, e uma vereadora mulher homenageou homens, o que reflete equilíbrio e sensibilidade. Ele também comentou que, historicamente, muitas mulheres não foram homenageadas por sua atuação estar restrita ao ambiente doméstico, mas que isso vem mudando e deve ser considerado nas futuras nomeações.