Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações:
1. O número total de táxis devidamente cadastrados e regulamentados no município até a presente data;
2. A quantidade de vagas exclusivas destinadas a táxis atualmente existentes na Avenida Central, especificando, se possível, os pontos fixos e horários de funcionamento.

REQUER que seja encaminhado Ofício que seja encaminhado Ofício à Senhora Flaviana Tubin, Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Inovação, solicitando as seguintes informações:
• Quantas salas estão atualmente sendo utilizadas no Mercado Municipal?
• Quantas salas estão disponíveis para utilização?

REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou ao setor competente, solicitando as seguintes informações:
• Quais os critérios legais que regulamentam a poda e o corte de árvores em áreas urbanas no município;
• Quais são as penalidades aplicáveis à população em caso de descumprimento dessas normas (multas, advertências etc.);
• Quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses, com base nessas normas;
• Se há planejamento para intensificar a divulgação dessas informações, por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura (como Facebook e Instagram), jornais locais, rádios ou demais meios de comunicação acessíveis à população.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal para que promova a reestruturação e separação dos serviços de saúde mental atualmente prestados no município, especialmente no que se refere aos atendimentos realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e pela Clínica de Saúde Mental.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas com urgência obras de recuperação asfáltica, conforme necessidade técnica, na Rua do Seminário, especialmente no trecho que compreende a casa do Bispado e o Mosteiro do Carmelo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de lâmpadas de iluminação pública na Rua do Aeroporto, mais precisamente no trecho compreendido entre o Cemitério Municipal até as proximidades da entrada do Bairro Novo Mundo, bem como na parte interna do Aeroporto Municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal para que proceda a adoção de processo de eleição direta para a escolha das diretoras das escolas da rede municipal de ensino.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizada a pavimentação asfáltica no trecho que compreende a entrada principal da Comunidade Linha Hobold até o cemitério, com extensão aproximada de 2.200 metros.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados serviços de recape asfáltico na Rua Amazonas, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Teresópolis e a Rua Guaratinguetá.

INDICAR ao DEBETRAN – Departamento Beltronense de Trânsito, que realize melhorias urgentes na sinalização horizontal e vertical da Rua Tenente Camargo, especialmente na esquina com a Rua Antônio Carneiro Neto, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que providencie a aplicação de manta asfáltica em um pequeno trecho de aproximadamente 30 metros, localizado no lado esquerdo da via que dá acesso ao Contorno Oeste / Linha São Marcos, nas proximidades da BR que interliga a BRF ao Posto Panorâmico.