01. ABERTURA DA SESSÃO:
Nº - 4264 - Aos vinte e cinco dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.
|
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.
|
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão a Ata nº 4263 da 51ª Sessão Ordinária de 2025, não havendo manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
|
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
REQUERIMENTO Nº 376/2025: REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando:
1. Informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Marília, localizada no Bairro Padre Ulrico;
2. Em qual fase se encontra o projeto referente a esta via (se em elaboração, licitação, execução ou outro estágio) e qual é a previsão para a execução desse recape;
3. Quais medidas estão sendo estudadas ou planejadas para solucionar de forma permanente os problemas do asfalto, tendo em vista que já foram realizadas diversas operações de tapa-buraco, mas que não têm se mostrado suficientes.
REQUERIMENTO Nº 377/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Loreci Wandsher, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.
INDICAÇÃO Nº 549/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Vicente Longo, Rua Sadi Fabris, Luiz Gambim, Brigida Liston, Deoclécio Getteri, Angelo Marina, Raimundo Sgargi e Arlindo Guerra, no loteamento Nortão.
INDICAÇÃO Nº 550/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizadas melhorias na Rua Dom Pedro II, no bairro São Miguel, especialmente quanto à operação tapa-buracos, com o objetivo de garantir a segurança no trânsito e preservar a integridade dos veículos que por ali circulam.
INDICAÇÃO Nº 551/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Itapoá até Rua Tijucas, no Bairro São Cristóvão.
INDICAÇÃO Nº 552/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, proceda à pavimentação asfáltica no Loteamento Bom Pastor.
INDICAÇÃO Nº 553/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a limpeza da Rua Luiz Prolo, localizada no Bairro Aeroporto.
INDICAÇÃO Nº 554/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução do asfaltamento da Rua Albatroz, que liga ao bairro Coohabtran, no município de Francisco Beltrão – PR.
Ofício número 87/2025: À Câmara Municipal de Vereadores, assunto: levantamento demandas de saúde, cirurgias eletivas e outros procedimentos. Excelentíssimo senhor Presidente, a ACAMSOP, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, na condição de entidade representativa do legislativo da região, está coordenando um grande trabalho voltado à área da saúde pública em benefício de todos os municípios do Sudoeste. Sabemos de muitas demandas estão represadas, especialmente no que se refere cirurgias eletivas e outros procedimentos essenciais, o que tem gerado grande preocupação desta entidade e dos vereadores que representamos. Diante disso, solicitamos a o apoio dessa Câmara Municipal no sentido de levantar e encaminhar à ACAMSOP a lista os oficiais das informações atualizadas sobre a situação da saúde em seu município, com atenção especial para: cirurgias eletivas pendentes; Outros tipos de cirurgias e procedimentos em fila de espera; Situações de maior urgência relatadas pela comunidade. Para tanto, solicitamos que os vereadores, em conjunto com esta casa legislativa procurem os órgãos de saúde no município a fim de coletar os dados oficiais. Pedimos a gentileza que essas informações sejam encaminhadas à ACAMSOP impreterivelmente até o dia 28 de agosto de 2025, de modo a permitir que possamos consolidar as demandas e articular soluções para os órgãos competentes. Contamos com o empenho e colaboração dessa Câmara Municipal. Claudimir Zanco, presidente. Tassia Castele, secretária.
Ofício 12/2025: Senhor presidente, em atendimento ao requerimento 346/2025 do gabinete da vereadora Maria de Fátima, encaminhado a essa SMMA-BEA por Vossa Excelência, informamos que: em normativos utilizados para orientação da gestão da arborização urbana, bem como as sanções cabíveis por ações lesivas às árvores urbanas, são descritas a seguir. Na lei federal 9.605; Na lei municipal 2935; Lei municipal 4618; Lei municipal 3360; Lei municipal 2935 e o atual código de arborização urbana regulamenta sobre podas e cortes de árvores. As penalidades aplicáveis à população são aquelas determinadas nas leis municipais e federais que tratam sobre o assunto como as mencionadas. Tais penalidades podem variar e depender da infração cometida e sua gravidade, levando a consideração de espécies de árvores, qualidades locais, situações que se encontra fatores diversos identificados. A legislação estipula, em caso de penalidades pecuniárias, os valores podem variar de 5 a 50 URM ou até 10 a 500 URM. Ainda as penalidades aplicadas também pode ser o pedido de doação de mudas de espécies arbórias com previsto na resolução 01 de 2020 publicada no Diário Oficial na data de 3/02/2025. Também como medida de interesse para a proteção ambiental, as penalidades podem ser convertidas em doação de ração, canina, que são direcionados ao centro de apoio ao controle de Zoonoses. Geralmente os processos administrativos da podas e cortes irregulares de árvores da arborização urbana conclui-se pelo pedido de doação de determinada quantidade em quilos de ração canina dentro do prazo de 30 dias ou decorrido do prazo de aplicação da penalidade pecuniária. Aplicação da advertência também ocorre em determinados casos a depender também dos critérios como gravidade avaliada da infração, condições socioeconômicas do infrator, motivação ou até identificação das penalidades de terceiros. Ressaltamos que as ações da Secretaria de Meio Ambiente desenvolvidas pelo município, através dessa secretaria, em parceria com a Secretaria de Educação, também tratam desse tema orientando para que desenvolvamos uma cultura do cuidado com esse importante componente ambiental em nosso município. Atenciosamente, secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio César Soares.
Ofício nº 13/2025: Em atendimento à indicação 523 do gabinete da vereadora Maria de Fátima. Iniciamos há poucas semanas a coleta diferenciada de vidros de origem domiciliar no município que ocorrerá de porta em porta duas vezes por mês. Esse local específico no Parque das Torres, houve a desmobilização daquele PEV lá existente, tendo em vista a disponibilização inadequada de outros resíduos naquele local. Mesmo sinalizando e advertindo sobre isso, proibindo a disponibilização de vidros e outros materiais, continua ainda essa disponibilização. Diante dessa situação, estamos realizando a coleta periodicamente nessa logística diferenciada do vidro, evitando o acúmulo naquela área de lazer. Atenciosamente, secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio César Soares.
Ofício nº 14/2025: Em atendimento à indicação 529/2025 do gabinete do vereador Emanuel Venezo, encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A contêinerização está concentrada nos bairros centrais e nos locais específicos, criteriosamente planejado pela equipe técnica dessa secretaria. Nesse local especificamente citado, na margem da rodovia, fica fora da rota dos caminhões com equipamentos aclopados, a dificultando a coleta mecanizada. Em se tratar da empresa, a responsabilidade é do gestor em designar um local interno para acondicionamento dos materiais a serem coletados pela coleta semanal, conforme cronograma. Ficamos à disposição. Atenciosamente, Antônio César, secretário municipal de meio ambiente.
Convite: Aula inaugural promotoras legais populares de Francisco Beltrão. Às vereadoras do município de Francisco Beltrão, prezadas companheiras. A Universidade Estadual do Oeste do Paraná, UNIOESTE Campus Francisco Beltrão, em parceria com o Levante Popular da Juventude e o grupo de pesquisa corpo, gênero e diversidade tem a satisfação de convidá-las para a aula inaugural do curso de promotoras legais populares de Francisco Beltrão. O curso de promotoras legais (PLPS) tem como objetivo central a formulação política e jurídica de mulheres em sua diversidade, negras, indígenas, periféricas, trabalhadoras, estudantes, LGBTQIA+, camponeses, migrantes e imigrantes, para que possam conhecer e reivindicar seus direitos, atuando como multiplicadores de suas comunidades. Essa proposta nasce na intersecção entre a educação popular, feminismo e democratização do acesso à justiça. As promotoras legais populares são mulheres, geralmente lideranças comunitárias, militantes e moradoras de territórios populares que recebem formação em direitos humanos, direitos das mulheres e instrumentos de acesso à justiça para atuar como multiplicadoras e defensoras populares junto às suas comunidades. inaugural contará com a presença de importantes referências do debate feminista e que estão inseridas no contexto das PLP do Paraná. Ambas convidadas são PLPS da formação, sendo que uma delas também se destaca por sua trajetória de militância e engajamento social. Desse modo, será apresentada a vivência do programa e o contexto de luta pela defesa dos direitos das mulheres, que contribui para fortalecer a rede de apoio e a luta da equidade de gênero. Nesse momento tão importante, contamos com a presença e o apoio de todas e todos, já que caminham conosco, e da administração pública, o poder judiciário e de todas as instituições que desempenham um papel essencial nesse processo. Sua participação fará toda a diferença. Local APP Sindicato Rua Mato Grosso, 1090. Presidente Kennedy, horário 19:30, data 12/09 de 2025.
Ofício nº 676/2025: Caixa Econômica, comunicação deliberação de recursos. Senhor presidente, atendendo ao disposto do artigo 1º da Lei 9452 de 20 de março de 1997, notificamos para o conhecimento e as providências cabíveis a liberação de recursos financeiros em 13/08/2025 no valor de R$ 165.034,67 destinados a esse município referente à parcela do contrato de financiamento nº 0618882-62/2023, assinado em 1/09/2023 no âmbito do programa Prómoradia, Modalidade PROM-PRODUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAIS. Respeitosamente, Paulo Vinícius Carvalho Jorge, coordenador da filial.
|
05. GRANDE EXPEDIENTE:
Não houve manifestações de vereadores no Grande Expediente.
|
06. ORDEM DO DIA:
- Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 43 e 47/2025 de autoria do Poder Legislativo;
- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2025 de autoria do Poder Executivo;
- Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 48 e 52/2025 de autoria do Poder Legislativo;
- Requerimentos nº 369,370,371,372,373,374 e 375/2025;
- Indicações nº 544,545,546,547 e 548/2025.
|
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Não houve explanação de veredores nas Explicações Pessoais.
|
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:
Não houve participação de convidados na presente Sessão.
|
09. TRIBUNA LIVRE:
Durante a Tribuna Livre, a secretária de Cultura de Francisco Beltrão, Fran Thomaz, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo Departamento de Cultura ao longo de 2025. Iniciando com um diagnóstico do setor em janeiro, a equipe elaborou o planejamento das atividades em fevereiro e, já em março, iniciou a execução com o resgate do Carnaval, realizado em três pontos diferentes da cidade, com foco na descentralização e valorização da cultura local. Em abril, o destaque foi a realização da Semana Santa, que reuniu mais de 20 mil fiéis da região, e o tradicional show do Dia do Trabalhador. Em maio, tiveram início as oficinas culturais com 14 modalidades, das quais 13 seguem ativas, atendendo atualmente 569 munícipes, incluindo crianças e adolescentes das escolas municipais.
Em junho, a Secretaria participou da abertura dos Jogos Escolares em parceria com a Secretaria de Esportes, com apresentações culturais que geraram uma economia de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos. Em julho, o Beltrão Rock, realizado no aeroporto municipal, atraiu mais de 10 mil pessoas com redução de 30% nos custos em relação ao ano anterior. Ainda nesse mês, ocorreu a sexta edição da Noite dos Escritores, a maior já registrada, com lançamento de 32 obras. Em agosto, o município foi contemplado pela primeira vez com o projeto Cinema na Praça, promovido pelo Governo do Estado. Para setembro, está confirmada a 19ª Semana Farroupilha da Integração, que ocorrerá de 17 a 21, com entrada gratuita. Em outubro, serão lançados editais de chamamento público para artistas locais, com foco na excelência das propostas culturais. Já em novembro, o aniversário do município será comemorado durante o 31º Sul-Brasileiro de Carros Antigos e o 13º Encontro da Confraria dos Antigos. O encerramento do ano, em dezembro, trará o lançamento do Natal no dia 28 de novembro, com um novo formato.
A secretária também destacou parcerias intersecretariais, como nas ações do Dia da Mulher, campanhas de vacinação e da dengue, Espofeira Mulher, concurso Miss, eventos gastronômicos e culturais. A gestão tem priorizado a gratuidade em eventos culturais e está implantando um sistema de arrecadação de alimentos para beneficiar instituições e famílias carentes. O atendimento ao público foi ampliado com a criação de canais diretos por WhatsApp, separados por área: público geral, leis de incentivo, memorial e clubes de mães.
No que diz respeito às leis de fomento à cultura, Fran informou que Francisco Beltrão foi contemplado com recursos das leis Paulo Gustavo e PNAB, totalizando mais de R$ 2,8 milhões até 2029. Estão sendo elaborados editais que priorizem a inclusão e a qualidade artística. O Departamento também tem trabalhado fortemente no Memorial de Francisco Beltrão, promovendo visitas guiadas ao Museu da Colonização, participação em projetos como o “Partiu Museu”, digitalização do acervo histórico e resgate de documentos em parceria com universidades. Foi inscrito, inclusive, um projeto no Iberarquivos para captação de recursos internacionais. Entre os projetos apresentados para financiamento futuro estão o City Tour cultural, cadernos culturais, palco aberto para apresentações, reforma do Teatro Sartori e aquisição de veículos para suporte logístico aos artistas.
Na sequência, a coordenadora municipal dos Clubes de Mães, Tati Ronsani, apresentou as atividades desenvolvidas junto aos 82 clubes ativos no município, que envolvem mais de 2.500 mulheres. Destacou o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o estímulo ao empreendedorismo e a valorização da mulher. Um dos principais cursos é o de costura criativa, responsável por formar turmas que confeccionam produtos artesanais, como o presente entregue aos vereadores durante a sessão. Também são oferecidos cursos de pintura, crochê, bordado, com mais de mil horas de atividades e atendendo centenas de mulheres em diversos bairros e comunidades.
Tati ressaltou importantes projetos apresentados em Curitiba para captação de recursos, como o “Mãos que Costuram”, que solicita 82 máquinas de costura, melhorias nos espaços físicos dos clubes, kits de insumos para produção artesanal e equipamentos de cozinha para geração de renda. Além disso, os clubes participaram de ações como o projeto “Ela Brilha”, em parceria com o Núcleo da Mulher Empresária, entrega de kits, parceria com o Mesa Brasil (atendendo mais de 1.300 pessoas), passeios turísticos, e o projeto social “Ato de Amor em Forma de Cobertor”, com doações a instituições como Casa Abrigo e Lar dos Idosos. Foram iniciadas reformas em clubes e apresentada a meta de criação da Casa das Artesãs e a realização do Encontro Municipal dos Clubes de Mães em 2025.
Encerrando, Tati reforçou que os clubes de mães são pilares fundamentais para o desenvolvimento social de Francisco Beltrão, por unirem solidariedade, capacitação e geração de renda. Agradeceu à Câmara de Vereadores pelo apoio às ações e convidou todos a acompanharem os trabalhos pelo Instagram oficial @clube_line_line_FB.
O vereador Marcos Folador iniciou sua fala com agradecimentos e fez uma série de perguntas relacionadas à política municipal de cultura. Ele questionou se há uma política interna de incentivo à cultura além das leis federais, como a Aldir Blanc e Paulo Gustavo, e solicitou informações sobre o orçamento anual da cultura, visando contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA). Também abordou as oficinas culturais, destacando a falta de alguns profissionais e sugeriu a revisão do edital de seleção de oficineiros para contemplar modalidades que ficaram sem atendimento. Por fim, sugeriu alterações no funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, especialmente quanto aos horários das reuniões, para garantir maior participação da sociedade civil, propondo reuniões híbridas ou em horários alternados.
Na sequência, o vereador Fernando Misturini elogiou o trabalho da Secretaria e destacou positivamente eventos como o Cinema na Praça, a abertura dos Jogos Escolares e o Beltrão Rock, considerando este último como o melhor já realizado no município. Ele reforçou a importância de conscientizar a população sobre a origem dos recursos utilizados em eventos culturais, explicando que são verbas vinculadas e, portanto, não poderiam ser redirecionadas para áreas como saúde ou educação.
A vereadora Mara Fornazari Urbano focou em questões de transparência e reforçou a importância de os documentos dos conselhos municipais estarem disponíveis no Portal da Transparência. Ela perguntou sobre o processo de renovação do Conselho Municipal de Cultura e sobre o papel do conselho na orientação sobre o uso dos recursos culturais. Fran respondeu que já está sendo providenciada a publicação dos documentos e que está em andamento a organização da próxima Conferência Municipal de Cultura, que elegerá os novos conselheiros.
A vereadora Aline Biezus parabenizou a equipe pela atenção à terceira idade e aos Clubes de Mães, destacando o impacto positivo das oficinas na saúde mental dos idosos e na autoestima das mulheres. Ela sugeriu mais divulgação dos serviços oferecidos e questionou como a população pode adquirir os produtos confeccionados pelos clubes, sugerindo ainda a possibilidade de um espaço na feira municipal aos sábados para exposição e venda dessas peças. Tati respondeu que o Instagram da coordenação tem sido usado para divulgar os trabalhos, mas que já estão em busca de um espaço fixo e mais estruturado para exposição e comercialização.
Encerrando, a vereadora Anelise Marx reforçou os elogios ao trabalho da secretaria e questionou se existe uma agenda cultural acessível ao público. Fran informou que a programação já é divulgada semanalmente pelo Instagram, mas que estão trabalhando para inseri-la também no site da prefeitura. Anelise também questionou sobre a ampliação da decoração do Natal de Luz para ruas comércios fora do eixo central, como a Rua Ponta Grossa. Fran confirmou que o projeto de 2025 já contempla essas áreas.
|
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 44/2025: O vereador Marcos Folador destacou a importância do projeto, parabenizando o Executivo pela iniciativa considerada assertiva frente às demandas dos estagiários no ano de 2025. Ressaltou que a proposta representa um avanço ao valorizar a bolsa de estágio, compreendida como uma forma de incentivo à iniciação no mercado de trabalho e ao processo de aprendizagem. Em seguida, a vereadora Lin também parabenizou o Executivo pela iniciativa de aumento na bolsa, destacando a relevância do trabalho dos estagiários em diversas áreas como educação, administração e saúde, muitas vezes assumindo responsabilidades de servidores efetivos. Reconheceu que, embora o valor ainda não seja o ideal, representa um progresso diante da defasagem anterior e demonstra o comprometimento do Executivo com a valorização desses profissionais em formação.
Projeto de Lei nº 48/2025: A vereadora Maria de Fátima explicou que a proposta visa atender a uma demanda social apresentada por familiares e responsáveis de alunos com TEA, diante dos prejuízos emocionais e comportamentais causados pelas sirenes convencionais. Destacou que sinais sonoros intensos podem gerar crises de ansiedade e desorientação, e que a substituição por sons mais suaves ou até sinalizações visuais e musicais é uma medida inclusiva, que contribui para um ambiente escolar mais acolhedor e respeitoso à diversidade. Acrescentou que a proposta tem baixo impacto orçamentário, podendo ser viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada.
O vereador Pedro Tufão Filho complementou dizendo que a proposta foi construída a partir de uma indicação anterior de sua autoria e que a Secretaria Municipal de Educação já vem realizando estudos nesse sentido. Ressaltou que, embora algumas escolas já adotem alternativas como músicas no lugar da sirene, a instituição da medida por lei trará maior força normativa, garantindo sua implantação gradativa e efetiva. Reforçou que a proposta está em consonância com debates já existentes em âmbito nacional e visa à melhoria das condições de ensino e à promoção da inclusão.
A vereadora Anelise Marx parabenizou os autores e destacou a relevância do projeto diante do crescente número de alunos atípicos nas escolas. Como educadora, relatou vivenciar os impactos negativos causados pelos ruídos excessivos das sirenes, tanto em alunos quanto em professores. Defendeu a modernização dos métodos de sinalização escolar como forma de promover um ambiente mais saudável e acolhedor, contribuindo para a redução da evasão escolar e para a efetiva inclusão de todos os estudantes.
Projeto de Lei nº 52/2025: A vereadora Maria de Fátima destacou que Corpus Christi é uma das mais significativas celebrações do calendário religioso cristão, marcada por forte expressão espiritual e cultural em todo o país. Em Francisco Beltrão, a data já é tradicionalmente comemorada com procissões, missas e confecção de tapetes coloridos, envolvendo amplamente a comunidade local. Ressaltou que a oficialização da data pelo Poder Legislativo reconhece sua relevância para os fiéis e contribui para o fortalecimento da identidade cultural do município, além de permitir que a administração pública se organize para apoiar, dentro dos limites legais, as atividades religiosas e culturais promovidas. Enfatizou que a proposta respeita o princípio da laicidade do Estado, ao mesmo tempo em que valoriza o pluralismo religioso e o direito à livre manifestação da fé.
O vereador Cidão complementou, mencionando que em algumas situações a celebração de Corpus Christi não foi devidamente respeitada no município, o que motivou a apresentação da proposta, construída com base em uma demanda trazida pelo padre Nelson. Defendeu a inclusão da data no calendário oficial como forma de garantir o devido reconhecimento e respeito à sua importância para a comunidade católica.
Requerimento nº 371/2025: Durante a discussão, o vereador Fernando Misturini ressaltou que essa é uma demanda recorrente, especialmente diante da realização do programa “Domingo no Parque”, promovido pela Secretaria de Esportes, que concentra grande público nos parques municipais, principalmente no último domingo de cada mês. Destacou que, atualmente, são utilizados banheiros químicos nesses eventos, o que, a longo prazo, se mostra menos vantajoso economicamente do que a construção de banheiros permanentes. O objetivo do requerimento é obter respostas da administração municipal para prestar esclarecimentos à população que frequenta os parques, sobretudo durante os eventos públicos.
Requerimento nº 372/2025: Em sua fala, a vereadora Mara explicou que o objetivo do requerimento é acompanhar a efetiva implementação da lei aprovada no primeiro semestre, que visa ampliar o acesso à educação infantil por meio da contratação de vagas em creches privadas. Relatou não ter observado informações públicas ou atualizações sobre a execução da medida e ressaltou a urgência da temática, considerando que semanalmente novas crianças atingem a idade para ingressar no serviço, enquanto muitas famílias aguardam com expectativa essa vaga para poder retomar atividades profissionais. Encerrou enfatizando que o requerimento busca garantir transparência, planejamento e efetividade na aplicação da política pública aprovada.
Requerimento nº 373/2025: Em sua fala, o vereador ressaltou que, apesar da lei estar em vigor desde 2018, a aplicação efetiva nas escolas públicas ainda é limitada ou inexistente. Ele questiona quantos cursos foram oferecidos desde a publicação da lei, se houve aplicação de sanções ou multas às instituições que não cumpriram a norma, conforme previsto no artigo 5º, e se o Executivo municipal possui um cronograma estruturado para garantir o cumprimento da legislação, diante da alta demanda por capacitação nas instituições de ensino. O vereador também apontou a contradição na aplicação de sanções, uma vez que, se a própria administração pública não cumpre a lei, resta a dúvida sobre como o Executivo aplicaria multa a si mesmo. Ele concluiu reforçando a importância da capacitação contínua dos profissionais da educação, especialmente considerando que o ano já está avançado e ainda há tempo para organizar os cursos antes do encerramento do calendário letivo.
Requerimento nº 375/2025: Em sua fala, Maria de Fátima destacou a importância do parque como um dos maiores do Sudoeste do Paraná e a necessidade urgente de reformas e melhorias, dado o grande número de eventos realizados no local, como a Expobel, Expofeira da Mulher, e Via Tecnológica do Leite, entre outros. Ela alertou para o abandono de algumas estruturas e pediu um olhar mais atento e criativo por parte do Executivo, incluindo monitoramento por câmeras de segurança.
O vereador Fernando Misturini apoiou o requerimento, informando que já discutiu o tema com o prefeito, que demonstrou preocupação e confirmou que um projeto de reforma está em fase de elaboração. Destacou ainda a importância de mobilizar os deputados estaduais e federais para buscar recursos para as obras e sugeriu que o espaço seja melhor aproveitado também em períodos sem eventos.
O vereador Cidão reforçou a urgência de melhorias, principalmente no mini auditório, que se encontra abandonado. Ele citou eventos recentes que utilizaram o local, como talk shows, peças teatrais e sessões itinerantes, e defendeu investimentos visando a Expobel 2026. Sidão também sugeriu a instalação de um playground infantil, observando que o parque tem intenso movimento aos fins de semana, mas carece de estrutura de lazer para as crianças. Propôs uma parceria com a Associação Comercial, que também se beneficia da realização da feira, para viabilizar essa melhoria.
Indicação nº 544/2025: Cidão abriu a discussão solicitando a inclusão dos vereadores Fernando Misturini e Pedro Tufão como coautores, reconhecendo seu apoio à juventude que pratica o skate e representa Francisco Beltrão em competições nacionais. Em resposta ao vereador Oberdan, explicou que a nova pista está sendo viabilizada por meio de emenda parlamentar, trabalhada em conjunto com um deputado parceiro. Reforçou que a pista atual no Parque de Exposições não é adequada para o skate — sendo mais apropriada para bicicletas (BMX) — e que a nova estrutura atenderá melhor às necessidades dos praticantes, inclusive com o apoio da Secretaria de Esportes.
O Vereador Policial Oberdan, parabenizou Cidão pela iniciativa, mas alertou para a necessidade de planejamento orçamentário e de prioridades do município, dada a situação financeira. Defendeu que outros setores, como a Associação Comercial e a Sociedade Rural, contribuam mais significativamente com os investimentos em estruturas públicas, especialmente no Parque de Exposições. Criticou o uso excessivo de recursos públicos sem considerar a manutenção, segurança, e orientação adequada aos praticantes, como a presença de professores e uso de equipamentos de proteção. Também questionou a necessidade de uma nova pista, considerando que já existe uma estrutura coberta no parque.
O Vereador Fernando Misturini, apoiou a indicação e reforçou que a pista existente foi uma solução paliativa, construída para atender temporariamente a demanda, mas que será inviabilizada durante a Expobel. Ressaltou que a proposta atual visa a construção de uma estrutura própria e permanente para os skatistas, com melhores condições de uso. Também destacou que essa demanda já era conhecida e planejada desde sua gestão na diretoria de esportes, mas o projeto anterior não foi executado.
O Vereador Sidão (retomando a palavra), esclareceu novamente que o projeto está sendo viabilizado sem ônus direto ao orçamento municipal, via emenda parlamentar, e que a pista atual não atende adequadamente o esporte, segundo a própria associação dos skatistas. A ideia é realocar o uso da pista do Parque Industrial para as bicicletas (BMX), esporte que já revelou atletas de destaque como a olímpica Duda.
O Vereador Marcos Folador, parabenizou os colegas pela proposta e reforçou a importância de valorizar esportes alternativos como o skate e o BMX, que têm trazido visibilidade para o município. Destacou que o skate é uma modalidade em crescimento e que ampliar as estruturas esportivas é investir no presente e no futuro da juventude.
Indicação nº 545/2025: Em sua fala, a vereadora explicou que a proposta surgiu após uma visita à farmácia da Cango, onde observou um alto volume de atendimentos: mais de 13.400 pacientes para retirada de medicamentos e cerca de 5.000 pacientes para medicamentos fornecidos pelo Estado, além da entrega de dietas para pacientes acamados, diabéticos ou em tratamento nutricional.
Ela destacou que os profissionais da farmácia estão sobrecarregados, e que a entrega das dietas poderia ser realocada para o ambulatório de nutrição, recém-inaugurado, onde os pacientes poderiam receber um acompanhamento mais qualificado por profissionais da área. Essa mudança permitiria avaliar a adequação e quantidade das dietas, além de proporcionar esclarecimento de dúvidas, garantindo um atendimento mais especializado e humanizado aos pacientes que necessitam desse tipo de suporte nutricional.
Indicação nº 546/2025: Em sua fala, o vereador destacou que a praça é amplamente utilizada pelas famílias, especialmente nos finais de semana, sendo um espaço de lazer importante para as crianças e seus responsáveis. Ele mencionou que alguns vidros quebrados já foram retirados recentemente, o que indica que a prefeitura já pode estar atenta à demanda. No entanto, reforçou a necessidade de uma ação mais ampla, que inclua a manutenção de brinquedos, bancos, iluminação e possíveis melhorias paisagísticas e de acessibilidade.
A indicação, segundo Emanuel, surgiu após ser procurado por moradores que utilizam o local com frequência e demonstraram preocupação com o estado de conservação da praça. O objetivo é garantir que o espaço continue sendo seguro, atrativo e funcional para a comunidade.
|