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Resumo
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(55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4267 - Ao segundo dia de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao vereador Junior Nesi para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4266 da 54ª Sessão Ordinária de 2025, não havendo manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº46/2025:</strong> Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.113, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre o atendimento médico veterinário gratuito a pequenos animais no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº47/2025:</strong> Altera dispositivos da lei municipal nº 5.084, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o executivo municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, e dá outras providências. </p> <p><strong>PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº48/2025:</strong> Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.060, de 07 de dezembro de 2023, que autoriza a criação da Unidade de Conservação Ambiental denominada Parque das Antenas, no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº49/2025:</strong> Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 3.829/2011, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 66/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 67/2025 DO LEGISLATIVO: </strong>Institui o Programa Municipal de Atenção e Proteção às Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e Doenças Correlatas no Município de Francisco Beltrão, institui a Carteira Municipal de Identificação (CMIPF) e dá outras providências.</p> <p><strong>MOÇÃO DE APLAUSO Nº 26/2025: </strong>MOÇÃO DE APLAUSOS senhor Vilmar Pereira Mazzetto, como forma de reconhecimento público pela sua brilhante trajetória na área cultural, educacional e social, bem como pelas relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento artístico do município de Francisco Beltrão e de toda a região Sudoeste do Paraná. </p> <p><strong> REQUERIMENTO Nº398/2025: </strong>REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. </p> <p><strong> REQUERIMENTO Nº 399/2025: </strong>REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 01 de setembro de 2025. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 569/2025: </strong>INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com máxima urgência o recapeamento asfáltico na Rua Campinas, localizada no Bairro Pinheirão. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 570/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, realize a pavimentação asfáltica nas Ruas Alcides Zanatta e Bazilio Sendeski, localizadas no bairro Jardim Floresta. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 571/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Guislene Rehbein Pedron, no bairro Nova Petrópolis. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 572/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Wilson Dal Paz, Santo Favero, Murilo Anselmo, Pedro Cesari, Alécio Krupkoski, Luiz Tozetto Ciquelero, Milton Nilton Lindez e Vicenço Botin, no loteamento Cesari. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 573/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Arduino Prolo, Ângelo Pelisser, José Holmann e Carlos Legramante, no bairro Júpiter. </p> <p><strong>Ofício do Gabinete nº 372/2025: </strong>Assunto: Encaminhamento de resposta ao Requerimento nº 350/2025 que solicita informações acerca da produção e distribuição de medicamentos fitoterápicos à Secretaria Municipal de Saúde Francisco Beltrão. Resposta ao Requerimento do Vereador Junior Nesi.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>Não houve manifestação de vereadores em Grande Expediente.</p>
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2025 de autoria do Poder Executivo;</li> <li>Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2025 de autoria da Vereadora Aline Biezus;</li> <li>Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2025 de autoria do Poder Executivo;</li> <li>Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2025 de autoria do Vereador Marcos Folador;</li> <li>Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2025 de autoria da Vereadora Maria de Fátima;</li> <li>Moção de Aplausos nº 25/2025 de autoria dos Vereadores Policial Oberdan e Nildo Gás;</li> <li>Indicações nº 562,563,564,565,566,567 e 568/2025.</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p><strong>Vereador Bruno Savarro</strong><br>O vereador Bruno Savarro iniciou sua fala destacando a importância histórica do primeiro leilão de Parceria Público-Privada (PPP) realizado em Francisco Beltrão, elogiando a iniciativa e ressaltando que a aprovação do projeto teve origem nesta Casa Legislativa, com aprovação unânime dos vereadores. Destacou também o deságio obtido no leilão, que representará economia aos cofres públicos, e parabenizou a vereadora Aline pela representação do Legislativo no evento.</p> <p>Entretanto, teceu críticas à comitiva de 12 pessoas enviada a São Paulo, considerando um excesso de gastos com passagens e diárias, que somaram mais de R$ 63 mil, conforme mencionado. O vereador frisou que os recursos utilizados são provenientes da fonte 02 (desvinculação da COZIP), que poderia ser destinados a outras finalidades essenciais, como a compra de vagas para a educação infantil ou consultas e exames médicos.</p> <p>Bruno também citou um projeto de sua autoria que propõe a criação de vouchers de saúde, atualmente travado nas comissões, e afirmou que a proposta é juridicamente viável, pois legisla de forma genérica sobre o orçamento, sem incorrer em vício de iniciativa.</p> <p>Por fim, manifestou preocupação com possíveis boatos sobre a criação de uma comissão para construção ou reforma de um estádio de futebol no município, e sobre a instalação de um autódromo em área antes destinada ao aeroporto. Ressaltou que são sonhos legítimos, mas que a prioridade deveria ser o desenvolvimento do aeroporto municipal, projeto de real impacto logístico e econômico para a cidade. Finalizou afirmando que espera que tais rumores não se concretizem.</p> <p><strong>Vereadora Aline Biezus</strong><br>A vereadora Aline Biezus utilizou seu tempo para apresentar dados obtidos por meio de relatórios oficiais sobre a realização de cirurgias eletivas no município. Informou que, nos primeiros sete meses do ano, foram realizadas 7.744 cirurgias, com uma média de aproximadamente 1.100 procedimentos por mês.</p> <p>Explicou que mudanças nos critérios do Ministério da Saúde afetaram o repasse e a execução de recursos oriundos de emendas parlamentares, tornando o processo mais burocrático, mas que as cirurgias continuam sendo realizadas normalmente.</p> <p>A vereadora também abordou o programa "Opera Paraná", do Governo Estadual, que passou a custear cirurgias eletivas em diversos municípios do estado. Informou que Francisco Beltrão está enviando pacientes para cidades como Guarapuava, Toledo, Céu Azul, entre outras, em especial para procedimentos de ortopedia, ginecologia, cirurgia geral e oftalmologia. Destacou que isso desonera os cofres do município, mas aumenta a demanda por transporte e diárias para motoristas.</p> <p>Por fim, manifestou profunda preocupação com a situação do fundo previdenciário municipal, fazendo referência a um ofício que suspende pagamentos até novo parecer. Criticou a possibilidade de gestores futuros optarem por pagamentos parciais da dívida previdenciária, o que comprometeria a aposentadoria dos servidores públicos municipais. Finalizou destacando a importância da fiscalização e da defesa dos direitos dos trabalhadores, e que quem errou deve ser responsabilizado.</p> <p> <br><strong>Vereadora Mara Fornazari Urbano</strong><br>A vereadora Mara destacou inicialmente a importância democrática da Tribuna Livre, valorizando a participação cidadã de pessoas como Marcilane, Dedé e Cristiane, que utilizaram o espaço para apresentar demandas sociais. Ressaltou o papel de organizações como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), que atuam como facilitadores do acesso à informação e da articulação comunitária, promovendo o diálogo e o conhecimento dos direitos.</p> <p>Sobre a ocupação dos Pinos, mencionou que se trata de área de reflorestamento e não de mata nativa, e que está fora da área de preservação permanente, segundo informações ambientais. Apontou preocupações com a presença de lixo hospitalar na área, questionando quem é o responsável pela fiscalização da destinação desse tipo de resíduo, o que exige apuração e providências imediatas.</p> <p>A vereadora também mencionou a possibilidade de compensação ambiental ou fundiária para a regularização da área ocupada, e sugeriu que a Câmara envie requerimento oficial ao Ministério Público para esclarecer o entendimento atual sobre essa compensação. Destacou a importância de que esse debate se dê com base em informações oficiais e documentadas, e não apenas por meio de conversas informais.</p> <p>Em outro ponto, Mara abordou a concessão de terrenos públicos para empresas, reafirmando que suas considerações não são pessoais, mas baseadas estritamente nos requisitos da legislação municipal vigente (Lei nº 4.326/2014 e regulamentações posteriores). Criticou a ausência de documentação mínima obrigatória, como avaliações de imóveis, e reforçou que não há perseguição ou invenção de critérios, mas sim exigência do cumprimento da lei.</p> <p>Finalizou lembrando que a parceria público-privada (PPP) recentemente realizada é um modelo jurídico diferente, previsto em legislação federal posterior à de 2014, demonstrando a evolução das formas de gestão pública.<br><br></p> <p><strong>Vereador Policial Oberdan</strong><br>O vereador Oberdan iniciou sua fala destacando a importância do diálogo e do aprendizado constante na Casa Legislativa. Ele comentou sobre a demora na votação de projetos, ressaltando que esperou o suficiente e decidiu votar antes para não atrasar ainda mais. Elogiou o conhecimento jurídico da vereadora Mara e a atuação do vereador Fernando Misturini, destacando a amizade de longa data entre eles.</p> <p>Oberdan também falou sobre a importância de apoiar trabalhadores humildes, como as coletoras, e mencionou a necessidade de discutir políticas públicas que proporcionem melhores condições para essas pessoas. Ressaltou a preocupação com a isenção do IPVA e os impactos financeiros para os municípios, alertando para a necessidade de discutir alternativas.</p> <p>O vereador agradeceu as informações da vereadora Aline sobre saúde, especialmente sobre o hospital HGI, e pediu união para que rivalidades políticas não prejudiquem o atendimento à população.</p> <p><strong>Vereador Emanuel Venzo<br></strong>Em seguida, o vereador Emanuel Venzo falou sobre o IPVA, classificando-o como um imposto injusto, e comentou sobre o torneio de tiro esportivo realizado recentemente, destacando o crescimento do esporte. Também mencionou a inauguração da escola Bosque Mananciais em Francisco Beltrão, enfatizando seus valores conservadores e cristãos.</p> <p>Venzo abordou a transparência sobre horas extras de funcionários públicos, defendendo a divulgação dos dados, e lamentou as dificuldades no sistema de saúde, principalmente em relação às cirurgias eletivas.</p> <p>Por fim, ele expressou preocupação com o processo judicial contra o ex-presidente Bolsonaro, que segundo ele é baseado em narrativas sem provas, e criticou o que considera uma perseguição política.</p> <p><strong>Vereador Marcos Folador</strong><br>O vereador Marcos Folador reforçou a importância da participação popular na Casa Legislativa, destacou projetos para fortalecer a agricultura familiar e falou da necessidade de avançar na política habitacional de Francisco Beltrão. Também comentou sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e expressou apoio à democracia, defendendo que o processo judicial contra o ex-presidente Bolsonaro é fundamentado em crimes graves e deve ser julgado.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>O espaço da Tribuna Livre foi utilizado pelo professor <strong>Denner Weber</strong> e pela moradora <strong>Marceline</strong>, ambos representantes dos moradores da área conhecida como "Pinos", localizada no bairro Terra Nossa, em Francisco Beltrão.</p> <p>Inicialmente, o professor Denner saudou o presidente da Câmara, vereador Cidão, e agradeceu pela concessão do espaço, estendendo os cumprimentos aos demais vereadores e vereadoras. Em sua fala, ressaltou a importância da união de forças entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário para a construção de soluções efetivas às famílias que atualmente residem em situação de vulnerabilidade naquela localidade. Denner destacou que os moradores do Pinos não estão ali por escolha, mas sim por necessidade, diante do elevado custo de vida e da moradia no município. Apontou que muitos dos presentes na sessão deixaram seus trabalhos para participar da discussão, por acreditarem no papel do Legislativo como aliado na busca por dignidade e direito à moradia. Mencionou ainda que as audiências judiciais têm sido recorrentes e inconclusivas, o que aumenta a insegurança dos moradores.</p> <p>Em seguida, a senhora Marceline, moradora há cerca de dois anos e meio na localidade, utilizou a palavra para relatar a realidade enfrentada pelas famílias residentes na ocupação. Destacou os perigos decorrentes da queda de galhos dos pinheiros sobre as moradias, os prejuízos materiais, a ausência de documentação que os reconheça como moradores legais e os obstáculos enfrentados para acessar serviços básicos. Relatou também a dificuldade em conseguir alugar imóveis, especialmente por ter filhos e animais de estimação, sendo esta uma realidade comum entre os moradores da região. Comovida, pediu apoio dos vereadores para cobrar providências junto ao Executivo, ao Judiciário e aos órgãos ambientais competentes, salientando que os moradores não desejam benefícios gratuitos, mas sim o direito de viver com segurança, dignidade e respeito.</p> <p>Por fim, foi sugerida a elaboração de um documento oficial, assinado pelos vereadores, a ser encaminhado ao IAT (Instituto Água e Terra), ao Ministério da Justiça e demais órgãos competentes, solicitando celeridade no processo de regularização da área e propondo a visita dos parlamentares ao local, a fim de conhecerem de perto a realidade das famílias que ali residem.</p> <p>Dando continuidade às inscrições na Tribuna Livre, foi concedido o uso da palavra ao senhor <strong>Dedé</strong>, que fez uso do espaço para tratar de questões relacionadas à reciclagem e à situação enfrentada por trabalhadores do setor.</p> <p>O senhor Dedé iniciou sua fala agradecendo ao presidente da Câmara, vereador Cidão, pela concessão do espaço, e estendeu os agradecimentos aos vereadores presentes. Em sua explanação, relatou que há cerca de quatro anos atua na área de reciclagem, tendo iniciado o trabalho com coletas realizadas nas ruas do município. Informou que, ao longo do tempo, investiu recursos próprios, adquirindo veículos e equipamentos para manter a operação, e atualmente coordena uma equipe que envolve aproximadamente 30 famílias.</p> <p>No entanto, segundo o relato, com a recente mudança no sistema de coleta seletiva e na gestão do pátio de triagem, sua equipe foi excluída do processo, ficando sem acesso ao material reciclável. Informou que há pelo menos duas semanas não recebe carga de material, deixando os trabalhadores sem renda, o que tem gerado insegurança e dificuldades para as famílias envolvidas. Acrescentou que, apesar de já ter procurado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e recebido promessas de envio de material e apoio institucional, até o momento nenhuma solução foi efetivamente apresentada.</p> <p>Diante do exposto, o senhor Dedé solicitou formalmente o apoio dos vereadores e vereadoras para intermediar junto ao Poder Executivo, especialmente à Secretaria de Meio Ambiente, uma solução que permita a retomada das atividades do grupo de recicladores, garantindo a continuidade do trabalho e o sustento das famílias envolvidas. Reforçou que o grupo sempre atuou com comprometimento, inclusive em condições adversas, e pediu que não fossem deixados à margem do novo sistema de gestão da reciclagem no município.</p> <p>Encerrando sua participação, agradeceu novamente pela oportunidade de utilizar a tribuna e reiterou o pedido de apoio aos parlamentares.</p> <p>Dando continuidade às inscrições da Tribuna Livre, foi concedido o uso da palavra à senhora <strong>Cristiane Aparecida</strong>, que utilizou o espaço para apresentar o Projeto Biofavela e a participação da equipe local na Taça das Favelas – Edição Paraná.</p> <p>A oradora iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, vereador Cidão, os demais vereadores e vereadoras, e o público presente. Em seguida, apresentou o Projeto Biofavela, atualmente em desenvolvimento em Francisco Beltrão, cujo objetivo principal é a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio do esporte.</p> <p>Cristiane destacou que, através do projeto, a cidade de Francisco Beltrão está participando da Taça das Favelas, competição de grande visibilidade promovida pela CUFA (Central Única das Favelas) e pelo Instituto Atos, com abrangência estadual, nacional e até internacional. Especificamente, a equipe beltronense está participando da edição paranaense da competição, realizada em Curitiba.</p> <p>Segundo ela, Francisco Beltrão é a primeira cidade do Sudoeste do Paraná a integrar a competição, o que representa um feito inédito e uma oportunidade significativa de visibilidade para os jovens atletas. Informou ainda que a equipe já avançou para a segunda fase da competição e que os jogos estão sendo transmitidos inicialmente pela Rede União, com possibilidade de transmissão em rede aberta (RPC) nas próximas etapas, o que ampliará a divulgação da cidade e do projeto.</p> <p>Cristiane ressaltou a importância do projeto como ferramenta de transformação social, afirmando que o esporte abre portas para os jovens e oferece novas perspectivas de vida. Atualmente, o projeto atende mais de 300 crianças em todo o município e é coordenado pelo senhor Luciano Duarte (conhecido como Batiá).</p> <p>Na sequência, a oradora fez um apelo formal ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, solicitando apoio institucional e, especificamente, a disponibilização de transporte (ônibus) para que o grupo possa participar das próximas fases da Taça em Curitiba. Explicou que o projeto é mantido por voluntariado e doações, sem fins lucrativos, e que as famílias das crianças atendidas não têm condições de arcar com os custos de deslocamento.</p> <p>Encerrando sua fala, Cristiane reforçou o convite para que os vereadores conheçam o projeto de perto, destacando que o apoio público é essencial para garantir a continuidade da iniciativa e a participação nas próximas etapas da competição. Agradeceu pela oportunidade e colocou-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.</p> <p><strong>Projeto de Lei nº 35/2025</strong>, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel à empresa Transcooperativa de Transporte Ltda., com encargos. Após a leitura do projeto, a vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou a retirada da matéria por cinco dias, a fim de aguardar informações complementares do Executivo, argumentando que já há parecer jurídico da Câmara e que esse prazo seria suficiente para avançar nas tratativas. </p> <p>O vereador Oberdan manifestou-se contrário à retirada, defendendo a necessidade de maior celeridade na tramitação dessas concessões, destacando o impacto que eventuais atrasos podem causar aos empresários já instalados e organizados. O vereador Silmar Gallina reforçou a importância de se evitar a evasão de investidores e destacou que muitos projetos vêm acompanhados de pareceres das comissões, embora reconheça falhas que devem ser corrigidas pelo Executivo.</p> <p>Já o vereador Tiago Correa defendeu a coerência com a votação anterior, na qual outros projetos semelhantes foram retirados para melhor análise, propondo que todos sejam avaliados conjuntamente na próxima sessão. A vereadora Aline Biezus concordou que, embora faltem alguns documentos, o Executivo tem cumprido o que a lei exige, sugerindo a criação de um checklist padrão com os documentos esperados para futuras concessões.</p> <p>O vereador Marcos Folador também defendeu a retirada por cinco dias, reforçando a necessidade de maior clareza nos formulários das empresas e melhor previsão quanto à geração de empregos. O vereador Bruno Savarro, por sua vez, destacou que o Legislativo tem o direito de exigir informações mais completas antes de conceder o uso do bem público, comprometendo-se a contribuir na criação de critérios mais rígidos e transparentes para análise nas comissões.</p> <p>Por fim, o vereador Cidão, na condição de presidente da Casa, informou que o projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho em maio de 2024, mas ainda carece de análise mais detalhada. Destacou ainda que há sinais de antecipação por parte da empresa beneficiada, como a colocação de placa no terreno antes da aprovação da concessão, e defendeu a retirada por cinco dias como medida prudente, visando o aperfeiçoamento do processo e eventual revisão da legislação vigente.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 35/2025</strong>, de autoria do vereador Marcos Folador, que institui o selo municipal de origem "Sabores de Francisco Beltrão", destinado a produtos das agroindústrias familiares do município. Ao fazer uso da palavra, o autor explicou que a proposta visa valorizar, divulgar e ampliar a circulação dos produtos locais oriundos da agricultura familiar. Destacou que Francisco Beltrão possui mais de 70 agroindústrias distribuídas em mais de 24 comunidades rurais, responsáveis pela produção de alimentos diversos como queijos, panificados, frutas, verduras, legumes, doces, geleias, entre outros. Ressaltou que o selo tem como objetivo reforçar a identidade local dos produtos e incentivar seu reconhecimento no mercado, contribuindo para o desenvolvimento do setor e da economia rural do município.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 56/2025</strong>, de autoria da vereadora Maria de Fátima, que institui o programa “Esporte para Autistas” no município de Francisco Beltrão. Em sua explanação, a autora destacou que a prática esportiva é uma importante ferramenta de inclusão e desenvolvimento, especialmente para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo benefícios à saúde física, emocional e social. Ressaltou ainda que o programa visa proporcionar atividades físicas adaptadas, fortalecer vínculos familiares, estimular o acolhimento e reduzir o isolamento social, por meio de uma rede de apoio que envolva pais, profissionais e voluntários. A vereadora também relatou visita ao Parque da Cidade Norte, onde pôde observar, na prática, os efeitos positivos da atuação integrada entre poder público e comunidade. Encerrou sua fala defendendo que a criação do programa posiciona Francisco Beltrão na vanguarda da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, mencionando ainda que, segundo dados da Secretaria de Educação, há atualmente 352 alunos incluídos na rede municipal, número que tende a crescer com os avanços em diagnósticos e laudos.<br><br><strong>Moção de Aplausos nº 25/2025</strong>, de autoria dos vereadores Nildo Gás e Policial Oberdan, em homenagem ao senhor Deoclides de Almeida, como forma de reconhecimento por sua trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a comunidade, dedicação ao esporte e profissionalismo ao longo de décadas de atuação no município. Em discussão, o vereador Oberdan destacou que Deoclides, cidadão beltronense, é figura de grande respeito e inspiração para todos, especialmente no meio esportivo, onde atua há mais de 35 anos como árbitro amador, sempre com ética, dedicação e simpatia. Relatou ainda a difícil batalha que Deoclides vem enfrentando contra o câncer, e ressaltou a importância de reconhecer publicamente sua contribuição ao esporte local e à comunidade, não apenas como árbitro, mas também por sua atuação profissional por mais de três décadas na Policlínica São Vicente de Paula. Encerrou sua fala com uma mensagem de apoio e esperança ao homenageado, afirmando que a Câmara se solidariza com sua luta e acredita em sua recuperação. A moção foi submetida à votação com manifestação favorável dos parlamentares presentes.<br><br><strong>Requerimento nº 389/2025</strong>, de autoria da vereadora Mara e do vereador Marcos, que solicita o envio de ofício ao Poder Executivo, por meio do setor competente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a atual situação das áreas de ocupação com moradia no município. O requerimento questiona: quantas áreas de ocupação com moradia existem atualmente em Francisco Beltrão e quais são elas; quantas encontram-se em processo judicial; quantas famílias estão incluídas nesses processos; e quantas famílias já foram chamadas para diálogo sobre as ocupações. Em sua fala, a vereadora Mara ressaltou que o objetivo do requerimento é gerar um documento formal com dados atualizados e concretos sobre a questão habitacional no município. Destacou a vulnerabilidade de muitas dessas famílias e a urgência de se encaminhar soluções efetivas. Reforçou que, embora o município possua um extenso patrimônio territorial, inclusive com número expressivo de matrículas, ainda enfrenta sérios desafios no que se refere ao direito à moradia digna. Finalizou mencionando o crescimento populacional do município, que já ultrapassa 103 mil habitantes, e a necessidade de um olhar atento e comprometido do poder público diante dessa realidade.<br><br><strong>Requerimento nº 392/2025</strong>, de autoria do vereador Fernando Misturini, que solicita o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, com o objetivo de obter informações formais acerca da implementação e composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019. O vereador solicita esclarecimentos sobre as medidas já adotadas para a efetiva instalação do conselho, se há previsão de regulamentação da referida lei e nomeação dos membros, qual secretaria municipal será responsável pelo suporte técnico e administrativo ao conselho, e, em caso de inatividade, quais os motivos da ausência de providências. Em sua fala, o vereador Fernando destacou que o tema da mobilidade urbana é recorrente nas demandas da população, ressaltando a necessidade de que o conselho esteja em funcionamento para ouvir a comunidade e formular propostas eficazes para o setor. O vereador Policial Oberdan também se manifestou, parabenizando a iniciativa e reforçando que a ausência do conselho reflete um histórico descaso com o tema da mobilidade urbana no município. Defendeu a criação imediata de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, com estrutura adequada para abrigar temas como mobilidade e acessibilidade, conforme já observado em municípios que possuem avanços significativos na área. Reforçou o pedido para que os vereadores levem essa demanda ao chefe do Executivo em suas agendas institucionais, visando promover melhorias concretas à população, especialmente às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.<br><br><strong>Indicação nº 566/2025</strong>, de autoria do vereador Junior Nes i, que solicita o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que estude a viabilidade de instalação de torres de telefonia móvel nos distritos do interior do município, com ênfase nas comunidades de Jacutinga, Sessão Jacaré, Rio Tuna e Ponte Nova do Cotegipe, entre outras localidades atualmente desprovidas de cobertura de sinal. Em sua fala, o vereador destacou que, na atualidade, a conectividade é essencial para diversas atividades cotidianas, e que a ausência de sinal de celular prejudica significativamente a comunicação e o acesso à informação nas áreas rurais. Ressaltou ainda que parte dessas demandas já haviam sido apresentadas em legislatura anterior, com resultados positivos em algumas regiões. Na sequência, o vereador Silmar Gallina parabenizou o autor da indicação e informou que, em recente visita à Secretaria de Inovação Tecnológica do Governo do Estado do Paraná, obteve a confirmação de que serão disponibilizadas mil torres de telefonia móvel para os municípios do interior. Destacou que cabe às administrações municipais apresentarem os projetos técnicos com os dados das localidades necessitadas, para posterior encaminhamento ao Estado. O vereador reforçou a necessidade de que o Executivo local se mobilize para elaborar e enviar o projeto. Por fim, o presidente da Casa informou que o secretário municipal de Inovação já está elaborando o projeto, que deverá contemplar todo o interior do município, atendendo à solicitação de diversas comunidades que enfrentam dificuldades de comunicação pela falta de cobertura de sinal móvel.</p> <p><strong>Indicação nº 567/2025</strong>, de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, do vereador Marcos Folador e do vereador Cidão, que solicita ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a realização da poda das árvores de pínus localizadas na área denominada "Reserva dos Pinheiros", situada na ocupação conhecida como “Ocupação dos Pinos”, no bairro Terra Nossa, em Francisco Beltrão. O vereador Marcos Folador destacou que a solicitação visa proteger as famílias que residem no local, uma vez que galhos dos pínus têm caído sobre os telhados das moradias, colocando em risco a segurança dos moradores. Informou ainda que já houve encaminhamento anterior da demanda por meio de protocolo na secretaria competente, mas até o momento não houve resposta efetiva, razão pela qual a indicação busca reforçar a urgência da situação.</p> <p>Em seguida, o vereador Cidão ressaltou que o foco da indicação também está na necessidade de políticas habitacionais mais efetivas no município, mencionando o déficit de moradias e a lentidão nas obras do único conjunto habitacional em andamento. Destacou que, apesar de ser da base governista, é necessário reconhecer a ausência de avanços concretos na área e reforçou a importância da união dos vereadores em prol da regularização fundiária da área ocupada pelos moradores da ocupação dos Pinos.</p> <p>O vereador Tiago, por sua vez, alertou que a área é classificada como reserva ambiental, o que pode gerar resposta negativa por parte do Executivo em relação à realização da poda. No entanto, sugeriu que os vereadores dialoguem com o prefeito e a equipe técnica do município para que seja estudada a possibilidade de reclassificação da área, permitindo a regularização fundiária. Também denunciou práticas inadequadas de alguns servidores da Secretaria de Meio Ambiente, que estariam entregando notificações irregulares, feitas manualmente e sem respaldo jurídico, aos moradores da região.</p> <p>O vereador Pedro destacou a importância da pauta, reforçando que o Executivo já elaborou proposta de regularização fundiária da área, que se encontra em trâmite, dependendo de compensações ambientais que envolvem. Enfatizou a necessidade de os vereadores pressionarem os demais órgãos envolvidos, como o IAT e o Judiciário, para dar celeridade ao processo.</p> <p>Por fim, o vereador Júlio também parabenizou os autores da indicação e destacou que, muitas vezes, a lentidão nos processos não parte do Executivo, mas sim de entraves burocráticos e exigências constantes do IAT, que dificultam o andamento de projetos habitacionais, como no caso do bairro Vida Nova. Espera que, ao menos no caso da poda dos pínus, a execução não seja impedida por essas barreiras.</p>
